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Rio Grande do Norte
04 dez

Conselho de Medicina obtém decisão favorável em audiência judicial para garantir pagamento a médicos no RN

Conselho de Medicina obtém decisão favorável em audiência judicial para garantir pagamento a médicos no RN

Em uma audiência de mediação online realizada na manhã desta quinta-feira (04), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) obteve uma importante decisão favorável na Justiça Federal. A medida, ajuizada via Reclamação Pré-Processual (RPP), visa intervir na situação de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e a manutenção dos serviços prestados por médicos na rede pública estadual.

A audiência contou com a participação dos representantes do CREMERN: a secretária-geral e conselheira, Dra. Giana da Escóssia Melo, e o coordenador jurídico do Conselho, Klevelando Santos, e o assessor jurídico Tales Barbalho. O empenho do Conselho na busca por soluções para os constantes atrasos nos pagamentos, que comprometem a qualidade da assistência médica à população e a dignidade profissional dos médicos, foi crucial para o desfecho.

Durante a sessão, os responsáveis pela mediação construíram o acordo judicial favoravelmente à RPP, resultando em um acordo significativo entre as partes. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a realizar o desembolso financeiro de R$ 4.698.167,56 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) à empresa SAMA – Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial S.A., conforme o seguinte cronograma de pagamentos:
• R$ 2.010.974,71 – Até 20 de dezembro de 2025
• R$ 883.467,25 – Até 31 de dezembro de 2025
• R$ 1.803.725,61 – Até 31 de janeiro de 2026

Um ponto fundamental do acordo é o compromisso da SAMA em efetuar o repasse imediato dos valores aos médicos, tão logo os recebimentos do Estado do RN ocorram, respeitando as obrigações legais inerentes a esta forma de contratação e os moldes já estabelecidos pela própria empresa. O acordo foi homologado pela Juiza Federal Gisele Leite.

Para o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, o resultado da audiência foi uma importante e necessária vitória. “Reafirmamos o compromisso com a defesa da categoria médica e a garantia de condições de trabalho adequadas, essenciais para a oferta de um serviço de saúde de qualidade à população potiguar”, garantiu.

PAX
Currais Novos
04 dez

Bombeiros Militares de Currais Novos realizam três dias de treinamento intensivo de armamento e tiro

Bombeiros Militares de Currais Novos realizam três dias de treinamento intensivo de armamento e tiro

O efetivo do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Currais Novos participou de um treinamento intensivo de armamento e tiro, realizado ao longo de três dias, com instruções que abrangeram tanto a parte teórica quanto a prática.

Durante o período de capacitação, os militares aprimoraram técnicas, reforçaram protocolos de segurança e desenvolveram ainda mais suas habilidades em manuseio de armamento, garantindo maior precisão, agilidade e preparo para situações que exigem respostas rápidas e eficientes.

A iniciativa demonstra o compromisso contínuo da corporação com a qualificação profissional e com a excelência no atendimento à população. A formação permanente é um dos pilares que asseguram operações mais seguras, eficazes e alinhadas aos padrões modernos de atuação.

Campo Forte
Policial
04 dez

Operação Conjunta Apreende Seis Motos Irregulares em Lagoa Nova e Cerro Corá

Operação Conjunta Apreende Seis Motos Irregulares em Lagoa Nova e Cerro Corá

Uma ação integrada entre o 13º Batalhão de Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de seis motocicletas nas cidades de Lagoa Nova e Cerro Corá, na manhã e tarde desta quinta-feira (04). A operação contou com o apoio da 1ª e da 2ª Companhia do 13º BPM.

De acordo com informações repassadas pelo delegado Dr. Verilton, quatro das motos apresentavam possíveis sinais de adulteração, enquanto outras duas possuíam registros de furto ou roubo. As fiscalizações ocorreram em pontos estratégicos dos municípios, com foco no combate ao crime e na identificação de veículos irregulares.

Após a checagem e confirmação das irregularidades, todas as motocicletas foram conduzidas e entregues à Delegacia de Polícia Civil de Cerro Corá, onde passaram pelos procedimentos legais.

A operação reforça o trabalho integrado entre as forças de segurança e evidencia a importância de ações preventivas para coibir crimes relacionados a veículos na região Seridó.

Repórter Seridó 

PAX
Política
04 dez

Cerro Corá/RN aprova auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara

Cerro Corá/RN aprova auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara

A Câmara Municipal de Cerro Corá/RN aprovou, e o Poder Executivo sancionou, a Lei Municipal nº 1.060/2025, que institui auxílio-alimentação mensal no âmbito do Poder Legislativo.

De acordo com a lei, o benefício estabelece o valor de R$ 1.300,00 para vereadores e de R$ 500,00 para servidores efetivos, comissionados e cedidos da Câmara Municipal. O auxílio tem natureza indenizatória e será pago de forma mensal.

A sanção foi feita pelo prefeito Maciel de Doca (MDB), com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 04 de dezembro de 2025.

Atualmente, cada vereador do município recebe subsídio mensal de R$ 8.500,00, acrescido de R$ 4.500,00 referentes à verba de gabinete, totalizando R$ 13.000,00 por mês. Com a implementação do auxílio-alimentação, o valor mensal passa a chegar a R$ 14.300,00 por parlamentar.

A legislação prevê que as despesas decorrentes da concessão do benefício correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, obedecendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.A medida tem gerado críticas e questionamentos na sociedade local, especialmente quanto à pertinência da concessão do auxílio a agentes políticos que já recebem remuneração superior à média da população, além do impacto financeiro para o erário municipal.A Prefeitura e a Câmara Municipal tem espaço aberto nesse portal para resposta a população.

Portal Juninho Brito

olisun-full
Rio Grande do Norte
04 dez

Defesa de Pedro Inácio se Pronuncia Após Condenação no Caso Zaira

Defesa de Pedro Inácio se Pronuncia Após Condenação no Caso Zaira

A defesa técnica de Pedro Inácio Araújo divulgou, nesta quinta-feira (4), uma nota à imprensa após a decisão do Conselho de Sentença que resultou na condenação do réu pelos crimes de homicídio e estupro contra Zaira Cruz. A equipe jurídica afirmou ter recebido o veredito “com tristeza”, destacando que a votação quatro votos a três demonstraria, segundo eles, que houve dúvida razoável entre os jurados.

Veja a nota:

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