O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/01), a retificação do Edital de Nº 15/2024/MDS , referente à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para implementação e restauração de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural no Semiárido, no âmbito do Programa Cisternas. Com isso, fica prorrogado o prazo de envio das propostas para 17 de janeiro .

As propostas apresentadas pelas OSCs deverão ser cadastradas e enviadas para análise por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br a partir da próxima semana, quando a plataforma estará novamente operante, com prazo limite até às 23 horas e 59 minutos do dia 17/01/2025.

As informações completas sobre as demais datas do cronograma da fase de seleção do edital estão no texto publicado no DOU. Os demais itens do Edital de Chamamento Público nº 15/2024/MDS e dos respectivos anexos, permanecem inalterados.

Sobre o edital

Em 29 de novembro de 2024, o MDS publicou o E dital N ° 15/2024 no valor de R$ 500 milhões. Com isso, o Governo Federal, por meio do Programa Cisternas, espera contratar 46 mil cisternas para consumo humano no semiárido brasileiro. Além disso, serão implementadas 4 mil tecnologias sociais para produção de alimentos e a recuperação de outras 2,5 mil [existentes.

Criado com o objetivo de ampliar o acesso à água em regiões de escassez hídrica, o Programa Cisternas adota tecnologias simples e de baixo custo para beneficiar comunidades do semiárido. Estabelecido como política pública desde 2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873/2013 e pelo Decreto nº 9.606/2018, o programa já impactou positivamente a vida de milhões de pessoas, especialmente mulheres e crianças, ao longo de suas duas décadas de existência.

O público beneficiário do edital são famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado à fonte de água potável, com prioridade para povos e comunidades tradicionais e específicas.

De acordo com o edital, os lotes e tecnologias sociais de acesso à água ficaram distribuídos por estados:

Lote	UF	Meta Estimada Cisterna de Água para Consumo Humano	Meta Estimada Tecnologias de Água para Produção de Alimentos	Meta Estimada de Restauração de Cisternas
1	Alagoas	1.100	150	111
2	Bahia	10.117	852	608
3	Ceará	9.870	831	581
4	Maranhão	1.993	168	30
5	Minas Gerais	4.956	417	112
6	Paraíba	3.048	257	258
7	Pernambuco	6.253	526	372
8	Piauí	5.925	499	177
9	Rio Grande do Norte	1.738	150	198
10	Sergipe	1.000	150	53
Total		46.000	4.000	2.500

Leia também:

MDS vai investir mais R$ 500 milhões para a contratação de 50 mil cisternas no Semiárido

Programa Cisternas celebra 20 anos com parcerias junto à sociedade civil no X EnconAsa

A Anvisa alerta a população que as Câmaras de Bronzeamento Artificial com lâmpadas ultravioleta (UV) podem causar

•câncer de pele
•envelhecimento da pele
•queimaduras
•ferimentos cutâneos
•cicatrizes
•rugas
•perda de elasticidade cutânea
•lesões oculares como fotoqueratite
•inflamação da córnea e da íris
•fotoconjuntivitecatarata precoce
•pterigium (excrescência opaca, branca ou leitosa, fixada na córnea)
•carcinoma epidérmico da conjuntiva

São reportados frequentemente na mídia nacional inúmeros casos de queimaduras, lesões, câncer de pele e outros eventos adversos causados pelo uso irregular de câmaras de bronzeamento com luz ultravioleta (UV). Em geral, os danos causados pela exposição aos raios ultravioleta (UV-B) não são percebidos imediatamente, mas se manifestam anos depois com o surgimento de células cancerosas na pele e o desenvolvimento das complicações de saúde a elas associadas.

Proibição

Para proteger a população, a Anvisa publicou a Resolução RDC n. 56/2009 proibindo o uso e a comercialização de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil. A proibição se deu após a publicação da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC-International Agency for Research on Cancer), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), informando que o uso de câmaras de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta (UV) é cancerígeno para humanos. Esta ação de proibição da Anvisa contou com apoio integral da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Apesar dos esforços da Anvisa para proteger a população dos efeitos nocivos desse equipamento, infelizmente, algumas ações pontuais de Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais, movidas por interesses comerciais e financeiros de setores empresariais do ramo de estética, estão aprovando, de forma irregular, o uso de câmaras de bronzeamento artificial. Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a Resolução Federal da Anvisa, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população.

Por Anvisa

Todo início de ano é assim: a gente faz um monte de planos e promessas, que muitas vezes não são cumpridas. Mas uma coisa não pode ficar de lado: a saúde, tanto física, quanto mental. O começo do ano é época da Campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro sobre Saúde Mental que há mais de uma década convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.

A iniciativa foi criada em 2014 pelo psicólogo, palestrante e escritor mineiro Leonardo Abrahão. Hoje, a campanha é um marco no calendário brasileiro e, desde 2023, é reconhecida oficialmente como lei federal.

Todo ano há um tema. O de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”. A ideia é fazer com que pessoas, famílias, empresas e instituições públicas e privadas apoiem ações concretas que estimulem a valorização da saúde mental como prioridade coletiva.

Palestras, rodas de conversa, oficinas, caminhadas, corridas e eventos culturais estão previstos em diversas cidades do país, reunindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, educadores, gestores, líderes comunitários, mídias e a população em geral.

Perigo
Cristiano Nabuco, psicólogo especialista em dependência tecnológica, enumera alguns sinais de que a saúde mental corre perigo e faz uma observação.

“Consumo excessivo de álcool, comprar de maneira demasiada, enfim, sempre que eu saio do meu ponto de equilíbrio, isso pode ser um forte indicador de que algo não vai bem. Os profissionais de saúde que são treinados para ajudar não vão chegar e dizer como deve viver melhor a sua vida, a vida é sua. O que ele vai fazer? Ele vai provocar reflexões que muitas vezes tem esse fator de cura.”

Cristiano alerta que – quando as sensações e sentimentos mudam – pode ser sinal de que é preciso procurar um profissional.

“Primeiro: sensação constante de cansaço ou esgotamento emocional. Segundo: dificuldade de se concentrar como antes. Dificuldade de ter satisfação em coisas que eram muito agradáveis. Um outro elemento envolve alterações no sono: insônia, quando não se consegue dormir ou excesso de sono, e questões ligadas ao apetite.”

Quem quiser apoiar a campanha pode fazer o download gratuito de folders, cartazes, banners, faixas, bottons, cartilhas e panfletos no site oficial do Movimento Janeiro Branco. Os materiais vêm com orientações didáticas e acessíveis sobre saúde mental.

O Ministério da Defesa registrou desde a quarta-feira (1º) até o meio dia desta sexta-feira (3) cerca de 7 mil inscrições no alistamento militar feminino voluntário. As inscritas concorrem a uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 estados, mais o Distrito Federal

O alistamento militar feminino inédito segue até 30 de junho. Mesmo período do alistamento masculino obrigatório. A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos em 2025, ou seja, nascidas em 2007, a partir do decreto 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo serviço militar inicial feminino, alcançando 20% das vagas, sendo 1.100 no Exército Brasileiro, 300 na Aeronáutica e 155, na Marinha. 

Alistamento militar feminino

Outro requisito além da idade para o alistamento voluntário é que as jovens residam no município onde existe a organização militar.

As interessadas podem se alistar em uma das três forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – de forma online no link [ https://alistamento.eb.mil.br/alistamento ] ou presencialmente em uma junta de serviço militar dos seguintes municípios:  Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Seleção  

No processo de análise das inscrições, as três forças irão considerar a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida para incorporação.

A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

Todo o processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

Incorporação

As mulheres selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).

Os cargos iniciais para ocupação são os da graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha.

A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório. As militares incorporadas terão os mesmos direitos e deveres dos homens e ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação brasileira.

Conforme o Decreto 12.154, de 27 agosto de 2024, o serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço ativo, elas irão compor a reserva não remunerada das Forças Armadas

Mulheres nas Forças

A partir da aprovação em concurso público ou como militares temporárias, atualmente, existem 37 mil mulheres nas Forças Armadas, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo militar brasileiro.

De acordo com o Ministério da Defesa, nas três forças armadas, as mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos, em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha; a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx); e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apontou o ano de 2024 como o mais quente no Brasil em levantamento que considerou desde o ano de 1961. Além disso, verificou-se tendência de elevação das temperaturas médias anuais ao longo do período analisado.

O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (3). Ele revela que os registros atingiram o ápice no ano passado. A temperatura média anual chegou a 25,02°C. Os dados de 2024 representam uma elevação de 0,79°C na comparação com a média histórica das últimas duas décadas completas, isto é, de 1991 a 2020. Nesse intervalo, usado pelo Inmet como referência na análise, a temperatura média ficou em 24,23°C.

Fonte Inmet

O Inmet aponta que os registros de 2024 superam os do ano anterior, que era até então o mais quente do período que se inicia em 1961. A média anual de 2023 foi de 24,92°C, ou seja, 0,69°C acima da média histórica das últimas duas décadas completas.

De acordo com o Inmet, quando observados os desvios que as temperaturas médias de cada ano desde 1961 apresentam em relação à média histórica entre 1991 e 2020, verifica-se que a tendência de aumento é estatisticamente significativa. “Pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais”, aponta o órgão.

Fonte Inmet

O Inmet destaca ainda que é preciso considerar os efeitos do último fenômeno El Niño. Com intensidade que variou de forte a muito forte, ele teve influência nas temperaturas de 2023 e dos primeiros meses de 2024.

O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos.

Sua intensidade também é variável, mas sempre que ocorre há consequências para o tempo e o clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Agência Brasil