O Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Norte (SindLeite/RN) foi oficialmente nomeado como de utilidade pública estadual. A sanção da lei que garante esse status foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado. A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e a norma já está em vigor.

“Reconhecer o SindLeite como de utilidade pública é valorizar uma entidade que defende a indústria leiteira, apoia a economia local e fortalece toda a cadeia produtiva do leite no nosso estado”, destacou Ezequiel Ferreira.

A bacia leiteira potiguar vive um momento de expansão. Em fevereiro de 2025, a produção diária de leite alcançou a marca de 500 mil litros, representando um crescimento de 11% em relação ao ano anterior. Os dados do SindLeite/RN revelam um cenário promissor para o setor, que tem expectativa de crescer pelo menos mais 10% ao longo deste ano. Esse desempenho reforça a importância da cadeia produtiva do leite para a economia estadual, especialmente no interior, onde a atividade é uma das principais fontes de renda para milhares de famílias.

A região do Seridó concentra a principal bacia leiteira do estado e se destaca não apenas pela quantidade, mas pela qualidade da produção. A maior parte do leite extraído na região é destinada à fabricação de queijos e outros derivados, que movimentam a economia local e ganham cada vez mais espaço nos mercados nacionais e regionais. A vocação da região para a produção de laticínios é fortalecida por iniciativas como a atuação do SindLeite/RN e pelas políticas públicas de incentivo ao setor, que buscam garantir a competitividade, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.

Políticas Públicas – O reconhecimento fortalece a atuação do sindicato, que há quase três décadas representa a indústria de laticínios potiguar. Com sede em Natal, o SindLeite/RN tem como missão promover o desenvolvimento do setor, valorizando a produção local e defendendo os mais altos padrões de qualidade e segurança alimentar. O sindicato também atua na formulação de políticas públicas e representa os interesses da categoria junto aos órgãos oficiais.

Com a nova lei, o SindLeite/RN passa a ter mais respaldo institucional para firmar convênios, parcerias e buscar apoio para projetos de interesse do setor. A entidade é responsável por representar juridicamente os setores filiados, celebrar convenções coletivas de trabalho, promover eventos e ações de incentivo ao consumo consciente e à integração do segmento.

Entre os objetivos do sindicato estão ainda a promoção de estudos para melhoria do setor, apoio técnico às empresas associadas, incentivo à inovação, e articulação com universidades e centros de pesquisa. O reconhecimento como de Utilidade Pública também reforça a extensão da instituição junto à sociedade e aos poderes públicos.

Criado em 1995, o SindLeite/RN reúne trabalhadores que atuam diretamente na produção e beneficiamento de leite e seus derivados. Sua atuação é estratégica para a economia do Rio Grande do Norte, especialmente para o interior, onde o setor gera emprego, renda e segurança alimentar.

A partir da sanção, o sindicato passa a ter prerrogativas legais para expandir suas ações e estreitar sua colaboração com o poder público, fortalecendo a base produtiva do Rio Grande do Norte. O reconhecimento como Utilidade Pública é também um selo de substituição para uma entidade, que poderá acessar recursos e parcerias de forma mais ampla, consolidando seu papel estratégico no desenvolvimento industrial do estado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) é parceira da 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup) e participa de forma ativa do evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Além de um dos maiores e mais movimentados estandes do evento, a Casa Legislativa promoveu nesta quarta-feira (9) um painel de conversas com o tema “Assembleia e o Município – parceria necessária – ministradas por José Bezerra Marinho – diretor da Escola da Assembleia, Ricardo Camarão – diretor de Políticas Complementares e Mário Sérgio Gurgel – diretor de gestão tecnológica e Inovação da ALRN.

“Estar próxima dos municípios torna a Assembleia Legislativa maior e mais forte. E essa tem sido a orientação do presidente Ezequiel Ferreira, sempre atento as demandas dos municípios, que é a base da política e onde tudo acontece. Portanto, participar do Comup é reforçar o compromisso municipalista da Casa do Povo”, disse o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

No estande do legislativo, que permanecerá nos três dias do evento, as ações estão sendo apresentadas pela Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher); Escola da Assembleia, Diretoria de Políticas Complementares, Coordenadoria de Saúde, Memorial do Legislativo Potiguar e Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação.

“A Assembleia Legislativa chega ao evento com o que temos de melhor. Mostrando que além de legislar temos muitos serviços a prestar à população. Demonstrando que não somos um ente ausente e sim participativo, somando forças em prol da população do Estado.


A 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), ocorre no Centro de Convenções de Natal até a próxima sexta-feira (11) e reúne prefeitos, vereadores, secretários, lideranças políticas, empresários, assessores, servidores municipais, universitários e representantes de órgãos estaduais e federais.

Com inscrições gratuitas e uma ampla programação, que conta com mais de 40 palestras, o 3º Comup é o maior evento municipalista do estado. Para essa edição, a expectativa é de reunir ao todo mais de 3 mil participantes.

O evento deste ano tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal por meio da troca de conhecimento, inovação e construção de parcerias estratégicas. Desde que assumiu a presidência da Femurn pela segunda vez, em janeiro de 2025, Babá Pereira tem intensificado ações voltadas à defesa dos municípios e ao desenvolvimento regional.

“O que buscamos aqui, além de tudo que está sendo proposto é a modernização das administrações municipais, promovendo transparência, eficiência e uma maior integração entre os municípios e as instâncias governamentais. A Femurn se alegra em promover um evento desse tamanho e com essa importância”, destaca Babá Pereira, presidente da Federação.

ProMulher

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). No estande a equipe da ProMulher recebe prefeitos e vereadores com o objetivo de divulgar a interiorização das ações da ProMulher, com o objetivo de incentivar a instalação de Procuradorias nos municípios do Estado.

Para tanto o município precisa aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, criando a Procuradoria Municipal da Mulher, tornando-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.

“Com a efetivação da interiorização desse órgão o município promove atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência, tornando-se mais um instrumento em defesa da mulher”, explicou a deputada e procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas.

Apenas oito (08) prefeitos de todo o Brasil estão participando, dos quais, quatro (04) foram indicados pela CNM

Brasília (DF) – O prefeito de Acari (RN) participou, nesta semana, de 07 a 09 de abril, da comissão eleitoral responsável pela escolha da representação dos municípios brasileiros no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo previsto na nova Reforma Tributária.

A indicação do gestor acariense foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que selecionou apenas quatro prefeitos de todo o país para compor a comissão. A escolha reforça o reconhecimento da atuação municipalista do prefeito e o compromisso com temas de relevância nacional.

“É uma grande honra representar o município de Acari nesse momento histórico, marcado pela construção de um novo sistema tributário para o Brasil. Tenho plena consciência da responsabilidade que isso representa e sigo determinado a levar o nome da nossa cidade com orgulho em cada espaço que ocupo”, declarou o prefeito Fernando Bezerra.

O IBS é um dos pilares da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo simplificar o sistema de arrecadação, unificando tributos sobre o consumo. A criação do Comitê Gestor do imposto é considerada essencial para garantir a participação equilibrada de estados, municípios e União na administração do novo tributo.

Com a presença na comissão eleitoral, o prefeito de Acari contribui diretamente para a definição dos rumos da governança fiscal do país, reforçando a importância da atuação dos municípios no cenário político e administrativo nacional.

O bairro Bela Vista, em Mossoró, está recebendo as obras do reservatório que vai acumular a água captada pela adutora Apodi-Mossoró. O serviço está na etapa da execução das ferragens e concretagem. Será possível acumular cinco milhões de litros de água no novo reservatório. Os testes para chegada de água na cidade pela adutora têm previsão de ocorrer no segundo semestre de 2025.

A adutora Apodi-Mossoró abastecerá a cidade com mais de 1 milhão de litros de água por hora. Estão sendo investidos nesta fase da obra um total de R$ 82 milhões. Durante os testes, a água será injetada na rede de água da cidade. Após a conclusão do reservatório, previsto para janeiro de 2026, ela será reservada e distribuída para os reservatórios já existentes em Nova Betânia, Abolição I, Bom Jardim, Doze Anos e Santo Antônio. Á água da adutora irá somar-se ao serviço de setorização que já está sendo desenvolvido no abastecimento de Mossoró. 

No sítio Carrasco, em Apodi, os sete poços estão perfurados. A equipe trabalha no desenvolvimento de instalações elétricas, casas de comando e na urbanização da área dos poços. Na adutora principal, que é a tubulação que foi assentada do Sítio Carrasco até o reservatório, estão sendo instaladas descargas e ventosas (equipamentos importantes para o transporte de água em grande volume e pressão).

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As obras das Estações de Bombeamento de Água estão em andamento. Outros equipamentos tiveram obras civis concluídas como o tanque de amortecimento unidirecional e caixa de transição (pequeno reservatório). Agora serão instaladas tubulações (barriletes) e feita a urbanização das áreas com obra física concluída.

Para a renovação da licença de operação, o Idema conduziu uma série de análises técnicas e estudos ambientais, que embasaram a aprovação do documento. A concessão é considerada um marco na busca por tornar o equipamento uma fonte atrativa de investimentos.

“Há dois anos nós emitimos essa licença de operação, e ao longo desse tempo o Porto fez todas as adaptações necessárias e agora nós estamos renovando a licença por um prazo de seis anos, tornando o Porto efetivamente eficiente e enquadrado dentro dos parâmetros ambientais”, destaca Werner Farkatt, diretor-geral do Idema.

O diretor-presidente do Igarn, Procópio Lucena, também comenta sobre a licença e os benefícios que ela traz a partir das obras que virão.

“Essa aqui é a licença de obra hidráulica, importante para o procedimento, para poder chegar mais navios, chegar mais cargas. Isso é economia, é desenvolvimento, é mais emprego, e é mais qualidade de vida. O Rio Grande do Norte está avançando, desenvolvendo a partir de dois governos parceiros, e essa obra aqui é uma obra para fazer o Rio Grande do Norte avançar mais ainda”, diz Procópio Lucena.

Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (9) o Decreto nº 34.474, que estabelece ponto facultativo para o próximo dia 17 de abril, que antecede a Sexta-feira Santa (18). A medida é válida para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto assegura que os serviços considerados essenciais serão mantidos, tendo em vista que estes não podem ser paralisados ou interrompidos. Além disso, a norma estabelece que cabe aos entes da administração pública aderir ou não ao ponto facultativo.

Neste ano, a semana santa tem início na próxima segunda-feira (13) e se estende até o domingo (20) que celebra a páscoa. O período é uma tradição religiosa cristã que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. 

Tribuna do Norte