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29 jul

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29), afirmou o Ministério da Justiça.

Agentes da polícia foram até o apartamento que ela estava ocupando e fizeram a prisão.

Ela tinha fugido para a Itália depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, passou pelos Estados Unidos.

O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da deputada. Foragida, o nome dela estava na lista da Interpol.

Os detalhes da vinda para o Brasil ainda serão divulgados.

Relembre o caso

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da ex-deputada, que é considerada foragida após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também determinou a perda do mandato, o que ainda será analisado pela Câmara.

A decisão do STF foi tomada após Zambelli ser acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso.

Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

G1

Lojão do Real
Geral
29 jul

Custo da CNH pode cair até 80% com projeto em estudo nos Transportes

Custo da CNH pode cair até 80% com projeto em estudo nos Transportes

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

© Marcello Casal JrAgência Brasil

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Brasil
29 jul

8/1: Moraes autoriza desconto na pena de condenado por quebrar relógio

8/1: Moraes autoriza desconto na pena de condenado por quebrar relógio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (29) o desconto de dias de prisão na pena do homem condenado a 17 anos por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17.

Com a decisão, Antônio Cláudio Alves Ferreira poderá descontar da pena total cerca de dois anos em que ficou preso preventivamente antes da condenação definitiva, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. O condenado está preso em um presídio de Uberlândia (MG). 

No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.

Em junho deste ano, Antônio Cláudio foi solto, por equivoco, pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, mas voltou para prisão após determinação de Alexandre de Moraes.

© Câmera de segurança Palácio Planalto

Agência Brasil

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29 jul

Lula só vai telefonar quando Trump der abertura, diz Gleisi

Lula só vai telefonar quando Trump der abertura, diz Gleisi

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só irá ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as tarifas impostas pelo americano ao Brasil, quando ele oferecer abertura ao diálogo.

“Primeiro vamos recordar que o presidente Trump disse que não quer conversar agora. Então não adianta o presidente Lula buscar a conversa. Uma negociação entre dois chefes de Estado tem uma preparação dos negociadores para que isso aconteça. Não é um telemarketing, que você pega o telefone, dá um alô e se colar, colou”, disse.

“O presidente Lula nunca ficou indisposto em conversar. Mas obviamente isso só vai acontecer quando tiver condições de que os Estados Unidos também ofereçam abertura para essa conversação e a negociação comercial que nós desejamos fazer”, completou.

As declarações foram dadas após o fórum Brasil-União Europeia, que discutia a parceria entre o país e o bloco. Durante sua fala no evento, a ministra também tocou no assunto da sobretaxa e reforçou o posicionamento do governo brasileiro de dialogar e rechaçar a retaliação americana, que classificou como uma sanção agressiva.

“O Brasil, por exemplo, está sendo ameaçado por parte do governo dos EUA com medidas unilaterais no campo comercial, que não se justificam sob qualquer argumento objetivo. Ao contrário, trata-se de verdadeiras sanções com motivação política explícita e igualmente injustificável”, afirmou.

“Nunca nos recusamos a negociar em termos justos e equilibrados com nossos parceiros comerciais, e os companheiros da União Europeia sabem disso. Mas não podemos aceitar —nenhum país soberano pode aceitar— ingerência externa nos processos e decisões do seu Poder Judiciário, do Congresso Nacional ou de qualquer outra instituição.”

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera nesta semana um sinal de maior disposição dos Estados Unidos para negociar com o Brasil a respeito das tarifas de Trump, que anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.

O percentual está previsto para entrar em vigor na sexta-feira (1º) e, segundo Haddad, autoridades americanas teriam dado sinais recentemente de que estariam mais abertas ao diálogo. Empresários, de acordo com ele, têm relatado uma maior disposição para conversas por parte dos EUA.

“O Brasil nunca abandonou a mesa de negociação. Eu acredito que essa semana haja algum sinal de interesse em conversar. E há uma maior sensibilidade de algumas autoridades dos Estados Unidos de que talvez tenham se passado um pouquinho e tenham querido conversar. Alguns empresários estão fazendo chegar ao nosso conhecimento de que estão encontrando maior abertura lá”, disse o ministro.

Haddad ponderou que não sabe, mesmo assim, se as conversas poderão acontecer a tempo de impedir a entrada em vigor da tarifa de 50%. Para ele, no entanto, o prazo não deve ser tratado como um ponto de tensão definitivo.

“Não é uma data fatídica. Pode ser alterada por eles. Pode entrar em vigor e nós nos sentarmos e rapidamente concluirmos uma negociação”, afirmou, destacando que o foco do governo brasileiro é obter uma resposta às duas cartas já enviadas à gestão americana desde maio na tentativa de negociar em termos comerciais.

“O presidente Alckmin tem feito um esforço monumental de conversar com a sua contraparte. Ontem mesmo houve uma conversa mais longa, a terceira e mais longa conversa que tiveram”, afirmou. “Não estou muito fixado na data, porque se nós ficarmos apreensivos com ela, nós podemos inibir que a conversa transcorra com mais liberdade, com mais sinceridade entre os dois países”.

O ministro disse que há canais de comunicação sendo usados para uma possível negociação e que o Brasil não pretende agir com subserviência diante da situação, mas que também não vê espaço para um endurecimento nas relações bilaterais. “Tem que haver uma certa liturgia para que a coisa aconteça de forma apropriada”, disse. “O Bolsonaro tinha um estilo muito subserviente. Isso não está à altura do Brasil.”

Sobre o plano de contingência preparado pela equipe econômica para enfrentar eventuais impactos das tarifas, Haddad disse que ele já foi apresentado ao presidente Lula e contempla diversos cenários, inclusive medidas voltadas à preservação de empregos, nos moldes do que foi feito durante a pandemia. “Quem vai decidir a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data é o presidente”, afirmou.

Conforme publicou a Folha, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) tem conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, na tentativa de poupar, por exemplo, alimentos da lista de produtos a serem sobretaxados pelo governo Trump.

Além de buscar junto à gestão Trump o adiamento do anúncio, haveria ainda um pedido de exclusão das aeronaves fabricadas pela empresa Embraer, que tem o mercado norte-americano como principal comprador para a aviação regional. Um dos argumentos em favor da medida seria o de que a fabricante brasileira importa peças dos EUA.

Folha de S.Paulo

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Economia
29 jul

EUA podem reconsiderar e isentar café, cacau e outros produtos agrícolas de tarifas, diz secretário

EUA podem reconsiderar e isentar café, cacau e outros produtos agrícolas de tarifas, diz secretário

O secretário do Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, reconheceu que o país pode reconsiderar e isentar de tarifas comerciais bens incapazes de “crescer” em solo americano, como café, cacau e outros produtos. Ele não citou quais países serão beneficiados pela isenção, mas voltou a afirmar que as tarifas são necessárias para corrigir injustiças no comércio.

“Em nossos acordos comerciais, nossa expectativa é que (em relação aos) recursos naturais indisponíveis — uma banana, outras especiarias e as raízes —, a expectativa deve ser (que) não haverá tarifa”, disse o secretário, que trata os produtos agrícolas como “recurso natural”. Segundo ele, se os Estados Unidos não impuserem tarifas para café ou cacau, por exemplo, um parceiro comercial terá de abrir seu mercado para permitir que os agricultores americanos vendam soja, em contrapartida.

“Por que vocês esperam nos vender café e cacau e não nos deixam vender soja? Parece injusto”, disse. “Vamos tornar isso justo.”

Esse movimento poderia ser importante para o Brasil, o maior produtor de café do mundo e que tem nos EUA um mercado importante. Mas Lutnick não especificou se, caso viesse a ser adotada, essa isenção valeria para todos os países.

Nas negociações em torno das tarifas anunciadas por Trump, a situação brasileira é diferente da dos demais países. Isso porque, em relação ao Brasil, os Estados Unidos registram superávit comercial. Na carta em que justifica as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, o presidente Donald Trump cita o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas americanas para justificar a decisão. O café é um dos principais produtos brasileiros impactados pelas tarifas.

Segundo o secretário, taxas sobre produtos farmacêuticos serão anunciadas nas próximas duas semanas e serão “massivas” para empresas que não tenham fábricas estabelecidas no país.

Em entrevista à CNBC na manhã desta terça-feira, 29, o secretário também comentou os acordos comerciais alcançados por Trump. “Esses acordos normalmente levam décadas, mas Trump trabalha com tempo diferente e quer acordos feitos agora”, disse, ressaltando que o prazo final para imposição de tarifas continua sendo sexta-feira, 1º.

Lutnick reiterou que os países precisam de maior celeridade nas negociações e abrir completamente seus mercados. “O preço para o comércio com os EUA é claro”, pontuou. Segundo ele, a decisão final sobre aqueles que conseguirão acordo ou terão tarifas automaticamente estabelecidas caberá a Trump, incluindo no caso da Índia.

Em relação à União Europeia (UE), o secretário comemorou o acordo e, ao ser questionado, disse ainda pretender conversar com o bloco para eliminar impostos sobre serviços digitais.

Foto: Alex Brandon/AP

Estadão

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