O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu avisos de chuvas intensas para todo o território do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (27). São dois alertas: um de legenda amarela, de menor severidade, que é válido para todos os municípios, e outro de legenda laranja, de gravidade intermediária, que compreende 70 cidades. Os avisos já estão em vigência e seguem até às 23h59. Além deles, já estão previstos outros alertas para sábado (28) e domingo (1º).

A publicação de legenda laranja, mais severa, destaca para chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Nesse cenário, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

No aviso de legenda amarela, o menos severo, é apontado a possibilidade de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos entre 40 e 60 km/h. Também há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Recomendações

O Inmet recomenda que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.Também é recomendado que se evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante chuvas intensas.

Para as 70 cidades sob alerta laranja, se possível, é instruído desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Fim de semana

Para este sábado (28), dois avisos já estão previstos, assim como hoje: um amarelo e outro laranja. A mais severa segue concentrada em cidades das regiões Oeste e Central, enquanto que o amarelo também abrange as regiões Agreste e Leste.

No domingo (1°), está previsto apenas um alerta de legenda amarela para 98 cidades distribuídas entre as regiões Oeste, Central e Agreste.

Cidades sob alerta laranja nesta sexta:

Acari
Açu
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Augusto Severo
Baraúna
Caicó
Caraúbas
Carnaúba dos Dantas
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Equador
Felipe Guerra
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Ipueira
Itaú
Janduís
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Parelhas
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
Santana do Seridó
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Miguel
São Rafael
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Timbaúba dos Batistas
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa

Foto: Arquivo TN

Tribuna do Norte

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte resgatou dois cães da raça pitbull no bairro Igapó, Zona Norte de Natal, nesta sexta-feira 27, após receber denúncia de possível crime de maus-tratos contra animais.

Ao chegarem à residência indicada, os policiais constataram que os animais estavam sem alimentação e água, visivelmente desnutridos e desidratados. Segundo a corporação, os cães eram mantidos em ambiente insalubre, incompatível com os cuidados básicos necessários à saúde e ao bem-estar animal. A ação contou com o apoio de peritos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, que realizaram procedimentos técnicos no local.

Os cães foram encaminhados a uma clínica veterinária para avaliação e exames preliminares. Após os cuidados emergenciais, serão destinados a uma organização não governamental (ONG), que ficará responsável pela recuperação e proteção até decisão do Poder Judiciário.

A responsável pelos animais não estava na residência no momento da ação, mas se apresentou voluntariamente na unidade policial responsável pelo procedimento e será ouvida no curso da investigação.

O crime de maus-tratos contra animais é tipificado na Lei nº 9.605/1998, que pune quem fere, mutila ou abusa de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Nos casos que envolvem cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.

A Polícia Civil informa que denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Agora RN

O prefeito Lucas Galvão anunciou, na manhã desta sexta-feira (27), o início das obras de pavimentação da Rua Naide Galvão, localizada no bairro Parque Dourado. Acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Caio Pedro, e da equipe técnica da pasta, o gestor esteve no local para conferir de perto o começo dos serviços.

A pavimentação da via é uma demanda antiga dos moradores e representa mais um avanço importante no conjunto de ações que vêm sendo executadas pela Prefeitura de Currais Novos na área de infraestrutura urbana. A obra garantirá melhores condições de mobilidade, mais segurança para pedestres e motoristas, além de contribuir para a valorização dos imóveis da região.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da obra para a comunidade. “Estamos aqui no Parque Dourado dando início à pavimentação da Rua Naide Galvão, um compromisso que assumimos com os moradores e que agora começa a se tornar realidade. Nosso trabalho é seguir avançando, levando infraestrutura, dignidade e mais qualidade de vida para a população”, afirmou Lucas.

O secretário Caio Pedro ressaltou que a equipe técnica já iniciou os serviços preliminares, como a preparação do solo e a organização do canteiro de obras, seguindo o cronograma estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura.

A gestão municipal tem intensificado os investimentos em pavimentação e melhorias urbanas em diversos bairros da cidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Currais Novos e com a construção de uma cidade cada vez mais estruturada e preparada para o futuro.

A expectativa é de que, após a conclusão da pavimentação, a Rua Naide Galvão passe a oferecer mais conforto e segurança aos moradores, fortalecendo o processo de transformação urbana que vem sendo promovido pela atual administração municipal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial que determina o bloqueio de R$ 3.765.960 nas contas do Estado e do Município de Natal para o custeio de 27 cirurgias de correção de escoliose em crianças e adolescentes de até 14 anos.

A sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal estabelece que o Estado arque com 60% do montante, enquanto o Município deve responder pelos 40% restantes. 

O bloqueio foi efetuado via sistema Sisbajud diante do descumprimento de prazos anteriores para a realização dos procedimentos na rede pública.

A medida judicial visa atender pacientes que aguardam na fila de espera, cujo quadro clínico pode sofrer agravamento irreversível devido ao crescimento ósseo, comprometendo funções respiratórias e cardíacas. Convém reforçar que esse tratamento já havia sido assegurado anteriormente por via judicial. Alguns dos adolescentes tinham 13 anos quando foi proferida a decisão original e hoje completaram 14 anos aguardando o procedimento. 

Sendo assim, deve ser aplicado o princípio da prioridade absoluta (art. 227 da Constituição Federal) que impõe que crianças e adolescentes até 14 anos recebam tratamento prioritário. Não se justifica a distinção etária entre pacientes de 13 e 14 anos, quando ambos se encontram em fase de crescimento e desenvolvimento, o que torna urgente a correção cirúrgica.

Internações imediatas

Segundo os autos, o Hospital do Coração de Natal foi autorizado a já iniciar as internações e avaliações pré-operatórias, com o custo unitário por procedimento fixado em R$ 139.480.

O magistrado autorizou o levantamento imediato de 40% do valor total para a aquisição de materiais e início dos trabalhos, condicionado à apresentação de um plano de trabalho detalhado.

O cronograma de execução deve ser apresentado pelo hospital em 15 dias, incluindo a ordem de prioridade baseada em critérios clínicos e etários.

A liberação dos 60% restantes do valor bloqueado ocorrerá de forma progressiva, mediante a comprovação da efetiva realização das cirurgias e apresentação de relatórios mensais de execução.

A Justiça também determinou a intimação pessoal dos gestores estaduais e municipais para o cumprimento imediato da ordem, sob pena de apuração de crime de desobediência e improbidade administrativa.

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (25), um projeto de lei determinando, de forma clara no Código Penal brasileiro, que será sempre considerada crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos de idade, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez da vítima. A proposta segue para sanção do presidente Lula.

O Congresso aprovou a medida após a repercussão nacional de uma decisão judicial de Minas Gerais que chocou a sociedade: um desembargador inocentou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Mediante recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado mandou prender o acusado e a mãe da criança, que tinha conhecimento do crime.

Para Zenaide, médica do serviço público e ex-procuradora da Mulher no Senado, a nova lei impedirá interpretações de juízes que, sob o argumento de consensualidade, não punem o abuso sexual.

“O Brasil é um país onde a cada cinco minutos tem uma menor de 14 anos estuprada. Criar uma jurisprudência absolvendo e inocentando o estuprador é algo gravíssimo, porque vão dizer que houve consentimento da vítima ou da família da vítima. Deixar escrito de forma clara na lei que relação com menor de 14 anos é crime de estupro é um reforço urgente de proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar.

Ainda conforme a senadora, a violência sexual contra crianças e adolescentes precisa ser prevenida e combatida com segurança jurídica, evitando brechas legais que favoreçam a impunidade ou relativizem o crime.

“Proteger quem não pode nem tem condições de se defender sozinho é obrigação do Estado brasileiro e dos agentes públicos, tanto do Parlamento quanto do governo e do Poder Judiciário. Um sistema de justiça protetivo, responsável e que respeite a dignidade humana precisa ser um valor absoluto, livre de decisões judiciais como a que nos escandalizou em Minas Gerais. Calar diante disso é omissão. Não podemos permitir que avanços civilizatórios de proteção à vida sejam rifados por interpretações judiciais que acabam com o direito das vítimas de estupro”, frisou Zenaide.

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos também ressaltaram, ao trabalhar pela aprovação do projeto, que interpretações judiciais historicamente revitimizaram meninas e meninos violentados.

O que foi aprovado

O projeto garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável. A legislação considera vulneráveis as pessoas menores de 14 anos ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

O texto aprovado (PL 2.195/2024) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para determinar que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.

A autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), mencionou na proposta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que relativizou a vulnerabilidade de uma vítima de estupro de vulnerável, ao absolver homem de 20 anos que manteve relacionamento com menina de 12 anos, do qual resultou gravidez. Para ela, não se pode admitir que mais julgados desse tipo sejam produzidos no país.

Em seu parecer favorável, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ressaltou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostrando que a maior taxa de vitimização foi registrada entre crianças de 10 a 13 anos, com 233,9 casos por 100 mil habitantes. Entre crianças de 5 a 9 anos, foram 103,3 casos por 100 mil, e entre bebês e crianças de até 4 anos, a taxa chegou a 68,7 por 100 mil habitantes. Para a relatora, esses números mostram a urgência de uma legislação clara, que não permita relativizações quanto à vulnerabilidade da vítima e garanta maior efetividade no combate à violência sexual infantil.

(Com informações da Agência Senado)