O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta última quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública. 
“Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.
As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.
“O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem”, informou a ministra.
Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.
Agência Brasil
O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
Fonte: Agência Brasil
No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias.
Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF.
“O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.
O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”.
“O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou.
No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável.
Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025.
“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.
COP30
O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30.
“É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim.
Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.
Selo Verde
Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade.
O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa.
Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde.
“Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.
Fonte: Brasil 61
O Ministério dos Transportes pretende realizar 15 leilões de rodovias em 2025, com 8.449km de estradas oferecidas ao setor privado. Ao todo, serão movimentados R$ 161 bilhões em investimentos ao longo dos contratos.
Desses 15 projetos, três são de otimizações contratuais. De acordo com a Pasta, esse grupo responde por R$ 38 bilhões. Segundo o ministro Renan Filho, a ideia também é que, nos próximos dias, sejam apresentados leilões para concessões de ferrovias.
“Nós vamos lançar um novo plano para o desenvolvimento nacional ferroviário, que contará com alguns leilões de concessão. Serão feitos de maneira diferente dos leilões de rodovia. O governo vai estabelecer um valor de aporte, apresentar o VPL do projeto e vencerá o privado que exigir o menor aporte público”, afirmou.
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No âmbito do Novo PAC, o valor de investimento é de R$ 280 bilhões para infraestrutura de transportes em 302 empreendimentos. Do total, R$ 185,8 bilhões serão aplicados em rodovias, enquanto R$ 94,2 bilhões em ferrovias.
Confira a lista das rodovias que serão leiloadas em 2025
BR-364- Rota Agro Norte
Ponte Binacional São Borja-São Tomé
BR-040 e BR-495 – Juiz de Fora (MG) a Rio de Janeiro (RJ)
BR-262 e BR-267 e rodovias estaduais MS-040-338-395
BR-101 no Espírito Santo e Bahia
BR-101 no Rio de Janeiro (Autopista Fluminense)
BR-163 no Mato Grosso do Sul
BR-060 e BR-364 em Goiás e Mato Grosso
Rodovias Integradas do Paraná Lote 4
Rodovias Integradas do Paraná Lote 5
BR-116 na Bahia e Pernambuco
BR-116 e BR-251 em Minas Gerais
BRs 070, 174, 364 em Mato Grosso e Rondônia
BRs 116, 158, 392 e 290 no Rio Grande do Sul
BR-116 e BR-324 na Bahia
Em dois anos, o Ministério dos Transportes realizou nove leilões, com R$ 108,3 bilhões em investimentos. Além dos leilões anunciados para este ano, há, ainda, 11 novos editais, como por exemplo, o da BR-116, em um trecho que liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE).
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/ministerio-dos-transportes-pretende-realizar-15-leiloes-de-rodovias-em-2025-bras2513402
O Brasil já registrou 33 mortes por dengue em 2025, sendo que 23 foram confirmadas em São Paulo. Além disso, os casos prováveis da doença somam mais de 160 mil e há 87 óbitos em investigação. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizados em 29 de janeiro.
Conforme o Painel, o estado paulista tem 94.354 casos prováveis de dengue atualmente, com 135 óbitos sendo investigados.
Acre lidera o ranking com maior coeficiente de incidência dos casos prováveis de dengue, de 357 por 100 mil habitantes. São Paulo aparece em seguida, com 205,2 e Mato Grosso, com 170,9. O estado paulista também lidera os casos graves, totalizando 716. Goiás registrou 201 e Minas Gerais registrou 177 casos de dengue grave.
O Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de São Paulo referente às semanas 1 a 3 de janeiro revela que a UF notificou 77.036 casos de dengue no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Do total dos casos notificados, 19.834 (25,7%) foram confirmados, sendo 19.178 (24,9%) classificados como dengue; 606 (90,8%) como dengue com sinais de alarme e 50 (0,1%) como dengue grave.
Em São Paulo, mais de 30 municípios estão em situação de emergência. O governo estadual anunciou a liberação de R$ 228 mi para apoiar as 645 cidades no enfrentamento da dengue – sendo metade equivalente à cota fixa do incentivo de gestão municipal e a outra vinda dos recursos de enfrentamento à dengue, segundo o governo.
Entre os repasses, a região de São João da Boa Vista receberá R$ 5,5 milhões. Já São José do Rio Preto receberá R$ 12,4 milhões para intensificar o combate à dengue na cidade.
Veja valores destinados a cada cidade de SP.
Vacinação
A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e regiões com maior incidência da doença. A faixa etária apresenta maior risco de agravamento pela doença.
Fonte: Brasil 61
Empresas já constituídas têm até esta sexta-feira, dia 31, para aderir ao Simples Nacional. Dados da Receita Federal mostram que, até o momento, 896.199 empresários já solicitaram a adesão ao regime tributário simplificado, que oferece benefícios como a unificação de tributos e a redução da burocracia.
O estado de São Paulo lidera o número de solicitações, com 247.934 pedidos para aderir ao Simples Nacional. Minas Gerais registrou 86.247 solicitações, enquanto o Rio de Janeiro contabilizou 70.850. O Rio Grande do Sul e a Bahia, com 45.657 e 44.021 pedidos, respectivamente, também estão entre os estados com maior demanda para o regime tributário simplificado.
Mareska Tiveron, advogada especialista em compliance e fintechs, explica que o Simples Nacional é um regime tributário criado para incentivar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificando o processo de entrega de declarações ao governo.
“Existem dois momentos em que a empresa pode optar pelo pelo Simples Nacional: na abertura do CNPJ dela ou no primeiro mês de cada ano. Então, por exemplo, estamos agora em 2025, o prazo para solicitação dessa opção é até 31 de janeiro de 2025”, informa.
Quem pode solicitar adesão ao Simples Nacional?
Ariele Fire, CEO da Fire Consultoria, destaca que o Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas que faturam até a casa de R$ 4.8 milhões por ano. Além disso, as empresas precisam ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual.
A especialista alerta para critérios que podem impedir a adesão ao Simples Nacional.
“Dívidas com o município, atividades econômicas não permitidas no regime e participação societária irregular são alguns dos fatores que podem impedir a adesão. Para evitar esses problemas, o empresário deve verificar sua situação fiscal e, se necessário, regularizar as pendências antes do fim do prazo. Então, você teria até o dia 30 de janeiro para estar regularizado”, explica.
O que acontece com os empresários que perdem o prazo de adesão?
Ariele Fire também ressalta que, caso as empresas percam o prazo de adesão em janeiro de 2025, elas só poderão solicitar a adesão ao Simples Nacional novamente em janeiro de 2026.
“Isso significa que, durante todo o ano de 2024, a empresa precisará seguir o regime tributário anterior, o que pode resultar no pagamento de impostos mais altos do que o necessário. Por isso, a dica é: não perca o prazo, que vai até 31 de janeiro”, conclui.
Como optar pelo Simples Nacional?
Para optar pelo regime, basta acessar o Portal do Simples Nacional e realizar o login. O sistema verificará automaticamente os requisitos necessários para aprovação.
Após fazer o pedido, o empresário pode acompanhar o andamento da solicitação no mesmo Portal.
Com informações da Receita Federal
Fonte: Brasil 61
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), divulgou, nesta segunda-feira (27), o calendário de distribuição das sementes que são disponibilizadas anualmente pelo Programa Bancos de Sementes. Com início da distribuição em Mossoró, na última sexta-feira (24), o calendário seguirá até dia 20 de fevereiro.
O investimento estadual será de R$ 15 milhões e a previsão é que 163 municípios, e quase 65 mil agricultores familiares, sejam contemplados em 2025 com a distribuição de sementes de sorgo ponta negra, milho e feijão, sendo: 215.640 kg de sementes de feijão, 238.280 kg de sementes de milho e 198.000 kg de sorgo.
Calendário
As sementes serão entregues pelos escritórios regionais da Emater/RN, nas seguintes datas:
Janeiro
– Dias 28 e 29: Pau dos Ferros
– Dias 30 e 31: Umarizal
Fevereiro
– Dias 3 e 4: Assu
– Dia 5: Caicó
– Dias 6 e 7: Currais Novos
– Dias 10 e 11: João Câmara
– Dias 12 e 13: Santa Cruz
– Dias 17 e 18: São Paulo do Potengi
– Dias 19 e 20: São José de Mipibu
Os municípios já foram previamente cadastrados no banco de dados da Emater e devem se dirigir ao escritório mais próximo para realizar a retirada das sementes.
O Potyguar Seridoense confirmou o interesse em disputar o Campeonato Potiguar Sub-15 2025 e iniciou os trabalhos na última segunda-feira (27). A primeira reunião técnica da competição aconteceu nesta terça-feira (28), na sede da FNF, com a participação de 16 clubes e o interesse de outros três, totalizando 19 equipes.
Além do Potyguar, as demais equipes que demonstraram interesse são: Estrela Potiguar, Palmeira de Goianinha, América, Monte Líbano, Santa Cruz, Rio Grande, Parnamirim, Alecrim, Riachuelo, ABC, Centenário de Parelhas, QFC, Visão Celeste, Fábrica de Craques, Centro Desportivo Gramoré, Globo, Monamy e Natal Futebol Clube.
O prazo para confirmar a participação vai até 6 de fevereiro. Fórmula de disputa será definida no próximo conselho, marcado para o dia 11.
Na última edição, o Santa Cruz de Natal foi campeão, recebendo R$ 5 mil. O vice, QFC, faturou R$ 3 mil. O Potyguar agora busca destaque em 2025, reafirmando sua força no futebol de base e a expectativa de uma campanha competitiva.
Pedrynho Santos
A Polícia Penal realizou na manhã desta quarta-feira (29), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), mais uma ação de revista na unidade. Nenhuma ilegalidade foi identificada, o que comprova os recentes dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que colocam o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte em destaque como um dos mais seguros do Brasil, com o menor número de entrada de celulares em todo Nordeste, um dos melhores índices do País, sem registro de motins ou rebeliões em 2024.
Na ação ocorrida na PEP, os policiais penais revistaram todas as celas, pátio e áreas de uso comum. Foram empregados efetivos do plantão, do Departamento de Inteligência Penitenciária (DIPEN), do Grupo de Operações Especiais (GOE), do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e da Coordenadoria Executiva da Administração Penitenciária (COEAP).
De forma minuciosa, foram verificadas todas as estruturas. Os aparelhos celulares são as principais ferramentas utilizadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas.
Dados obtidos pela SEAP através da SENAPPEN colocam o RN como o estado com o menor número de entrada de celulares nas unidades prisionais, com apenas 14 registros no ano passado. Nos demais Estados do Nordeste, esse número passa de três dígitos e em dois deles chega à casa dos milhares. “O RN, como todos sabem, é o primeiro lugar no Nordeste no que diz respeito a redução da violência, e grande parte desses números se dão exatamente por causa do controle e da segurança nas unidades prisionais”, destacou o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi.
Ainda segundo o secretário, os celulares foram praticamente abolidos do Sistema Penitenciário. O motivo se deve ao controle, a disciplina e os procedimentos realizados nas unidades prisionais como: revistas periódicas realizadas pelos policiais penais. Outro ponto de destaque é o uso de tecnologia avançada de scanners corporais de raios-x, scanners de esteira e pórticos detectores de metais utilizados nos acessos de entrada dos presídios, além da ausência de energia elétrica nas celas, o que impossibilita o carregamento dos aparelhos.
O vínculo de Neymar com o Santos terá duração de apenas alguns meses. O acordo selado entre o clube e o atacante prevê um contrato até o mês de junho, o que deve resultar na presença do atacante em até 24 jogos. Após esse período, à espera de uma proposta da Europa, o jogador vai decidir se continua na equipe paulista ou se retorna ao Velho Continente.
O calendário do futebol brasileiro prevê ao Santos a disputa do Campeonato Paulista, da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro. Os torneios nacionais serão interrompidos em junho para a realização do Mundial de Clubes da Fifa, nos Estados Unidos.
A previsão é de que Neymar seja apresentado aos torcedores do Santos ainda nesta semana e faça sua reestreia com a camisa santista no dia 5 de fevereiro, data de seu aniversário de 33 anos. Na ocasião, a equipe alvinegra medirá forças com o Botafogo de Ribeirão Preto, na Vila Belmiro, às 19h15.
Dessa forma, o craque poderá realizar até 10 partidas com o Santos no Paulistão desde que a equipe avance até a final. Nos próximos meses, a equipe também terá pela frente a Copa do Brasil.
O Santos, como campeão vigente da Série B, ingressará na Copa do Brasil apenas na terceira fase. Os jogos de ida e volta desta etapa estão previstos para acontecer nos dias 30 de abril e 21 de maio, respectivamente. As fases seguintes acontecem apenas no segundo semestre.
Já o Campeonato Brasileiro realizará 12 rodadas antes de pausa para o Mundial de Clubes, que começa em 14 de junho. O futebol nacional só retorna em 13 de julho, quando o novo contrato de Neymar com o Santos terá caducado. Dessa forma, o vínculo que já foi anunciado pelo presidente Marcelo Teixeira estipula que o jogador atue em até 24 partidas.
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