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25 jan

Após cinco anos de vacinação, covid recua, mas ainda preocupa

Após cinco anos de vacinação, covid recua, mas ainda preocupa

A vacinação contra a covid-19, iniciada há 5 anos no Brasil, levou ao fim da pandemia – mas a doença ainda persiste, mesmo que em patamares muito menores. Por isso, especialistas alertam que é essencial manter a imunização entre aqueles que não foram vacinados antes ou que têm risco maior de desenvolver quadros graves da doença.

A cobertura, no entanto, está longe do ideal: em 2025, de cada 10 doses distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, menos de 4 foram utilizadas. Foram, ao todo, 21,9 milhões de vacinas, e apenas 8 milhões aplicadas.

Dados da plataforma Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que monitora a ocorrência da chamada síndrome respiratória aguda grave (SRAG), mostram as consequências dessa baixa cobertura. Em 2025, pelo menos 10.410 pessoas adoeceram com gravidade após a infecção pelo coronavírus, com cerca de 1,7 mil mortes. Os números se referem apenas aos casos confirmados com teste laboratorial e, como alguns registros são inseridos tardiamente no sistema de vigilância do Ministério da Saúde, os dados de 2025 ainda podem aumentar.

O coordenador do Infogripe Leonardo Bastos reforça que o coronavírus continua sendo um dos vírus respiratórios mais ameaçadores para a saúde.

“A covid não foi embora. De tempos em tempos a gente tem surtos e avalia constantemente se esses surtos crescem, se eles podem se transformar em uma epidemia. O que a gente vê hoje de número de casos e mortes ainda é algo absurdo. Mas, como a gente passou por um período surreal na pandemia, o que seria considerado alto, acaba sendo normalizado”, diz.

A pesquisadora da plataforma,Tatiana Portella complementa que o vírus ainda não demonstrou ter uma sazonalidade, como a influenza, por exemplo, que costuma apresentar aumento de casos no inverno.

“A gente pode ter uma nova onda a qualquer momento com o surgimento de uma nova variante, que pode ser mais transmissível, infecciosa, e não tem como prever quando que vai surgir essa nova variante. Por isso que é importante que a população sempre esteja em dia com a vacinação”, recomenda. 

Crianças

Brasília (DF) 15/04/2025 A Secretaria de Saúde do DF promove um dia de vacinação infantil  na Creche Sempre Viva, na cidade satélite de Ceilândia, DF  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Secretaria de Saúde do DF promoveu dia de vacinação infantil na Creche Sempre Viva, na cidade satélite de Ceilândia – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Desde 2024, a vacina contra a covid-19 foi incluída no calendário básico de vacinação de três grupos: crianças, idosos e gestantes. Além disso, pessoas que fazem parte de grupos especiais (confira as informações completas abaixo) devem reforçar a imunização periodicamente. No entanto, cumprir esse calendário tem sido um desafio no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 2 milhões de doses foram aplicadas no público infantil em 2025, mas a pasta não especificou qual o índice de cobertura atingido com esse total.

O painel público de vacinação indica que apenas 3,49% do público-alvo menor de 1 ano foi vacinado em 2025. Em nota, o Ministério informou que “os dados atuais subestimam a cobertura real: o painel apresenta apenas a aplicação em crianças menores de um ano, enquanto o público-alvo inclui crianças menores de cinco anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais” e que “está desenvolvendo a consolidação dos dados por coorte etária”

Mesmo enquanto o status de emergência sanitária estava em vigor, a cobertura ideal de 90% ficou longe de ser atingida. A vacinação infantil começou em 2022, e até fevereiro de 2024, apenas 55,9% das crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, e 23% das que tinham 3 e 4 anos tinham sido vacinadas. 

Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, a principal causa disso é a baixa percepção de risco.

“O ser humano é movido pela percepção de risco. O Brasil foi um dos primeiros países que atingiram uma cobertura maior de 80% para toda a população adulta. Mas quando a vacina chegou para as crianças, o cenário era outro, com menos casos, menos mortes e a percepção de risco tinha diminuído. Aí o antivacinismo começa a fazer efeito. Porque as fake news contra a vacina só dão certo quando as pessoas não estão vendo o risco”, argumenta.

Mas o risco da covid existe e é alto. As crianças com menos de 2 anos são o segundo grupo mais vulnerável às complicações pela covid-19, atrás apenas dos idosos. Segundo dados da plataforma Infogripe, de 2020 a 2025, quase 20,5 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave foram registrados nessa faixa etária, com 801 mortes. Mesmo no ano passado, em que a doença estava teoricamente controlada, foram 55 mortes e 2.440 internações.

As crianças também podem desenvolver uma complicação rara associada à covid-19 chamada de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), que provoca a morte em cerca de 7% dos casos. De 2020 a 2023, o Brasil registrou cerca de 2,1 mil casos de SIM-P, com 142 óbitos. Além disso, um estudo com quase 14 milhões de crianças e adolescentes na Inglaterra mostrou também maior incidência de doenças cardiovasculares como miocardite e tromboembolismo após a infecção pela Covid-19. 

Por outro lado, a eficiência da vacina também foi comprovada. O acompanhamento de 640 crianças e adolescentes vacinados com a coronavac em São Paulo, mostrou que apenas 56 delas foram infectadas pela covid depois da vacinação e nenhuma com gravidade. As vacinas infantis também já se provaram seguras. Em 2022 e 2023, o Brasil aplicou mais de 6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 em crianças, com poucas notificações de eventos adversos e a grande maioria leves, segundo o monitoramento do Ministério da Saúde.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações ressalta a importância dos profissionais de saúde para aumentar as coberturas vacinais. Isabela Ballalai defende que é preciso melhorar a formação médica, e que os profissionais já atuantes devem se manter atualizados conforme as melhores evidências da ciência, e recomendar a vacinação às famílias.

“Infelizmente nós temos médicos renomados, que sempre defenderam as vacinas, agora dizendo que nem todas as vacinas. Por trás disso há muitos interesses, políticos, financeiros, de vários tipos. E entre um médico que você já conhece e alguém que você ainda não conhece, em quem você vai confiar? Mas nós que defendemos as vacinas temos todas as evidências científicas pra provar o que a gente diz”

Quem deve se vacinar contra a covid-19?

Bebês:

– 1ª dose aos 6 meses

– 2ª dose aos 7 meses

– 3ª dose aos 9 meses, apenas para as crianças que tiverem recebido a vacina da Pfizer

Crianças imunocomprometidas:

– 1ª dose aos 6 meses

– 2ª dose aos 7 meses

– 3ª dose aos 9 meses, independente do imunizante

– Dose de reforço a cada 6 meses

Crianças indígenas, ribeirinhas, quilombolas ou com comorbidades:

– Esquema básico semelhante ao das crianças em geral

– Dose de reforço anual

Crianças com menos de 5 anos que ainda não foram vacinadas ou que não receberam todas as doses devem completar o esquema básico

Gestantes:

– Uma dose a cada gravidez

Puérperas (até 45 dias após o parto):

– Uma dose, caso não tenham tomado durante a gravidez

Idosos, a partir dos 60 anos:

– Uma dose a cada 6 meses

Pessoas imunocomprometidas:

– Uma dose a cada 6 meses

Pessoas vivendo em instituições de longa permanência, indígenas que vivem ou não em terra indígena, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios:

– Uma dose por ano

Pessoas entre 5 e 59 anos, que não se encaixam nos grupos prioritários mas nunca foram vacinadas contra a covid-19:

– Uma dose

PAX
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25 jan

IA é a principal preocupação de segurança para os negócios no Brasil

IA é a principal preocupação de segurança para os negócios no Brasil

Um ranking de riscos empresariais elaborado pela seguradora corporativa do Grupo Allianz, a Allianz Commercial, mostra que a inteligência artificial é a principal preocupação do setor de negócios no Brasil. Essa é a primeira vez que a IA aparece como o principal risco empresarial apontado pelos executivos brasileiros.

Segundo o levantamento, a inteligência artificial segue sendo vista como uma poderosa alavanca estratégica para os negócios, mas também como uma fonte crescente de riscos operacionais, legais e reputacionais, superando a capacidade das empresas de estruturar governança, acompanhar a regulação e preparar adequadamente suas equipes.

“Considerando a crescente importância da IA ​​na sociedade e na indústria, não é surpreendente que ela seja o principal fator de variação no Allianz Risk Barometer. Além de trazer enormes oportunidades, seu potencial transformador, aliado à rápida evolução e adoção, está remodelando o cenário de riscos, tornando-se uma preocupação central para empresas”, destacou o CEO da Allianz Commercial, Thomas Lillelund.

As principais preocupações apontadas pelos empresários no ranking são:

  • Inteligência artificial (32% de citações);
  • Incidentes cibernéticos (31%);
  • Mudanças na legislação e regulamentação (28%);
  • Mudanças climáticas (27%) e
  • Catástrofes naturais (21%).

© Reuters/Florence Lo/Proibida reprodução

Agência Brasil

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25 jan

Gás do Povo chega a todas as capitais a partir desta segunda

Gás do Povo chega a todas as capitais a partir desta segunda

O Programa Gás do Povo passa a atender todas as capitais brasileiras a partir desta segunda-feira (26). Nesta segunda fase, 950 mil novas famílias de 17 capitais passam a receber o vale para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg), que pode ser utilizado em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social , Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar.

De acordo com o governo, o programa traz vantagens não apenas para as famílias de baixa renda, mas para a saúde pública. O MDS ressalta que o acesso ao botijão reduz o uso de alternativas perigosas (como lenha, carvão e querosene) para o cozimento, diminui riscos de doenças respiratórias e queimaduras e garante acesso a fontes de energia limpas e seguras.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, ressalta que o programa ajuda diretamente no orçamento das famílias. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, afirma. O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído.

O que muda nesta etapa

•    Inclusão de 950 mil novas famílias no programa

•    Expansão para 17 capitais que ainda não participavam

•    Cobertura passa a alcançar todas as capitais do país

•    Vale pode ser usado em mais de 10 mil revendas credenciadas

Capitais incluídas a partir de 26/01

•    Aracaju (SE)

•    Boa Vista (RR)

•    Brasília (DF)

•    Campo Grande (MS)

•    Cuiabá (MT)

•    Curitiba (PR)

•    Florianópolis (SC)

•    João Pessoa (PB)

•    Macapá (AP)

•    Maceió (AL)

•    Manaus (AM)

•    Palmas (TO)

•    Porto Velho (RO)

•    Rio Branco (AC)

•    Rio de Janeiro (RJ)

•    São Luís (MA)

•    Vitória (ES)

Quem tem direito ao Gás do Povo

Para receber o benefício, a família precisa:

•    Ser beneficiária do Bolsa Família;

•    Ter ao menos duas pessoas no núcleo familiar;

•    Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;

•    Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;

•    Ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Familiar regular, sem pendências.

Como usar o vale do gás

O benefício pode ser acessado de diferentes formas:

•    Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;

•    Cartão do Bolsa Família (com chip);

•    Cartão de débito da Caixa;

•    Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e receber código por SMS.

Onde consultar o benefício

•    Aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS;

•    Página oficial do Gás do Povo no site do MDS;

•    Portal Cidadão Caixa;

•    Caixa Cidadão: 0800-726-0207.

Canais para tirar dúvidas

•    Disque Social 121 (MDS);

•    FalaBR, do Governo Federal <https://falabr.cgu.gov.br/web/home>;

•    SAC Caixa: 0800-726-0101;

Próximos passos do programa

•    Cobertura em todos os 5.571 municípios do país até março;

•    Atendimento de 15 milhões de famílias nos próximos dois meses;

•    Substituição definitiva do antigo Auxílio Gás, com foco na recarga direta do botijão.

© Marcello Casal/Agência Brasil

PAX
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25 jan

2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas

2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas

O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.

Fase inicial da Reforma Tributária

No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

  • 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
  • 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins.

Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais.

A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal.

O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos. 

Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo.

“Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma.

“É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida. 

Tributos

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

ICMS

Sem alteração

Sem alteração

Sem alteração

90%

80%

70%

60%

Extinção

ISS

Sem alteração

Sem alteração

Sem alteração

90%

80%

70%

60%

Extinção

IPI

Sem alt.

Alíquota zero
+ IPI ZFM

IPI ZFM

IPI ZFM

IPI ZFM

IPI ZFM

IPI ZFM

IPI ZFM

PIS

Sem alt.

Extinção

COFINS

Sem alt.

Extinção

IBS

0,1%

0,1%

0,1%

Alíquota a ser definida pelo TCU e Senado Federal

IS

Alíquota a ser definida pelo TCU e Senado Federal

CBS

0,9%

Alíquota a ser definida pelo TCU e Senado Federal

Produtores rurais

Para os produtores rurais, está prevista isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Aqueles que ultrapassarem esse limite passarão a contribuir de forma gradual com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota estimada pode chegar a 28%, frente aos cerca de 5% praticados atualmente.

Confira as principais etapas da transição:

2026 (fase inicial)

cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.

2027

extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.

2029 a 2032

transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:

  • 2029: 90% ICMS/ISS e 10% IBS;
  • 2030: 80% ICMS/ISS e 20% IBS;
  • Os percentuais seguem sendo ajustados até a inversão completa.

2033

entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário.

Mudanças na tabela do Imposto de Renda

Além das alterações relacionadas à Reforma Tributária, também entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2026, mudanças na tabela do Imposto de Renda. As novas regras isentam integralmente quem recebe até R$ 5 mil mensais e preveem redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentará a tributação sobre o que considera altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Apesar do alívio para a população que recebe até R$ 5 mil, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene avalia que a medida gera preocupação quanto aos impactos na arrecadação pública e ao risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.

“O projeto implica uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação. Diante do escalonamento proposto para a cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte da receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. A compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode haver impacto na arrecadação”, afirma.

A partir de 2027, a proposta é conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anual, com base no ano-calendário de 2026, para contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil. Aqueles com rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 contarão com redução parcial do imposto, de forma decrescente conforme o aumento da renda. Confira as tabelas:

Tabela de isenção e redução do IR mensal

Ano-base: 2026

Rendimentos tributáveis mensaisRedução do imposto
Até R$ 5 milAté R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350
A partir de R$ 7.350,01Sem redução

Fonte: Receita Federal

Tabela mensal do Imposto de Renda

Ano: 2026

Para rendas acima de R$ 7.350

Base de cálculo mensalAlíquotaDedução
Até R$ 2.428,80Isento
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,657,5%R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515%R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73

Fonte: Receita Federal

Tabela anual de isenção e redução do IR

Declaração: 2027

Ano-calendário: 2026

Rendimentos tributáveis anuaisRedução do imposto
Até R$ 60 milAté R$ 2.694,15, zerando o imposto
De R$ 60.000,01 a R$ 88.200R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200
A partir de R$ 88.200,01Sem redução

Fonte: Receita Federal

Tabela anual do Imposto de Renda

Ano: 2026

Base de cálculo anualAlíquotaDedução
Até R$ 28.467,20Isento
De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,807,5%R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,6015%R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,1622,5%R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.853,78

Fonte: Receita Federal

As novas regras já valem para os salários pagos desde janeiro, com impacto percebido a partir dos pagamentos realizados em fevereiro. As mudanças serão refletidas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos obtidos ao longo de 2026.

Fonte: Brasil 61

Campo Forte
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25 jan

Ceasas: Ministério cria comitê para tratar de legislação das centrais

Ceasas: Ministério cria comitê para tratar de legislação das centrais

As Centrais de Abastecimento (Ceasas) terão um comitê técnico voltado a discutir a atualização das normas jurídicas relacionadas aos interesses do mercado. A criação do grupo foi oficializada por meio de uma portaria (MDA nº 66/2026) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicada no Diário Oficial da União.

Pela portaria, a finalidade do grupo é elaborar estudos e apresentar propostas para modernizar o regime jurídico das Ceasas do país.

O comitê terá uma série de competências, entre elas:

  • Realizar análises técnicas e emitir pareceres;
  • Elaborar relatórios que auxiliem a tomada de decisões;
  • Identificar modelos de gestão e governança adotados nos estados e municípios;
  • Propor melhorias dos processos internos;
  • Levantar e analisar a legislação vigente das Ceasas.

Poderá, ainda, elaborar proposta legislativa com vistas a modernizar o marco legal das Ceasas.

Como o grupo será formado

A medida estabelece que o Comitê será composto por representantes de diversos órgãos internos e entidades, designados pelo MDA.

Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e designados por ato do ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Integrarão o Comitê:

  • Secretaria Executiva;
  • Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar;
  • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
  • Consultoria Jurídica;
  • Associação Brasileira das Centrais (Abracen) e
  • Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de Ceasa e Afins (BR-BRASTECE).

O grupo deverá se reunir a cada dois meses, sendo possível solicitar reunião em caráter extraordinário, mediante convocação da Coordenação ou por solicitação de qualquer um de seus membros. 

Pela publicação, a participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, de caráter não remunerado.

A portaria já está em vigor.

Fonte: Brasil 61

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