A Ampliação do ‘Minha Casa, Minha Vida’ viabiliza 100 mil novas moradias e prestações menores. A afirmação é do ministro das Cidades, Jader Filho. Ele explicou que a ammpliação é de R$ 8 mil para R$ 12 mil, no teto da renda das famílias que podem financiar um imóvel pelo “Minha Casa, Minha Vida (MCMV)”, programa habitacional (veja vídeo acima).
Na prática, essas famílias vão representar uma “Faixa 4” do programa, que contará com juros menores — o que viabilizará prestações mais baixas e economia aos compradores.
A previsão é que as novas condições estejam disponíveis no começo do mês de maio para contratação.
Com as novas regras, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o governo federal abrirá uma seleção de 100 mil novas moradias dentro da “Faixa 4” do MCMV.
“Temos atuado de forma integrada com o setor privado, com entes federativos e com os movimentos sociais para ampliar o acesso à moradia, diversificar as fontes de financiamento e aprimorar os marcos regulatórios do setor. O nosso compromisso é garantir que o investimento público seja cada vez mais eficiente, transparente e voltado para os resultados concretos”, afirmou o ministro Jader Filho.
A avaliação do ministro foi feita durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), em São Paulo (SP), evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Em termos orçamentários, serão disponibilizados pelo FGTS R$ 15 bilhões em 2025 (oriundos do pré-sal), conjugado com a aplicação de outros R$ 15 bilhões captados pelas próprias instituições (em recursos da poupança). Com a criação da Faixa 4, estão previstos benefícios como a possibilidade de financiamentos de até 420 meses e taxa de juros de 10,5% ao ano, abaixo das taxas atuais de mercado (acima de 11,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil.
A medida, segundo o governo, representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias. Esse é um novo aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à classe média, que acontece um ano antes das eleições presidenciais, marcadas para 2026.
A Ampliação do ‘Minha Casa, Minha Vida’ viabiliza 100 mil novas moradias e prestações menores. A afirmação é do ministro das Cidades, Jader Filho. Ele explicou que a ammpliação é de R$ 8 mil para R$ 12 mil, no teto da renda das famílias que podem financiar um imóvel pelo “Minha Casa, Minha Vida (MCMV)”, programa habitacional (veja vídeo acima).
Na prática, essas famílias vão representar uma “Faixa 4” do programa, que contará com juros menores — o que viabilizará prestações mais baixas e economia aos compradores.
A previsão é que as novas condições estejam disponíveis no começo do mês de maio para contratação.
Com as novas regras, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o governo federal abrirá uma seleção de 100 mil novas moradias dentro da “Faixa 4” do MCMV.
“Temos atuado de forma integrada com o setor privado, com entes federativos e com os movimentos sociais para ampliar o acesso à moradia, diversificar as fontes de financiamento e aprimorar os marcos regulatórios do setor. O nosso compromisso é garantir que o investimento público seja cada vez mais eficiente, transparente e voltado para os resultados concretos”, afirmou o ministro Jader Filho.
A avaliação do ministro foi feita durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), em São Paulo (SP), evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Em termos orçamentários, serão disponibilizados pelo FGTS R$ 15 bilhões em 2025 (oriundos do pré-sal), conjugado com a aplicação de outros R$ 15 bilhões captados pelas próprias instituições (em recursos da poupança). Com a criação da Faixa 4, estão previstos benefícios como a possibilidade de financiamentos de até 420 meses e taxa de juros de 10,5% ao ano, abaixo das taxas atuais de mercado (acima de 11,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil.
A medida, segundo o governo, representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias. Esse é um novo aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à classe média, que acontece um ano antes das eleições presidenciais, marcadas para 2026.
Pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) desenvolveram uma nova embalagem antiestática e sustentável, feita a partir do bagaço da cana-de-açúcar e de negro de fumo, material produzido pela combustão incompleta de matéria vegetal, como carvão e alcatrão de carvão, ou produtos petrolíferos.
O material promete aumentar a segurança e reduzir danos por descargas eletrostáticas de dispositivos eletrônicos sensíveis, como chips, semicondutores e outros componentes eletrônicos. Com alto valor, estes itens estão presentes em computadores, celulares, TVs e até automóveis.
Chamado de criogel condutivo, o produto, além de garantir segurança, não compromete o meio ambiente. A ideia é a que o criogel condutivo substitua o produto plástico, altamente poluente.
“Nosso objetivo é oferecer uma alternativa sustentável para a indústria de embalagens de produtos eletrônicos sensíveis, substituindo materiais plásticos por opções menos poluentes e de alto desempenho”, explica a coordenadora do estudo, Juliana Bernardes.
A pesquisa do CNPEM que resultou no produto, publicada na revista Advanced Sustainable Systems, foi financiada pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Além de Juliana, o estudo é assinado pelas pesquisadoras Gabriele Polezi, Elisa Ferreira, e pelo pesquisador Diego Nascimento, todos do Laboratório Nacional de Nanotecnologia do CNPEM.
O produto não tem similares no mercado e já teve a patente depositada. O CNPEM buscará, por meio de Assessoria de Inovação, parcerias com empresas dispostas a investir na produção em escala industrial.
Segundo a pesquisadora, o material tem estrutura leve e porosa, com alta resistência mecânica e propriedades que dificultam a propagação de chamas.
“Sua capacidade de conduzir eletricidade pode ser ajustada conforme a necessidade: em baixas concentrações de negro de fumo (1% a 5%), dissipa cargas eletrostáticas lentamente; em concentrações mais altas (acima de 10%), torna-se um condutor eficiente e pode ser usado em aplicações mais avançadas para proteger equipamentos eletrônicos altamente sensíveis”.
De acordo com os pesquisadores, os custos de produção ainda não foram precificados, mas o criogel condutivo traz uma série de vantagens ambientais e competitivas, como a maior resistência ao fogo, versatilidade e o uso de matérias-primas abundantes.
“A celulose, por exemplo, pode ser obtida do bagaço de cana e outros resíduos agroindustriais, como palha de milho e cavacos de eucaliptos. O negro de fumo é usado na produção de pneus e na indústria – chineses e egípcios antigos já usavam o pó preto para pinturas de murais e impressão”.
O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.
“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.
Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.
No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.
“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.
O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.
O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.
“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”
No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: “Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim”.
Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.
“Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça”, explica o especialista.
O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:
“É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.
O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. “Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir.”
Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: “A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento.”
Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais.
O Brasil tem 386,5 mil mandados de prisão abertos. A maioria deles, 54 mil, por roubo. O segundo crime com maior número de mandados de prisão em aberto é o tráfico de drogas, com mais de 47 mil. Na sequência, o crime de homicídio com 38,8 mil.
Do total dos 386,5 mil mandados de prisão abertos, 240.352 mil são referentes a crimes e 76.208 mil a questões cíveis, como não pagamento de pensão alimentícia.
Estupro de vulnerável
O g1 teve acesso aos detalhes dos mais de 5 mil mandados de prisão em aberto por estupro de vulnerável e solicitou ao CNJ informações sobre os demais. O órgão, no entanto, informou que não poderia fornecer esses dados.
A análise dos documentos mostra que os mandados por estupro de vulnerável estão abertos há, em média, 3 anos e 10 meses. O mais antigo foi expedido em 2005, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Entre os mandados de prisão expedidos por estupro de vulnerável, 49% são contra pessoas já condenadas em definitivo pelo crime, ou seja, que não podem mais recorrer da sentença.
O percentual deste crime é superior à média geral dos mandados de prisão ativos no país quando se trata de condenações definitivas: 28,1%. Outros 59,1% são de prisões preventivas ou em flagrante.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu inquérito para investigar as circunstâncias da morte de uma menina de 8 anos após ela ela ter participado do “desafio do desodorante”, que começou a circular na rede social TikTok.
De acordo com as primeiras apuração da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro), na quinta-feira (10/4), Sara Raíssa Pereira deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) após ter participado do citado desafio e inalado gás do desodorante aerossol, o que lhe provocou uma parada cardiorrespiratória, tendo sido reanimada após 60 minutos. Porém, sem reflexos, foi constatada morte cerebral.
Investigação
O óbito foi declarado três dias depois. A família registrou ocorrência policial. “Através do inquérito policial instaurado, a PCDF visa esclarecer como a criança teve acesso ao referido desafio e identificar o responsável por sua publicação, o qual, a depender das circunstâncias, poderá responder pelo crime de homicídio duplamente qualificado (através de meio que pode causar perigo comum e por ter sido praticado contra menor de 14 anos de idade), cuja pena pode alcançar os 30 anos de prisão”, disse o delegado João de Ataliba.
OUTRO CASO!
Uma menina de apenas 11 anos, identificada como Brenda Sophia Melo de Santana, faleceu na cidade de Bom Jardim, localizada no Agreste de Pernambuco, após inalar desodorante aerossol. O incidente ocorreu em março e, de acordo com relatos de familiares, o ato foi motivado por um desafio viral da internet.
