Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

Caso de Marília

No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pensão por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime qualificado como feminicídio praticado por ele.

A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

Em razão do óbito, o INSS concedeu pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro da concessão do benefício, por ter sido o causador real do dano.

Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.

A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte, ressalta a representante da AGU.

“Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”.

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Para Adriana Venturini, essa política não se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres públicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero.

“A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”.

A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

© José Cruz/Agência Brasil.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (16), um homem de 28 anos pelo crime de importunação sexual, no município de Mossoró.
A ocorrência foi registrada por volta das 13h20, no km 50 da BR-304. O suspeito era passageiro de um ônibus Mbenz/Mpolo Paradiso, de cor azul, que fazia a linha regular entre Fortaleza e Salvador.
De acordo com a PRF, a prisão aconteceu após a denúncia de uma passageira. Ela relatou que o homem visualizava vídeos de conteúdo sexual e realizava gestos simulando masturbação enquanto a encarava. A materialidade do crime foi confirmada por meio de gravações feitas pela própria vítima em seu aparelho celular.
Diante dos fatos, o suspeito foi detido e encaminhado, junto com a ocorrência, para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Mossoró, onde foram adotados os procedimentos cabíveis.

O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou o relatório das ocorrências registradas entre os dias 15 e 16 de fevereiro de 2026 nas cidades sob sua responsabilidade.
1ª CPM – Sede
Em Currais Novos, foram contabilizadas nove ocorrências, sendo:
02 averiguações em chamadas para atendimento;
03 casos de perturbação do sossego alheio;
01 mediação de conflito;
01 caso de maus-tratos a animais;
01 furto;
01 ocorrência por resistência.
2ª CPM
Nos municípios de Acari, Florânia e São Vicente não foram registradas ocorrências no período informado.
3ª CPM
Na área da 3ª Companhia, os registros foram:
Lagoa Nova: 01 lesão corporal;
Cerro Corá: 01 perturbação do trabalho ou do sossego alheio e 01 vias de fato;
Tenente Laurentino Cruz: 01 lesão corporal;
Bodó: sem alterações.
A Polícia Militar reforça que segue atuando de forma preventiva e ostensiva em toda a região, garantindo a manutenção da ordem pública e a segurança da população.
Polícia Militar – Servir e Proteger!

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) divulgou uma nota técnica com orientações para prevenção e controle de novos casos do “superfungo” Candida auris nas unidades de saúde do Rio Grande do Norte.

O estado confirmou, em janeiro, o primeiro caso do fungo e, desde então, realiza o monitoramento da situação em parceria com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a pasta, testes recentes identificaram a presença do fungo no leito e na cadeira utilizados pelo paciente, que está internado no Hospital da Polícia Militar, em Natal.

Segundo a secretaria, o paciente segue internado para tratar outra condição clínica e não apresenta sintomas relacionados à contaminação pelo fungo.

O que é o Candida auris

O Candida auris é um fungo resistente a antifúngicos e associado a surtos em serviços de saúde. Ele é considerado uma ameaça à segurança do paciente.

O fungo tem capacidade de persistir no ambiente hospitalar, colonizar pele e superfícies e se disseminar por por contato, principalmente em ambientes com pacientes críticos e uso de dispositivos invasivos.

Apesar disso, a Sesap destaca que a presença do fungo em um paciente não inviabiliza a assistência, a internação ou a transferência, desde que sejam adotadas medidas rigorosas de prevenção e controle de infecções.

A nota ressalta que não há indicação de isolamento respiratório, suspensão de serviços, fechamento de unidades ou qualquer outra medida excepcional.

Internação e transferências

Entre as orientações, a Sesap determina que pacientes suspeitos ou confirmados devem permanecer sob precauções padrão e de contato durante toda a internação, independentemente do local onde o fungo foi isolado.

A prioridade é acomodação em quarto privativo. Caso não seja possível, deve ser feita a chamada “coorte”, com pacientes portadores do mesmo microrganismo.

A assistência deve seguir normalmente, sem restrição de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos considerados necessários.

Em relação às transferências inter-hospitalares, a nota afirma que elas são permitidas e seguras, desde que haja indicação clínica, comunicação prévia obrigatória entre os serviços e manutenção das precauções durante todo o processo, inclusive no transporte sanitário.

O documento reforça que a presença da Candida auris não pode ser usada como justificativa para negativa de vaga, suspensão de regulação ou recusa de atendimento.

Investigação e rastreio

A confirmação de caso deve desencadear investigação epidemiológica imediata, coordenada pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da unidade de saúde, com articulação com a Vigilância Epidemiológica.

A investigação deve incluir identificação do período de internação, setores ocupados pelo paciente, procedimentos realizados, especialmente com uso de dispositivos invasivos, além de mapeamento de movimentações na unidade.

Também é previsto o rastreio de pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada, como pacientes que compartilharam quarto ou leito, estiveram no mesmo setor, especialmente em UTI, ou utilizaram equipamentos compartilhados.

No caso de alta hospitalar ou transferência para unidades não hospitalares, o rastreio deve ser articulado com a Vigilância Epidemiológica municipal, para garantir a continuidade da vigilância e prevenir disseminação em outros serviços, como instituições de longa permanência.

A nota técnica detalha ainda como deve ser feita a coleta de amostras para vigilância e diagnóstico.

A secretaria reforçou que o enfrentamento da Candida auris deve ser técnico, proporcional ao risco e livre de estigmatização, sem necessidade de medidas excepcionais ou interrupção dos fluxos assistenciais.

Foto: Shawn Lockhart

G1

Terceiro dia de folia terá Arrastão do Boi e grandes shows no Largo do Coreto Guarany
O Carnaval de Currais 2026 chega ao seu terceiro dia de festa nesta segunda-feira, 16 de fevereiro, prometendo mais uma noite de muita animação em Currais Novos.

A programação começa com o tradicional Arrastão do Boi, com concentração na Praça Tetê Salustino e saída às 17h30. O cortejo arrasta foliões pelas ruas da cidade, mantendo viva a tradição e o espírito carnavalesco.

A partir das 21h, o “Pranchão” será realizado no Largo do Coreto Guarany, reunindo grandes atrações da noite: Banda Sistema, Nenem Pessoa e DJ Nalkerson, que prometem não deixar ninguém parado.

A expectativa é de grande público para mais um dia de festa, consolidando o Carnaval de Currais 2026 como um dos eventos mais animados da região do Seridó. A organização reforça que os foliões curtam com alegria, responsabilidade e respeito.