O Senado Federal começou a discutir, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas em todo o país. A proposta, já aprovada pela Câmara, prevê a criação de 18 novas cadeiras na Câmara Federal, aumentando o total de 513 para 531 deputados.

A mudança considera os dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE, que mostrou a necessidade de ajustar a representação dos estados conforme o crescimento ou redução populacional. Com isso, sete estados perderiam cadeiras e outros sete, como o Rio Grande do Norte, ganhariam.

No caso do RN, a bancada federal aumentaria de 8 para 10 deputados. Nas Assembleias Legislativas, a regra segue a mesma lógica proporcional, e o estado passaria de 24 para 30 deputados estaduais — um aumento de seis cadeiras.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2026, o texto deve ser aprovado até outubro, conforme prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

E os custos?

Apesar do aumento no número de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoia o projeto, afirmou que não haverá novos gastos extras. Segundo ele, os recursos virão de um remanejamento interno do orçamento da própria Câmara.

Ainda assim, a Câmara dos Deputados estima que o custo adicional pode chegar a R$ 64 milhões por ano. O valor leva em conta salários, estrutura, verba de gabinete e demais despesas com os novos parlamentares.

Debate no Congresso

Alguns senadores resistem à ideia, principalmente por questões políticas. A leitura geral é de que não há clima favorável para aumentar o número de parlamentares, mas o apoio do presidente do Senado pode garantir a aprovação.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que ela é uma questão de justiça eleitoral e representatividade, já que a atual composição não reflete mais o tamanho populacional dos estados com precisão.

Se aprovada a tempo, a nova divisão de cadeiras já valerá nas eleições de 2026, aumentando a representatividade de estados como o Rio Grande do Norte, que pode passar a ter mais voz no Congresso Nacional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Portal da Tropical

Os municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem solicitar os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas. 

Por meio do programa, o Ministério da Educação (MEC) presta apoio financeiro para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa foi instituído pelas Leis nºs 12.499/2011 e 12.722/2012, e regulamentado, respectivamente, pelas resoluções CD/FNDE nº 7 e 6, de 28 de abril de 2025, que estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. 

Para solicitar os recursos, os municípios e o DF devem acessar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o Módulo E. I. Manutenção, nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”. Lá, devem ser cadastradas as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal, assim como as matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. 

A análise das solicitações é realizada pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da SEB. O Gabinete da SEB publica as portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a efetuar o pagamento. 

Valor referência – O apoio financeiro equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e em pré-escola, em período integral e parcial, estabelecido nacionalmente pelo Fundeb, computando-se 1/12 desse valor para cada mês de funcionamento.   

Caso o município ou o DF não cadastre as informações no período compreendido entre o início do funcionamento e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, perderá o direito de pleitear o apoio financeiro.  

A transferência será realizada em parcela única e automaticamente pelo FNDE, em conta específica, aos municípios e ao Distrito Federal, mediante disponibilidade orçamentária. 

Para saber mais, acesse o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil. Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail [email protected].  

Israel afirmou que seus ataques noturnos mataram o chefe do Estado-Maior do Irã “em tempo de guerra”, Ali Shadmani, poucos dias após ele ter sido nomeado para substituir um comandante morto em ataques anteriores.

Após “informações precisas” recebidas pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) e “uma oportunidade repentina nesta terça-feira (17), a Força Aérea Israelense (IAF) atacou um centro de comando com efetivo no coração de Teerã e eliminou Ali Shadmani”, afirmou a IDF em um comunicado.

O Irã ainda não se pronunciou sobre as alegações de Israel sobre a morte de Shadmani.

Ele assumiu o cargo na sexta-feira (13), após os ataques iniciais de Israel ao Irã terem matado vários comandantes de alto escalão, incluindo seu antecessor, o Tenente-General Gholam Ali Rashid.

Rashid e Shadmani lideravam o Quartel-General Central Khatam al-Anbiya, uma entidade que coordena o exército regular e a Guarda Revolucionária do Irã.

A declaração da IDF disse que “em suas várias funções, [Shadmani] influenciou diretamente os planos operacionais do Irã visando o Estado de Israel”.

Foto: Reuters

CNN

A partir de segunda-feira (16), os moradores do Rio Grande do Norte terão a oportunidade de renegociar dívidas bancárias com condições especiais. Em parceria com mais de 50 instituições financeiras, a Serasa lança um mutirão emergencial voltado exclusivamente para débitos com bancos, oferecendo descontos que chegam até 97%. A ação vai até 30 de junho, e o RN conta com mais de 6 milhões de ofertas específicas.

De acordo com o Mapa da Inadimplência de maio, o estado registra 1.267.063 inadimplentes, incluindo 641.576 com pendências bancárias e 225.697 apenas nesse segmento. As dívidas bancárias somam 1.223.142 contratos, em um total de 3.919.093 registros de inadimplência.

Pesquisa com devedores

A nível nacional, 35 milhões de brasileiros estão negativados apenas em bancos, totalizando 65 milhões de dívidas bancárias. Para traduzir o perfil do endividamento bancário, a Serasa realizou um levantamento com 921 credores de bancos. O recorte da pesquisa confirma que o cartão de crédito é uma dificuldade nacional, mencionado por 69% dos entrevistados. Em seguida, aparecem os empréstimos pessoais (56%) e o uso do cheque especial ou limite da conta corrente (31%).

As principais justificativas para não honrar os compromissos bancários são a perda de renda ou o desemprego, seguidas pela necessidade de realização de gastos inesperados com questões de saúde ou acidentes e a desorganização financeira.

De acordo com o levantamento, 46% dos entrevistados revelam que já tentaram negociar diretamente com o banco, mas não conseguiram. “Nos unimos a mais de 50 grandes bancos justamente para conectar os 35 milhões de brasileiros endividados ao setor bancário, atuando como um elo na negociação”, explica Aline Maciel, especialista da Serasa em educação financeira. “Até 30 de junho, nosso site e aplicativo trazem 400 milhões de ofertas de bancos com descontos que chegam a 97%. Está mais fácil se livrar destas dívidas”, diz a diretora da Serasa.

Como participar

Para negociar suas dívidas bancárias, basta acessar o site www.serasalimpanome.com.br, baixar o aplicativo Serasa (disponível na Google Play e App Store), ou ainda negociar pelo WhatsApp oficial da empresa (11) 99575-2096. Outra alternativa é buscar uma das mais de 10 mil agências dos Correios, onde também é possível realizar negociações presenciais, mediante uma pequena taxa de serviço. Com a facilidade do pagamento por Pix, é possível regularizar rapidamente o nome e voltar a ter acesso ao crédito.

As inscrições do concurso PF, com mil vagas na área Policial, foram prorrogadas. Agora, os cadastros, que seriam encerrados nesta sexta-feira, 13, poderão ser realizados até as 18h do dia 17 de junho, terça-feira.

A ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União e confirmada oficialmente pela Polícia Federal por meio de seus canais de comunicação. Veja aqui o comunicado!

Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Cebraspe, organizador do concurso, e clicar na opção “Fazer inscrição”.

Em seguida, será necessário informar o número do CPF e a senha cadastrados no sistema do Cebraspe. Caso ainda não tenha realizado o cadastro, será preciso criar um novo.

► A banca organizadora também exige o envio de uma foto individual, tirada nos últimos seis meses, em que o candidato apareça com a cabeça descoberta e os ombros visíveis. O envio deve ser feito por upload na plataforma.

A retificação que oficializou a prorrogação das inscrições também estendeu o prazo para os candidatos verificarem o envio correto da foto. Esse período de verificação será das 10h do dia 18 até as 18h do dia 19 de junho, sendo fundamental que a imagem atenda a todas as especificações exigidas.

O prazo final para pagamento da taxa de inscrição permanece 20 de junho. Os valores variam de acordo com o cargo:

• Agente de polícia: R$180
• Escrivão de polícia: R$180
• Delegado de polícia: R$250
• Papiloscopista: R$180
• Perito criminal federal: R$250

O edital trouxe a possibilidade de isenção ao valor da taxa, porém o prazo para pedidos já foi encerrado. O resultado dessas solicitações deverá ser disponibilizado pela banca no dia 17 de junho.

Atenção! O concurso da PF permite a inscrição para apenas uma carreira, uma vez que as provas do concurso serão aplicadas no mesmo turno para todas as especialidades.

Concurso PF oferece mil vagas; veja cargos!

Publicado em 20 de maio, o edital do concurso da Polícia Federal confirmou a oferta prevista de mil vagas nos cinco cargos da área Policial. A seleção é voltada a preencher vagas imediatas.

O concurso da área Policial conta com as suas oportunidades distribuídas pelos cargos de:

• agente de polícia: 630 vagas;
• escrivão de polícia: 160 vagas;
• delegado de polícia: 120 vagas;
• papiloscopista: 21 vagas;
• perito criminal federal – área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
• perito criminal federal – área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 3: Informática Forense: 24 vagas;
• perito criminal federal – área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
• perito criminal federal – área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
• perito criminal federal – área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 16: Física Forense: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 19: Genética Forense: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
• perito criminal federal – área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.

Para participar do concurso em qualquer um dos cargos, é necessário possuir diploma de ensino superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria “B”.

Nos casos de agente, escrivão e papiloscopista, são aceitos diplomas em qualquer curso de graduação.

Já para o cargo de delegado, o requisito é a formação em Direito, além da comprovação de, no mínimo, três anos de prática jurídica ou experiência em atividade policial.

Para o cargo de perito criminal federal, será exigida graduação em áreas específicas, conforme estabelecido no edital.

É importante citar que, além das mil vagas imediatas, está prevista a convocação de outros mil candidatos excedentes ao longo de 2026, totalizando 2 mil nomeações.

As admissões na PF ocorrerão sob o regime estatutário, que garante estabilidade ao servidor público. Também haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros.