A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para regularizar o funcionamento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), no bairro do Alecrim, em Natal, no prazo de até 90 dias.

A decisão ocorre após constatação de falhas estruturais, falta de medicamentos e deficiência no atendimento prestado à população.Responsável pela distribuição de remédios para mais de 13 mil pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade apresenta problemas como ausência de profissionais suficientes, aglomerações e precariedade no atendimento.

De acordo com o Ministério Público do RN (MPRN), que ofereceu a denúncia, a situação foi identificada durante vistorias técnicas realizadas no local, que apontaram dificuldades recorrentes no acesso a medicamentos essenciais.Entre as determinações judiciais está a apresentação de um plano detalhado para adequações físicas, incluindo ampliação da sala de espera, além da regularização do registro da unidade junto ao Conselho Regional de Farmácia.

O Estado também deverá comprovar a contratação ou reposição de profissionais farmacêuticos e técnicos administrativos para suprir a demanda.Outro ponto destacado é que a Unicat funciona compartilhando espaço com setores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o que, segundo apontado na ação, gera conflitos de fluxo e atendimento, especialmente entre pacientes em tratamento de saúde mental e o público geral.A decisão ainda ressalta que as medidas determinadas já estavam previstas no planejamento estadual, por meio do Plano Plurianual 2024-2027.Tribuna do Norte

Em uma decisão inédita, o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. 

Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação.

O relator da aprovação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias tivesse entre 45 e 48 votos pela sua aprovação.

Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacinal do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União.

Mais cedo, a CCJ, havia aprovado o nome de Messias para a o cargo de ministro da mais alta corte. Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários

A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 09h. Pouco depois das 12h o painel de votação foi aberto. A votação foi encerrada perto das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Matéria atualizada às 19h31 para acréscimo de infomações

Agência Brasil

A Prefeitura de Currais Novos e SENAC/RN, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), informam que estarão abertas, a partir da próxima segunda-feira (04), as inscrições para cursos profissionalizantes voltados à qualificação da população na área de hotelaria.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da SEMTHAS. Os cursos terão início no dia 25 de maio, oferecendo diversas oportunidades de capacitação em 7 áreas práticas:

• Técnicas básicas para o cozinheiro
• Bolos e tortas
• Cozinha regional
• Pizzas e calzones artesanais
• Preparação de sanduiches quentes e frios
• Técnicas de petiscos e comidas de boteco e
• Preparação de doces e salgados para lanchonete.
Os interessados devem comparecer munidos dos seguintes documentos:
• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Comprovante de escolaridade

Para mais informações sobre os cursos disponíveis, carga horária e requisitos, procure a SEMTHAS.

Com 16 votos a favor e 11 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu durante a sabatina realizada nesta quarta-feira (29) pela comissão, que durou nove horas.

Agora, o processo segue para o plenário do Senado, que definirá se Messias será aprovado ou não. Ele ainda precisará de 41 votos no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação será secreta e poderá ocorrer ainda nesta noite.

Na sabatina, o indicado também respondeu a questionamentos sobre a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, a harmonia entre os Poderes e temas como o inquérito das fake news e Marco Temporal.

Messias falou sobre a sua trajetória até a indicação, reafirmou que era evangélico e que se posiciona contra o aborto.

Retrospecto

Considerando o tempo de duração da sabatina em comparação aos atuais ministros do STF, a de Jorge Messias foi a quinta mais longa. Ele é superado por Nunes Marques (10 horas), Flávio Dino (11 horas), Alexandre de Moraes (11 horas e 40 minutos) e Edson Fachin (12 horas e 40 minutos).

Veja os números dos 10 atuais ministros do Supremo na CCJ:

• Flávio Dino, indicado por Lula em 2023: 17 x 10 | 16 dias de espera | 11h de sabatina;
• Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023: 21 x 5 | 20 dias de espera | 8h de sabatina;
• André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro em 2021: 18 x 9 | 142 dias de espera | 8h de sabatina;
• Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em 2020: 22 x 5 | 20 dias de espera | 10h de sabatina;
• Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer em 2017: 19 x 7 | 16 dias de espera | 11h40 de sabatina;
• Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff em 2015: 20 x 7 | 35 dias de espera | 12h40 de sabatina;
• Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma Rousseff em 2013: 26 x 1 | 13 dias de espera | 7h30 de sabatina;
• Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011: 23 x 0 | 8 dias de espera | 4h de sabatina;
• Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009: 20 x 3 | 13 dias de espera | 8h de sabatina;
• Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006: 23 x 0 | 12 dias de espera | 2h15 de sabatina.

Com informações do g1

APolícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã desta última terça-feira (28), por volta das 11h, no município de Caicó/RN, um automóvel com registro de roubo. A ação ocorreu durante apoio à abordagem realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte a um veículo abandonado.

O veículo, um FIAT/ARGO DRIVE 1.0 de cor branca, foi submetido a procedimento de identificação veicular, ocasião em que os policiais constataram indícios de adulteração nos elementos identificadores.

Após a fiscalização, a equipe conseguiu identificar o veículo original e verificou que ele possuía registro de roubo ocorrido em 28/03/2024, no município de Macaíba/RN.

Diante dos fatos, restou caracterizado o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Como o veículo estava abandonado e sem condutor ou responsável no local, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caicó/RN para os procedimentos cabíveis.

A PRF segue atuando de forma integrada com outras forças de segurança no combate à criminalidade e na promoção da segurança nas rodovias federais.

Fonte: PRF