A Prefeitura de Currais Novos segue implantando novos postos de saúde na zona rural do município. Na manhã desta terça-feira (10), a Comunidade rural “São Luiz” ganhou seu Posto de Saúde no prédio da antiga escola que foi adaptada e reformada para a unidade de saúde, que contará com ampla recepção, banheiros, salas climatizadas para médico, dentista e enfermagem, e a copa.
O novo posto de saúde homenageia “José Correia”, agricultor da comunidade que se dedicou para a construção da unidade de saúde junto à sua esposa D. Terezinha. Falecido há pouco tempo, seu nome foi proposto pelos vereadores Bastião Cabral (que destinou emenda impositiva do Orçamento Municipal para a obra), e Edmilson Souza. O Prefeito Odon Jr e a Secretária de Saúde, Alana Moraes, prestigiaram a inauguração do novo posto. “Quero agradecer à Secretaria de Saúde e de Obras, e toda equipe de pedreiros da Prefeitura que realizaram essa importante ação para esta comunidade”, comentou o Prefeito Odon Jr.

No último dia 8, a Associação Currais-novense de Diabetes (ACD) realizou a eleição para o novo quadro diretivo. Com chapa única, Antônio Machado Cavalcante foi eleito presidente da instituição, em pleito realizado na sede da ACD, localizada na Rua Presidente Kennedy, no Centro de Currais Novos.

Demais membros da diretoria:

Vice-presidente: Iris Diana Rodrigues da Silveira

1ª Secretária: Maria Lúcia da Silva Souza

2ª Secretária: Eliene Xavier Gomes Silva

1º Tesoureiro: Hênio Gomes Othon

2º Tesoureiro: José Francisco da Silva

Conselho Administrativo:
Titulares: Cleide Barbosa de Macedo, Leônidas Braga Silveira, João Batista Bezerra
Suplentes: Iranilda Benigna da Silva, Maria Aparecida Alves Othon, Pedro Antoniony Araújo da Silva

Conselho Fiscal:
Titulares: Iracema de Fátima Lacerda Cavalcante, Adaildo Benedito dos Santos, Josenildo da Silva Paz
Suplentes: Lêda Nascimento da Silva, Aline de Jesus Silva, Maria das Graças Marques

© Lula Marques/ Agência Brasil

O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que terão uma alíquota reduzida em 60% no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e no CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços].

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida é uma questão de justiça social.

“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, explicou Braga. O CadÚnico é o cadastro do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais da União, formado por pessoas de baixa renda.

Além das fraldas, incluídas no texto pelo relator no Senado, o projeto de lei que regulamenta reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida em 60% para alguns materiais de limpeza e higiênicos majoritariamente consumidos pela população de baixa renda.

São eles: sabões de toucador; escovas de dente; papel higiênico; água sanitária; sabões em barra; e dentifrícios, que são produtos para higiene bucal, como pasta de dente.

O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 é lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto deve ser submetido na Comissão nesta quarta-feira (11), com previsão de ir ao Plenário do Senado no mesmo dia, caso aprovado pela CCJ.

Outras mudanças
O relator da reforma no Senado também incluiu os serviços de internet e telefone entre aqueles que terão cashback para famílias de baixa renda. Cashback é a devolução total ou parcial do imposto pago.

O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entram na relação os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais. O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida.

Outra mudança feita pelo relator Braga foi a inclusão de armas e munições entre os produtos com Imposto Seletivo (IS), que deve pagar uma alíquota maior por trazerem risco à saúde ou ao meio ambiente.

Segundo a proposta de Braga, o imposto seletivo não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado sobre os demais usuários de armas de fogo.

Durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reformulou os tributos sobre o consumo, a Câmara dos Deputados retirou armas e munições do IS.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos nesta segunda-feira (9), com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão – quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023. Se comparadas as receitas recebidas de janeiro a novembro deste ano (US$11,30 bi) às do mesmo período de 2023 (US$ 9,24 bi), o crescimento é da ordem de 22,3%

Até o fim de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos (7,419 milhões de sacas, ou 16% do total), Alemanha (7,228 milhões), Bélgica (4,070 milhões), Itália (3,702 milhões) e Japão (2,053 milhões), sendo que, no acumulado, os japoneses importaram, este ano, um volume 0,3% inferior ao do mesmo período de 2023.

A espécie de café que o Brasil mais tem exportado em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. De acordo com o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência vem a espécie canéfora (conilon + robusta).

Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.

Desafios
Apesar dos bons resultados, o Cecafé aponta para a persistência de gargalos que dificultam o setor, principalmente em termos logísticos. “Na teoria, ao analisarmos a performance das exportações brasileiras de café, teríamos motivos somente para comemorar, mas a realidade é um pouco mais cruel”, afirmou o presidente da entidade, Márcio Ferreira, em nota. “Esse desempenho recorde ocorre devido ao profissionalismo e à criatividade dos exportadores associados ao Cecafé, que buscaram alternativas e vêm arcando com milionários gastos adicionais em seus processos de exportação devido à falta de infraestrutura, especialmente nos portos brasileiros, para honrarem os compromissos com os clientes internacionais dos cafés do Brasil”.

A Agência Brasil consultou a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) a respeito dos dados divulgados pelo Cecafé. Também em nota, o presidente da entidade, Pavel Cardoso, comentou que o setor espera chegar, este ano, próximo à marca de 50 milhões de sacas de café exportadas.

“Os dados da exportação divulgados pela Cecafé, que deverão acumular, ao fechar desse ano, próximo de 50 milhões de sacas de café, são vigorosos e, comparados aos dados do ano passado, que totalizaram próximo de 40 milhões, demonstram o vigor que as exportações brasileiras atingiram esse ano”, afirmou Cardoso.

Para o presidente da Abic, dois fatores trazem foram importantes para o aumento das importações: “o robusta (conilon brasileiro) ficou muito barato contra o conilon do Vietnã no primeiro semestre, daí o motivo dessas exportações seguirem muito mais altas do que o ano passado, especialmente de conilon (de robusta), e outro ponto que foi fundamental, sobretudo no último quadrimestre, foram as antecipações que esses importadores europeus fizeram em função da iminente entrada em vigor da EUDR, que foi postergada por mais 12 meses, mas as antecipações dos importadores já estavam feitas”.

A reportagem também solicitou uma manifestação do Ministério da Agricultura e Pecuária e aguarda retorno.

Agência Brasil

Em uma iniciativa pioneira, a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o projeto de autoria da vereadora Rayssa Batista que institui a Comenda “José Milanês”. A honraria será concedida anualmente a trabalhadores e trabalhadoras que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento social, econômico e cultural do município.

A Comenda homenageia José Cosme da Silva, popularmente conhecido como José Milanês, um dos maiores símbolos da luta pela valorização da classe trabalhadora em Currais Novos. Poeta, cordelista, líder sindical e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais, Milanês deixou um legado de coragem e compromisso social que agora será perpetuado por meio dessa iniciativa.

Quem Foi José Milanês?

José Milanês nasceu em 9 de setembro de 1917, no sítio Boa Vista, em Cerro Corá/RN. Desde jovem, destacou-se como poeta e cordelista, usando a arte da viola e a literatura de cordel para abordar temas como cultura, história e justiça social. Durante sua vida, Milanês foi funcionário público, líder comunitário e fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos, a primeira organização de classe do município.

Com mais de 4 mil associados durante sua presidência, o sindicato tornou-se referência no atendimento social, jurídico e médico dos trabalhadores rurais. Sua luta era pautada pela promoção da cidadania e pela conscientização dos direitos da classe trabalhadora. Como radialista e palestrante, Milanês também se dedicou a educar e inspirar a comunidade local.

Apesar de sua trágica morte em 1986, aos 68 anos, o legado de José Milanês segue vivo, especialmente na rua que leva seu nome e, agora, na Comenda que celebrará sua memória e o impacto de sua luta.

Um Reconhecimento Merecido

A Comenda “José Milanês” será entregue anualmente pela Câmara Municipal em sessão solene. Cada vereador poderá indicar um trabalhador ou trabalhadora de diferentes setores para receber a honraria. Entre as categorias contempladas estão trabalhadores rurais, da indústria, do comércio, do setor de serviços e outros que contribuam para o desenvolvimento do município.

Segundo a vereadora Rayssa Batista, “essa comenda é mais do que uma homenagem, é um resgate histórico e uma valorização da classe trabalhadora. José Milanês foi um visionário que dedicou sua vida à luta por justiça social, e perpetuar sua memória é reconhecer a força e o valor do nosso povo”.

Um Marco para Currais Novos

A aprovação da Comenda reflete o compromisso da Câmara Municipal em valorizar o papel da classe trabalhadora na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O reconhecimento das trajetórias de trabalhadores locais é uma forma de inspirar novas gerações a seguirem o exemplo de liderança, solidariedade e resistência deixado por José Milanês.

Com essa iniciativa, Currais Novos dá mais um passo no fortalecimento de sua identidade histórica e na construção de um futuro baseado na valorização do trabalho e no respeito às lutas coletivas. Como Milanês costumava defender, o diálogo e a união são as principais ferramentas para transformar a realidade e construir um município melhor para todos.

Legado e Inspiração

A trajetória de José Milanês é um testemunho de que a luta pela justiça e pelos direitos nunca é em vão. A Comenda que leva seu nome será um lembrete anual de que a força do trabalho e da solidariedade são os pilares do progresso.

Para a comunidade de Currais Novos, a criação da Comenda “José Milanês” representa não apenas uma homenagem, mas também um convite à reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de uma sociedade mais igualitária.

“José Milanês vive! E seu legado continuará inspirando todos aqueles que acreditam na força do diálogo, da luta e da união.”