O Brasil ainda não se recuperou, na educação, dos impactos gerados na pandemia. O acesso à educação, que vinha melhorando, teve piora durante a pandemia e ainda não recuperou o mesmo patamar observado em 2019. A alfabetização das crianças, que tiveram as aulas presenciais suspensas, piorou e o percentual daquelas que ainda não sabem ler e escrever aos 8 anos de idade aumentou consideravelmente entre 2019 e 2023.

As informações são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação à educação, analisou as privações de acesso à escola na idade certa e alfabetização.

Os dados mostram que em relação ao acesso, ao longo dos anos houve oscilações, com avanços e retrocessos, muitos deles ocorridos no período de pandemia. Em 2017, 8,5% das crianças e adolescentes de até 17 anos estavam privados de educação de alguma forma. Essa porcentagem caiu para 7,1% em 2019, subiu para 8,8% em 2021 e caiu para 7,7% em 2023.

Ao todo, são quatro milhões de crianças e adolescentes que estão atrasados nos estudos, que repetiram de ano ou que não foram alfabetizados até os 7 anos. Apesar de representarem um percentual inferior a 2017, o país ainda não retomou o patamar que havia alcançado em 2019. 

O estudo mostra ainda que há no país 619 mil crianças e adolescentes em privação extrema da educação, ou seja, que não frequentam as escolas. Eles correspondem a 1,2% daqueles com até 17 anos. Esse percentual, que chegou a 2,3% em 2021, na pandemia, é inferior ao registrado em 2019, 1,6%.

Alfabetização

Já em relação à alfabetização, a pesquisa mostra que cerca de 30% das crianças de 8 anos não estavam alfabetizadas em 2023. Uma piora em relação a 2019, quando esse percentual era 14%.

“Esta disparidade sugere que as crianças que tinham entre 5 e 7 anos de idade em 2020, e que, consequentemente, experimentaram interrupções educacionais críticas durante a pandemia, enfrentam um dano persistente em sua alfabetização. O ensino remoto e as dificuldades associadas a ele, como falta de acesso a recursos educacionais adequados e suporte pedagógico, podem ter contribuído para essa defasagem significativa”, destaca o estudo.

O estudo também mostra que há maior disparidade entre as crianças que vivem em áreas rurais. “Notavelmente, para crianças de 7 a 8 anos de idade em áreas rurais, o percentual de analfabetismo em 2023 atinge cerca de 45%, demonstrando uma grave deficiência no acesso ou na qualidade da educação inicial nessas localidades”, diz o texto.

Renda familiar

Há ainda desigualdades de aprendizagem de acordo com a renda das famílias. Segundo a pesquisa, em 2019, os 25% mais pobres da população apresentaram um percentual de analfabetismo de 15,6%, enquanto o quintil (medida estatística) mais alto, ou seja, os 20% mais ricos, registrava apenas 2,5%. Em 2023, essa diferença aumenta. O quintil mais baixo passa para cerca de 30%, e o quintil mais alto aumenta ligeiramente para 5,9%.

“Este padrão sugere que crianças de famílias de menor renda foram desproporcionalmente afetadas pelas interrupções na educação causadas pela pandemia de Covid-19, enquanto aquelas em situações econômicas mais favoráveis tiveram mais recursos e resiliência para mitigar os impactos negativos no aprendizado. A crescente disparidade entre os quintis de renda destaca a necessidade urgente de intervenções educacionais direcionadas que possam fornecer suporte adicional às crianças das famílias mais vulneráveis”, diz o estudo.  

A meta do Brasil de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece o que as crianças e os adolescentes devem aprender a cada etapa de ensino na escola, é que todas as crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 7 anos de idade.

Em 2023, o governo federal instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir o direito à alfabetização na idade certa e também para recuperar as aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental afetadas pela pandemia.

O estudo diz que há indicações de “progressos significativos”, nos últimos dois anos. A taxa de analfabetismo entre crianças de 8 anos caiu de 29,9%, em 2022, para 23,3%, em 2024. Entre as crianças de 9 anos, houve uma redução de 15,7%, em 2022, para 10,2%, em 2024.

Pobreza Multidimensional

Além da educação, o estudo, analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: renda, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. Esta é a quarta edição desta pesquisa, realizada pelo Unicef.

Agência Brasil

Os resultados do concurso dos Correios serão divulgados nesta sexta-feira (17). Pouco mais de 1 milhão de candidatos – 59,85% do total de inscritos – compareceram para fazer as provas, aplicadas no dia 15 de dezembro em todos os estados e no Distrito Federal.

Com editais abertos em outubro, os Correios ofereceram 3.511 vagas, sendo 3.099 para nível médio, para o cargo de carteiro, e 412 para nível superior, com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%), além de reserva de 10% para pessoas com deficiência.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. O salário inicial é de R$ 6.872,48, mas, para engenheiros e arquitetos, as remunerações serão ajustadas para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

Já o salário inicial dos aprovados para as vagas de carteiro será de R$ 2.429,26. Mais informações podem ser encontradas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso.

Agência Brasil

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.

O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

Agência Brasil

Uma decisão judicial determinou a suspensão das doações de imóveis do município de Currais Novos a empresas. A operação foi autorizada no último ano após tramitação na Câmara Municipal, mas a justiça atendeu pedido e optou pela suspensão.

Procurado, o município de Currais Novos afirmou que vai recorrer da decisão. A decisão é do último dia 17 de dezembro, assinada pelo juiz Ricardo Cabral, da 2ª Vara de Currais Novos.

A liminar defere o pedido ingressado pelo promotor Yves Porfirio, que alega que a administração municipal descumpriu determinações legais para que os terrenos pudessem ser doados.

A Procuradoria Geral do Município afirmou que “apresentará o recurso cabível buscando a suspensão dos efeitos da liminar”.

Entre 2019 e 2023, o câncer, em suas diferentes formas, matou 18.052 pessoas no Rio Grande do Norte. O número é quase o dobro de vítimas fatais da covid-19, por exemplo, que levou 9.327 pessoas à morte, de 2020 até o início de 2025, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O câncer de pulmão foi o que mais matou pacientes acometidos com a doença do RN, representando 13% dos óbitos (2.264 mortes), seguido pelos cânceres de mama e próstata (8% cada), estômago (7%) e cólon e reto (6%).

Os números estão no “Boletim Epidemiológico do Câncer”, elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), que oferece uma análise do cenário da doença ao longo desse período específico no RN. O documento aponta que o aumento de mortes por câncer foi proporcional entre os sexos, subindo 4% nos cinco anos, mas com predominância no público masculino (51%).

A faixa etária mais afetada foi a partir dos 60 anos, concentrando 71% dos óbitos. Entre os homens, o câncer de próstata foi responsável por 16% das mortes, seguido pelos cânceres de pulmão (13%), estômago (9%) e esôfago (6%).

Nas mulheres, o relatório destaca o considerável crescimento no número de mortes causadas pelo câncer de mama em todos os anos analisados, com um aumento de 25% em 2023 comparado a 2019. Esse tipo de câncer representa 16% do total, seguido pelos cânceres de pulmão (12%), colo de útero 7%, cólon/reto (6%), e estômago 6%.

A 6ª Região de Saúde (Pau dos Ferros) apresentou as maiores taxas de mortalidade, com aumento de 12% em 2023 em relação a 2019, enquanto a 5ª e a 2ª Região de Saúde (Santa Cruz e Mossoró, respectivamente) apresentaram uma discreta diminuição na taxa de mortalidade em comparação com 2019 (-1,8% e -2,5%).

Já a 7ª Região (Metropolitana) registrou as menores taxas de óbito, mas tem a maior taxa de incidência de câncer. O relatório aponta que esse resultado pode estar relacionado à melhor estrutura e acesso aos serviços de saúde na região, de modo que se consegue diagnosticar mais e tratar a doença com melhor estrutura.

Quanto à incidência, entre 2019 e 2023, foram 53.480 casos de câncer registrados no RN, com uma predominância de 56% dos casos no sexo feminino (30.196 registros) em comparação aos 44% no sexo masculino (23.284 casos). A diferença reflete um cenário de maior impacto da doença nas mulheres ao longo do período analisado.

A incidência geral de câncer apresentou aumento significativo, passando de 287,8 casos por 100 mil habitantes para 329,7 no sexo masculino e de 325,3 para 430,6 no sexo feminino. O ano de 2020, início da pandemia de covid-19, registrou as menores taxas, possivelmente influenciado pela redução no acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, a menos diagnósticos.

Entre os tipos de câncer mais frequentes, destacam-se o câncer de mama entre as mulheres, com 8.047 registros (27% do total), seguido pelo câncer de colo do útero (8%), neoplasias de tecidos conjuntivos (6%), estômago (5%) e cólon e reto (4%). Nos homens, o câncer de próstata liderou as ocorrências, somando 3.226 casos (14%), seguido pelo câncer de estômago (11%) e de tecidos conjuntivos (9%), cólon e reto (5%), brônquios e pulmões (4%).

A maior incidência foi observada em pessoas entre 60 e 69 anos (24%), seguidas pela faixa dos 50 a 59 anos (22%). Crianças e adolescentes de 0 a 19 anos representaram apenas 2% do total de casos registrados no período.

Região de Mossoró teve a menor incidência

Regionalmente, a 7ª Região de Saúde (Metropolitana) apresentou as maiores taxas de incidência em 2023, com um crescimento de 25% em relação a 2019. A menor incidência foi registrada na 2ª Região (Mossoró).

O relatório da Sesap destaca a importância de fortalecer as políticas públicas para a prevenção e combate ao câncer no Rio Grande do Norte. As ações incluem programas de conscientização sobre hábitos de vida saudáveis, combate ao tabagismo e ao alcoolismo, incentivo à atividade física e alimentação balanceada.

Também aponta que é necessário ampliar os exames de rastreamento, como mamografia e colonoscopia, com foco na população acima dos 60 anos. A Sesap reforçou, ainda, a importância de fortalecer a atenção primária, melhorar a infraestrutura das regiões mais carentes e capacitar continuamente os profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoce da doença.

Números:

13% – das mortes por câncer foram relacionadas a câncer de pulmão

56% – dos casos registrados foram em mulheres