Na celebração dos 94 anos de voto feminino no Brasil, completados este ano, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, no Congresso Nacional, o pioneirismo das mulheres do Rio Grande do Norte na política, a começar pela professora Celina Guimarães, a primeira mulher a se alistar oficialmente e a votar no Brasil. Ex-Procuradora Especial da Mulher no Senado, a parlamentar também reforçou o legado de outras conterrâneas: Alzira Soriano e Júlia Alves Barbosa.

“Destaco o pioneirismo do Rio Grande do Norte e da professora Celina Guimarães Viana na luta pela representação feminina na política, nos cargos públicos acessados por meio do voto popular. No Rio Grande do Norte a gente teve esta coisa incrível que foi ter o exercício do direito ao voto consagrado já em 1927 – portanto, antes mesmo do Código Eleitoral nacional de 1932 reconhecer esse direito a todas as mulheres brasileiras”, assinalou Zenaide.

Neste 24 de fevereiro, o Brasil comemora o Dia da Conquista Do Voto Feminino no Brasil, que data de 1932. A senadora enfatizou que Celina Guimarães Viana e Júlia Alves Barbosa foram as primeiras mulheres a se alistarem numa lista oficial de eleitores no Brasil. Conforme Zenaide, Celina tem o pioneirismo de ter sido a primeira mulher a se alistar, e Júlia figura como fundadora da Associação da eleitoras norte-rio-grandenses e também é a primeira vereadora eleita.

Confira entrevista ao vivo da senadora: https://www.youtube.com/live/1fkKXJeOdxw

“A liderança conquistada por essas mulheres aguerridas e corajosas em solo potiguar fez com que o nosso estado fosse visitado em 1928 por Bertha Lutz, a célebre cientista e pioneira da luta pelo voto feminino no Brasil. Graças a esta conjuntura de conquistas no Rio Grande do Norte, Luiza Alzira Teixeira de Vasconcelos – conhecida como Alzira Soriano – tornou-se prefeita na cidade de Lajes, aliás a primeira mulher a exercer esse cargo na América Latina. É importante dizer que Júlia Alves Barbosa, nesta mesma eleição, tornou-se a primeira vereadora da cidade de Natal, o que é um pioneirismo também nacional”, exemplificou Zenaide.

Incentivo à participação política

A senadora atua no Congresso Nacional em parceria suprapartidária com as demais representantes da bancada feminina em pautas de direitos da mulher. A luta coletiva, segundo ela, começa por garantir recursos públicos do Orçamento público para políticas públicas permanentes e universais de defesa da população feminina – no governo federal, nos Estados e nos municípios.

“Sem orçamento, vamos enxugar gelo. Sempre digo que informação é poder, e conclamo as mulheres a entrar para a política, porque é a política que define nosso salário, a escola dos nossos filhos, os impostos que pagamos, com que idade vamos nos aposentar, a segurança que vamos ter. Que todas nós tenhamos a ventura do exercício de uma vida política plena!”, frisa Zenaide.

O CEMEI “Irmã Ananília”, que atualmente atende cerca de 200 crianças nos dois turnos, incluindo turmas de berçário e crianças a partir de 1 ano de idade, será contemplado com a implantação de sistema de climatização em suas dependências.

Atendendo à preocupação com o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, o vereador Cleyber Trajano viabilizou, junto à senadora Zenaide Maia, a destinação de emenda parlamentar para a climatização da unidade.

A diretora Rita Sena destacou a importância desse benefício para os alunos, ressaltando que as altas temperaturas registradas em nossa cidade impactam diretamente na rotina escolar. Segundo ela, a climatização garantirá mais conforto, melhores condições de aprendizagem e mais qualidade no atendimento às crianças.

A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da educação infantil e com a promoção de um ambiente mais adequado ao desenvolvimento das crianças.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, o vereador G Charles cobrou do Executivo Municipal a revisão do Projeto de Lei nº 34, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993.

O parlamentar demonstrou preocupação com um ponto específico do projeto: a definição do salário base para os professores contratados por meio do processo seletivo. De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, o vencimento previsto para os docentes é de apenas um salário mínimo vigente.

G Charles destacou que a medida desconsidera o que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que garante um valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica em todo o país.

O vereador também chamou atenção para o fato de que, no mesmo projeto, outras categorias contempladas pelo processo seletivo, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de endemias, terão direito ao pagamento do Piso Nacional de suas respectivas categorias.

“Não é justo que os professores recebam apenas um salário mínimo, enquanto outras categorias já têm assegurado o pagamento do piso. Precisamos garantir valorização e respeito aos profissionais da educação”, ressaltou o vereador.

G Charles solicitou que o Executivo Municipal reveja o texto do projeto antes de sua aprovação, assegurando que os professores contratados temporariamente também recebam o Piso Salarial do Magistério, garantindo isonomia e valorização profissional.

O parlamentar reafirmou seu compromisso com a defesa da educação pública e com a valorização dos profissionais que atuam na formação das crianças e jovens do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá inaugurar uma nova sede da Promotoria de Justiça de Florânia. A cerimônia de entrega oficial irá acontecer na quinta-feira (5) com a presença do procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia.

O novo prédio do Ministério Público (MPRN) é uma sede própria, localizada na Rua Manoel Berto de Medeiros, 11, Paz e Amor, Florânia. Com isso, a PGJ deixa de ocupar um imóvel locado e passa a ter uma sede própria. Com uma área construída de 216,15 m², o prédio atende todas as normas de acessibilidade e já foi entregue com usina de energia solar.

A sede segue o modelo sustentável adotado pelo MPRN para seus prédios próprios. A obra é mais um exemplo dos esforços da instituição para oferecer um ambiente de trabalho seguro e eficiente para seus integrantes; e uma estrutura pensada para melhor atender a população.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS/RN) uma série de medidas buscando estruturar a rede estadual de acolhimento a crianças e adolescentes. Entre as medidas, está a implementação do plantão 24h na na Central de Gestão de Acolhimento (CGA). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24) e define prazo de 10 dias para apresentação de um cronograma detalhado para a elaboração e execução de um novo Plano Estadual de Acolhimento.

A Promotoria fixou ainda que a Sethas deve viabilizar, no prazo de 30 dias, a estrutura necessária para que nenhuma criança ou adolescente aguarde vaga de acolhimento em locais inadequados. A instituição deve prever, inclusive, a ampliação do número de vagas nas unidades regionalizadas.

Violação do ECA
A recomendação aponta uma situação de colapso no sistema de acolhimento regionalizado gerido pelo Estado, cenário que fere os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi identificado a permanência indevida de crianças e adolescentes em prontos-socorros, hospitais ou sedes de Conselhos Tutelares por falta de vagas em unidades de acolhimento.

Para o MPRN, a falta de vagas nas unidades geridas pelo Governo do Rio Grande do Norte compromete não apenas o direito à convivência comunitária, mas, principalmente, o desenvolvimento digno dos jovens.

Medidas
O novo Plano Estadual de Acolhimento deve considerar a ampliação de vagas. Além disso, a Sethas deve criar imediatamente um plantão telefônico 24h na Central de Gestão de Acolhimento (CGA). O objetivo é garantir que os Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário tenham um canal de comunicação ininterrupto para regulação de vagas de urgência.

O MPRN também solicita a articulação com os municípios polos para o fortalecimento do cofinanciamento das unidades regionalizadas existentes. A não acatação poderá implicar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa dos direitos transindividuais e a responsabilização por omissão.

Confira a recomendação na íntegra, clicando aqui.