Dois anos após os ataques a prédios e equipamentos públicos que provocaram uma ampla crise na segurança pública do Rio Grande do Norte, o Estado ainda não conseguiu executar totalmente os R$ 100 milhões prometidos pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como resposta aos ataques. Os recursos foram enviados para aparelhamento do sistema de segurança, como armas, fuzis, viaturas, coletes balísticos e abertura de vagas no sistema prisional. Dos recursos anunciados, cerca de R$ 65 milhões foram plenamente executados e o restante está em fase de execução, segundo o Governo do RN.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que os R$ 100 milhões anunciados por Flávio Dino se dividiram em dois grandes blocos de recursos: R$ 76 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) e outros R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A execução dos recursos é acompanhada por meio de uma ação na Justiça Federal.

No primeiro bloco, o Estado executou R$ 62,2 milhões, segundo o MJSP. Foram R$ 8,4 milhões gastos com diárias operacionais de policiais da Força Nacional e Forças Armadas; R$ 4 milhões em doações da Força Nacional, incluindo carabinas calibre 5.56mm; R$ 30 milhões em doação de viaturas caracterizadas com compartimento humanizado e 4.000 coletes balísticos, além de outros R$ 19 milhões de repasses financeiros Fundo a Fundo. Nesse último caso, o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, relata que é o recurso utilizado no aluguel de 300 viaturas para a Polícia Civil e Polícia Militar.

“O que ainda não foi cumprido e repassado são parte dos coletes e uma parte dos fuzis. São 280 fuzis, com a licitação já sendo feita, mas há uma dúvida do Ministério se será homologada uma empresa ou outra. Na hora que for homologada, eles fazem a ordem de compra e liberam. Sobre os coletes: já foi feita a licitação, uma empresa já venceu e já foram empenhados 804 coletes a caminho. Ficarão faltando 3.200”, explica o secretário Francisco Araújo.

Em se tratando de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Secretaria Estadual de Segurança (Sesed) disse que está em 5º lugar entre os 27 estados que mais executaram recursos do fundo desde 2019. No caso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a posição é de 7º lugar entre os 27 que mais executaram recursos desde 2016.

Já em relação aos R$ 26 milhões do sistema prisional, mais da metade dos recursos está destinada para abertura de vagas no sistema prisional potiguar, sendo R$ 15 milhões para abertura de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com previsão de 400 vagas. Há ainda previsão de abertura de vagas no Centro de Detenção Provisória Potengi (CDP), com projeto de pelo menos R$ 6 milhões.

Ambos estão em fase de entrega de projetos à Caixa Econômica Federal. O secretário cita que os recursos estão em fase de instrumentalização e em fase avançada de processo licitatório.

“Tudo está executado ou está em fase preparatória. Aquele recurso, mais da metade, é construção de um pavilhão novo em Alcaçuz. Tudo isso está em andamento. Esse recurso já chegou e está na Caixa Econômica. Só que como é via Caixa, há um rito próprio. Eles pediram uma série de projetos executivos da obra para poder liberar o recurso e licitarmos. Para que pudéssemos atender essa demanda, como não temos engenheiro na Seap, tivemos que contratar uma empresa para fazer os projetos e tem um prazo agora, até maio, que vamos entregar à Caixa. O dinheiro não foi executado, mas está em andamento. São burocracias necessárias para a obra”, explica o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier.

Tribuna do Norte

Servidores e acompanhantes de pacientes terão as refeições cortadas a partir deste sábado (5) no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).

O sindicato afirma que um comunicado foi distribuído aos funcionários nesta sexta-feira (4) informando sobre a suspensão.

De acordo com o Sindsaúde, o comunicado cita como motivo para a decisão o “desabastecimento de gêneros alimentícios na unidade”. Por causa disso, a prioridade das refeições serão os pacientes e os acompanhantes da pediatria.

“A falta de alimentação é uma pauta recorrente, no entanto, entra governo e sai governo e o problema nunca é solucionado. Exigimos uma maior atenção com relação ao contrato e manutenção dessas empresas que prestam serviços para os hospitais do Estado”, afirma o Sindsaúde, em nota direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT).

O sindicato acrescenta que “muitos servidores não têm condições de tirar do bolso, muito menos os acompanhantes, que muitas vezes saem do interior sem ter condições de pagar uma refeição”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não se manifestou até a última atualização deste texto.

98 FM Natal

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou os alertas de chuvas emitidos para o Rio Grande do Norte, aumentando o número de cidades: agora os avisos valem, até 10h deste sábado (5), para todos os municípios.

São dois avisos emitidos pelo Inmet:

• Alerta laranja (perigo) – para 39 cidades – com chuvas de até 100 milímetros por dia
• Alerta amarelo (perigo potencial) – para 146 cidades – com chuvas de até 50 milímetros por dia

Na soma, o número de cidades é maior do que os 167 municípios do Rio Grande do Norte porque há municípios que estão nos dois alertas.

O outro nível em questão no grau de severidade do Inmet é o alerta vermelho, que representa grande perigo e prevê chuvas acima de 100 mm por dia. Não há alerta deste tipo emitido para o RN.

Entre as instruções emitidas pelo Inmet, em caso de rajadas de vento, estão:

Instruções:

• não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas;
• não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
• se possível, evitar usar ou desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Em caso de necessidade, obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)

Alerta laranja

• A previsão é de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de possibilidade de ventos intensos, enre 60 e 100 km/h).
• Há, segundo o Inmet, risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Veja cidades no alerta:

1. Afonso Bezerra
2. Alto do Rodrigues
3. Angicos
4. Apodi
5. Areia Branca
6. Açu
7. Baraúna
8. Caiçara do Norte
9. Carnaubais
10. Ceará-Mirim
11. Felipe Guerra
12. Galinhos
13. Governador Dix-Sept Rosado
14. Grossos
15. Guamaré
16. Ipanguaçu
17. Jandaíra
18. Jardim de Angicos
19. João Câmara
20. Lajes
21. Macau
22. Maxaranguape
23. Mossoró
24. Parazinho
25. Pedra Grande
26. Pedra Preta
27. Pedro Avelino
28. Pendências
29. Porto do Mangue
30. Poço Branco
31. Pureza
32. Rio do Fogo
33. Serra do Mel
34. São Bento do Norte
35. São Miguel do Gostoso
36. Taipu
37. Tibau
38. Touros
39. Upanema

Alerta amarelo

• A previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além da possibilidade de ventos intensos, entr40 e 60 km/h.
• Há, segundo o Inmet, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

As cidades não mencionadas no ‘alerta laranja’ estão sob o ‘alerta amarelo’.

g1-RN

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, que condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro por falas do petista sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, quando houve a transição entre os mandatos dos dois chefes do Executivo.

Segundo a AGU, “as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

Além disso, por se tratar da conservação de bens públicos, advocacia argumenta que foi necessário falar publicamente do assunto em razão do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

A AGU ainda citou que a ação movida contra o governo atual nunca apontou “concretamente” fala de Lula na qual “imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

Relembre

Em setembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal estipulou que a gestão de Lula indenizasse Bolsonaro e Michelle por danos morais no caso dos móveis do Alvorada.

Isso porque em 2023, no começo do terceiro governo do petista, Lula disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”.

Em outro momento, o atual chefe do Executivo falou que “levaram tudo”.

Apesar disso, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam dados como perdidos.

Dessa forma, a Justiça entendeu que as afirmações de Lula “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]”.

CNN Brasil

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta sexta-feira (4) a publicação do edital do concurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e a autorização do certame para o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN). Ao todo, serão 106 vagas para cargos de nível médio e superior.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o edital do concurso da EMPARN será publicado na edição deste sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Ela detalhou que a prova do concurso está agendada para 22 de junho.

“Hoje, temos o anúncio do concurso para o IPERN, que promove um certame para reposição de seu quadro efetivo há 47 anos, e também para a EMPARN, nossa empresa de pesquisa agropecuária, que está há 31 anos sem realizar concurso”, disse a governadora.

O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, explicou que o processo seletivo terá 16 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Pesquisador e Técnico de Nível Superior (Analista).

“O resultado final está previsto para 10 de outubro de 2025, e o concurso terá validade de dois anos para as nomeações. As vagas são de ampla concorrência, mas garantimos a observância das cotas para pessoas com deficiência, negros e pardos, conforme especificado no edital”, pontuou o secretário.

As inscrições começam às 14h do dia 7 de abril e seguem até as 23h59 do dia 8 de maio, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). O concurso será realizado em três etapas: prova objetiva, prova discursiva (para nível superior) e análise de títulos (para pesquisador).

O edital da EMPARN prevê vagas para diversas áreas, incluindo Meteorologia, Aquicultura, Produção Animal e Vegetal, Contabilidade, Administração, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica, Técnico Agrícola ou Agropecuário e Técnico em Laboratório.

O diretor-presidente da EMPARN, Rodrigo Oliveira Maranhão, comemorou o anúncio do concurso. Hoje, o órgão tem 83 servidores ativos, sendo 16 pesquisadores.

“O concurso vai ampliar nossa capacidade operacional. Com certeza, esse apoio é muito importante para o desenvolvimento das nossas pesquisas agropecuárias, como os estudos para a convivência com o semiárido”, reforçou.

Reposição no IPERN

Já o IPERN terá 90 vagas, sendo 45 para Assistente Técnico Previdenciário (nível superior) e 45 para Agente Administrativo Previdenciário (nível médio). A expectativa é de que o edital seja publicado no segundo semestre.

O concurso para o IPERN vai recompor o quadro funcional do instituto, que não realiza um certame desde 1978. Atualmente, o órgão conta com 62 servidores efetivos.

“A necessidade é premente, visto que o último concurso do IPERN ocorreu há 46 anos. Com a reposição, nós teremos maior agilidade com os nossos processos”, detalhou Nereu Linhares, presidente do IPERN.

O instituto é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual, incluindo concessões de aposentadorias e pensões, além da perícia médica dos servidores efetivos.

Tribuna do Norte