A dermatite atópica – condição que acomete principalmente as crianças – poderá ser tratada de forma integral no Sistema Único de Saúde (SUS) . Isso porque as pessoas que lidam com essa doença crônica – que causa inflamação na pele, ocasionando lesões e coceiras intensas, dependendo da gravidade – passam a contar com três novos medicamentos, possibilitando o cuidado desde as fases iniciais até quadros mais graves da doença.

A novidade foi anunciada pelo Ministério da Saúde, com a publicação de três portarias, nesta terça-feira (26/5). Ela amplia as opções de tratamento com ganhos importantes para quem convive com a dermatite atópica em vista da incorporação, na rede pública de saúde, de duas pomadas para a pele – o tacrolimo e o furoato de mometasona – e um medicamento oral – o metotrexato.

Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o tacrolimo tópico e o furoato de mometasona poderão tratar pessoas que não podem utilizar corticoides ou apresentam resistência aos tratamentos até então disponíveis. A ampliação de acesso ao tacrolimo tópico para os pacientes do SUS é um benefício relevante, já que, por ser um medicamento de alto custo, seu acesso era mais restrito.

A outra novidade é o metotrexato utilizado no manejo da dermatite atópica grave, principalmente para pacientes que não podem utilizar a ciclosporina, medicamento já disponibilizado na rede pública.

Tratamento adequado e enfrentamento ao preconceito

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) , Fernanda De Negri, explica que os novos medicamentos possibilitarão tratamentos mais personalizados e com menos efeitos colaterais, dependendo da gravidade da condição. “Outro fator importante do tratamento é o enfrentamento a estigmas sociais impostos às pessoas que vivem com a condição, que, muitas vezes, convivem com preconceitos em vista das lesões visíveis na pele. Estamos falando de uma doença que acomete, muitas vezes, crianças em idade escolar, que podem deixar de ir às aulas por isso”, afirmou.

Fernanda De Negri se refere aos impactos psicossociais que atingem não apenas as crianças, mas também os adultos que também podem ser acometidos pela doença. Muitas pessoas sofrem com feridas visíveis que podem impor limitações em suas atividades diárias e, portanto, da qualidade de vida, dependendo de sua condição clínica.

Dermatite atópica, uma condição genética e crônica

Doença não contagiosa, a dermatite atópica é uma condição genética e crônica, caracterizada principalmente por coceira intensa e pele ressecada. Ela afeta especialmente as áreas de dobras do corpo, como a parte frontal dos cotovelos, atrás dos joelhos e o pescoço. É uma das formas mais comuns de eczema, prevalente na infância, embora também possa surgir na adolescência ou na fase adulta.

Em crianças pequenas, a face é frequentemente uma área afetada. A doença pode variar muito de paciente para paciente, com diferentes intensidades e respostas aos tratamentos.

Conheça detalhes dos novos medicamentos

Incorporados ao SUS para tratar casos leves, moderados e graves, o tacrolimo tópico, furoato de mometasona e o metotrexato serão ofertados na rede pública de saúde conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica. Esse documento está sendo atualizado para incluir as orientações de uso dos novos medicamentos.  Conheça mais sobre eles:

• O tacrolimo tópico será oferecido nas concentrações de 0,03% e 0,1%.  Trata-se de uma pomada que garante tratamento de lesões em áreas sensíveis, como o rosto, pois reduz a permeabilidade da pele e melhora a barreira cutânea. Ele funciona diferentemente dos corticoides que podem causar efeitos adversos significativos com o uso prolongado. SECTICS/MS, nº 18, de 12 de maio de 2025 .
• Já o furoato de mometasona 0,1%, em forma de pomada, promove alta adesão ao tratamento por sua eficácia na regeneração da pele sensível, auxiliando na cicatrização e proporcionando alívio rápido. A incorporação desse medicamento fortalece a linha de tratamento oferecida pelo SUS, que passa a atender diferentes idades e fases da doença e pacientes com restrições ao uso de outras substâncias. Confira  portaria SECTICS/MS, nº 18, de 12 de maio de 2025.
• Já o metotrexato, medicamento oral, é um imunossupressor e atua na modulação da resposta inflamatória. Ele ajuda a controlar as crises da doença e ainda reduz a necessidade do uso contínuo de corticosteroides sistêmicos, que apresentam efeitos colaterais com o uso prolongado.

Tratamento da doença no SUS

Atualmente, a rede pública de saúde já oferece outras três opções de cuidado: duas pomadas para aplicação direta na pele, a dexametasona creme (1 mg/g) e acetato de hidrocortisona creme (10 mg/g – 1%). Ambas são classificadas como de potência leve. Para casos mais graves, está disponível a ciclosporina, opção oral.

Entre 2024 e 2025, mais de 1 mil atendimentos hospitalares e mais de 500 mil ambulatoriais relacionados à dermatite atópica foram prestados na rede pública de saúde em todo o Brasil. O cuidado pode envolver consultas especializadas, exames e prescrição de medicamentos, de acordo com o quadro clínico apresentado.

O tratamento objetiva reduzir sintomas, prevenir exacerbações, tratar infecções quando presentes, minimizar os riscos de tratamento e restaurar a integridade da pele. Na maioria dos pacientes com a forma leve da doença, os resultados positivos são alcançados apenas com o uso de terapias tópicas, que inclui hidratantes e emolientes, adaptações nos banhos, fototerapia, curativos/bandagens e uma terapia com o foco na reversão de hábitos. Já para casos moderados ou graves, o tratamento envolve também medicamentos como corticoides, comprimidos e soluções orais.

Como acessar o tratamento na rede pública

Para ter acesso à assistência pública, basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência do paciente; a partir da avaliação clínica e se houver necessidade, ocorrerá o encaminhamento para consulta com especialista para diagnóstico preciso e definição da conduta terapêutica.

Agência GOV

O Brasil acaba de receber o reconhecimento como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa global dedicada à erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. Esse reconhecimento destaca o compromisso do Governo Federal com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Agenda 2030 da ONU. A adesão brasileira à Aliança conta com a participação de cinco ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça (MJ) e Saúde (MS).

A Aliança 8.7, criada em 2017, reúne governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para promover ações coordenadas e inovadoras em prol do trabalho decente. Ser um País Pioneiro significa liderar esse esforço, com o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, integração entre diferentes esferas de governo e o fortalecimento do diálogo social.

Para alcançar essa condição, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias construídas de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Entre as principais medidas estão:

• Reforço da fiscalização do trabalho, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
• Expansão das políticas de proteção social, como transferência de renda e apoio às vítimas;
• Fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção;
• Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
• Implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Promoção de campanhas nacionais de conscientização e aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e responsabilização;
• Monitoramento contínuo dos avanços, com envio de relatórios periódicos à Aliança 8.7.

O reconhecimento do Brasil como País Pioneiro representa não apenas um avanço importante na proteção dos direitos humanos e na promoção do trabalho decente, mas também uma responsabilidade assumida perante a comunidade internacional. O Governo Federal seguirá atuando de forma integrada com diversos setores da sociedade e parceiros globais para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás. 

Mais informações estão disponíveis aqui 

Agência GOV

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Currais Novos comunica que estão disponíveis para entrega as Carteiras de Identidade Nacional emitidas durante a ação “Assembleia e Você”, realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2025.

A retirada deve ser feita exclusivamente pelo titular da carteira, mediante apresentação de documento de identificação, no período da manhã.

Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis legais para realizar a retirada.

Local de retirada: SEMTHAS – Secretaria de Assistência Social
Horário: Das 08h às 12h
Datas de emissão: 24 e 25 de abril de 2025

Essa ação demonstra o compromisso da Prefeitura de Currais Novos em garantir o acesso da população aos seus documentos com agilidade e organização.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) de Currais Novos divulgou uma nota de esclarecimento sobre o projeto de castração de animais no município.

De acordo com o comunicado, o programa está previsto para iniciar em junho, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

A prioridade inicial será voltada aos animais capturados nas ruas e que atualmente se encontram sob cuidados no novo Centro de Zoonoses da cidade.

Após essa etapa, a castração contemplará os animais cujos responsáveis realizaram cadastros prévios junto ao CMPDA e que participaram dos eventos de adoção promovidos pela instituição.

Todos os cadastros já foram repassados à SEMSA.A ação tem como objetivo controlar a população animal nas ruas e garantir a saúde e o bem-estar dos bichinhos, além de apoiar os protetores e adotantes responsáveis.

foto:Reprodução

Boa notícia para quem ainda não conseguiu finalizar ou colocar no papel a sua ideia: foram prorrogadas até o dia 29 de maio as inscrições para o Prêmio Melhores Práticas em Educação Legislativa, promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A premiação faz parte da programação do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), que será realizado no próximo dia 6 de junho, no Hotel Holiday Inn, em Natal.

A iniciativa reconhece e valoriza projetos inovadores desenvolvidos por escolas legislativas em funcionamento no estado, que contribuam para a qualificação da atividade parlamentar, a formação cidadã e o fortalecimento da democracia por meio da educação legislativa. Com a prorrogação, quem precisava de mais tempo para concluir a proposta ou organizar a documentação agora tem nova chance de participar e dar visibilidade às suas iniciativas.

O edital completo, com todas as regras e orientações para o envio dos projetos, está disponível no site da Assembleia Legislativa do RN, através do link: Clique aqui para acessar o edital
https://www.al.rn.leg.br/storage/editaisea/2025/97mwyzld5h7y85h3fw2o8f1w5y3bcg.pdf

A premiação será um dos destaques do IV EREL, evento que reunirá representantes das escolas legislativas de todo o estado para discutir temas como “O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania” e “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a atuação do Poder Legislativo”. O encontro integra a agenda nacional de educação legislativa e reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a interiorização do conhecimento político e a valorização dos servidores públicos.

Escola da Assembleia e Abel promovem em Natal debates sobre Educação Cidadã e Democracia

Natal será, entre os dias 04 e 06 de junho de 2025, o centro das atenções nacionais no campo da educação legislativa e da cidadania democrática. A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) será anfitriã de dois importantes eventos realizados simultaneamente no Hotel Holiday Inn: o 41º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN. Com o tema comum “Educação cidadã e democracia”, os eventos reforçam o compromisso com a formação cidadã, a valorização da política como instrumento de transformação social e a qualificação do serviço público.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, o evento representa um marco no compromisso com a educação pública de qualidade. “Este momento simboliza a união de propósitos, o intercâmbio de experiências e a reafirmação do compromisso com a educação legislativa como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira. Acreditamos que o conhecimento é a ponte que nos une em prol de um futuro melhor para todos”, destacou.

IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN

Integrado à programação nacional, o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN ocorrerá exclusivamente no dia 06 de junho, das 8h às 16h, também no Hotel Holiday Inn. Reunindo representantes das escolas legislativas dos municípios potiguares, o evento destaca o papel transformador dessas instituições na formação cidadã e na interiorização da educação legislativa no estado.

Com temas relevantes como “O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania” e “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a atuação do Poder Legislativo”, o encontro reforça a atuação da EALRN na valorização dos servidores públicos e na ampliação do acesso à educação política de qualidade em todas as regiões do RN.

Um dos pontos altos do evento será a premiação para as Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN, uma iniciativa do Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), que busca incentivar e reconhecer a inovação e excelência na atuação das escolas legislativas municipais.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia