A morte do cachorro comunitário Orelha, em Santa Catarina, reacendeu o debate no Congresso Nacional sobre maus-tratos a animais. Como consequência do episódio, um projeto de lei que torna o delito crime hediondo conseguiu as assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência na Câmara.

Hoje, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou mutilar animais, podendo chegar a cinco anos quando praticado contra cão ou gato. Caso o crime venha a se tornar hediondo, ele passará a ser inafiançável e ter um regime de progressão mais severo.

O deputado Célio Studart (PSD-CE), principal autor do projeto, disse que agora é preciso pressão para que o texto seja votado. “Após mais de 10 anos de luta incessante pelo direito dos animais, acho que ao menos um recado está sendo dado nesse momento: não maltrate animais. Você vai se ferrar pesado. Pode até não ser na cadeia, mas você não terá mais uma noite de sono tranquila”, disse o parlamentar ao comentar o caso do Cão Orelha.

No Senado, a pressão para o endurecimento de penas também ganhou força. O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência em um projeto de lei de sua autoria que aumenta o tempo de prisão previsto na Lei de Crimes Ambientais.

“É inaceitável que no Brasil ainda se pratiquem maus-tratos contra os animais. Principalmente porque hoje em dia nós sabemos que os animais são seres sencientes, que eles sofrem, que eles sentem, e, como tal, nós temos que abolir definitivamente essa prática”, disse o senador.

ONGs cobram resposta

A diretora da ONG Focinhos de Luz, Thaisa Calvente, destaca que, apesar dos avanços da Lei Sansão, aprovada em 2020, que aumenta a pena para quando o crime é cometido contra cães e gatos, a punição ainda é branda.

“São necessários projetos para aumentar as penas gerais e torná-las mais proporcionais à gravidade dos atos de crueldade, detalhando condutas consideradas como maus-tratos e ampliando a proteção para outras espécies além de cães e gatos”, afirma.

Segundo a fundadora da ONG OPA Rio, Angela Meza, a legislação brasileira deveria acompanhar a dos Estados Unidos, em que a pena pode chegar a sete anos e com pagamento de multas altas.

“A legislação brasileira sobre maus-tratos a animais evoluiu significativamente, especialmente com a criação da Lei Sansão, mas nós, como defensores da causa animal, argumentamos que, na prática, as leis se tornam brandas. Infelizmente, o acusado é solto logo em seguida”, destaca.

“Queremos que, para os maiores de idade, tenha prisão, seja aplicada multa e [que a pessoa] tenha o nome fichado. Queremos que, para os menores de idade que pratiquem crueldade, tenha internação e ajuda psicológica”, completa.

Caso Orelha

Orelha era um cachorro vira-lata que não tinha tutor, mas era cuidado pela população da região da Praia Brava (SC). Em 4 de janeiro, o cãozinho foi encontrado muito ferido e levado ao veterinário, mas devido ao estado em que se encontrava, precisou ser sacrificado.

De acordo com as investigações, o cão Orelha teria sido agredido por um grupo de adolescentes. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido de forma violenta com intuito de causar sua morte.

R7

O prazo para os candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 manifestarem interesse em participar da lista de espera termina às 23h59 desta segunda-feira (2), no horário de Brasília. O período começou na quinta-feira (29), data na qual o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado individual da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos.

Os interessados devem solicitar inclusão na lista somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu. 

O Sisu tem como objetivo democratizar o acesso a instituições públicas de educação superior (IES) que aderiram ao processo seletivo, de todo o país.

A plataforma online do Sisu reúne informações sobre vagas em cursos, instituições e municípios onde são ofertadas as vagas. 

A consulta mostra a melhor classificação do candidato entre as modalidades de concorrência para cada curso e a nota de corte, o que o ajuda a decidir sobre a lista de espera.

É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital. 

Convocação

A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular.

De acordo com o edital, a convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro.

Sisu

A maioria das instituições participantes do Sisu 2026 é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Pela primeira vez, nesta edição, quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo.

Agência Brasil

O ano de 2026 começou com mudanças no ambiente econômico que influenciam diretamente o bolso do trabalhador. A combinação entre a nova tabela do IR (Imposto de Renda)e a recente valorização do real, com a baixa do dólar na última semana, criou um cenário de otimismo para o consumo doméstico.

Além disso, a sinalização do Banco Central de que a taxa básica de juros pode começar a cair em março, somada à valorização do ouro, redesenha as perspectivas para o início do ano. Embora esses movimentos não sigam uma regra automática, eles ajudam a entender para onde caminham o custo de vida, o crédito e as decisões de consumo no país.

A expectativa de início do ciclo de queda da Selic surge após o Banco Central manter, nesta semana, a taxa básica de juros em 15% ao ano pela quinta vez consecutiva. O cenário abre espaço para um crédito mais barato à frente, mas a mudança no bolso do consumidor tende a acontecer de forma gradual.

Segundo Hulisses Dias, fundador da Beginity Capital, a combinação desses fatores tende a aliviar parte das pressões sobre a economia, mas os efeitos para o consumidor não são imediatos.

“Os efeitos tendem a ser lentos para o consumidor brasileiro, porque as empresas passaram muito tempo com margens de lucro comprimidas e, nesse primeiro momento, a tendência é ampliar essas margens antes de repassar reduções de custos aos preços finais”, afirma.

Ainda assim, segundo ele, a sinalização do BC já influencia o mercado. “O mercado é feito de expectativas, e a melhora delas reduz o custo de capital das empresas e ajuda a criar um ambiente mais favorável para o crédito”, explica.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

Desde 1º de janeiro, quem recebe até R$ 5.000 teve o Imposto de Renda zerado, o que representa uma economia média de R$ 300 mensais, que passam a circular no comércio.

Professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva avalia que a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais é um avanço significativo, uma vez que a faixa de isenção estava congelada desde 2015.

“Com a medida, estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, gerando uma economia anual de aproximadamente R$ 4.356,89 para quem ganha R$ 5.000 mensais”, estima o economista.

Para Silva, porém, a mudança não recompõe totalmente as perdas inflacionárias dos últimos anos. “A inflação acumulada entre 2015 e 2022 foi superior a 50%, enquanto os salários, em muitos casos, não acompanharam esse ritmo”, analisa.

R7

Marcelo Camargo/ Agência Brasil – Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a vista de aliados na prisão.

No dia 18 de fevereiro, os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) poderão visitar o ex-presidente.

As visitas dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) foram autorizadas no dia 21 de fevereiro.

No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de estado.

O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão. 

Agência Brasil

Os estudantes beneficiários do Pé-de-Meia poderão escolher como investir o recurso que recebem do programa: o valor poderá ser mantido na poupança ou ser aplicado no Tesouro Selic. A parceria entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Educação e a B3, a bolsa de valores do Brasil, foi oficializada na tarde desta sexta-feira (30). 

Desde novembro essa parceria já está em funcionamento por meio do aplicativo Caixa Tem e, desde então, 50 mil estudantes brasileiros beneficiários do programa Pé-de-meia já estão investindo em Tesouro Direto.

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

Antes, o dinheiro recebido por meio do programa só podia ser aplicado na poupança. Agora, com essa parceria, os estudantes vão também poder aplicar esses recursos no Tesouro Selic, que acompanha a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, fixada pelo Banco Central do Brasil.

“Esta é mais uma iniciativa de educação financeira misturada com inclusão”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. 

“Dar a opção [de como investir] faz com que o estudante tenha que pensar sobre isso, buscar informação sobre isso. E isso gera um aprendizado. Então, ele vai poder fazer uma escolha consciente de manter o recurso onde está ou poder transferir para o Tesouro Direto. Essa liberdade de escolha é algo muito positivo e acreditamos que isso transforma a capacidade desses jovens de se prepararem para fazerem escolhas conscientes em suas vidas”.

Assim como na poupança, os rendimentos do Tesouro Selic vão variar conforme as condições do mercado, mas sem risco de perda do investimento. Segundo o secretário, o Tesouro Selic foi atrelado à Selic para “ser uma porta de entrada segura e não gerar algum tipo de perda” para os estudantes.

A opção pelo tipo de investimento e o acompanhamento da rentabilidade da aplicação e da evolução dos rendimentos poderão ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. 

“Os estudantes hoje recebem o benefício do programa Pé-de-meia por meio do aplicativo Caixa Tem. Neste aplicativo, tem a opção onde ele pode escolher se deseja manter os recursos do incentivo de conclusão aplicados em poupança ou no Tesouro Direto”, explicou Tiago Cordeiro, diretor de produtos de governo da Caixa. 

“Na jornada estão explicados para os estudantes as diferenças entre os dois tipos de investimentos para que ele tome a decisão que achar mais conveniente”, acrescentou ele, em entrevista à Agência Brasil.

Pé-de-Meia

Criado em 2024 pelo Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda, que recebem um incentivo financeiro para concluírem os estudos.

O programa funciona como uma poupança para os estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular começa a receber o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. 

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno, informou o ministério.

© MEC/Divulgação
Agência Brasil