Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Nascidos em	Recebem a partir de
Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e Abril	15 de abril
Maio e Junho	15 de maio
Julho e Agosto	16 de junho
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.

A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

“No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, destacou Alckmin, durante cerimônia de assinatura da MP, com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.
 

Assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros – Valter Campanato/Agência Brasil

Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor.

De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.

“Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil”, afirmou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.

No evento, Brito afirmou que o instituto vem trabalhando na redução de custos da indústria, do comércio e dos serviços.

“Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas”, declarou.

Com validade imediata, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para se converter em lei.

“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional”, acrescentou.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Como consultar

Saiba como consultar se um celular possui alguma restrição:

• baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
• na tela inicial, selecione Celulares com Restrição;
• digite o número do IMEI (composto por 15 algarismo) ou use a câmera para ler o código de barras;
• para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Entre as surpresas da programação da Festa de Sant’Ana de Caicó 2025, está a realização de dois shows religiosos no palco ao lado da Catedral de Sant’Ana, além do show religioso de encerramento após a procissão, no palco do Complexo Ilha de Sant’Ana.

O primeiro deles será na noite do domingo (20/7), as 21h, com Edyr Vaqueiro, um dos maiores artistas do Rio Grande do Norte, reconhecido nos circuitos de vaquejada. O vaqueiro da sanfona estará lançando em Caicó seu show inédito “Falando com Deus”.

Outro show será com o cantor católico Juninho Cassimiro, na terça-feira (22), as 21h. O artista é coordenador nacional do Ministério de Música e Artes da Renovação Carismática. Um dos trabalhos recentes de Juninho Cassimiro foi a gravação do DVD Graça, com a participação de Frei Gilson.

E no encerramento da Festa, na Ilha de Sant’Ana, já confirmado pelo Município de Caicó, o show da Irmã Kelly Patrícia. A religiosa cearense tem uma carreira musical reconhecida pela originalidade e a fusão de estilos, com letras profundas, cheias de poesia e espiritualidade. São delas as canções marcantes: “Regaço Acolhedor”, “Passarinho”, “Prisioneiro do Amor” e “Via Sacra”.

O Pavilhão Cultural é uma realização da Paróquia de Sant’Ana de Caicó, com apoio da ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa, Sistema Fecomércio e SESC RN, Município de Caicó, Assembleia Legislativa, e emendas dos deputados Francisco do PT e Adjuto Dias.

O projeto tem patrocínio do Programa Cultural Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Governo do RN, LigZarb Supermercado, Lojas TIM MC Telecom, Casa do Sertanejo, Geração XXI, ARMIL, CGM – Casa Grande Mineração, Seridó Plast, Café Santa Clara, Frisco, Armazém Zezão, Slup Sorvetes e Del Rayssa.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante para reforçar sua atuação junto ao cidadão. A partir do dia 22 de julho, entra em vigor uma nova estrutura interna que vai melhorar a gestão do atendimento nas agências, na Central 135 e no Meu INSS, preparando o caminho para a ampliação do atendimento presencial com foco em acolhimento, agilidade e respeito ao segurado.

A mudança foi oficializada por uma portaria publicada nesta segunda-feira (14), com o objetivo de aperfeiçoar a gestão, o controle e a supervisão das atividades do Instituto.

Estamos mudando o caminho do INSS. O Instituto, que vinha com foco na tecnologia da informação e digitalização de documentos, agora assume uma nova direção: a humanização do nosso atendimento junto ao segurado”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

O que vai mudar para o cidadão?

Melhoria no atendimento presencial nas agências

A nova estrutura prepara a ampliação dos serviços que poderão ser resolvidos diretamente nas 1.587 Agências da Previdência Social (APS) espalhadas pelo país. A ideia é que, além dos serviços já ofertados hoje, novos atendimentos — especialmente relacionados à manutenção de benefícios — possam voltar a ser feitos presencialmente, respeitando a capacidade operacional de cada agência.

Reforço na Gestão dos Canais de Atendimento –  Central 135 e Meu INSS mais integrados

A Central de Atendimento 135 e o aplicativo Meu INSS passam a integrar uma nova coordenação-geral dedicada exclusivamente à gestão dos canais de atendimento ao cidadão. Isso garante mais supervisão, respostas mais rápidas e um serviço mais eficiente.

Redução do tempo de espera para análise de benefícios

Uma nova área será responsável pela gestão das Centrais de Análise de Benefícios , com foco em reduzir o tempo de espera para quem solicita aposentadoria, pensão ou outros direitos. Essa medida ajuda a acelerar a concessão de benefícios.

Atendimento mais humano e próximo

O INSS quer garantir que nenhum segurado seja deixado para trás. Por isso, a nova estrutura quer fortalecer o atendimento para quem tem menos familiaridade com o mundo digital, como idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet. A ideia é criar um ambiente mais acolhedor e resolutivo nas agências.

Vai mudar algo agora?

Por enquanto, os serviços ao cidadão continuam os mesmos. Com essa portaria, o INSS está fortalecendo as áreas responsáveis para que elas tenham melhores condições de gestão e possam, em breve, oferecer um atendimento ainda mais eficiente e acolhedor ao segurado.

Ao longo dos próximos dias, o INSS vai anunciar, com clareza e antecedência, quais serviços voltarão a ser oferecidos nas agências. Tudo será feito com respeito à realidade de cada local e sempre com foco na qualidade do atendimento.