A Medida Provisória que trata do crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a retomada do Plano Safra deverá ser publicada até esta terça-feira (25). A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à Exame.
“Com respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU), caminhamos para essa solução. Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas”, disse Ceron.
Na ocasião, ele afirmou que o prejuízo foi “quase zero” para as contratações, levando em conta que as linhas ficaram paralisadas por apenas dois dias.
A suspensão de novas contratações de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/2025 poderia represar cerca de R$ 36 bilhões de recursos que ainda estavam disponíveis nos bancos e cooperativas, segundo informou o Valor Econômico. Em relação à agricultura familiar, por exemplo, cerca de R$ 2,7 bilhões estavam disponíveis nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A suspensão – anunciada pelo Tesouro Nacional – entrou em vigor no último dia 21 de fevereiro. Vale lembrar que a medida não incluiu operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em meio aos debates sobre o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, informando que a suspensão “resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.”
Diante disso, o colegiado afirmou que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. No entanto, a informação é de que, “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.”
Ainda de acordo com a FPA, culpar o parlamento pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não vai resolver o problema. A Frente destaca, ainda, que a “má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.”
Medida anunciada por Haddad
Ao Brasil 61, o Ministério da Fazenda disse que ministro Fernando Haddad encaminharia um ofício ao Tribunal de Contas da União com o objetivo de buscar respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito suspensas.
De acordo com o Ministério, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.”
O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março.
A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural.
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) alerta sobre a prevenção à dengue durante o Carnaval. Segundo a instituição, pode ocorrer o aumento dos casos da doença provocado pelo intenso movimento de pessoas no feriado, o que facilita a disseminação do vírus para regiões onde a transmissão ainda é controlada.
A Abramed revela, ainda, que os números de janeiro de 2025 sobre a dengue são os maiores desde outubro de 2024. Por exemplo, nas semanas de 19/01 a 01/02 de 2025, a taxa de positividade chegou a 19,3%, a maior desde outubro do ano passado.
Mesmo que a taxa de positividade tenha caído para 22,7% na terceira semana de 2025, compreendida de 12 a 18 de janeiro, e para 19,3% na quarta e quinta semanas, de 19/01 a 01/02, a Abramed afirma que o índice é alto.
“A média móvel da positividade, quando comparada com as últimas cinco semanas, confirma a tendência de alta nos casos, já que considera todas as semanas do mês de janeiro”, diz um trecho da nota da associação.
Carnaval
No feriado de Carnaval, milhões de pessoas vão para diferentes cidades e estados para participar dos blocos e desfiles. O movimento de pessoas, conforme a Abramed, além de facilitar a disseminação do vírus da dengue onde a doença está em fase de controle, faz com que pessoas infectadas, ainda assintomáticas, contribuam para a propagação do vírus. “Isso cria um cenário perigoso, onde áreas menos afetadas acabem enfrentando um aumento de casos após o período festivo”, destaca a nota da entidade.
Além disso, o período de Carnaval ocorre em pleno verão – cuja época é marcada por temperaturas elevadas e alta incidência de chuvas, elementos que formam condições climáticas ideais para a reprodução do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.
A Abramed destaca que o contato próximo entre as pessoas no Carnaval também é um fator de preocupação.
Cenário epidemiológico de dengue
Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses até 15/02, atualizados em 21/02, apontam que o Brasil já registrou 365.456 casos prováveis de dengue em 2025. Nesse cenário, 160 pessoas morreram pela doença e 387 óbitos estão em investigação.
São Paulo lidera em número de casos e de mortes. Com 232.543 registros de dengue, o estado paulista teve 125 mortes por dengue até agora em 2025.
O prazo para os produtores rurais carimbarem a casca do ovo vendido a granel com a data de validade foi adiado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o dia 4 de setembro deste ano. A norma considera que a granel é o produto sem embalagem primária rotulada. A marcação individual desses produtos também deve trazer o número de registro do estabelecimento produtor. A mudança era prevista para março.
Pela nova regra, os ovos embalados com validade devidamente rotulada não precisam da marcação na casca.
Alvo de publicações de desinformação, a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024 estabelece os requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. A norma foi atualizada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que estabelece o novo prazo para adequação dos produtores.
Conforme nota da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, a medida não altera as regras para os estabelecimentos produtores de ovos, tendo em vista que a regra de rotulagem dos produtos não foi modificada. Na realidade, foi acrescentada a identificação individual para ovos vendidos a granel. Ou seja, na ausência de embalagem primária rotulada, é necessário a identificação individual para venda a granel.
Pela nota, o governo informa que a portaria visa à segurança e à transparência para o consumidor, além de ser uma ferramenta de combate à fraude, em proteção ao produtor.
A nova portaria do Mapa estabelece que a tinta a ser utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos deve ser específica para uso em alimentos, sendo atóxica e não representar risco de contaminação ao produto.
Apesar de ter sido recapeada recentemente na Operação Tapa Buracos, a RN-041, que liga os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova segue com problemas. Em um trecho da via, populares tiveram que sinalizar uma cratera de tamanho considerável para evitar que acidentes ocorram no local.
Jozinaldo “Aranha” é morador das proximidades da via e foi o autor da intervenção. “Eu faço isso até pelo outro mesmo. A gente que trafega por aqui até sabe onde ficam os piores trechos, mas pode ser que alguém seja pego despercebido”, afirmou.
A cratera é localizada às margens da via, reduzindo sua área transitável. A rodovia, que já é considerada estreita, tem o fluxo comprometido no trecho.
O Pix passa a ter uma nova função nesta semana. Segundo o Banco Central, a partir da próxima sexta-feira (28) será possível fazer um pagamento instantâneo aproximando o celular da maquininha, por meio do aplicativo do banco ou utilizando uma carteira digital oferecida por instituições autorizadas.
Inicialmente, as transações do Pix por aproximação terão um valor máximo padronizado de R$ 500. Mas o cliente pode diminuir esse valor por transação e, também, criar um valor máximo por dia, informa o BC.
A solução permite que a transação seja feita aproximando o celular da máquina, por meio da tecnologia NFC (Near Field Communication).
O pagamento por aproximação poderá ser feito utilizando as carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, ou o aplicativo do próprio banco. Para isso, basta aproximar o celular da maquininha de pagamento, não precisa nem tocar. A modalidade de pagamento é parecida com os cartões de aproximação.
De acordo com dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), em setembro de 2024, a quantidade de compras com cartões e outros dispositivos por aproximação atingiu 65% dos pagamentos presenciais.
Bancos e o Pix por aproximação
Parte dos bancos respondeu que já está oferecendo o serviço (veja abaixo), tanto para carteiras digitais, como para provedores de maquininhas. Algumas instituições já haviam se antecipado ao calendário do BC, com projeto-piloto e testes, como o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Cielo, C6 Bank e PicPay.
Como usar nova função do Pix
Para ativar o Pix por aproximação em uma carteira digital, segundo o BC, é necessário vincular a conta a essa carteira, parecido com o que se faz com os cartões de pagamento. No momento da vinculação da conta, o cliente será automaticamente direcionado para a instituição onde tem conta para confirmar a autorização.
Após a vinculação da conta, no momento do pagamento, basta você optar pelo pagamento por Pix, aproximar o celular, revisar se as informações do pagamento estão corretas e confirmar.
Modelo da carteira digital
É necessário que o cliente tenha previamente realizado a vinculação de sua conta em uma carteira digital autorizada pelo Banco Central (como iniciadora de pagamentos), de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento.
Ao aproximar o celular, carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente. O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação.
O modelo é aberto a todas as instituições que atendam aos requisitos regulamentares e operacionais de padronização e segurança das APIs do Open Finance.
Modelo aberto
É o aplicativo da instituição detentora da conta do pagador que, ao aproximar o celular, receberá do dispositivo do recebedor as informações da transação e que realizará o pagamento diretamente a partir da conta mantida pelo cliente.
Segundo o Banco Central, outros modelos estão em estudo, inclusive para as situações em que o pagador não está conectado (pagador off-line).
O que dizem os bancos
Banco do Brasil
O Banco do Brasil anunciou a ampliação do Pix por aproximação para todos os clientes pessoa física. O novo modelo de pagamento, em piloto desde outubro em São Paulo e no Distrito Federal, passa a ser utilizado em todo o país.
A funcionalidade está disponível para dispositivos Android e, para habilitá-la pela primeira vez, é necessário realizar os seguintes procedimentos: acessar “Configurações” > “Conexões” > “NFC” > “Pagamentos sem contato” > “Serviço Pix por Aproximação BB” > “Pagar com o app aberto no momento”.
“Os pagamentos por aproximação se tornaram uma experiência paradigmática na indústria financeira. Expandir o Pix por aproximação vai aproveitar a intimidade e a confiança que o cliente tem com o app do Banco do Brasil, que é reconhecido como simples, seguro e com excelente experiência”, afirma Pedro Bramont, diretor de Soluções em Meios de Pagamentos e Serviços do Banco do Brasil.
Para pagamentos de até R$ 200, após conferir o valor na maquininha, os clientes só precisam abrir o app BB, clicar em “Pix por aproximação” e realizar a autenticação biométrica ou digitar a senha de login do app. Para finalizar o pagamento, leva poucos segundos, basta aproximar o celular da maquininha já habilitada, assim como já é feito com wallets e cartões físicos. Em caso de pagamentos de valor superior a R$ 200, a diferença é a necessidade de digitação adicional da senha transacional, a mesma já utilizada na realização do Pix tradicional.
Itaú Unibanco
O Itaú Unibanco afirma que a funcionalidade, que permite pagamentos sem a necessidade de abrir o Superapp Itaú, já está disponível a todos os clientes pessoa física.
“Protagonista na construção da solução, o Itaú anunciou o Pix por Aproximação em 2024 e, desde novembro, clientes do banco e de demais instituições financeiras já podem realizar pagamentos com o Pix NFC em todas as laranjinhas – as maquininhas de pagamento do Itaú, operadas pela Rede. A jornada foi implementada de forma gradual e agora está sendo ampliada para 100%”, afirma em nota.
“O desenvolvimento da solução e a antecipação da disponibilidade para 100% dos clientes, mostra como o Itaú tem se dedicado em aprimorar a experiência dos nossos clientes em diversas frentes. O Pix por aproximação traz a mesma fluidez e segurança dos pagamentos com cartão NFC, ampliando o acesso para quem tem o Pix como principal forma de pagamento”, destaca Mario Miguel, diretor de pagamentos para Pessoa Física do Itaú Unibanco.
Bradesco
Clientes Bradesco já podem fazer operações de Pix aproximando o celular de maquininhas de pagamento. Segundo o banco, a opção está disponível no app do banco para clientes pessoa física com aparelhos Android e, nessa primeira etapa, nas maquininhas móveis da Cielo (POS), nos modelos LIO On e Flash. “A disponibilização da solução em maquininhas ligadas a terminais financeiros (TEF) e de outros fornecedores está em estudo”, explica em nota.
Ao aproximar o celular da maquininha, a tecnologia do banco reconhece o pagamento e abre automaticamente a tela inicial do app Bradesco para o cliente autenticar e confirmar a operação.
“O Pix Aproximação do Bradesco entrega uma experiência de pagamento exclusiva no mercado. Nosso aplicativo foi desenvolvido para reconhecer o pagamento de forma instantânea e segura, bastando aproximar o celular da maquininha”, diz Marcos Cavagnoli, diretor de Produtos Pessoa Física do Bradesco.
O Bradesco também vai disponibilizar o serviço no GPay através da tecnologia do Open Finance. A solução estará disponível na carteira digital do Google para clientes a partir de 28 de fevereiro, conforme cronograma regulatório do Banco Central.
C6 Bank
O banco afirmou que se antecipou e entrou, em julho do ano passado, junto com o Google, na Jornada Sem Redirecionamento, que permite que clientes façam Pix com a conta do C6 na Carteira do Google. Depois, em novembro de 2024, a funcionalidade do Pix por Aproximação estreou na Carteira do Google e, portanto, passou a estar disponível também para clientes do C6. “Todo cliente que tem celular com sistema operacional Android já pode vincular sua conta no C6 Bank à Carteira do Google e fazer Pix por Aproximação em qualquer maquininha habilitada para essa tecnologia”, afirmou em nota.
“Vale lembrar que o C6 Bank também tem sua própria maquininha, a C6 Pay. O banco já começou a implantar a funcionalidade do Pix por Aproximação no modelo C6 Pay Essencial. Todas as maquininhas desse modelo contratadas a partir de agora estarão habilitadas para receber pagamento via Pix por Aproximação”, acrescenta o texto.
Sicredi
O Sicredi afirma que disponibiliza em todas as suas cerca de 270 mil máquinas de cartão (POS) transações por meio do Pix por aproximação. Em teste desde janeiro, a solução passou a ser oferecida gradativamente aos empreendedores associados.
A instituição financeira cooperativa também está disponibilizando aos associados com smartphones com sistema Android a funcionalidade de pagamento com Pix por Aproximação em seu aplicativo. Com isso, em um primeiro momento, usuários da carteira digital Google Play conseguirão utilizar as opções de pagamento e recebimento pelo celular sem a necessidade de saírem do aplicativo do Sicredi.
“O Sicredi foi incluído no projeto-piloto do Pix por aproximação do Banco Central por estar entre as maiores detentoras de pagamento em volume de transações, que representam 99% das operações financeiras realizadas neste âmbito. Isso nos permitiu experimentar e antecipar este benefício para os nossos associados”, explica Paula Fantinel, gerente de Open Finance do Sicredi.
Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados preencham as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial – legislação que determina multa para empresas que descumprirem o prazo, bem como punições mais severas a empregadores que pagam menos a mulheres do que a homens que ocupem a mesma função.
O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, que será divulgado no dia 17 de março pelo ministério.
As informações devem ser encaminhadas para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Além de informar os critérios remuneratórios, as empresas devem detalhar as políticas de contratação de mulheres, incluindo negras, com deficiências, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+, políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares.
Os dados mais recentes, divulgados em setembro do ano passado, revelaram que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial.
Sancionada em julho de 2023, a lei determina que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.
COMUNICADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO PERÍODO DE CARNAVAL
O Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos vem por meio deste informar sobre o funcionamento do comércio durante o período de carnaval.
Primeiramente, esclarecemos que os dias 03 a 05 de março não são considerados feriados no estado do Rio Grande do Norte e no município de Currais Novos, mas sim pontos facultativos. Desta forma, as empresas têm a liberdade de decidir se abrirão ou não, sem qualquer ônus adicional.
No entanto, é importante ressaltar que, em Currais Novos, a segunda-feira de carnaval, por força de Convenção Coletiva de Trabalho, é celebrada como o Dia do Comerciário. Consequentemente, para as empresas regidas pela Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Currais Novos, esta data é considerada feriado. Assim, o funcionamento do comércio nesse dia poderá ocorrer conforme as diretrizes estabelecidas na cláusula Trigésima Sétima da referida Convenção.
O Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos está à inteira disposição de todos os representados para sanar eventuais dúvidas.
ORIENTAÇÃO DIA DO COMERCIÁRIO
O dia do comerciário será comemorado segunda-feira de carnaval do ano de 2025, quando não haverá expediente para empregados dos estabelecimentos comerciais no município de Currais Novos/RN.
Parágrafo primeiro: Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar no dia comerciário, desde que a adesão de empregados seja livre e mediante pagamento de R$ 60,00 (Sessenta reais) para os empregados que prestarem serviço neste dia.
Parágrafo segundo: A empresa deverá informar ao Sindicato Laboral os funcionários que irão laborar neste dia, com antecedência mínima de 72h.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA DA CCT 2024/2026
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NO CARNAVAL 2025
Em janeiro de 2025, 1.483.669 turistas internacionais visitaram o Brasil. O resultado, divulgado pelo Ministério do Turismo, é o melhor registrado para o mesmo mês desde 1970. Representa um aumento de 55% em comparação com as 956.737 pessoas que, segundo a pasta, desembarcaram em território brasileiro em janeiro de 2024.
A maioria dos visitantes veio da Argentina, de onde partiram, apenas no mês passado, 870.318 turistas internacionais – praticamente o dobro das 452.136 pessoas que vieram da Argentina para o Brasil em janeiro de 2024.
A proximidade com a Argentina favoreceu os três estados da região Sul. Juntos, o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina receberam 62% de todos os visitantes vindos do exterior em janeiro de 2025, o que equivale a 924.138 turistas internacionais.
O melhor resultado foi alcançado pelo Rio Grande do Sul. Ao longo do mês passado, 518.557 turistas internacionais desembarcaram em território gaúcho. Um número 95% superior ao registrado no mesmo mês de 2024 (265.719).
Em números absolutos, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ocuparam a segunda e a terceira posição no ranking das unidades federativas que receberam o maior número de turistas internacionais, atrás do Rio Grande do Sul, com 240.151 visitantes e 219.787, respectivamente.
O Paraná recebeu 206.861 visitantes vindos de outros países, enquanto Santa Catarina registrou 198.720 turistas de fora do país.
A maioria dos turistas internacionais usou via terrestre para entrar no país. Das 1.483.669 chegadas registradas, 802.611 turistas (representando 54% do total) entraram por essa via. O transporte aéreo ficou em segundo lugar, com 608.163 entradas (41%), enquanto as chegadas por vias marítimas e fluviais somaram 72.895 (5%).
Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o bom resultado alcançado já no início do ano é um “excelente ponto de largada” para o Brasil superar a marca de 2024. “Iniciamos o ano de forma excepcional, resultado dos esforços do governo do presidente Lula e também do setor para promover nosso país no exterior, melhorar a infraestrutura turística e facilitar o acesso dos viajantes”, afirmou o ministro.
“Nenhum país no mundo teve um crescimento nessa dimensão na chegada de turistas. São 55% a mais que no ano passado, que já havia sido recorde”, acrescentou, em nota, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.
O Vaticano informou que será realizada, nesta segunda-feira (24), uma vigília de oração pelo papa Francisco na Praça São Pedro, a partir das 21h (horário da Itália; 17h no Brasil). As informações são do Vatican News.
A oração será presidida pelo cardeal secretário de Estado, Pietro Parolin, e será disponibilizada para aqueles que quiserem acompanhar a vigília no site, YouTube, Facebook e no Instagram.
O pontífice está internado no 10º andar do Hospital Policlínico Universitário Agostino Gemelli. O Vaticano informou que na manhã desta 2ª feira (24.fev) o papa Francisco teve uma noite boa, dormiu e está descansando. Sua condição continua crítica, embora ele não tenha apresentado crises respiratórias desde a manhã de sábado (22.fev).
Conforme o Vaticano, exames recentes indicaram uma insuficiência renal inicial leve. Para auxiliar na respiração, o papa continua recebendo terapia com oxigênio de alto fluxo por meio de cânulas nasais. O religioso foi submetido a transfusões de duas unidades de hematologia concentrada, resultando em um retorno ao valor normal da hemoglobina.
Mesmo enfrentando um quadro clínico crítico e necessitando de terapia com oxigênio, o papa Francisco participou de missa em seu apartamento hospitalar na manhã de domingo (23.fev).
O Vaticano divulgou no domingo (23.fev) uma nota do papa Francisco. Nela, o religioso agradece aos profissionais de saúde do hospital, em Roma, e diz estar “confiante” e realizando os tratamentos necessários.
A Diretora da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa localizada em São José de Mipibu, a professora Maria Pereira, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (24), após sofrer ameaças por alunos e pais por colocar em prática a lei que determina a proibição do uso de aparelhos celulares nas salas de aula.
“Eu estou pedindo exoneração do meu cargo por medo mesmo, medo da violência, medo da postura de vocês. Eu estou com muito medo e faço um pedido: procurem mais viver a vida de vocês sem violência, sem ameaças, porque hoje vocês acabaram com o meu trabalho”, falou a diretora em vídeo divulgado nas redes sociais.
Apesar de ter afirmado em outro vídeo que não iria “deixar de realizar o trabalho”, Maria Pereira se despede do cargo de diretora e afirma: “Pela primeira vez na história, o medo venceu a esperança. Eu tinha esperança de terminar o meu mandato, eu tinha esperança de continuar fazendo o meu trabalho que eu faço com muita dignidade e responsabilidade, mas vocês acabaram com ele”.
