O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).  

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, presidente do STF, Edson Fachin, e ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.

© Agência Brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro.

Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições.

Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os juízes não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.

Ética

Segundo a presidente, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça
Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou. 

Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master. 

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na sede do Legislativo estadual.

A cerimônia inclui agenda que inicia às 9h com revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Essa imagem simboliza a representatividade dos deputados estaduais e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a população potiguar.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo potiguar no @assembleiarn, permitindo que a população acompanhe o início das atividades parlamentares diretamente de casa.

Acompanhe pelo www.alrn.leg.br ao vivo

O julgamento sobre os casos de escalações irregulares por parte do América e do Potyguar Seridoense foi marcado para a 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN). A sessão de instrução e julgamento foi aprazada para quinta-feira (5), às 18h30, no Auditório da sede da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF).

O edital de citação e intimação foi publicado nesta segunda-feira (2) pelo secretário geral do TJD/RN, Rubem Martins Neto. O auditor relator do caso será Ívis Giorgio Tavares Barros Dias.

PROCESSO N° 004/2026

• 1º Denunciado: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (Primário), clube profissional, incurso no artigo 214 do CBJD, por 3 (três) vezes, aplicando-se a perda de 18 (dezoito) pontos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
• 2º Denunciado: ACD POTYGUAR SERIDOENSE, incurso no artigo 214 do CBJD, por 4 (quatro) vezes, aplicando-se a perda de 15 (quinze) pontos e multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Na última sexta-feira (30), a FNF publicou uma resolução determinando a aplicação da perda de pontos a América e Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar. A medida se baseia no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que penaliza em perda de pontos a utilização de atletas irregulares.

Com a aplicação das penas, o América perdeu 18 pontos e caiu para a vice-lanterna da competição, enquanto o Potyguar Seridoense perdeu 15 pontos e ficou em último. A decisão por parte da Federação ocorreu após o recebimento de uma notícia de infração assinada por ABC, Globo, QFC, Laguna, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal informando o cometimento de irregularidades no Campeonato Potiguar pelos outros dois times.

O documento aponta que as duas equipes teriam utilizado os atletas Elias (América), Fabrício (Potyguar) e Toró (Potygar) de forma irregular, uma vez que os estes participaram do Campeonato apresentando contrato amador, mesmo já tendo 20 anos de idade, o que fere o parágrafo 3° do artigo 19 do Regulamento Específico da 1ª Divisão do Campeonato Potiguar 2026, que veda a participação de atleta não profissional a partir da data que completa 20 anos.

Além da perda de pontos, a FNF também encaminhou a Notícia de Infração ao TJD/RN para conhecimento e providências cabíveis no âmbito da Justiça Desportiva.

Tribuna do Norte

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o cronograma de restrição de tráfego para veículos de carga durante o período do Carnaval 2026 nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em rodovias de pista simples, que costumam registrar aumento significativo no fluxo de veículos durante o feriado.

De acordo com a PRF, a restrição será aplicada nos dias 13, 14, 17 e 18 de fevereiro, em horários específicos. Na sexta-feira (13) e na terça-feira (17), a proibição ocorre das 16h às 22h. Já no sábado (14) e na quarta-feira (18), o tráfego estará restrito das 6h às 12h.

A determinação vale para veículos de carga ou combinações de veículos, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), que ultrapassem os seguintes limites: 2,60 metros de largura, 4,40 metros de altura, 19,80 metros de comprimento ou 58,50 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC).

Segundo a PRF, a iniciativa busca garantir maior fluidez no tráfego e mais segurança para motoristas e passageiros que utilizam as rodovias federais durante o período carnavalesco. A corporação orienta os condutores de veículos de carga a planejarem suas viagens com antecedência e respeitarem os horários de restrição, evitando autuações e transtornos.
A fiscalização será intensificada durante todo o feriado, com foco na prevenção de acidentes e no cumprimento da legislação de trânsito.

Fonte: PRF