A Receita Federal enviou mais de 9.200 notificações de exclusão do Simples Nacional para empresas do Rio Grande do Norte. O volume de débitos ultrapassa R$ 137 milhões, e os contribuintes têm prazo de até 90 dias para regularizar a situação e evitar a saída do regime tributário simplificado.

De acordo com as regras, o empresário que não acessar o aviso no prazo de até 45 dias entra automaticamente na lista de exclusão. Ainda assim, é possível apresentar contestação em até 20 dias úteis após a notificação.

A analista técnica do Sebrae, Leila Fernandes, explica que a exclusão ocorre principalmente por pendências junto à Receita Federal. Segundo ela, manter as obrigações fiscais em dia é a principal forma de evitar problemas. “A forma de não ser excluído é manter os pagamentos e as declarações em dia, cumprindo todas as exigências legais”, orienta.

Especialistas alertam que muitos empreendedores deixam para resolver pendências na última hora, o que pode gerar dificuldades devido à alta demanda nos sistemas. Mesmo sendo um regime simplificado, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa cumprir obrigações como o pagamento do DAS, a entrega da declaração anual e, em alguns casos, a contratação de contador.

Além disso, o MEI deve respeitar limites de faturamento — atualmente de até R$ 81 mil por ano — e regras de compra e venda. O descumprimento dessas exigências pode levar à inadimplência e, consequentemente, à exclusão do regime.

O economista Helder Cavalcante destaca que a falta de planejamento financeiro e de conhecimento em gestão está entre as principais causas da inadimplência. “Pequenas dívidas podem se transformar em uma bola de neve, trazendo consequências para toda a economia”, afirma. Segundo ele, o aumento da inadimplência impacta diretamente setores como comércio e serviços, considerados motores da economia potiguar.

Diante do cenário, a recomendação é que os empreendedores busquem orientação o quanto antes. A regularização pode ser feita por meio do portal e-CAC, da Receita Federal, ou com apoio do Sebrae.

A orientação dos especialistas é clara: agir rapidamente, manter organização financeira e buscar informação são passos essenciais para evitar prejuízos e garantir a permanência no Simples Nacional.

98fm

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ampliou a oferta de exames práticos de direção veicular no interior do estado e passou a disponibilizar o serviço de forma semanal nos municípios de Caicó e Currais Novos.

Com a nova medida, Currais Novos contará com aplicação de testes em dois dias por semana, com 60 vagas por dia para as categorias A e B. Já em Caicó, os exames serão realizados em três dias semanais, com 30 vagas por dia para as mesmas categorias. Ao todo, as duas cidades passam a ofertar cerca de 840 exames práticos por mês.

Os agendamentos são feitos de forma online, por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. O candidato deve acessar a plataforma com a conta Gov.br, selecionar a opção “Agendamentos”, clicar em “Habilitação” e, em seguida, “Exames Práticos”, escolhendo o município e a data pretendida.

Além da implantação do serviço fixo nessas cidades, o Detran/RN mantém o calendário mensal de exames itinerantes, que percorre municípios do interior que não dispõem do serviço. Essa modalidade oferece, em média, 4.500 vagas por mês, com agendamento realizado diretamente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou instrutores autônomos responsáveis pelo processo de habilitação.

O órgão também realiza dois mutirões mensais de exames práticos, com a oferta de aproximadamente 3.000 vagas. Nesses casos, o agendamento é aberto via Portal de Serviços, sempre na quarta-feira que antecede a realização dos testes.

Com a ampliação da oferta e a descentralização dos atendimentos, o Detran/RN busca reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso dos candidatos ao exame prático de direção em diversas regiões do estado.

NOVO Notícias

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro sinalizou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso Master, uma delação premiada “forte” que envolva personagens dos Três Poderes, segundo relatos feitos por interlocutores.

A conversa entre o advogado José Luís de Oliveira Lima e o ministro aconteceu recentemente em São Paulo e foi pelo menos a segunda já realizada entre ambos.

Os relatos foram de uma mudança entre a primeira e a segunda conversa.

Enquanto no primeiro encontro Mendonça saiu mais pessimista quanto ao alcance da delação de Vorcaro e sem dar garantias de que caminharia para homologar a delação, conforme revelado pela CNN, nesta segunda o ministro pareceu mais otimista.

A expectativa é de que o material, que só deve ser apresentado a ele em maio, seja amplo e aborde a relação de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes da República tratando inclusive de ministros do governo Lula e do Judiciário.

Uma mudança no plano inicial da defesa de poupar ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme mostrou a CNN no início das tratativas.

O motivo principal é de que sem uma delação completa, a chance de Mendonça não homologar o acordo é grande e consequentemente a de Vorcaro permanecer por um longo tempo preso.

‘Preciso dele feliz’, disse Vorcaro

Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, disse em troca de mensagens que precisava que Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), estivesse feliz. A conversa está registrada na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do executivo e do advogado Daniel Lopes Monteiro nesta quinta-feira (16).

O dono do Master enviou a mensagem a uma corretora, após Paulo se frustrar por não conseguir visitar um dos imóveis de luxo que, segundo a Polícia Federal (PF), faria parte da propina para facilitar as negociações entre o BRB e o Master.

Ao todo, policiais federais cumpriram nesta quinta dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, expedidos pelo STF, no Distrito Federal e em São Paulo.

O contato, que ocorreu pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, seria relativo a imóveis oferecidos por Vorcaro no valor de mais de R$ 146 milhões, para que Paulo Henrique agisse em favor do banqueiro no BRB, em negócios com o Banco Master, segundo a Polícia Federal. Eles também parecem negociar o valor da propina por mensagens.

Essa estrutura seria montada para ocultar os reais donos dos imóveis. Vorcaro também pede a Monteiro a indicação de uma pessoa que possa ser utilizada como diretor das empresas de fachada para viabilizar o negócio.

“Definiremos quem será o diretor das sociedades que comprarão os imóveis. Por favor, você tem alguém que possamos usar (para não misturar com o restante das estruturas que temos)?”, diz Vorcaro.

Entenda a operação

A PF prendeu o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa ao deflagrar a 4ª fase da Operação Compliance Zero. A PF informou ao ministro André Mendonça que identificou o suposto fluxo de propina destinado a Paulo Henrique na negociação de venda do Banco Master ao BRB, que teria sido viabilizado por meio da compra de imóveis. Com base nessas informações, o magistrado determinou a prisão preventiva de Costa.

O ex-presidente do BRB é investigado por sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, além da compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

‘Sustentação jurídica’

O advogado Daniel Monteiro também foi preso nesta quinta-feira.De acordo com as investigações, ele seria responsável por dar “sustentação jurídica” aos esquemas de Vorcaro.

CNN

Atualmente, 46.930 pessoas aguardam por uma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte, segundo dados do portal Regula Cirurgia, da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN. O número foi verificado em consulta realizada às 12h desta quinta-feira 16. 

O tratamento cirúrgico de varizes lidera a demanda por procedimentos no RN, com 3.296 pessoas aguardando na fila. Em seguida aparece a colecistectomia (cirurgia para retirada da vesícula biliar) com 2.808 pacientes à espera. Já a histeroscopia, exame utilizado para avaliar o interior do útero, ocupa a terceira posição, com 2.149 solicitações registradas.

Fila por cirurgias no Rio Grande do Norte chega a 46.930 pacientes, com Natal concentrando o maior número de pessoas à espera por procedimentos – Foto: Ascom / HU-UFS / Ebeserh

Entre os municípios com maior demanda por cirurgias, Natal lidera com 8.861 pessoas na fila, seguida por Parnamirim, com 2.174, e Macaíba, que soma 1.880 pacientes aguardando. Na sequência aparecem Mossoró (1.549) e Ceará-Mirim (1.372). Também registram números elevados São José de Mipibu (967), Currais Novos (908) e Extremoz (805). Em seguida estão São Gonçalo do Amarante (790), Santa Cruz (750), Goianinha (741), Macau (733) e Nova Cruz (710). Com menores volumes na lista aparecem João Câmara (652) e Santo Antônio (642).

A Sesap informou ao O Correio de Hoje que não é possível precisar o tempo de espera na fila por cirurgias, já que cada tipo de procedimento possui características e demandas específicas.

Março foi o mês que o RN mais realizou cirurgias em 2026, com 7.893 regulados. Desde a criação do sistema Regula Cirurgia foram contabilizados 135.528 procedimentos. As unidades de saúde que mais recebem pacientes para a realização de cirurgias do estado são: Hospital Saúde de Todos (15 mil vagas), Hospital Lindolfo Gomes (15 mil vagas) e Hospital Regional de João Câmara (13 mil).

Sobre a fila de espera, o Governo do Estado destacou as ações que já foram realizadas para amenizar a situação. Disse ainda que, em sete anos, as unidades próprias de saúde foram reestruturadas por investimentos do Governo do Estado e realizaram 76.530 cirurgias.

Com informações do Agora RN.

A votação da PEC da 6×1 ganhou prioridade no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão nesta sexta-feira (17) para agilizar a votação do texto que propõe a redução na jornada de trabalho semanal.

O objetivo do parlamentar é levar a PEC 8/2025 para votação em plenário entre o final de maio e o começo de junho. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e recebeu um pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) na última quarta-feira (15). Por isso, agora são necessárias duas sessões no plenário para que os congressistas retomassem a pauta.

Nessa toada, Hugo não só manteve a sessão já prevista para esta quinta-feira (16) como também agendou mais uma para o dia seguinte. O plenário desta sexta foi marcado exclusivamente para contar no pedido de vista e acelerar o processo da 6×1. A sessão tem apenas uma pauta em discussão: o PL (Projeto de Lei) que muda o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar sobre a sinalização vertical da travessia de pedestres.

A ideia de Hugo é que a votação na CCJ seja realizada já na próxima quarta-feira (22). Depois disso, será criada uma comissão especial que vai tratar do tema. O presidente da Casa disse que a definição de quem será o relator e o presidente dessa nova comissão será feita depois da aprovação na CCJ.

O parlamentar puxou para a Câmara o protagonismo sobre a pauta e encostou o PL enviado pelo governo nesta semana. De acordo com ele, a PEC que já está em tramitação na Casa é “mais equilibrada” que o texto do governo.

“O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar”, disse Hugo.

O texto já recebeu o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). De acordo com Hugo, há “vontade política” do Congresso de aprovar o texto.

Para a base do governo no Congresso, dois pontos são fundamentais e inegociáveis, a redução da jornada de trabalho semanal para no máximo 5 dias e 40 horas totais sem redução de salário. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), entende que o resto pode ser conversado, mas esses dois aspectos são fundamentais para um projeto que pretende “mudar” o Brasil.

A PEC em tramitação reúne os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A parlamentar propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas. Já a proposta de Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.

Hugo Motta terá na sexta-feira uma reunião com o ministro-chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, para fazer os ajustes finos na proposta. Guimarães tomou posse nesta semana e já se movimenta para articular com a Câmara os detalhes não só de cronograma, mas também de mérito do texto.

O termômetro na Câmara, até agora, é de pouca resistência à PEC. Depois que Hugo abraçou a pauta, a maior parte dos deputados passou a sinalizar positivamente para a aprovação do texto.

CNN