A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que um acidente grave ocorreu hoje, 09 de agosto de 2025, às 16h10, no km 54 da BR 405, em Governador Dix-Sept Rosado-RN. Uma motocicleta e um VW/Saveiro colidiram, resultando na morte da condutora da motocicleta.
A equipe da PRF esteve presente no local do acidente e aguarda a chegada do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) e da Polícia Civil para realizar as diligências necessárias.
DETALHES DO ACIDENTE
Local: km 54 da BR 405, Governador Dix-Sept Rosado-RN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que um acidente grave ocorreu hoje, 09 de agosto de 2025, às 16h10, no km 54 da BR 405, em Governador Dix-Sept Rosado-RN. Uma motocicleta e um VW/Saveiro colidiram, resultando na morte da condutora da motocicleta.
A equipe da PRF esteve presente no local do acidente e aguarda a chegada do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) e da Polícia Civil para realizar as diligências necessárias.
DETALHES DO ACIDENTE
Local: km 54 da BR 405, Governador Dix-Sept Rosado-RN
A Petrobras informou, na noite de quinta-feira (7), que o conselho de administração da estatal aprovou a volta ao negócio de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente chamado de gás de cozinha ou botijão.
A empresa tinha aberto mão do setor durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Em 2020, a companhia vendeu a empresa Liquigás para dois grupos privados: Copagaz – Distribuidora de Gás S.A. e a Nacional Gás Butano Distribuidora.
No comunicado desta quinta-feira, a empresa não detalha como seria à volta ao mercado de distribuição de gás, por exemplo, se seria na venda direta de botijão para consumidores residenciais.
A decisão estratégica acontece em um cenário em que o governo, principal acionista e controlador da estatal, tem manifestado preocupação com o preço do botijão de gás.
No fim de maio, durante a inauguração de obra da transposição do Rio São Francisco, em Cachoeira dos Índios, sertão da Paraíba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expôs a contrariedade com o preço do botijão que chegava às famílias.
“A Petrobras manda o gás de cozinha a R$ 37. Quando é que chega aqui? Cento e dez reais, R$ 120, tem estado que é R$ 140. E eu posso dizer para vocês que está errado. Vocês não podem pagar R$ 140 por uma coisa que custa R$ 37 da Petrobras. Está certo que tem o custo do transporte, mas não precisa pagar tanto“, reclamou na ocasião.
Privatização em 2020
No governo passado, quando decidiu pela privatização da Liquigás, o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendia que a estatal estava abrindo mão de atuação em determinadas áreas para se concentrar na redução de dívidas e na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas.
À época, a Liquigás tinha presença em todos os estados, 23 centros de operação e uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados. A subsidiária da Petrobras detinha 21,4% de participação de mercado, ou seja, de cada cinco botijões vendidos, um era da Liquigás.
Gasolina
A venda direta de gasolina, ou seja, nas bombas dos postos, não foi citada pela decisão do conselho de administração. Também no governo anterior, a estatal decidiu pela venda da BR Distribuidora para a Vibra Energia S.A. ─ também com a justificativa em otimizar o portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia.
A venda incluiu licença para a compradora manter a marca BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar da exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo a companhia de concorrer com a Vibra. A Petrobras é apenas fornecedora do combustível.
Em janeiro de 2024, no entanto, a Petrobras comunicou à Vibra que não tem interesse em renovar a licença para uso da marca após 2029. “A não renovação da licença permitirá a eventual avaliação de novas estratégias de gestão de marca e oportunidades de negócios para a Petrobras”, justificou a estatal.
Em maio, a presidente da petrolífera, Magda Chambriard, lamentou o fato de a Petrobras não atuar mais na venda diretamente nas bombas e lamentou ver postos com bandeira BR vendendo combustíveis com preços mais caros do que ela considera justo.
“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.
Lucro e dividendos
A decisão do conselho de voltar à distribuição de gás de cozinha foi no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o balanço do segundo trimestre de 2025. A empresa registrou lucro líquido de R$ 26,7 bilhões. O resultado é 24,3% menor que o apurado no trimestre anterior, mas superior ao do mesmo período de 2024, quando a companhia teve prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
No caso da Petrobras, o governo federal deve receber cerca de 29% do valor, uma vez que detém essa proporção das cotas. Outros 8% vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público de fomento do governo federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.
As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).
“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou em nota a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
Após passarem pela corregedoria, onde as imagens serão analisadas, os processos voltarão à Mesa Diretora para, então, irem ao Conselho de Ética.
Acusações e defesas
Nesta manhã, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora um ofício em que pedia a abertura de processo disciplinar e a suspensão cautelar de cinco parlamentares bolsonaristas. A suspensão de Camila Jara foi pedida por deputados oposicionistas.
Último a levantar-se da cadeira da Presidência da Câmara, Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de xingar Motta dias antes. Em postagem nas redes sociais, Pollon alega ser “autista” e não entender o que estava acontecendo, sentando-se momentaneamente na cadeira de Motta para pedir conselhos a Van Hattem, que estava ao lado.
Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa Diretora.
Zanatta é acusada de usar a filha de quatro meses como “escudo”, além de colocar a bebê em ambiente de risco e de tensão.
Bilynskyj é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. O ofício também citou a agressão ao jornalista Guga Noblat, flagrada por câmeras.
Zé Trovão, Zanatta e Bilynskyj não tinham se manifestado nas redes sobre a decisão de Motta até o momento.
Na sessão de quinta-feira (7), Zé Trovão disse não ter incentivado a violência, apenas tentado impedir a retirada de parlamentares à força. Em postagem anterior, a parlamentar disse que parlamentares de esquerda “odeiam as mulheres e a maternidade”.
Van Hattem é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da presidência. Van Hattem postou um trecho do Hino Nacional. Em vídeo anterior, disse que uma eventual suspensão do mandato pedida pelo PT seria golpe.
Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual do deputado João Daniel (PT-SE).
Em relação a Camila Jara, a parlamentar é acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara.
A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que teria se desequilibrado
* Com informações da Agência Câmara
* Texto e títulos atualizados às 20h30 para inclusão de novos deputados
A ocupação das mesas diretorasda Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.
Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.
“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.
Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.
Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.
“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.
Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.
“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.
Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.
“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.
Conselho de Ética
Na quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ameaçou com suspensão cautelar do mandato, por até seis meses, “quaisquer condutas que tenham por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas”.
Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.
O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.
“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.
Manifestantes participaram nesta semana de ato contra parlamentares de oposição em frente ao anexo da Câmara dos Deputados. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Ataque à Soberania
Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).
O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.
A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista.
Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.
“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.
O deputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.
O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário.
O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), responsável pelo policiamento em diversas cidades do Seridó potiguar, registrou diversas ocorrências entre os dias 08 e 09 de agosto de 2025. A maioria dos atendimentos esteve relacionada a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando a gravidade e a frequência desse tipo de crime na região.
Em Currais Novos, cidade-sede do batalhão, foram contabilizados sete atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, número que chama atenção pela concentração de casos em um curto período.
A cidade de Lagoa Nova também apresentou destaque, com três ocorrências envolvendo apoio a vítimas de violência doméstica, além de um registro de perturbação da tranquilidade.
Em Florânia, as ocorrências foram mais diversificadas, incluindo:
01 apoio a outros órgãos,
01 perturbação da tranquilidade,
01 averiguação em chamada de atendimento, e
01 caso de entrega de direção de veículo a pessoa não habilitada.
Já em Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz, houve respectivamente uma ocorrência de apoio a mulher em situação de violência doméstica e uma de perturbação da tranquilidade.
Dados refletem desafios no combate à violência contra a mulher
A reincidência de casos de violência doméstica em cidades do interior acende um alerta para a necessidade de políticas públicas mais efetivas, além do fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
A Polícia Militar segue atuando com rapidez e empenho no atendimento a essas ocorrências, mas reforça que o combate à violência exige o envolvimento de toda a sociedade.
