O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

O ministro rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo a condenação pelos crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação dos réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

De acordo com acusação da PGR, o militar teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para a tentativa de golpe de Estado, no final de seu governo. 

Conforme a denúncia, Almir Garnier participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.

A PGR também apontou que o almirante se negou a transmitir o cargo para o novo comandante indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação. 

“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou. 

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma em cada cinco crianças ou adolescentes do mundo está acima do peso, o que representa cerca de 391 milhões de indivíduos. Quase metade delas – 188 milhões – apresenta obesidade. Com isso, pela primeira vez na história, o excesso de peso grave superou a desnutrição como a maior forma de ná nutrição infantil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que alerta para o risco de adoecemento.

Em um relatório com dados de mais de 190 países, a organização mostra que a prevalência de desnutrição entre crianças de 5 a 19 anos caiu de quase 13% para 9,2%, entre 2000 e 2025 Enquanto isso as taxas de obesidade aumentaram de 3% para 9,4%. A obesidade só não superou a desnutrição em duas regiões do mundo: a África Subsaariana e o Sul da Ásia.

No Brasil, esse já é o panorama há algumas décadas. No ano 2000, 5% das crianças e adolescentes apresentavam obesidade, contra 4% afetados pela desnutrição. Até 2022, o índice de obesidade triplicou, chegando a 15%, enquanto a desnutrição continuou caindo para 3% dessa população. Além disso, o sobrepeso dobrou de 18% para 36%.

Segundo o relatório, as maiores taxas de obesidade entre crianças e adolescentes foram encontradas em países das Ilhas do Pacífico, passando de 30%. A principal razão, segundo o Unicef, é a substituição da alimentação tradicional por alimentos ultraprocessados, que são mais baratos.  

Mas as taxas de obesidade e o consumo de ultraprocessados também preocupam em países de alta renda, de continentes e com contextos culturais diferentes. No Chile, 27% das habitantes entre 5 a 19 anos vivem com obesidade, e a proporção é de 21% nos Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, ou seja, 2 a cada 10.

“A obesidade é uma preocupação crescente que pode impactar a saúde e o desenvolvimento das crianças. Os alimentos ultraprocessados estão substituindo cada vez mais frutas, vegetais e proteínas, justamente quando a nutrição desempenha um papel crítico no crescimento, desenvolvimento cognitivo e saúde mental das crianças”, lamenta Catherine Russell, Diretora Executiva do Unicef.

De acordo com a organização, a mudança não se deve a escolhas pessoais, mas a “ambientes alimentares prejudiciais que estão moldando a dieta das crianças, para privilegiar alimentos ultraprocessados e fast foods“, que contém altas concentrações de açúcar, amido refinado, sal, gorduras não saudáveis e aditivos.

Alimentos ultraprocessados aumentam risco de doenças ao longo da vida, diz relatório. – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Esses produtos dominam comércios e escolas, enquanto o marketing digital dá à indústria de alimentos e bebidas acesso poderoso ao público jovem”, alerta a publicação.

O relatório mostra também que a desnutrição continua sendo uma preocupação significativa entre crianças menores de 5 anos em muitos países de baixa e média renda, enquanto o excesso de peso é mais prevalente entre as crianças em idade escolar e adolescentes.

De acordo com o relatório, a condição aumenta o risco de desenvolver resistência à insulina, pressão alta e doenças graves ao longo da vida, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer.

O Unicef calcula que, se os países não intervirem para prevenir o excesso de peso infantil,  podem enfrentar grandes impactos econômicos, por causa das consequências na saúde pública. Até 2035, o impacto econômico global do sobrepeso e da obesidade deve ultrapassar US$ 4 trilhões por ano.

Por outro lado, alguns países aparecem como exemplos positivos, incluindo o Brasil. A organização destaca: a restrição progressiva da compra de ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a vedação de propagandas de alimentos não saudáveis para crianças; a rotulagem frontal, que destaca quando um produto é rico em substâncias nocivas, como açúcar e sódio; e a proibição do uso de gorduras trans na produção de alimentos.

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).

Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aprovada prevê que poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente aos beneficiários os alimentos embalados perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes.

O texto estabelece a exigência de que os bancos de alimentos e instituições contem com um “profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues”.

Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos doados. A concessão de incentivos fiscais e creditícios também poderá ser feita a segmentos industriais que produzem máquinas e equipamentos que tenham por finalidade a redução da perda de gêneros alimentícios, a doadores, à instituições receptoras e a agricultores familiares.

A proposta cria o Selo Doador de Alimentos, a ser concedido a estabelecimentos, produtores rurais, cooperativas e associações que realizem doações. Com validade de dois anos e possibilidade de renovação, o selo poderá ser utilizado na promoção institucional das empresas, e os nomes das empresas detentoras serão divulgados pelo Poder Executivo em sítio eletrônico oficial e em seus programas e projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

O texto prevê a autorização de dedução, até o limite de 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, das doações de alimentos realizadas dentro do prazo de validade ou in natura em condições seguras, antes de computada a dedução do lucro operacional.

Outro ponto é que a base de cálculo do imposto, em cada mês, passará a incluir a dedução da doação de alimentos, bem como as deduções das devoluções, das vendas canceladas e descontos incondicionais.

Estratégias

O projeto traz ainda estratégias para incentivo a pesquisas, capacitação de agentes da cadeia produtiva, fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional nas atividades do ensino fundamental e médio, além do aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, a exemplo da compostagem e uso de biomassa para geração de energia.

Há previsão de campanhas educativas voltadas à sensibilização da população, estimulando a aquisição de produtos in natura com imperfeições estéticas, mas seguros para consumo, a adoção de boas práticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conservação dos alimentos, assim como a prática da doação.

© William Werneck/Divulgação
Agência Brasil

Abrindo novamente as portas do gabinete do mandato no Congresso Nacional para dezenas de prefeitas e prefeitos do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) iniciou, esta semana, uma nova rodada política com lideranças locais tanto para celebrar os repasses dos valores de emendas parlamentares de 2024, quanto para planejar e programar as próximas destinações orçamentárias.

Originados de impostos pagos pelos brasileiros e recolhidos aos cofres da União, esses recursos públicos são e serão aplicados no custeio de serviços públicos e nos investimentos em obras nos municípios potiguares. Assistência social, saúde primária, unidades básicas de saúde, infraestrutura e educação estão entre as prioridades da senadora em acordo com os prefeitos.

“O nosso objetivo comum é tornar realidade mais projetos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, com justiça social, economia sustentável e oportunidades para todos. É no município que a vida acontece: é lá que as pessoas nascem, estudam, trabalham e vivem. Por isso, precisamos garantir condições para que prefeitos e prefeitas possam administrar com responsabilidade, pagar salários em dia e investir em saúde, educação, assistência social, segurança, estradas, turismo, esporte, escolas, geração de emprego e renda”, destacou Zenaide.

Além de comemorar com os gestores o fato de os valores das emendas do Orçamento de 2024 terem caído no caixa das prefeituras, a senadora também recebeu, deles, pleitos para investimentos de maior porte que atendam cidades-polo, de forma a oferecer serviços mais próximos à população nas suas respectivas regiões.

As emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União são direito legal com exigência de execução impositiva, ou seja, o governo federal é obrigado a pagá-las.

PEC dos Precatórios

Militante municipalista em Brasília, Zenaide foi uma das apoiadoras de uma Emenda Constitucional (PEC) promulgada, nesta terça-feira (09), pelo Congresso Nacional, aliviando as contas das prefeituras no pagamento de precatórios e de dívidas com Previdência Social. Com voto favorável da senadora, a flexibilização permite o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 25 anos e não engessa a capacidade de investimento.

Além de participar do ato de promulgação ao lado do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, Zenaide recebeu agradecimentos dos prefeitos do Estado. Ela salientou ser papel do Congresso criar soluções para o quadro de dificuldades de caixa e de arrecadação enfrentado há anos pelos mais de cinco mil municípios brasileiros, sobre os quais recaem cada vez mais obrigações legais.

“Trabalhei de perto por essa conquista, que dá fôlego às gestões municipais, garantindo condições para prefeitos e prefeitas manterem os serviços essenciais funcionando. Vão pagar as dívidas que a Justiça determinou, mas sem deixar de garantir médico e remédio e merenda em escola. “”, sustentou”, assinalou a representante norte-rio-grandense no Senado.

Na manhã desta quarta-feira (10), às 11h, o prefeito Lucas Galvão, acompanhado do secretário de gabinete, recebeu representantes da Ordem dos Pastores Evangélicos do Seridó (OPES) para uma reunião especial de lançamento da programação do Dia do Evangelho, que será comemorado em 1º de novembro na cidade de Currais Novos.

O encontro contou com a presença de diversas lideranças evangélicas do município, além do vereador Sebastião, autor da lei que institui oficialmente o Dia do Evangelho, celebrado anualmente em 31 de outubro. Em sua fala, o parlamentar destacou a relevância do evento para a vida espiritual da cidade e reforçou seu apoio à mobilização das igrejas.

Durante a reunião, foi anunciada a grande atração musical do evento: o cantor Delino Marçal, conhecido nacionalmente por sua trajetória marcada por louvores que têm abençoado multidões. O artista estará em Currais Novos para conduzir um momento de adoração e celebração, reunindo toda a comunidade cristã da região.

Além do anúncio da programação, a OPES apresentou ao prefeito a campanha “É Tempo de Orar pelo Brasil”, que esta sendo realizada nos meses de setembro e outubro pelas igrejas locais. O movimento tem como propósito mobilizar os cristãos em oração pela nação, culminando justamente no Dia do Evangelho, quando será realizado o grande encontro de fé.

O resultado da reunião foi considerado muito positivo pelos presentes, reforçando a união entre poder público, lideranças religiosas e comunidade. Toda a população evangélica já está convidada a participar desse momento especial de louvor, oração e gratidão ao Senhor.