O STJ decidiu que, embora o Código de Defesa do Consumidor não se aplique aos serviços do SUS, é possível inverter o ônus da prova em casos de hipossuficiência técnica do paciente.
A 2ª Turma manteve a obrigação do estado do Amazonas de provar que não houve erro médico, destacando a dificuldade do cidadão em produzir provas técnicas sobre o atendimento.
Segundo o relator Marco Aurélio Bellizze, mesmo sem incidência do CDC, o Código de Processo Civil permite a redistribuição da prova diante da desigualdade técnica entre as partes.
O STJ decidiu que, embora o Código de Defesa do Consumidor não se aplique aos serviços do SUS, é possível inverter o ônus da prova em casos de hipossuficiência técnica do paciente.
A 2ª Turma manteve a obrigação do estado do Amazonas de provar que não houve erro médico, destacando a dificuldade do cidadão em produzir provas técnicas sobre o atendimento.
Segundo o relator Marco Aurélio Bellizze, mesmo sem incidência do CDC, o Código de Processo Civil permite a redistribuição da prova diante da desigualdade técnica entre as partes.
Pensa em ser policial militar? A notícia é boa: dezenas de concursos Polícia Militar estão previstos, com vagas para diferentes estados do país.
Serão milhares de oportunidades para as carreiras de soldado e oficial, com requisito de escolaridade que varia conforme o concurso público, podendo ser de nível médio ou superior.
Os ganhos podem chegar a R$34 mil, com progressão de carreira.
Para que você possa se preparar, o Qconcursos Folha Dirigida lista todos os concursos Polícia Militar previstos para os próximos meses.
O grupo analisará a viabilidade orçamentária, logística e financeira da seleção.
O próximo concurso trará uma mudança no requisito de idade: será necessário ter, no máximo, 32 anos no ato da inscrição, conforme a lei sancionada em 2022 que elevou o limite de 30 para 32 anos para soldados e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros.
Também será exigido o nível de escolaridade, ainda a ser detalhado no edital. No último concurso, o requisito foi o nível médio.
Instituto: Polícia Militar do Acre
Status: comissão formada
Cargos: soldado
Vagas: a confirmar
Escolaridade: nível médio
Salários: R$3.319,12 (último concurso)
Concurso PM AL
Um novo concurso PM AL pode ser realizado este ano, com 1.060 vagas para soldado e cadetes.
O comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Paulo Amorim, confirmou que a corporação já enviou um pedido para abertura de novo edital.
Cabe destacar que o novo concurso PM AL é aguardado desde 2024, quando o secretário de Segurança do estado, Flávio Saraiva, mencionou a possibilidade de anúncio de um edital para a Polícia Militar.
Na ocasião, ele informou que o concurso já possuia aval. No entanto, ainda não há prazo definido para edital.
Instituto: Polícia Militar de Alagoas
Situação: autorizado
Banca: a definir
Cargos: soldados e cadetes
Vagas: 1.060
Escolaridade: nível médio (de acordo com último edital)
Remuneração: a partir de R$5.516,71
Concurso PM BA
Um novo concurso PM BA deve ter seus editais publicados até o final deste ano, segundo informações do comandante-geral da corporação, coronel Magalhães.
Em entrevista ao podcast Nossa Força Cast, o comandante confirmou a realização dos concursos em 2025 e a chegada de novos policiais em 2026.
O quantitativo de vagas, bem como prazos, ainda não foram confirmados.
Um novo concurso PM DF está em estudo para 2025 e deve ter preparativos iniciados somente no próximo ano.
A informação foi dada pela comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Habka, ao programa “Bom Dia DF”.
Para o novo edital, a previsão de convocação é para 2027, pois a seleção da PM DF é composta por diversas etapas.
Instituto: Polícia Militar do Distrito Federal
Situação: em estudo
Banca: a definir
Cargo: Soldado
Escolaridade: nível superior
Vagas: a definir
Remuneração: R$5,3 mil
Concurso PM ES
A Polícia Militar do Espírito Santo realizará um novo concurso PM ES para a carreira de soldado, segundo o comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Douglas Caus.
A oferta será de mil vagasm, com a exigiência do nível médio de formação e idade entre 18 e 28 anos.
O concurso PM ES também exige a Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”, e estatura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Instituto: Polícia Militar do Espírito Santos
Status: previsto
Cargos: soldado
Vagas: 1.000
Escolaridade: nível médio
Salário: R$5.282,90
Concurso PM GO
Um novo concurso PM GO para oficiais foi solicitado pelo coronel Cardoso, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (ASSOF), por meio das redes sociais.
Em março de 2024, o chefe do Estado-Maior da PM GO, coronel Durvalino Câmara dos Santos Júnior, informou que havia um planejamento para encaminhar o pedido ao governador Ronaldo Caiado, contemplando vagas para oficiais e praças.
Em entrevista à TV Serra Dourada, o coronel indicou que o novo concurso poderia ser adiado para este ano.
O último concurso da PM GO foi realizado em 2022, com vagas para soldados e oficiais. A seleção segue válida até abril de 2025.
Instituto: Polícia Militar de Goiás
Situação atual: em estudos
Cargos: praça e oficiais
Escolaridade: nível superior
Vagas: a definir
Remuneração: de R$ 6.353,13 a R$13.901,60 (na patente de 2º tenente)
Concurso PM MG
Um novo concurso PM MG foi anunciado pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e deve acontecer no próximo ano.
A previsão é de 2.500 vagas para novos policiais.
Apesar da previsão, ainda não foram divulgados prazos para um novo concurso PM MG.
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, a portaria assinada pelo comandante-geral da corporação recomenda que os candidatos se inscrevam no Enem, já que a participação no exame será obrigatória. Isso porque o concurso não contará com provas objetivas próprias, sendo a classificação feita exclusivamente com base nas notas do Enem.
As inscrições para o Enem estão previstas para o fim de maio, e as provas devem ocorrer nos dias 9 e 16 de novembro, datas que ainda aguardam confirmação oficial.
Um novo concurso PM PI está previsto e deve oferecer cerca de mil vagas, segundo o comandante-geral da corporação, coronel Scheiwann Lopes.
Os cargos ainda não foram definidos, mas o governador Rafael Fonteles já sinalizou a intenção de publicar o edital ainda este ano.
Em março, o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, também confirmou que o concurso será realizado após a conclusão da terceira turma do curso de formação.
A realização de uma nova seleção já estava nos planos do governo desde o início de 2024, embora, até o momento, os preparativos ainda estejam em fase inicial.
Instituto: Polícia Militar do Piauí
Situação: confirmado
Banca: a definir
Cargo: a definir
Vagas: a definir
Escolaridade: a definir
Concurso PMERJ
Com exclusividade, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que realizará um novo concurso PMERJ. A oferta será de 4 mil vagas para soldados.
Agora, é aguardada a publicação da autorização do novo concurso no Diário Oficial do Estado.
Somente após a formalização, a Polícia Militar poderá seguir com os trâmites, como a escolha e contratação da banca organizadora.
Os preparativos para o novo concurso PM SP na área da Saúde estão avançando e já contam com a formação de uma comissão especial.
A seleção irá ofertar 36 vagas para o cargo de 2º tenente médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), com exigência de nível superior em Medicina. A remuneração inicial é de R$9.401,61, além de benefícios.
Cabe destacar que, o despacho que autorizou o concurso não detalha as especialidades médias que serão contempladas.
Instituto: Polícia Militar de São Paulo
Situação: banca em definição
Banca: a divulgar
Cargo: 2º tenente médico
Escolaridade: nível superior
Vagas: 36
Remuneração: R$9.401,61
Concurso PM SP
Outro concurso PM SP também teve avanços e formou a comissão organizadora.
Os pagamentos de abril do Bolsa família mal começaram, e já tiveram que ser interrompidos. Nada que já não estivesse programado. A paralisação ocorre por causa dos feriados de Páscoa e de Tiradentes, que em 2025 acabaram formando um feriadão.
Em regra geral, o Bolsa Família precisa ser liberado sempre nos 10 últimos dias úteis do mês. Como os feriados não são considerados dias úteis, não há previsão de pagamentos do benefício nesta sexta-feira (18), e nem na próxima segunda-feira (21).
Com isso, as liberações do Bolsa Família serão oficialmente retomadas apenas a partir da próxima terça-feira (22), quando os depósitos serão feitos nas contas dos usuários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 4.
A partir daí, os pagamentos do Bolsa Família seguem normalmente de forma escalonada até o dia 30 de abril, como já estava combinado no calendário oficial. Veja abaixo:
15 de abril – NIS final 1
16 de abril – NIS final 2
17 de abril – NIS final 3
22 de abril – NIS final 4 – Data do retorno
23 de abril – NIS final 5
24 de abril – NIS final 6
25 de abril – NIS final 7
28 de abril – NIS final 8
29 de abril – NIS final 9
30 de abril – NIS final 0
Antecipações já foram feitas
Mas é possível que você não precise ter que esperar até o fim do feriadão para receber esse dinheiro. Isso porque o governo federal já antecipou os pagamentos do Bolsa Família para alguns grupos sociais.
Estamos falando das pessoas que residem em cidades que se encontram em situação de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de um desastre natural, como uma forte chuva, ou mesmo uma estiagem mais severa.
Para estes casos, o dinheiro foi depositado ainda no último dia 15 de abril, ou seja, na primeira data da liberação do Bolsa Família neste mês.
O aniversário de 65 anos de Brasília traz programações gratuitas na Esplanada dos Ministérios neste domingo (20) e também no feriado desta segunda (21). O evento conta com músicas de diferentes estilos, espaços para crianças e roda-gigante. O palco e toda a estrutura foram montados no gramado central. Uma novidade é que o transporte público é também gratuito durante todo o período.
Hoje, véspera do aniversário da cidade, o palco terá nomes da Música Popular Brasileira (MPB), como Fagner, a partir das 18h30, e depois o “Grande Encontro”, com Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo, às 20h30. A cantora Mari Fernandez se apresentará às 22h. Um show de luz produzido a partir de drones será realizado às 23h50.
No dia do aniversário, amanhã (21), as apresentações começam às 11h com show gospel de Eli Soares. Depois, às 14h, estão programadas peças infantis e atividades recreativas. Na sequência, shows de pagode e de forró, com Doze por Oito (às 15h50), Leon Correia (às 17h30), e Menos é Mais (às 19h).
Nos últimos shows da noite, o palco terá as duplas Bruno César e Rodrigo (às 21h) e depois Zé Neto e Cristiano (às 23h30). Um show pirotécnico está programado para a meia-noite. A programação acaba às 2h.
Programação no museu
Nesses dias de festividade, o Museu de Arte de Brasília (MAB) também tem programação especial em homenagem à cidade.
Neste domingo e na segunda, será realizada, a partir das 10h30, apresentação de teatro de Luz e Sombra para crianças (histórias de Brasília). À tarde, às 14h30, será promovida uma caminhada do museu à orla do Lago. Depois, às 16h30, a programação é de uma oficina para inspirar a produção de maquetes.
Duas apostas acertaram os números da Dupla de Páscoa, o sorteio especial da loteria realizado neste sábado (19). Cada aposta receberá R$ 25,1 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, uma delas foi realizada por canal eletrônico e outra em São Paulo (SP).
No segundo sorteio, duas apostas ganhadoras levam R$ 2,4 milhões cada, sendo uma aposta de Leme (SP) e um bolão de 15 cotas feito em Cotia (SP). No primeiro sorteio, saíram os números 05-18-22-27-31-46. No segundo, foram sorteados os números 02-07-31-45-46-47.
Na segunda faixa do sorteio, para acertos de cinco números, 1.048 apostadores vão levar R$ 4.182,91 cada. Já no segundo sorteio, o prêmio será de R$ 4.901,02 para cada um dos 805 apostadores que acertaram cinco números.
Esta é a nona edição do concurso especial da Dupla Sena, que, assim como a Lotofácil da Independência e a Mega da Virada, não acumula. Ou seja, caso não haja acertadores na primeira faixa do sorteio, o prêmio principal é distribuído para a segunda faixa e, assim, até a última faixa de premiação.
O prêmio principal do concurso deste sábado – R$ 50,3 milhões – foi o maior da história da Dupla Sena, sendo 33,86% maior que o sorteio especial do ano passado, que pagou R$ 37,5 milhões também para dois apostadores. A arrecadação do concurso foi de R$ 143,01 milhões, no total de mais de 57 milhões de apostas.
Prêmios com valor superior a R$ 2.259,20 são pagos exclusivamente nas agências da Caixa. O banco alerta que o bilhete da loteria é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.
Os ganhadores devem ficar atentos ainda às datas. Os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Depois desse prazo, o dinheiro é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme Lei 13.756/18, que trata da destinação da arrecadação das loterias.
Mega Sena
Já o concurso regular da Mega Sena, nº 2.854, pagou o prêmio de R$ 52 milhões para uma aposta ganhadora, realizada em Concórdia (SC). Os números sorteados foram 02-13-16-31-44-55.
Na segunda faixa de premiação, de cinco acertos, 101 apostas levarão R$ 48,3 mil cada.
