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20 nov

Sikêra Jr. é condenado a dois anos de prisão por declarações contra comunidade LGBTQIAPN+

Reprodução RedeTV

O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por discursos considerados homofóbicos contra a população LGBTQIAPN+. As falas, feitas durante transmissões ao vivo de seu programa de TV em junho de 2021, foram classificadas pelo Ministério Público como “discurso de ódio”.

Sikêra foi acusado de fazer declarações que incitavam preconceito e violência. Em uma ocasião, ele questionou: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?”. Dias depois, se referiu a pessoas LGBTQIAPN+ como “raça desgraçada”, afirmando: “Vocês são nojentos. Vocês chegaram ao limite.”

A sentença foi baseada na Lei nº 7.716/1989, que prevê punições para casos de discriminação por orientação sexual e outras formas de preconceito. Embora a pena inclua dois anos de reclusão, o juiz determinou a substituição por medidas alternativas. Sikêra deverá prestar serviços comunitários em horários pré-estabelecidos e está proibido de deixar sua residência à noite ou nos dias de folga.

Além disso, foi imposto ao apresentador o pagamento de 200 dias-multa. A Justiça considerou que as declarações reforçaram estigmas e promoveram hostilidade contra a comunidade LGBTQIAPN+. “Contribuiu para a negação do tratamento igualitário e respeitoso devido a essa parcela da população”, afirmou o Ministério Público.

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20 nov

Papa Francisco aprova simplificação de rituais funerários e pede para ser enterrado em caixão simples de madeira

Foto: REUTERS/Guglielmo Mangiapane

O papa Francisco aprovou nesta quarta-feira (20) uma reforma dos ritos funerários papais que flexibilizarão e simplificarão cerimônias do tipo para pontífices.

A mudança passará a permitir também que o sepultamento de corpos aconteçam fora do Vaticano, o que não era permitido até agora. E retira a obrigação que pontífices fiquem sob três caixões tradicionais de chipre, chumbo e carvalho.

A simplificação, segundo o mestre de cerimônias litúrgicas do Vaticano, Monsenhor Diego Ravelli, visa “enfatizar ainda mais que o funeral do Romano Pontífice é o de um pastor e discípulo de Cristo e não de um homem poderoso deste mundo”.

A mudança está livro litúrgico atualizado que Francisco aprovou em 29 de abril e que substitui a edição anterior, publicada pela última vez em 2000. O jornal do Vaticano L’Osservatore Romano publicou nesta quarta detalhes nova edição.

Embora os papas frequentemente mexam nas regras do Vaticano, uma revisão dos ritos funerários papais se tornou necessária após a morte do papa Emérito Bento XVI, em 31 de dezembro de 2022.

Na ocasião, o Vaticano teve de elaborar um funeral para o primeiro papa aposentado em 600 anos. Meses depois, Francisco revelou que estava trabalhando com o , para revisar os ritos funerários papais e simplificá-los.

O mestre de cerimônias litúrgicas do Vaticano disse ao L’Osservatore Romano que a nova reforma inclui também a eliminação da exigência de que o papa seja colocado em um caixão elevado na Basílica de São Pedro para exibição pública.

Francisco já revelou que decidiu que seria enterrado na basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, não nas grutas sob a Basílica de São Pedro, onde a maioria dos papas está enterrada. Em vez disso, ele estará em exibição em um caixão simples.

Francisco completa 88 anos em dezembro e, apesar de alguns problemas de saúde e mobilidade, está em boa forma, segundo médicos.

g1

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20 nov

“ENEM DOS CONCURSOS”: Resultado do Concurso Nacional Unificado será divulgado nesta quinta (21)

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicará nesta quinta-feira (21) os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Os participantes poderão acessar as informações na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, utilizando login com as credenciais do portal Gov.br.

O que é o CNU?

Conhecido como o “Enem dos Concursos”, o certame foi realizado em 18 de agosto, após três meses de adiamento devido às chuvas no Rio Grande do Sul. As provas ocorreram nos 26 estados e no Distrito Federal.

Critérios de classificação

As vagas são preenchidas com base nas notas obtidas e nas preferências indicadas pelos candidatos. Caso o participante seja aprovado no cargo de maior preferência, ele será eliminado das opções subsequentes.

Próximas etapas

Após a publicação dos resultados, os aprovados serão convocados para posse e participação em cursos de formação, que começam em janeiro de 2025. A formação será realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com carga horária de 280 horas para todos os servidores e módulos adicionais presenciais para cinco carreiras específicas:

  • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Analista de Infraestrutura
  • Analista em Tecnologia da Informação
  • Analista de Comércio Exterior
  • Técnico de Políticas Sociais
  • Esses cursos variam entre 360 e 580 horas e garantirão certificação de pós-graduação.

Banco de candidatos e futuras convocações

O concurso também formará um banco de reservas, com o dobro de candidatos em relação ao número de vagas imediatas. Assim, mais de 13 mil candidatos poderão ser convocados em novas chamadas a cada seis meses ou conforme a necessidade dos órgãos.

Números do concurso

O CNU teve 2.144.397 inscritos para disputar 6.640 vagas em 21 órgãos públicos, com salários que vão de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71, abrangendo níveis superior, médio e técnico.

A iniciativa destacou-se por permitir a disputa de várias vagas com apenas uma inscrição, marcando um novo modelo para concursos públicos no Brasil.

Ponta Negra News

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20 nov

Ministério da Fazenda pede à Anatel o bloqueio de mais 1.812 sites ilegais de bets

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma nova lista com 1.812 sites ilegais de bets para que sofram bloqueio. Em 31 de outubro, o ministério pediu que 1.443 domínios que não estão em conformidade com a lei fossem retirados do ar.

A 1ª lista que a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda enviou à Anatel tinha mais de 2.000 domínios irregulares e havia sido encaminhada em 11 de outubro.

A Fazenda reforça que, “considerando algumas correções, o número de sites bloqueados supera 5.200 em menos de 40 dias”.

Esses sites estão irregulares porque não solicitaram ao ministério autorização de funcionamento até 17 de setembro de 2024. A Fazenda não deu publicidade à nova lista de sites irregulares.

As empresas autorizadas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de 1º de janeiro de 2025, serão obrigadas a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

Há pedidos de autorização sob análise da Secretaria de Prêmios e Apostas e a lista dos autorizados será divulgada no final de dezembro de 2024.

Poder360

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20 nov

Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição de todos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelada ontem durante execução de mandatos de prisão de quatro militares e um policial federal pela Polícia Federal.

Conforme o comunicado da ABI, “diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”.

O documento cita as revelações descobertas de mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vazamentos de vídeos com declarações “inequívocas” dos generais e almirantes “acólitos” o então chefe de governo, Jair Bolsonaro, assim como afirmar que o episódio do 8 de janeiro de 2023 “foi apenas a parte visível de um projeto de se perpetuar no poder a qualquer custo”.

A nota também critica e contradita a postura do senador Flávio Bolsonaro, “de que não há crime quando o plano de assassinato não se concretiza, esquecendo que, sim, é crime planificar assassinatos e golpes de Estado contra instituições republicanas”.

Assinada pelo presidente da ABI, Octávio Costa, a nota finaliza: “É neste contexto que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que teve marcante participação na resistência ao regime ditatorial surgido do golpe de 1964 contra o governo João Goulart, vem se somar às manifestações pelo fim da leniência com que vem sendo tratada essa facção criminosa das Forças Armadas, de seus financiadores e apoiadores na sociedade civil. As punições já aplicadas aos que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro têm que ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou cargo. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”.

Redes Sociais

A ABI, em nota conjunta com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Vladimir Hezog e a Comissão Arns, divulgou anteontem (18) um manifesto pela regulamentação das plataformas digitais no país. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.

Conforme o documento, o objetivo com a regulamentação é “proteger a democracia, combater o discurso de ódio e a desinformação e, ainda, proteger crianças e adolescentes”. A nota aponta que a recente campanha eleitoral presenciou uma intensificação de Fake News, comprometendo o debate democrático.

Agência Brasil

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