Assembleia cria data oficial de combate ao uso de maconha no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 12.507, que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha, a ser lembrado anualmente em 29 de agosto. A norma, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo, entrou em vigor na quarta-feira (19), data da publicação, após ser promulgada pelo Legislativo.

A promulgação ocorreu porque a governadora Fátima Bezerra (PT) não sancionou a proposta dentro do prazo legal. Com isso, seguindo o que prevê a Constituição Estadual, o presidente da Assembleia determinou a publicação da Lei, garantindo sua validade.

O texto foi apresentado depois de uma nota conjunta do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). As entidades alertaram para riscos associados ao consumo da maconha e defenderam medidas de prevenção e conscientização, especialmente diante de debates nacionais sobre descriminalização.

Pela Lei, a Secretaria Estadual de Saúde deverá promover ações educativas na semana que antecede o dia 29 de agosto, com foco na prevenção ao uso da droga. O dispositivo ressalta que a medida não se aplica aos produtos medicinais derivados da cannabis aprovados pela Anvisa, mantendo ênfase na prevenção ao consumo ilícito.

Com a criação da data, o Rio Grande do Norte estabelece um marco oficial para campanhas e iniciativas voltadas ao enfrentamento do uso de drogas no estado.