Trabalhadores nascidos em janeiro já podem retirar os recursos; o saque-aniversário fica disponível por até 90 dias e pode ser feito de forma digital pelo aplicativo do FGTS, ou presencialmente nas unidades da Caixa

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem se organizar para os pagamentos de 2026. Quem nasceu em janeiro e optou pela modalidade está com o valor liberado desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês.

O saque-aniversário fica disponível por até 90 dias e pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo do FGTS, ou presencialmente nas unidades da Caixa.

A seguir, confira quem tem direito, como sacar, o calendário completo de 2026 e quanto é possível receber.

Quem pode sacar o FGTS em 2026?

• Podem receber o saque-aniversário os trabalhadores que:
• Possuem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS;
• Aderiram previamente à modalidade saque-aniversário.
• Quem não fez a opção continua automaticamente no saque-rescisão, modelo tradicional do FGTS.

Calendário do saque-aniversário do FGTS 2026:

O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado por até três meses.

Confira o calendário oficial:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2026;
• Fevereiro: 2 de fevereiro a 30 de abril de 2026;
• Março: 2 de março a 29 de maio de 2026;
• Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2026;
• Maio: 4 de maio a 31 de julho de 2026;
• Junho: 1º de junho a 31 de agosto de 2026;
• Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2026;
• Agosto: 3 de agosto a 30 de outubro de 2026;
• Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro de 2026;
• Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2026;
• Novembro: 2 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027;
• Dezembro: 1º de dezembro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027.

Atenção: se o valor não for sacado dentro do prazo, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS e só poderá ser retirado no ano seguinte.

Como sacar o FGTS pelo saque-aniversário?

O resgate pode ser feito online, em poucos minutos. Veja o passo a passo:

• Acesse o aplicativo FGTS e faça login com sua conta Gov.br;
• No menu inicial, toque em “Saque-aniversário”;
• Selecione “Indicar conta para crédito”;
• Cadastre uma conta corrente ou poupança;
• Confirme os dados e aguarde o depósito.

Também é possível sacar o valor presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário.

A adesão é opcional e pode ser feita:

• Pelo aplicativo FGTS;
• Agências da Caixa Econômica Federal.

Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão

• Saque-rescisão: modelo padrão. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, além da multa rescisória.
• Saque-aniversário: permite saques anuais, mas, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe a multa de 40%, ficando impedido de sacar o saldo total da conta.

Quanto posso receber no saque-aniversário?

O valor depende do saldo total nas contas do FGTS e segue uma tabela progressiva. A alíquota varia de 5% a 50%, com uma parcela adicional fixa.

Tabela do saque-aniversário do FGTS

Faixa de saldo no FGTS	Alíquota	Parcela adicional
Até R$ 500	50%	–
De R$ 500,01 a R$ 1.000	40%	R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000	30%	R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000	20%	R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000	15%	R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000	10%	R$ 1.900
Acima de R$ 20.000	5%	R$ 2.900

Exemplo: quem tem R$ 1 mil no FGTS pode sacar R$ 450, sendo R$ 400 da alíquota, mais R$ 50 da parcela adicional.

Fui demitido. Como fica o FGTS?

• Quem está no saque-aniversário: pode sacar apenas a multa rescisória. O saldo restante fica para os próximos saques anuais.
• Quem está no saque-rescisão: pode sacar o valor integral do FGTS, se a demissão for sem justa causa.

Mesmo que o trabalhador peça a volta ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após dois anos de carência. Caso a demissão ocorra na vigência do saque-aniversário, será aplicada a regra dessa modalidade, com a retirada apenas da multa rescisória.

Uma medida provisória editada no fim do ano passado autorizou uma rodada especial de saque-aniversário para os trabalhadores demitidos sem justa causa de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. O saldo remanescente desses empregados será pago apenas uma vez em duas rodadas. A primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro.

Noticias ao Minuto

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de dezembro foi negativo e registrou baixa de 0,01%. No acumulado do ano, o indicador medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 1,05%.

O resultado “sugere um ambiente de menor pressão de custos para 2026”, afirma em nota o economista Matheus Dias, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) – ligado à FGV e responsável por calcular o índice.

O indicador costuma a ser referência para atualização de valores de contratos e preços de aluguéis, conta de luz e telefone, mensalidades escolares, planos de saúde e seguros.

“O IGP-M encerra 2025 com queda acumulada de 1,05%, resultado que reflete um ano marcado pela desaceleração da atividade global e elevada incerteza. Esses fatores limitaram repasses de custos, impactando, principalmente, os preços ao produtor. Além disso, a melhora das safras agrícolas contribuiu para aliviar preços de matérias-primas, reforçando o movimento de deflação no índice”, destaca Matheus Dias na nota.

Diferentemente de outros indicadores, o IGP-M foi criado por solicitação de entidades privadas do setor financeiro no final dos anos 1980. O indicador é medido entre os dias 21 de um mês e 20 do mês seguinte.

IPCA

Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (29), o mercado financeiro prevê que o ano fechará com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país) de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5% (acima, portanto, do resultado estimado, de 4,32%).

GL

Economizar dinheiro será a principal meta dos brasileiros em 2026. É o que revela pesquisa do Datafolha, segundo a qual 44% dos entrevistados pretendem poupar no próximo ano, índice superior a qualquer outro objetivo pessoal ou profissional.

O levantamento mostra que, em um cenário de juros elevados e incertezas econômicas, a organização financeira ganha prioridade, superando metas ligadas a lazer, saúde e carreira.

Na sequência, aparecem objetivos relacionados à vida pessoal e bem-estar. Passar mais tempo com a família e amigos foi citado por 37% dos entrevistados. Já melhorar a alimentação e iniciar uma atividade física aparecem empatadas, com 25% cada.

Metas ligadas à renda e ao trabalho também têm peso relevante. Trabalhar por conta própria ou abrir um negócio foi mencionado por 23%, enquanto 22% pretendem fazer cursos para adquirir novas habilidades profissionais.

A pesquisa também indica maior atenção à saúde mental: 20% afirmam que pretendem buscar apoio emocional ou psicológico em 2026. O mesmo percentual planeja fazer uma viagem longa, para outro estado ou país.

Principais metas para 2026 (em %)

• Economizar dinheiro – 44
• Passar mais tempo com família e amigos – 37
• Melhorar a alimentação – 25
• Iniciar atividade física – 25
• Trabalhar por conta própria/abrir negócio – 23
• Fazer curso para nova habilidade profissional – 22
• Cuidar da saúde mental/emocional – 20
• Fazer viagem longa – 20
• Passar menos tempo no celular – 17
• Voltar a estudar/concluir curso – 14
• Aprender nova língua – 12
• Trocar de emprego – 11
• Novo relacionamento amoroso – 5
• Tratamento estético – 5
• Nenhuma – 1
• Não sabe – 1

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas, com 16 anos ou mais, em 113 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Foto: Shutterstock

BG

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer as novas regras para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com o Decreto nº 12.499/2025, as contribuições — sejam extras ou recorrentes — que, ao longo do ano, ultrapassarem R$ 600 mil por CPF estarão sujeitas à alíquota de 5% de IOF sobre o valor excedente, mesmo que os aportes estejam distribuídos entre diferentes seguradoras.

A cobrança incide exclusivamente sobre as novas contribuições realizadas a partir de 2026 que superarem o limite anual de R$ 600 mil. Ou seja, não há incidência do imposto sobre o saldo acumulado em anos anteriores nem sobre aportes que, somados, resultem em valores abaixo desse teto no ano-calendário.

Segundo o doutor Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista na Advocacia Gomes, Almeida & Caldas, a regra funciona como uma espécie de “pedágio de entrada” para novos aportes elevados, e não como uma tributação sobre o rendimento do investimento.

“Isso nos mostra que essa medida não mexe no que já foi acumulado, mas afeta a eficiência dos novos aportes. Há um impacto econômico real no capital investido e que, óbvio, no longo prazo, vai gerar um efeito em relação aos juros compostos que esse contribuinte irá receber”, explica. De acordo com o tributarista, trata-se de uma consequência indireta, e não de uma tributação sobre o lucro.

Autodeclaração reforça controle e segurança jurídica

Para assegurar o correto cálculo do IOF, foi instituída a autodeclaração, por meio da qual o contribuinte deverá informar os valores aplicados em planos VGBL mantidos em diferentes seguradoras. O objetivo é garantir a apuração adequada do imposto e evitar inconsistências junto à Receita Federal.

De acordo com Gomes, a principal forma de proteção do contribuinte está na organização e na coerência documental. Em um cenário de amplo cruzamento de dados digitais pelo fisco, a autodeclaração permite que o próprio contribuinte construa sua narrativa, caso seja identificado algum dado inconsistente.

“Com a auto declaração o contribuinte tem a oportunidade de explicar exatamente o que ele pretende fazer e qual é a natureza real da operação que ele realizou. Ele não precisa depender que alguém, no caso o fisco, explique por ele”, afirma.

O tributarista recomenda atenção especial ao correto preenchimento da autodeclaração, especialmente quanto à natureza do VGBL, além da manutenção de registros claros dos aportes realizados, com datas e valores. Também é fundamental garantir a consistência entre a declaração do Imposto de Renda, os informes das seguradoras e as movimentações financeiras.

“A autodeclaração para o contribuinte não é um elemento que vai chamar a atenção do fisco. Pelo contrário, ela é um elemento de autoproteção do contribuinte e que reduz significativamente o risco frente ao fisco”, destaca.

Histórico recente da tributação do VGBL

A discussão sobre a incidência de IOF sobre aportes em planos VGBL ganhou força em 22 de maio de 2025, com a edição do Decreto nº 12.466/2025, que passou a prever a cobrança do imposto sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil por CPF, considerando a soma dos valores aplicados em todas as seguradoras. Nesses casos, a alíquota de 5% incidia sobre o total aportado no mês.

Em 11 de junho, a regra foi alterada pelo Decreto nº 12.499/2025, que substituiu o limite mensal pelo teto anual de R$ 600 mil com isenção de IOF.

Já em 27 de junho, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 176/2025, suspendendo a cobrança do IOF sobre aportes em VGBL e derrubando os dois decretos anteriores. Contudo, em 16 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o Decreto nº 12.499/2025, por meio de decisão conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96. 

Com isso, as novas regras voltaram a vigorar, ficando definido apenas que não haverá incidência da alíquota de 5% sobre aportes realizados no período em que o decreto esteve suspenso, entre 27 de junho e 16 de julho de 2025.

Para Renato Gomes, o histórico do tema demonstra que a previdência privada sempre foi um ponto de tensão entre o planejamento patrimonial e a arrecadação fiscal. Segundo ele, ao menos três fatores indicam a possibilidade de novas discussões judiciais:

• Mudança de interpretação: alterações na leitura do fisco sobre operações que, por anos, tiveram entendimento consolidado podem gerar questionamentos e judicialização;
• Natureza híbrida do VGBL: o produto não é exclusivamente um seguro nem puramente um investimento, o que abre espaço para debates sobre o regime tributário aplicável;
• Impacto sobre contribuintes de alta renda: investidores com maior capacidade financeira tendem a buscar o Judiciário, especialmente quando mudanças afetam planejamentos patrimoniais de grande volume.

Apesar disso, o tributarista avalia que não há um cenário de insegurança jurídica generalizada. “Significa que poderá haver uma discussão para que o Judiciário, chamado a estabelecer e dizer o que é a lei, possa prestar a sua jurisdição da forma como ela é devida”, destaca.

Fonte: Brasil 61

A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.

Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais.

“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou Haddad após participar de reunião de líderes no Congresso nesta tarde.

O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir essa arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam de fora da proposta benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.

Parlamentares, no entanto, negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências e permitir que os setores afetados se organizem, além de viabilizar a votação do texto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

Haddad ressaltou que o calendário é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar problemas na elaboração do Orçamento.

“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, disse.

Bets e fintechs

Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.

O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido. De acordo com Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada à votação.

Segundo o ministro, a iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil