A Caern está realizando uma manutenção emergencial na rede de distribuição de água de Currais Novos. Para a realização do trabalho, que deve ser concluído até às 18h deste sábado (7), foi necessário suspender o abastecimento para os bairros Paizinho Maria, Alto de Santa Rita e Lares de Santana. Após a conclusão, o abastecimento é retomado de forma gradativa e deverá ser normalizado num prazo de até 72 horas.

Nesta sexta-feira, 6 de dezembro de 2024, foi inaugurado o novo Fórum da Comarca de Currais Novos, um marco significativo para o sistema judiciário da região. A solenidade aconteceu às 9h e reuniu autoridades do Poder Judiciário, membros da administração municipal e estadual, além de representantes da sociedade civil.

O novo prédio foi projetado para atender às demandas de modernização e oferecer uma estrutura mais adequada ao atendimento à população, com acessibilidade plena e ambientes otimizados.

A cerimônia contou com a presença do Dr. Ricardo Antônio Menezes, diretor do Foro da Comarca de Currais Novos, do juiz da Primeira Vara, Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior, e da juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti. Também estiveram presentes o desembargador Amílcar Maia, a desembargadora Lourdes Azevedo, e outros como advogados da OAB e sociedade civil.

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e o delegado da Polícia Civil, Dr. Paulo, representaram as lideranças locais. Durante a solenidade, os discursos enfatizaram a importância do novo espaço para garantir maior eficiência e dignidade no acesso à Justiça.

Nossa reportagem conversou com algumas autoridades presentes, que destacaram a relevância deste avanço. O Dr. Ricardo Menezes reforçou que o novo Fórum simboliza um compromisso com a melhoria contínua do atendimento ao cidadão e a modernização da Justiça.

A nova sede representa mais do que um prédio; é um reflexo do progresso da comarca e da busca pela excelência nos serviços judiciários.

foto: Reprodução

Nesta sexta-feira, 6 de dezembro de 2024, será inaugurado o novo Fórum da Comarca de Currais Novos, marcando uma mudança significativa no sistema judiciário local. A solenidade está prevista para às 9h e contará com a presença de autoridades do Judiciário, representantes da administração municipal e estadual, além de membros da sociedade civil.

A nova sede do Fórum foi projetada para atender às necessidades de modernização da Justiça, oferecendo infraestrutura mais adequada, com acessibilidade plena e espaços otimizados para o atendimento à população.

Ontem, 5 de dezembro, foi realizado um evento de despedida no antigo Fórum, localizado na Avenida Coronel José Bezerra. Este prédio, que por 17 anos foi cedido pela Prefeitura, desempenhou um papel importante no funcionamento da Justiça local, abrigando decisões judiciais relevantes e servindo como ponto de atendimento à população. Durante a cerimônia, servidores e ex-servidores relembraram os desafios e marcos que caracterizaram esse período.

De acordo com o juiz Marcus Vinícius, o novo prédio começou a operar no último dia 2 de dezembro, mas a inauguração oficial será realizada hoje. A estrutura é vista como um avanço significativo, permitindo maior eficiência no trabalho judicial e melhor atendimento ao público. A mudança para a nova sede reflete um compromisso com a modernização do sistema judiciário e a ampliação da qualidade dos serviços prestados. O novo Fórum também deve contribuir para a valorização institucional da Comarca de Currais Novos, fortalecendo sua capacidade de atender às demandas locais.

Das 478 obras paradas no RN, 190 são de empreendimentos da área da saúde. Na educação básica, são 134 obras paralisadas| Foto: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte possui 478 obras contratadas com recursos federais em 2024 paralisadas, o equivalente a 53,1% das 900 contratações vigentes para o Estado. Essas obras somam, em sua totalidade, pouco mais de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 547,6 milhões foram investidos. São necessários, portanto, R$ 472,9 milhões adicionais para a conclusão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam que, em todo o Brasil, 11.941 empreendimentos contratados com recursos federais neste ano estão paralisados. No RN, assim como no restante do País, as áreas da saúde e educação são as mais afetadas.

De acordo com o diagnóstico do TCU, das 478 obras paradas no RN, 190 (39% do total de paralisações) são de empreendimentos da área da saúde, como a construção de centros de saúde em Natal e no interior, intervenções em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), USBSs e em hospitais regionais, dentre outros. Na educação básica, são 134 obras (28% do total) paralisadas, dentre as quais, coberturas de quadras de esporte, intervenções em creches e escolas das redes estadual e municipais.

A reportagem buscou contato com os ministérios da Saúde e Educação para obter um posicionamento sobre as paralisações, bem como sobre perspectivas de retomada das obras, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. Além disso, no Estado são contabilizadas 29 obras paradas no turismo, 18 em saneamento, oito em educação superior, sete em esporte, 5 obras contra a seca, três em agricultura, uma em habitação e 15 de outras áreas. Ainda de acordo com os dados, dentre os empreendimentos paralisados, 161 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor total previsto para o PAC no RN em 2024 é de R$ 345,2 milhões. Foram investidos R$ 126,6 milhões, sendo necessário R$ 218,6 milhões adicionais para a finalização. O diagnóstico mostra, ainda, que há interesse em repactuar 108 das 478 obras paralisadas. Esses empreendimentos, especificamente, demandam investimentos da ordem de R$ 115,9 milhões (R$ 14,9 milhões foram investidos). Não há interesse em repactuar 109 obras, cujo investimento total soma R$ 40,4 milhões (R$ 11,5 milhões foram investidos).

A maior parte dos empreendimentos (161) está classificada como “não elegível”, e soma R$ 864 milhões em investimentos, sendo que, deste montante, R$ 521,1 milhões foram aplicados. No Brasil, conforme o diagnóstico do TCU, 52% das contratações vigentes com recursos federais estão paralisadas. São 8.674 empreendimentos nessas condições somente nas áreas de saúde e educação, o que representa 72,6% do total.

O Maranhão lidera o ranking no País, com um total de 1.232 empreendimentos com obras paradas, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. O ministro-relator Vital Rêgo, que assumirá o cargo de presidente do TCU em janeiro de 2025, classifica a situação como alarmante.

Ele avalia que o diagnóstico faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”. Como consequência dos trabalhos, a Corte de Contas recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.

Números
Situação de obras contratadas com recursos federais no RN em 2024
Total de obras contratadas: 900
Obras paralisadas: 478
Valor total de investimentos previstos: R$ 1.020.645.983,02
Valor já investido:
R$ 547.669.125,11
Adicional necessário à conclusão das obras: R$ 472.976.857,91

Fonte: TCU

Tribuna do Norte

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Termina no dia 16 de dezembro de 2024 o prazo para os contribuintes fazerem a atualização do valor patrimonial de seus imóveis, com o intuito de pagar um valor menor de imposto em relação à diferença entre o preço de compra e o valor atual no mercado.

A determinação está prevista na Lei 14.973/24, que foi sancionada em 16 de setembro deste ano. Pelas novas regras, as pessoas físicas que aderirem à atualização do valor dos imóveis e declará-los no Imposto de Renda vão pagar uma alíquota definitiva de 4% sobre a diferença. Por outro lado, sem essa diminuição, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%.

Segundo o diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, a vantagem de o contribuinte fazer essa atualização está no fato de haver uma redução de alíquota. Além disso, ele destaca que isso evita que a Receita Federal trace um ato de infração para que o contribuinte faça a regularização. No entanto, ele elenca alguns pontos que precisam de atenção.

“O primeiro ponto é o prazo para fazer a regularização, que se encerra no dia 16 de dezembro de 2024. O segundo ponto é em relação ao valor do imóvel. Recomenda-se que o contribuinte contrate um profissional para fazer a avaliação do imóvel e, assim, obter o valor real de mercado do imóvel. Terceiro ponto é avaliar o custo/benefício”, orienta.

“Se esse imóvel for ser vendido a médio ou longo prazo, pode ser que não compense fazer essa atualização agora. Mas, se o imóvel for vendido imediatamente, o ideal e que ele faça essa regularização agora. Por último, é garantir que o pagamento do imposto seja feito dentro do prazo, para evitar pagamento de multa”, complementa Di Ferreira.

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Quais as diferenças?
Atualmente, quando uma pessoa física vende um imóvel, ela paga de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização desse bem. A incidência dessa alíquota é calculada sobre a diferença do valor da compra e o da venda, que é o ganho de capital registrado no período.

De acordo com a nova regra, as pessoas físicas vão pagar 4% sobre a valorização do imóvel, enquanto pessoas jurídicas vão pagar 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Porém, os contribuintes precisam fazer este pagamento até o dia 16 deste mês.

Caso optem por isso, poderão pagar um valor menor de tributo quando o bem for efetivamente negociado futuramente, que dependerá do tempo entre a atualização e a venda.

Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis
Para fazer a atualização, o proprietário do imóvel precisa apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), disponível no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Vale destacar que o recolhimento dos impostos sobre o lucro apurado em vendas futuras vai levar em conta o tempo proporcional decorrido desde a atualização. A taxa começa em 0% para alienações realizadas até 36 meses e sobe gradualmente até 100% após 180 meses.

Fonte: Brasil 61