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Brasil
18 jun

Corpus Christi: bancos não terão atendimento presencial ao público

Corpus Christi: bancos não terão atendimento presencial ao público

Agências bancárias de todo o país não estarão abertas para atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (19), quando se comemora Corpus Christi.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que compensações bancárias não serão efetivadas neste dia, incluindo a transferência eletrônica disponível (TED).

No caso do PIX, que funciona 24 horas ao longo de todos os dias, inclusive feriados e pontos facultativos, a transação poderá ser feita normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes, a critério da instituição”, ressaltou o comunicado.

Segundo a Febraban, na sexta-feira (20), o atendimento ao público ocorre normalmente onde não há feriado estadual ou municipal nem ponto facultativo.

Boletos e contas de serviços

Boletos de cobrança e contas de consumo como água, energia e telefone com vencimento no dia 19 poderão ser pagos no dia útil seguinte, em localidades onde não há feriado.

“O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, acrescentou a Febraban.

Tributos e impostos

Já no caso dos tributos e impostos que vencem em dias em que não há compensação bancária, a orientação é antecipar o pagamento para evitar a incidência de juros e multa.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via débito direto autorizado (DDA).

“Meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar tanto as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis como os canais digitais dos bancos (celulares e computadores) para a realização de transferências e pagamento de contas e demais serviços”, concluiu a Febraban.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Brasil
18 jun

Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência

Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência

O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas, ou seja, em empresas terceirizadas contratadas pelo Executivo​, para mulheres vítimas de violência domésticaO Decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.

O que diz o novo decreto

O novo decreto altera o Decreto nº 11.430/2023, que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o documento, dentro dos 8% das vagas deverão ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As contratações serão destinadas exclusivamente a mulheres indicadas pelas unidades responsáveis pela política pública. As empresas contratadas e órgãos contratantes não poderão exigir das candidatas a apresentação de quaisquer outros documentos para comprovar a situação de violência.

Regras

O novo decreto ressalva que pode haver menos de 8% de vagas reservadas em contratos de serviços contínuos – que exigem dedicação exclusiva de mão de obra – quando o número de funcionários for menor que 25 colaboradores.

O decreto incentiva a adoção de ações de equidade no ambiente de trabalho pelas empresas que participam de licitações, e isso pode ser um critério de desempate nas concorrências públicas da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

Se um mesmo contrato tiver diferentes tipos de serviços contínuos, as vagas para vítimas de violência devem ser distribuídas proporcionalmente entre esses serviços, a menos que não haja disponível mão de obra qualificada para as atividades necessárias.

Adesão

Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordo de adesão com as unidades responsáveis pela política pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

O acordo de adesão sela a cooperação entre o governo federal e essas unidades para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco sem transferência de dinheiro.

O acordo de adesão conterá cláusula que assegure o sigilo dos dados das mulheres vítimas de violência doméstica. 

© Paulo Pinto/Agência Brasil

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Brasil
18 jun

PF indicia Carlos Bolsonaro e Ramagem no inquérito da “Abin Paralela”

PF indicia Carlos Bolsonaro e Ramagem no inquérito da “Abin Paralela”

A Polícia Federal (PF) indiciou o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga um suposto esquema de espionagem montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. À época, Ramagem era o diretor-geral da Abin.

Entre os indiciados também está a cúpula atual da Abin, que tem Luiz Fernando Corrêa como diretor-geral. Com isso, a PF concluiu a investigação e enviou o inquérito da chamada “Abin Paralela” ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lista entregue ao Supremo inclui 36 nomes

O principal alvo da investigação é o uso da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.

Durante a apuração, os investigadores da PF descobriram que foi realizada uma ação para obtenção de informações sigilosas de autoridades do Paraguai envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina hidrelétrica de Itaipu, operada pelos dois países.

Alexandre Ramagem não comentou o indiciamento, mas já negou anteriormente a existência do esquema. Carlos Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e alegou que a operação da PF tem motivação política, visando as eleições de 2026.

A Abin afirmou que não vai se manifestar sobre os indiciamentos. Em abril, o diretor-geral da agência publicou uma nota em que dizia estar à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal.

* Colaborou Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional

*Matéria foi alterada às 13h10 do dia 18 de junho para correção de informação. Diferentemente do informado, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito da Abin Paralela. A Polícia Federal entendeu que, como Bolsonaro já tinha sido indiciado pelo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe , não poderia ser indiciado novamente. Texto e título foram alterados para correção. 

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Lojão do Real
Saúde
18 jun

Vacinação melhora, mas ainda enfrenta desafios no Brasil

Vacinação melhora, mas ainda enfrenta desafios no Brasil

Apesar das coberturas vacinais no Brasil estarem em rota de recuperação, as diferenças entre estados e municípios e os esquemas incompletos ainda são desafios que ameaçam a saúde pública brasileira. Essas são as principais conclusões do Anuário VacinaBR, produzido pelo Instituto Questão de Ciência (IQC), em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A publicação mostra que, em 2023, nenhuma vacina infantil do calendário nacional atingiu a meta de cobertura em todos os estados. O destaque negativo ficou com os imunizantes que protegem contra a poliomielite, meningococo C, varicela e Haemophilus influenzae tipo B – nesses casos, nenhum estado vacinou 95% do público-alvo, porcentagem necessária para evitar a transmissão dessas doenças.

Além disso, apenas 1.784 municípios, ou menos de 32% dos mais de 5.570 existentes no Brasil, conseguiram cumprir a meta de cobertura para quatro vacinas considerados prioritárias: pentavalente, poliomioliete, pneumo-10 e tríplice viral. O melhor desempenho foi o do Ceará, onde 59% das cidades imunizaram o público-alvo. No Acre, porém, apenas 5% dos municípios alcançaram a marca.

“Saúde é competência concorrente da União, dos estados e dos municípios. O problema da imunização não pode ser atacado de maneira uniforme, porque a gente vive em um país de dimensões continentais que tem desafios muito específicos. E a gente viu, no Anuário, que às vezes tem municípios adjacentes, com condições muito parecidas, mas com taxas de imunização muito diferentes”, alerta o diretor executivo do IQC e organizador do Anuário VacinaBR, Paulo Almeida.

Mesmo a vacina BCG, que protege contra formas graves de tuberculose e deve ser tomada logo após o nascimento – por isso, muitas vezes, é aplicada ainda na maternidade – só alcançou a meta de cobertura em oito unidades federativas. Em 11 estados, a taxa de imunização ficou abaixo de 80%, alcançando menos de 58% dos bebês no Espírito Santo. Dentro de todos os estados, há cidades que vacinaram 100% do público-alvo e outras que não imunizaram nem a metade.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Balallai, também destaca o protagonismo dos gestores municipais para aplicar as recomendações do Ministério da Saúde e a necessidade de seguir o planejamento estadual, conforme as realidades locais. Isabela lembra que o maior combustível para a hesitação vacinal é a baixa percepção de risco, quando as pessoas não sabem, ou não dão valor para o perigo das doenças preveníveis por vacina.

“O acesso também é um grande problema no Brasil. Temos 38 mil salas de vacinação, país nenhum tem isso. Mas se a pessoa vai ao posto e recebe uma informação errada, ela não volta. Se só funciona em horário comercial, e ela trabalha, ela não consegue levar os filhos. Se ela vai num dia, e a vacina acabou, ela não vai consegui voltar em outro dia. A falta de informação, somada à baixa percepção de risco é igual à não vacinação”, acrescenta a diretora da Sbim.

Abandono

De maneira geral, as curvas de vacinação no Brasil indicam diminuição das taxas de cobertura desde 2015, com queda mais brusca em 2021 e movimento de recuperação em 2022 e 2023. Já as porcentagens de abandono, quando a pessoa recebe a primeira dose, mas não completa o esquema vacinal, mantêm-se estáveis desde 2018.

Um exemplo é a vacina tríplice viral. Em 2023, a maior parte do país vacinou entre 80 e 85% do público-alvo e apenas quatro estados atingiram a cobertura ideal na primeira dose: Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia. O índice de aplicação da segunda dose não chegou a 50% em 14 estados, e a meta não foi atingida em nenhuma unidade federativa.  

A tríplice viral previne contra o sarampo, a caxumba e a rubéola e deve ser tomada aos 12 e aos 15 meses de idade (sob a forma da vacina tetraviral, que também protege contra a varicela). Todas essas doenças podem desenvolver quadros graves e até provocar a morte, especialmente em crianças pequenas.

Atualmente, há surtos de sarampo em diversos países, e cinco casos isolados foram registrados no Brasil este ano.  “As pessoas precisam saber que quem não completa o esquema vacinal continua desprotegido contra aquela doença”, adverte Isabela Ballalai.

O diretor executivo do IQC e organizador do Anuário VacinaBR, Paulo Almeida, afirma que é preciso reconhecer que estratégias que deram certo no passado não são suficientes para enfrentar os desafios atuais: “A campanha hoje, por exemplo, não tem o mesmo peso por muitos motivos. Um deles é que as vozes são muito difusas. Antes, havia canais oficiais de comunicação com a população. Hoje, com a internet, temos infinitos canais de comunicação; então, é mais difícil acessar pela via direta da campanha.”

Almeida ressalta, porém, que há novas ferramentas disponíveis. “Lembretes por SMS, por exemplo, conseguem melhorar muito a taxa de cobertura, porque a pessoa é cutucada para ir lá no posto. Porque ela sabe que é necessário, ela até quer até fazer, mas eventualmente o ritmo de vida interfere, e ela não consegue. Ou também a conveniência, que é superimportante: ter pontos de vacinação abertos em horários em que o cuidador pode levar a criança pra se imunizar.

Isabela Ballalai também defende o uso constante das escolas como ponto de vacinação e de educação sobre vacinas.

“A escola é capaz de combater os principais pontos da hesitação vacinal. Primeiro ponto: acesso. Os responsáveis não têm que levar ninguém a lugar nenhum, a criança, ou adolescente, já está ali. Segundo: informação. Explicar para a comunidade escolar porque é importante vacinar e que está tendo campanha, porque, às vezes, as pessoas não estão nem sabendo. Terceiro: a escola pode ser o caminho para as autoridades de saúde chegarem e se comunicarem com as famílias, e saberem qual a situação vacinal delas.”

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Brasil
18 jun

Brasil se declara país livre da gripe aviária

Brasil se declara país livre da gripe aviária

O Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária, após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais.

O anúncio oficial de cumprimento do período de vazio sanitário foi dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em comunicado enviado nesta quarta-feira (18) à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Com a notificação, o país se autodeclara livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP)”, informou o ministério.

O único caso confirmado em estabelecimento comercial ocorreu em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada. Conforme previsto em protocolo, foi iniciado, ali, o período de vazio sanitário.

De acordo com o ministério, com o encerramento desse prazo sem novas ocorrências, “o Brasil concluiu todas as ações sanitárias exigidas, recuperando novamente o status de livre da doença”.

Notificações

“Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência. Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, declarou, por meio de nota, o ministro Carlos Fávaro.

Com o fim do período de vazio sanitário, teve início a etapa de notificação, pelo ministério, dos países que impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras de produtos avícolas. A expectativa é de que as relações comerciais sejam restabelecidas o mais rápido possível.

Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

© Reuters/Jorge Silva/proibida reprodução

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