© Sam Robles/CBF/Direitos Reservados

O Brasil sedia em 2027 a primeira edição de uma Copa do Mundo de futebol feminino disputada na América do Sul. E o Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, iniciou uma consulta pública para ouvir a população brasileira sobre as mudanças que devem ser priorizadas a partir da realização do megaevento esportivo.

Segundo comunicado à imprensa emitido pelo Ministério do Esporte, “mais do que promover uma competição histórica dentro de campo, o Governo Federal quer garantir que o torneio deixe impactos positivos e duradouros para toda a sociedade”.

Na consulta pública sobre os legados da competição, a proposta é avaliar as transformações que permanecem após o final do evento, como avanços sociais, esportivos e econômicos que vão além dos jogos e que contribuem para o desenvolvimento do país.

“Entre os possíveis legados estão o aumento do investimento e da visibilidade no futebol feminino, a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, a ampliação da participação de meninas e mulheres no esporte, além da formação de treinadoras e gestoras. Também estão em pauta o fortalecimento do futebol como um ambiente seguro, o combate à violência e ao assédio, e o desenvolvimento econômico e turístico das cidades-sede”, diz o comunicado.

Para participar da consulta pública os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e responder à pergunta: “Qual legado você quer para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027?”. As respostas servirão de orientação para a construção do Plano Nacional do Legado Social e Esportivo da Copa do Mundo 2027.

A Copa Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. Oito estádios receberão jogos da competição: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre), Arena Pernambuco (Recife).

Histórico

O Mundial sediado pelo Brasil será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada por China, Suécia, Estados Unidos, Alemanha, Canadá e França.

Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).

A data também vale para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:

• estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;
• ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão listados no edital do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.  

Resultados

De acordo com o novo calendário, a divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 13 e 19 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

É obrigação do participante acessar a Página do Participante do Enem e consultar o resultado.

Inscrição

Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no futuro edital do exame neste ano.

A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo em 25 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Agência Brasil

© Fabio Rodrigues Pozzebom

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação. 

Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria. 

Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.

© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, entre 3 e 7 de julho de 2028, o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. Os primeiros resultados da pesquisa devem ser divulgados em dezembro de 2028.

A iniciativa inédita no país foi anunciada pelo instituto nesta semana, com eventos de lançamento em Belém, na segunda-feira (27), e no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Outra agenda está marcada para São Paulo, na próxima quinta-feira (30). 

Presente no evento realizado nesta terça no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua do Rio de Janeiro (CIPOP-RUA/RJ), o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que a metodologia do instituto se tornará referência para outros países.

Na avaliação de Pochmann, identificar o perfil e a origem desses brasileiros poderá servir de base para uma transformação das políticas públicas, “para que não precisemos mais fazer levantamento dessa população sem domicílio fixo”, afirmou.

O presidente do IBGE lembrou que a primeira experiência de contagem de moradores em situação de rua ocorreu na cidade de São Paulo, na virada da década de 1980 para 1990.

Em 1991, foram identificadas na capital paulista 3.393 pessoas em situação de rua. O último levantamento, em 2025, mostrou que esse  número aumentou para 101 mil pessoas.

Orçamento

Para Pochmann, essa “explosão” de brasileiros sem domicílio “não pode estar sob o esforço de prefeituras e de governos estaduais”, mas precisa ser encarado nacionalmente, como propôs o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para isso, é necessário orçamento público, definido em Brasília e votado por parlamentares. Tem que ter garantia orçamentária para poder realizar esse projeto”, defendeu Pochmann.

Segundo o presidente do IBGE, os recursos para o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua estarão na proposta orçamentária que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

Marcio Pochmann acredita que o levantamento significará o pagamento de uma dívida do IBGE para com essas pessoas e colocará luz sobre esses brasileiros até então invisíveis. 

O IBGE ressaltou que o censo, desenvolvido em parceria com instituições e movimentos sociais, representa um marco na produção de informações oficiais, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.

Discriminação

O morador em situação de rua Igor Santos participou do evento de lançamento no Rio de Janeiro e destacou que, muitas vezes, são as circunstâncias da vida, e não a vontade própria, que levam uma pessoa a viver nas ruas. 

“Muitas das vezes, somos discriminados, somos olhados com olhares de menosprezo. Então, eu vim aqui para poder pedir ajuda”.

Há quatro anos fora das ruas, o secretário-geral do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, Flávio Lino, acredita que a realização da pesquisa “mexe com a estrutura do país”.

Ele afirmou que pessoas com trajetória de rua serão contratadas para participar da realização do censo, e que as 20 coordenações nacionais do movimento vão colaborar para que o levantamento tenha um resultado correto.

Agência Brasil

Uma medida provisória publicada nesta última terça-feira (28) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional.

O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final.

A medida faz parte de um pacote anunciado no início de abril para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O conflito elevou o preço do petróleo no mercado internacional, o que pressiona diretamente o custo do gás e do transporte.

Na ocasião, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Compensação

Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo cobre parte do custo da importação para que distribuidoras não precisem repassar integralmente a alta ao consumidor.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é proteger o orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, que são mais afetadas por aumentos no preço do botijão.

A subvenção vale, inicialmente, para o período de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogada por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional.

Meta fiscal

Segundo as regras atuais, créditos extraordinários estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas estão incluídos na meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), podendo variar de resultado zero (nem déficit nem superávit) a resultado positivo de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).

Importação

O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos.

Além da guerra, o governo aponta outros fatores para a alta recente do GLP, como o encarecimento do transporte de cargas e a valorização dos preços internacionais do gás.

A medida provisória também se conecta a programas sociais já existentes, como iniciativas de apoio à compra de gás por famílias de baixa renda, e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios.

Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um momento de incerteza global, evitando que oscilações externas tenham impacto direto e imediato no custo de vida da população.

Agência Brasil