O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

Contestação

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal. 

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou diversos alertas recentes sobre a epidemia de transtornos mentais registrada atualmente e que inclui quadros como ansiedade e depressão. O cenário se agrava diante de casos de automedicação, prática comum em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. 

O que nem todos sabem é que o simples uso de um antidepressivo, de um ansiolítico, de um anti-inflamatório ou mesmo de um antialérgico pode comprometer a capacidade de guiar um veículo com segurança. O alerta foi feito durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador. 

De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Adriano Isabella, uma diretriz recente editada e publicada pela entidade lista e classifica medicamentos que podem comprometer a capacidade do motorista de conduzir um veículo com segurança.

“O ato de dirigir é um ato complexo e envolve exatamente a coordenação dos sentidos humanos”, disse, ao citar a capacidade de cognição e a função motora do condutor.

“O uso de determinados medicamentos aumenta e muito o risco de sinistros indesejáveis no trânsito”, completou. 

Segundo o diretor, diversos fatores influenciam na intensidade e na duração dos efeitos de medicamentos que podem comprometer a condução de um veículo, incluindo a capacidade de metabolização, a idade, o peso, a dose, o horário em que o remédio foi tomado e a combinação com álcool. 

>> Confira, a seguir, algumas categorias de remédios a serem levadas em consideração no momento de pegar na direção (Abramet): 

Analgésicos

Condutores que utilizam ácido acetilsalicílico não se envolvem mais significativamente em sinistros automobilísticos. 

Testes de desempenho cognitivo e de habilidades psicomotoras também não demonstraram comprometimento significativo do desempenho de motoristas em uso de paracetamol.  

Já no caso de opióides, estudos epidemiológicos constataram resultados estatisticamente significativos da relação entre os medicamentos e sinistros de trânsito. O risco chega a ser oito vezes maior para ferimentos graves e cinco vezes maior para morte. 

Relaxantes musculares

Os efeitos do carisoprodol foram avaliados em simuladores de direção, constatando-se sedação, raciocínio lento e falha de atenção. Além disso, o prejuízo da psicomotricidade é subestimado e, muitas vezes, não percebido pelo condutor.

Há risco de envolvimento em acidentes de trânsito com vítimas logo na primeira semana de uso. 

No caso da ciclobenzaprina, foram constatados efeitos adversos no desempenho da condução, como sonolência, visão turva, equilíbrio e coordenação motora prejudicados e confusão mental. 

Ansiolíticos, sedativos e hipnóticos 

No caso dos benzodiazepínicos, foi constatado aumento significativo de risco de envolvimento em sinistros automobilísticos. A estimativa é que 2% da população adulta brasileira utilize esse tipo de medicação. 

Testes de direção sob o efeito de buspirona comprovaram que não há alteração no desempenho do condutor. 

Há evidências consistentes de que hipnóticos Z têm efeitos prejudiciais para a condução veicular segura. 

Antidepressivos 

No caso de tricíclicos, há maior risco de sinistros automobilísticos, sobretudo em condutores idosos. Mesmo doses baixas noturnas comprometem o desempenho na condução desde o primeiro dia de uso de forma similar ao que é observado em motoristas que consumiram álcool. 

Já os inibidores seletivos de serotonina, em geral, são bem tolerados quanto aos efeitos colaterais. 

No caso da trazodona, efeitos colaterais significativos na condução veicular, como perda de memória, sedação, sonolência e alterações cognitivas e motoras. 

Antialérgicos

Anti-histamínicos de primeira geração (difenidramina, tripolidina, terfenadina, dexclorfeniramina, clemastina) prejudicam significativamente o desempenho ao dirigir. 

Os de segunda geração (cetirizina, loratadina, ebastina, mizolastina, acrivastina, emedastina, mequidazina) também podem prejudicar o desempenho, mas com diferenças de pessoa para pessoa. 

Já os de terceira geração (fexofenadina, desloratadina, levocetirizina) não produzem comprometimento após o uso. 

Antipsicóticos

A maioria é sedativo e tem potencial para afetar negativamente as habilidade de condução. 

Canabinóides

Entre os produtos medicinais provenientes da cannabis, muitos contêm THC, canabinóide com propriedades psicoativas que prejudicam a capacidade de conduzir um veículo devido aos efeitos na cognição, na função visual e na coordenação motora, que podem persistir por várias horas. 

*A repórter viajou à convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Dados apurados junto à fontes do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) apontam que pelo menos 11,6 mil veículos circulam no Rio Grande do Norte com o Certificado de Segurança Veicular (CSV) vencido, trafegando de forma irregular pelas ruas e rodovias potiguares.

De acordo com dados oficiais, a frota que utiliza o Gás Natural Veicular (GNV) como um dos combustíveis no RN é de quase 55 mil veículos, o que aponta que milhares estão circulando sem o devido atestado de segurança.

Segundo o engenheiro Domingos Júnior, especialista em inspeções de GNV, essa irregularidade pode resultar em acidentes graves. “Um exemplo é o cilindro de gás. Ele precisa ser requalificado a cada cinco anos. Sem inspeção, o dono pode não perceber que o prazo venceu — e isso pode levar à explosão do cilindro”, explicou.

Ele destaca ainda que veículos que instalam o kit GNV e não regularizam a conversão no documento deixam de passar pela inspeção inicial de ruídos e de emissão de gases, prevista pelo Inmetro e pelo Senatran. “Isso representa não só um risco de falhas mecânicas, mas também um problema ambiental de falta de controle sobre poluição e ruídos no trânsito”, completou.

A importância do Certificado de Segurança Veicular (CSV)

O CSV é o documento que comprova que a instalação do kit GNV passou pela inspeção de segurança exigida pelos órgãos reguladores, atestando que o sistema está em condições adequadas de uso. Sem ele, o veículo não oferece garantias de segurança, nem para os ocupantes nem para quem compartilha o trânsito.

Domingos Júnior lembra que o problema é ainda mais frequente entre carros de aplicativo, que muitas vezes circulam sem regularização para reduzir custos. “Para tentar diminuir esse quadro, os organismos de inspeção oferecem preços diferenciados para veículos de aplicativo, como forma de estimular a legalização”, disse.

Falta de fiscalização

No entanto, o que agrava a situação é a ausência de fiscalização consistente nas blitzes. “O pior é que muitos carros convertidos para GNV continuam constando no Detran como se fossem veículos a gasolina, e por isso não sofrem nenhum tipo de fiscalização. Sem registro oficial, o documento não é retido por falta de inspeção, e esses carros rodam indefinidamente sem regularização e sem vistoria por falta de fiscalização policial e também nos postos de gasolina, que não exigem o CSV para o abastecimento, momento em que ocorrem graves acidentes com explosão de cilindros”, alerta o engenheiro.

A falta de cobrança nas ruas, aliada ao bloqueio ineficiente de documentos, fragiliza a política de segurança viária e aumenta a exposição da população a riscos. “Em cidades como São Paulo, já existem blitzes específicas para medição de poluição e ruídos. Aqui, sem essa fiscalização, a frota irregular cresce e compromete a segurança de motoristas, passageiros e pedestres”, concluiu o engenheiro.

98FM

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), por meio do Senac-RN, lançou nesta sexta-feira (26), no Sesc Cidade Alta, o programa Rotas Potiguares – Programa de Desenvolvimento e Interiorização do Turismo no RN. A iniciativa é pioneira e tem como base o apoio do senador Rogério Marinho (PL), idealizador da proposta e responsável pela destinação de emendas parlamentares que possibilitaram a sua execução.

Presente no lançamento do projeto, o senador Rogério Marinho relembrou iniciativas de sua autoria voltadas para o empreendedorismo, como o Pró-Sertão, programa de interiorização da indústria, e o Metrópole Digital, dedicado a qualificação de estudantes na área de tecnologia da informação.

Sobre o Rotas Potiguares, Rogério revelou que este não será um trabalho de apenas um ano, e o apoio parlamentar se repetirá nas próximas etapas da iniciativa. “Nosso objetivo é contribuir com os municípios para transformar a realidade econômica das nossas cidades, oferecendo qualificação neste setor fundamental para nosso Estado, gerando emprego e renda”, disse o senador.

Presidente da Fecomércio-RN, o empresário Marcelo Queiroz ressaltou a importância da iniciativa, que ficará sob o comando do Senac-RN. “Em parceria com os municípios, podemos contribuir de forma decisiva: no ano passado, realizamos mais de 33 mil matrículas em cursos pelo Senac e, apenas na área de turismo, foram mais de 3,5 mil matrículas. Temos estrutura e expertise para preparar os municípios a receber não só turistas locais, mas também visitantes nacionais e internacionais, trazendo desenvolvimento econômico”, disse Marcelo.

O presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira, destacou o papel do turismo como vetor de desenvolvimento econômico. “A interiorização do turismo garantirá que cada município seja incluído nesse processo, valorizando suas potencialidades. A Femurn assume o compromisso de ser parceira ativa desse projeto”, afirma.

O Rotas Potiguares tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do turismo no interior do estado, por meio de ações de consultoria, qualificação profissional, pesquisa e mapeamento turístico. A proposta busca impulsionar o crescimento econômico inclusivo e sustentável, aliando o desenvolvimento do setor ao fomento da cultura local.

Nesta primeira etapa, o programa prevê a capacitação de 780 pessoas em cursos de Turismo Local e Excelência no Atendimento ao Turista e de outras 100 em Marketing Digital. Serão mais de 35 mil horas de qualificação em 44 turmas, além de 9,6 mil horas de consultoria voltadas à estruturação do setor.

O programa também contemplará pesquisas sobre a percepção do turismo em cada região, diagnóstico da situação atual e a construção de um mapa com potenciais turísticos. A iniciativa inclui ainda o desenvolvimento de marcas, a estruturação de canais de comunicação nas redes sociais, produção de imagens e planejamento mensal de conteúdo. A previsão é que o trabalho seja concluído em 14 meses.

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistem quanto à possibilidade de a reunião entre ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana que vem, ocorrer de forma presencial, apurou a Broadcast. Auxiliares do presidente defendem que o primeiro encontro seja por videoconferência ou por telefonema. Seria uma maneira de abrir o diálogo que até então estava fechado com a Casa Branca.

Fontes ouvidas pela reportagem, no entanto, indicam que o desejo do governo norte-americano é realizar essa reunião de forma presencial ainda na próxima semana. A Casa Branca seria um dos locais possíveis. Mar-a-Lago, na Flórida, seria outra opção, que daria mais privacidade ao encontro entre os dois presidentes.

Integrantes do governo querem evitar que Lula seja submetido a qualquer situação desconfortável, como ocorreu com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, e com o da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Por isso, a cautela em relação ao encontro presencial, com exposição à imprensa internacional.

A reunião em Mar-a-Lago seria uma possibilidade de ter menos jornalistas, o que reduziria o risco de um desconforto diplomático. Membros do governo também mantêm no radar a possibilidade de um encontro presencial entre os dois em um país neutro.

Auxiliares do presidente, todavia, alegam que haveria pouca disponibilidade de agenda por parte de Lula na próxima semana. Na segunda-feira, ele participa de uma conferência sobre políticas voltadas às mulheres. Além disso, deve ir à posse de Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal.

Lula ainda tem compromissos previstos na quinta e na sexta-feira em Belém. Também há articulações de bastidores envolvendo trocas ministeriais e governabilidade nas quais o presidente deve se empenhar nos próximos dias, o que reduziria o tempo para uma viagem de bate-volta aos Estados Unidos.

Foto: Wilton Junior/Estadão e Chip Somodevilla/Getty Image/AFP

Estadão