A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto no 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

Blog do Gustavo Negreiros

Horas após o assalto registrado no sítio Serrota Preta, na zona rural de Currais Novos, a Polícia Militar localizou a caminhonete Fiat Strada levada por três criminosos durante a ação. O veículo foi encontrado com um dos pneus estourado, nas proximidades do casarão do açude Dourado.

De acordo com informações repassadas pela PM, diligências foram iniciadas logo após o crime, com o objetivo de localizar os suspeitos e recuperar os bens subtraídos. Durante as buscas, os policiais se depararam com a caminhonete.

Apesar da recuperação do veículo, nenhum dos objetos roubados da residência foi encontrado no interior do carro. Os assaltantes conseguiram fugir antes da chegada das viaturas, tomando destino desconhecido.

A caminhonete foi removida e apresentada na Delegacia de Plantão de Currais Novos, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso será investigado pela Polícia Civil, que busca identificar e prender os autores do crime.

Repórter Seridó

Seis municípios do RN deixaram de arrecadar pelo menos R$ 620,8 mil em taxas de licenciamento em 2025. Entre as cidades, São Tomé aparece com o maior total, correspondente a R$ 294,3 mil, seguido de Nísia Floresta, com R$ 179,1 mil. Os valores correspondem a taxas de licenciamento relativas a empreendimentos de impacto local variados, como padarias, postos de combustíveis e pousadas. A expectativa é que a regularização de novos empreendimentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar), com apoio da FIERN, permita que as próximas taxas entrem nos cofres dos municípios.

Os dados são do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e foram cedidos à reportagem da TRIBUNA DO NORTE pelo CIM Potiguar. Eles dizem respeito a São Tomé, Nísia Floresta, Bom Jesus, Lajes Pintadas, Passa e Fica e São Paulo do Potengi. O valor de R$ 620,8 mil corresponde a taxas de licenciamento ambiental arrecadadas pelo Idema em 2025 com empreendimentos de impacto local. Esses valores poderiam ter integrado a receita dos municípios caso o licenciamento já estivesse sendo realizado no âmbito municipal. Com a criação do CIM Potiguar, as prefeituras passam a assumir esse tipo de licenciamento, permitindo que as taxas deixem de ser arrecadadas pelo Idema e passem a entrar diretamente nos cofres municipais.

Os seis municípios que deixaram de arrecadar R$ 620,8 mil com taxas de licenciamento integram o CIM Potiguar e formam o primeiro grupo a participar de um consórcio de licenciamento ambiental no Estado. Com isso, estão aptos a iniciar a regularização de empreendimentos de impacto local a partir deste ano. De acordo com a assessora jurídica do CIM Potiguar, Raquel Teixeira de Brito, as cidades serão visitadas no próximo mês para que sejam verificados quantos empreendimentos estão licenciados e quantos ainda faltam.

Segundo ela, além do problema da concentração de licenciamentos, os dados do Idema indicam que há um déficit na regularização de empreendimentos locais, uma vez que o montante arrecadado com taxas de licenciamento em algumas cidades está abaixo do esperado. É o caso de Bom Jesus, com apenas R$ 7,4 mil de contribuição em 2025. “Vamos começar as visitas com o fiscal de meio ambiente para verificar quais empreendimentos estão regulares e irregulares. A partir disso, iniciaremos as autuações e notificações para que esses empreendimentos venham a se regularizar”, compartilha.

Atualmente, segundo dados levantados pelo CIM Potiguar, apenas 12 dos 167 municípios potiguares licenciam empreendimentos, enquanto os demais dependem do Idema. São eles: Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz, São José do Mipibu, Macaíba, Mossoró, Ceará-Mirim, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre e Guamaré.

Raquel Teixeira de Brito explica que muitos municípios perdem convênios e não conseguem dar celeridade a obras públicas, além de investimentos voltados ao desenvolvimento local, por conta da falta de equipe técnica. No caso das solicitações de emendas, por exemplo, embora considerem desenvolver projetos, não conseguem obter o licenciamento.

Novos empreendimentos

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, aponta que a expectativa é que o consórcio desafogue as demandas solicitadas junto ao Idema que estão ligadas a empreendimentos de impacto local. “Estabelecimentos como padarias, por exemplo, muitas vezes estão no município sem estarem legalizados porque há uma dificuldade do órgão fiscalizador ir até o município fazer a regularização. Então com a fiscalização mais perto, o empreendedor vai ter uma condição mais próxima de fazer a regularização do seu empreendimento”, aponta Babá Pereira.

De acordo com Raquel Teixeira de Brito, o papel dos municípios será o de fiscalizar os empreendimentos após a expedição da licença e suporte técnico do consórcio. “Após a parte de instrução técnica e jurídica, encaminharemos ao município uma minuta da licença. A partir disso, o prefeito vai basicamente assinar, publicar, e o fiscal do município vai fazer o acompanhamento”, explica.

Babá Pereira observa que a preparação dos municípios para realizarem o licenciamento ambiental exigiu adequações no código de meio ambiente dos municípios, a formação de conselhos municipais de meio ambiente, realização de processo seletivo para contratação de técnicos e qualificação de fiscais de meio ambiente.

Em dezembro de 2025, o CIM Potiguar realizou o processo seletivo da equipe técnica junto ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN). O presidente da Femurn explica que o valor para a contratação dos técnicos será dividido entre os seis municípios participantes do consórcio. Ele enfatiza, no entanto, que os municípios ganharão com a possibilidade de receber as taxas de licenciamento. “A receita vai ser do município, e o custo com os profissionais vai ser pequeno, pois vai ser rateado entre os municípios”, reforça.

O Idema, por sua vez, apoiou os municípios do CIM Potiguar na capacitação dos fiscais de meio ambiente e dos conselheiros Municipais de Meio Ambiente. Já a FIERN, além de ter participado do processo por meio do IEL-RN, cedeu um carro que será utilizado pelo consórcio no processo de visitações aos municípios.

Segundo o presidente da Federação, Roberto Serquiz, a expectativa é que a descentralização do licenciamento ambiental traga maior segurança jurídica e fomente a formalização de novos empreendedores no Estado. “Serão licenciados os empreendimentos de impacto local, com prioridade para micro e pequenos negócios. Isso abre portas para a formalização, fortalece o ambiente de negócios e amplia a segurança jurídica para quem deseja empreender”, completa.

Somado ao consórcio, Serquiz frisa a importância de atualizar a Lei estadual nº 272/04, que institui a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, alvo de proposta realizada pela Federação. De acordo com ele, após discussões técnicas entre o Idema e a Semarh, foi construída uma proposta consensual. No momento, a FIERN aguarda uma conclusão dos diálogos do Governo do Estado com outros participantes do processo.

“A proposta também fortalece a autonomia do órgão ambiental e traz previsibilidade ao estabelecer prazos claros, o que confere maior agilidade e segurança ao processo”, afirma.

 Foto: Adriano Abreu

Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado da região Nordeste com o maior percentual da população adulta endividada. Em dezembro de 2025, 49,65% desse público possuía alguma dívida, o que representa cerca de 1,24 milhão de pessoas. No comparativo com o mesmo período do ano anterior, quando o nível de endividamento foi de 45,65%, houve um aumento de quatro pontos percentuais. Os dados são do Mapa da Inadimplência no Brasil, realizado pela Serasa.

Na região Nordeste, o percentual de endividamento do Rio Grande do Norte perdeu apenas para o registrado no Ceará (51,55%) e em Pernambuco (50,25%). Na sequência, aparecem Alagoas (47,32%), Maranhão (46,06%), Paraíba (44,33%), Bahia (44,07%), Sergipe (44,04%) e Piauí (40,08%).

No Brasil, o último balanço do Serasa aponta que 81,2 milhões de pessoas estavam endividadas no país em dezembro de 2025. No recorte das dívidas, a inadimplência junto a bancos e cartão de crédito lidera com 26,1%, seguida das contraídas com necessidades básicas (ex: conta de água e luz) e as financeiras (19,6%).

O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon/RN), aponta que o crescimento no endividamento no Estado seguiu uma tendência nacional, sendo estimulado pela alta taxa Selic, em 15%, e a facilidade no acesso ao crédito pelos potiguares.

Ele aponta, por outro lado, que alguns fatores pontuais também podem ter favorecido o crescimento em dezembro. É o caso das despesas com Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), matrícula e material escolar das crianças.

“No Rio Grande do Norte, temos ainda as temporadas para quem pode veranear ou ainda curtir nosso verão pelas praias, o que gera gastos extras”, completa o economista.

O especialista em educação financeira da Serasa, Rodrigo Costa, também atribui o cenário à alta taxa de juros e afirma que a elevação está dentro do observado em toda série histórica da entidade. De acordo com ele, desde dezembro de 2024, a Selic apresentou aumentos que foram acompanhados pelo crescimento na inadimplência.

“Isso chega no bolso do consumidor, uma vez que a cesta básica, por exemplo, fica mais cara e a conta de energia flutua por conta dos impostos. Então, mesmo com o desemprego tendo apresentado uma melhora em 2025, ou seja, mais pessoas estão com acesso à renda, o custo de vida ainda é um desafio”, completa.

De acordo com Rodrigo Costa, diante da dificuldade financeira, muitas pessoas acabam cometendo o erro de enxergar no cartão de crédito uma “extensão da própria renda”. O problema é que quando a fatura não é paga integralmente, por exemplo, os juros rotativos vão se acumulando e elevando o valor da dívida. Outro risco está na realização de novos empréstimos para arcar com as contas.

No recorte por faixa etária, o Mapa da Inadimplência no Brasil aponta que a maior parte da população endividada se concentra na faixa etária entre 41 e 60 anos (35,6%), seguida pelos grupos de 26 a 40 anos (33,4%). Segundo Ricardo Valério, o perfil no Rio Grande do Norte acompanha a média nacional. Ele acrescenta que, no caso do público mais jovem, esse crescimento pode estar associado aos novos formatos de trabalho.

O superintendente do Corecon-RN aponta que a prestação de serviços por meio de contratos via Pessoa Jurídica tem sido cada vez mais comum nessa faixa etária, o que gera uma instabilidade na receita orçamentária. Isso porque, enquanto em alguns meses os contratos podem ser mais recorrentes, em outros a remuneração pode ficar abaixo do esperado.

Embora a taxa Selic esteja fixada em 15%, indicando um sinal de estabilidade, Rodrigo Costa aponta que é essencial que os cidadãos continuem tendo cautela para não exceder as despesas mensais ou utilizar o cartão de crédito para produtos não essenciais.

O ideal, de acordo com o especialista, é priorizar o pagamento à vista e evitar o parcelamento de longo prazo. “Mas, se for parcelar, é importante fazer os cálculos para verificar se a parcela cabe dentro do orçamento do mês e não comprometer as contas básicas do dia a dia”, ressalta Rodrigo.

Já Ricardo Valério esclarece que, na hora de encarar as dívidas, o ideal é priorizar o pagamento daquelas com juros maiores, como as com cartão de crédito e cheque especial. Isso porque, apesar da expectativa de redução gradual da taxa de juros ao longo do ano, essa baixa deve começar somente após o carnaval. Ele destaca ainda a necessidade de realização do planejamento financeiro ou de ajustes para quem já se programou para este ano.

 Foto: Magnus Nascimento

Tribuna do Norte

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu os 500 municípios prioritários que receberão apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa que busca fortalecer a proteção social às famílias e reduzir a insegurança alimentar no país.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.148/2026, publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.

No Rio Grande do Norte, 10 municípios foram incluídos na lista prioritária, evidenciando a atenção do Governo Federal à realidade social do estado. São eles:

• Natal
• Mossoró
• Parnamirim
• São Gonçalo do Amarante
• Macaíba
• Açu
• Extremoz
• Nova Cruz
• Caicó
• Ceará-Mirim

Os municípios foram selecionados com base no número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, reforçando a necessidade de ações integradas e apoio técnico para garantir o acesso à alimentação adequada.

Em âmbito nacional, a iniciativa contempla todas as Unidades da Federação. O Pará lidera com 83 municípios contemplados, seguido pela Bahia, com 50, e São Paulo, com 48 cidades na lista.

Com essa estratégia, o Governo Federal busca fortalecer políticas públicas, ampliar a rede de proteção social e avançar no enfrentamento da fome e da pobreza em todo o Brasil, com atenção especial aos territórios mais vulneráveis — entre eles, o Rio Grande do Norte.