O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.
Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.
Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.
“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou.
No indulto assinado pelo presidente Lula, ganharam o perdão da pena pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão também vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
*Texto ampliado às 15h39 para incluir declarações do advogado Paulo Faria
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta sexta-feira (14) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a pessoas próximas que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está finalizada e deve ser apresentada nos próximos dias. Há a expectativa de que o ato ocorra antes do Carnaval.
De acordo com a jornalista, a Procuradoria-geral da República (PGR) deve dividir as denúncias e apresentar, num primeiro momento, apenas a acusação de que Bolsonaro teria sido o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
Interlocutores também afirmaram que a denúncia deve ser dura e enquadrar Bolsonaro com documentos e depoimentos para sustentar a denúncia.
Indiciado pela Polícia Federal (PF) em três artigos de diferentes leis, Bolsonaro pode ser punido de três a oito anos de prisão por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, outros quatro a oito anos de prisão por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, e adicionais quatro a 12 anos de prisão por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Com isso, Bolsonaro pode ser denunciado com uma pena máxima de 28 anos de prisão. Caso Gonet peça punição mínima, o ex-presidente pode ser alvo de um pedido de 11 anos de prisão. No entanto, há poucas esperanças de que isso ocorra, uma vez que envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados a 17 anos de prisão.
Band
A Caern está realizando, nesta sexta-feira (14) uma manutenção corretiva na captação do Sistema Produtor Integrado (SPI) Serra de Santana. Devido ao serviço, que é realizado em caráter emergencial, está suspensa a distribuição de água para as seguintes localidades: Bodó, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, CONISA; além das zonas rurais de Jucurutu, São Rafael, Santana do Matos e Distrito Laginhas (Caicó).
A previsão da Companhia é que o trabalho seja concluído até o início da noite deste sábado (15), quando será restabelecido o fornecimento de água de forma gradativa. Já o prazo de normalização é de até 96h após o conserto.
Foto: Reprodução
A Prefeitura de Currais Novos parabeniza o Padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos, nomeado nesta sexta-feira (14) pelo Papa Francisco como novo Bispo da Diocese de Caicó.
A gestão municipal saúda a comunidade católica e deseja ao novo Bispo um trabalho promissor e que seja uma missão de fé e evangelização para o povo seridoense. Que Sant’Ana, nossa Padroeira, o abençoe no episcopado.
Foto: Roberta Aline/MDS
Beneficiários do Bolsa Família realizaram dezenas de transações com uma fintech investigada por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.
Os relatórios financeiros a respeito dessas movimentações foram elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhados no fim do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) à Polícia Federal, responsável por investigar o caso. O avanço das apurações deve indicar se há de fato pessoas que recebem indevidamente o auxílio do governo federal e integram uma rede criminosa ou se esses beneficiários foram vítimas de golpes aplicados por clientes da fintech.
Um dos recebedores do Bolsa Família identificados no relatório é morador de Maricá (RJ) e acaba de completar 31 anos de idade. Autodeclarado vendedor de comércio varejista e atacadista, o homem recebe R$ 800 por mês do programa de transferência de renda — antes, teve acesso também ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil. Apesar de o programa federal em vigência ser destinado a famílias que recebem até R$ 218 por pessoa, o morador de Maricá ostenta gastos que destoam desse perfil: apenas nos seis meses entre outubro de 2022 e março de 2023, passaram pelas suas contas R$ 345,6 mil.
O intenso entra e sai de dinheiro motivou a comunicação ao Coaf, em abril de 2023. Dentre as transações listadas no relatório, ao qual o GLOBO teve acesso, estão o recebimento de 72 transferências via Pix que totalizaram R$ 16.734 de uma conta da fintech 2GO, e o posterior envio de R$ 25.700 para esse mesmo remetente.
A mesma conta fez transações com uma empregada doméstica que mora no Recife (PE). Também beneficiária do Bolsa Família, que proporciona a ela R$ 350 mensais, a mulher recebeu 68 Pix que totalizaram R$ 8.295 no período de novembro de 2023 a abril de 2024. Para essa mesma conta, a mulher enviou de volta R$ 6.350 a partir de transações picadas: foram 113 operações.
Outra conta da 2GO operou também uma série de transferências via Pix para dois outros beneficiários do Bolsa Família à primeira vista sem conexão entre si: uma auxiliar geral de Contagem (MG), e um professor de Tutoia (MA). A fintech também fez transferências para um taxista de Barra do Piraí (RJ) e para uma autônoma de Aquidauana (MS) — ambos igualmente assistidos pelo programa social do governo.
Ao Coaf, os bancos que reportaram as movimentações suspeitas relataram que os clientes apresentaram “perfil incompatível” com o de beneficiários de programas sociais, com “intensa movimentação de recursos, principalmente através de transferências instantâneas”, o que “causou estranheza”.
Ao todo, as duas contas da 2GO identificadas no relatório aparecem em transações com 68 pessoas que tiveram atividades reportadas por bancos, cartórios e empresas de crédito ao Coaf no período de novembro de 2022 a outubro do ano passado.
Como mostrou o GLOBO, a 2GO Bank foi fundada em 2020 pelo policial civil Cyllas Salerno Elia Júnior, à época lotado no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), órgão da Polícia Civil paulista responsável por atuar em ações estratégicas contra o crime organizado. A empresa foi alvo de operação da PF em novembro, após investigação indicar que os clientes da fintech a utilizavam para fazer movimentações financeiras anônimas, de difícil rastreabilidade, e encobrir dinheiro de origem criminosa.
Em seu acordo de delação premiada com o MP-SP, o empresário Antonio Vinicius Gritzbach afirmou que a 2GO Bank era ligada a Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e a Rafael Maeda, o “Japa”, ambos integrantes do PCC que foram assassinados na Zona Leste de São Paulo. O próprio Gritzbach veio depois a também ser executado, na saída do Aeroporto de Guarulhos, em novembro do ano passado.
O Coaf atua no combate a crimes financeiros como a lavagem de dinheiro e pode ter a colaboração da Receita Federal, responsável por coibir fraudes fiscais. Ambos os órgãos têm a prerrogativa de acionar a Polícia Federal ou o Ministério Público caso se deparem com indícios de crimes.
O governo revogou no mês passado uma instrução normativa que pretendia ampliar o escopo da fiscalização da Receita Federal após uma enxurrada de fake news associar a mudança a uma falsa taxação do Pix. Agora, fintechs como a 2GO voltam a ser desobrigadas a reportar movimentações ao órgão, o que diminui os caminhos para as autoridades identificarem irregularidades envolvendo essas empresas.
— Os bancos são obrigados a informar movimentações suspeitas ao Coaf, enquanto a Receita recebe informações globais, menos detalhadas, e confronta essas informações com outras bases de dados para identificar possíveis fraudes fiscais. Caso encontre algo, ela chama o contribuinte a se explicar. Se a pessoa não conseguir, abre-se um procedimento interno de fiscalização que pode levar à quebra de sigilo bancário e resultar em um auto de infração. Se houver indício de outros crimes, a Receita pode oficiar os órgãos competentes para investigar — explica o advogado André Felix Ricotta, doutor em direito tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Bolsa Família, informou que faz avaliações para identificar situações de inconsistência de renda de modo “rotineiro” e que iniciou estudos em agosto do ano passado para “aprimorar o procedimento” em 2025. A pasta afirma que o novo Cadastro Único (CadÚnico) entrará em operação em março e garantirá “maior precisão e confiabilidade” das informações, além de ajudar a evitar fraudes.
“A medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, acrescentou a pasta.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também faz auditorias para identificar beneficiários incompatíveis e rastrear “sinais exteriores de riqueza”, conforme um auditor explicou ao GLOBO. Procurado para comentar o caso, o órgão informou que não se manifesta sobre fiscalizações “até que estejam finalizadas e permitam que resultados efetivos sejam apresentados”. Em relatório publicado em dezembro, a CGU indicou que a desatualização e inconsistência nos dados dos beneficiários do Bolsa Família prejudica a identificação daqueles que descumprem as condições para receber o auxílio do governo.
A Polícia Federal não quis comentar o caso. Também procurada, a 2GO Bank não respondeu aos pedidos de manifestação.
O Globo
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na noite desta quinta-feira (13) que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos.
Alckmin deu a declaração ao comentar o anúncio, pelo presidente estadunidense, Donald Trump, da aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas.
“É natural que o novo governo americano queira avaliar o seu comércio exterior, estudar, avaliar a questão do comércio exterior. O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. A balança comercial nossa de bens é equilibrada. Nós exportamos US$ 40 bilhões e importamos US$ 40 bilhões”, disse Alckmin em coletiva.
“Quando nós incluímos os serviços, os Estados Unidos tem um superávit de US$ 7,4 bilhões. É o sétimo maior superávit da balança comercial americana. Então nós não somos problema comercial”, acrescentou.
O vice-presidente ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.
“O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. É ter reciprocidade, não é alíquota igual. Reciprocidade é você vender mais onde é mais competitivo, onde você é menos competitivo, você compra. Produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra e é nesse princípio que nós vamos trabalhar”, disse.
Etanol brasileiro
Geraldo Alckmin defendeu ainda o etanol brasileiro e disse acreditar que a resolução da questão comercial será com base no diálogo e entendimento entre os países. “No caso do etanol, primeiro é importante destacar que o etanol do Brasil, ele é de cana-de-açúcar. Ele descarboniza mais, ele tem um terço a menos de pegada de carbono”, disse.
O vice-presidente disse que um dos caminhos de solução poderá ser a adoção de cotas para os produtos brasileiros, assim como ocorreu com o aço, em 2018, quando os EUA também levantaram barreiras comerciais contra o produto.
“No caso do aço, lá atrás, se caminhou para a cota, chamada hard cota, porque acima de um limite não pode entrar. Esse pode ser um dos caminhos, vamos aprofundar todos esses temas”.
“O comércio exterior é um caminho de diálogo, um caminho de entendimento, um caminho de ganha ganha, de buscar alternativas. É isso que vai ser feito”, acrescentou.
Balança
Os dez principais produtos brasileiros exportados para os EUA são: óleos brutos (sem taxação), produtos semimanufaturados de ferro ou aço (taxa de 7,2%), café não torrado (9%), pastas químicas de madeira (3,6%), ferro fundido (3,6%), aviões (sem taxa), gasolinas (sem taxa), aviões a turbojato (sem taxa), carnes desossadas (10,8%), ligas de aço (7,2%).
Já os dez principais produtos dos EUA importados pelo Brasil são parte de turborreatores (sem taxa), turborreatores de empuxo (sem taxa), gás natural liquefeito (sem taxa), óleos brutos de petróleo (sem taxa), óleo diesel (sem taxa), naftas (sem taxa), hulha betuminosa (sem taxa), copolímeros de etileno (20% de taxa), óleos lubrificantes (sem taxa), polietilenos (20%)
Agência Brasil
Ele sofreu complicações causadas por cirurgia
O cineasta Cacá Diegues (foto) – Carlos José Fontes Diegues – morreu nesta sexta-feira (14) aos 84 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela Academia Brasileira de Letras (ABL). A morte foi em decorrência de complicações causadas por uma cirurgia.
Um dos precursores do movimento artístico Cinema Novo, Carlos Diegues nasceu em 19 de maio de 1940, em Maceió (AL), e mudou-se para o Rio de Janeiro, com a família, aos seis anos de idade.
Começou no cinema quando ainda estava no Diretório Estudantil da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), onde fundou um cineclube e passou a fazer produções cinematográficas amadoras, junto com colegas como Arnaldo Jabor.
O cineclube foi um dos núcleos de fundação do Cinema Novo, movimento inspirado pelo neorrealismo italiano e pela Nouvelle Vague francesa, e marcado pelas críticas políticas e sociais, principalmente durante a ditadura militar.
Produções
Entre suas produções dentro do movimento, destacam-se Ganga Zumba (1964), A Grande Cidade (1966) e Os Herdeiros (1969). Em 1969, deixou o Brasil e foi morar na Europa, por ter participado da resistência intelectual e política à ditadura. Ao retornar, na década de 70, dirigiu Quando o Carnaval Chegar (1972), Joanna Francesa (1973), Xica da Silva (1976), Chuvas de Verão (1978) e Bye Bye, Brasil (1980).
No período de retomada do cinema brasileiro, lançou Tieta do Agreste (1996), Orfeu (1999) e Deus é Brasileiro (2002). O Grande Circo Místico (2018) foi seu último lançamento como diretor.
Ao longo de sua carreira, conquistou prêmios em inúmeros festivais nacionais e internacionais. Em 2018, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras na vaga de Nelson Pereira dos Santos.
“Sua obra equilibrou popularidade e profundidade artística, abordando temas sociais e culturais com sensibilidade. Durante a ditadura militar, viveu no exílio, mantendo-se sempre ativo no debate sobre política, cultura e cinema. A ABL expressa solidariedade à esposa, Renata Almeida Magalhães e aos filhos”, informou a ABL, por meio de nota divulgada em suas rede sociais.
Agência Brasil
Estudo revisou imagens feitas a partir do espaço
O uso do solo para a pecuária, a silvicultura para carvão e as plantações de soja foram as atividades econômicas que mais contribuíram para a devastação da Mata Atlântica durante a década passada e custaram ao bioma o equivalente a 200 mil campos de futebol de 2010 a 2020. A maioria das ocorrências se deu em pequenas áreas de grandes propriedades privadas e com indícios de ilegalidade.
Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Universidade de São Paulo e da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica realizaram uma revisão de dados a partir de imagens captadas por satélites das regiões de incidência de Mata Atlântica no país, entre os anos de 2010 e 2020. Os dados consolidados indicam a derrubada de mais de 186 mil hectares de florestas maduras em 14 mil locais distintos, da costa do Nordeste até o Sul do país.
O estudo foi publicado nesta sexta-feira (14) na revista Nature Sustainability sob o título Padrões alarmantes de perda de florestas maduras na Mata Atlântica brasileira (tradução livre) e analisou padrões espaciais e temporais do desmatamento, considerando distribuição geográfica, tamanho, perfil fundiário e uso da terra após o desmatamento.
O estado da Bahia foi onde ocorreu a maior parte da perda, principalmente na região limítrofe com Minas Gerais, formando o maior ponto crítico para o aumento de pontos de desmatamento no período retratado, com metade dos registros, justamente em uma região na qual o plantio de eucalipto para a produção de carvão visando o uso em termelétricas é uma atividade importante. Propriedades mineiras também tiveram registros de atividades que desrespeitaram florestas maduras. Outro destaque negativo está nas perdas no Paraná e em Santa Catarina, o outro ponto crítico identificado.
Além do impacto no aquecimento global, pois a derrubada emite grande quantidade de gases ligados ao efeito estufa, a mata no chão impacta na quantidade e qualidade das águas que abastecem as cidades, e estamos falando da região que concentra a maior parte da população do país. Há uma série de serviços ambientais, ou seja, ganhos com a floresta de pé, cuja falta posterior impacta a sociedade como um todo, mas é mais acentuada em relação aos mais pobres, mais afetados pela alta do preço dos alimentos, pelas enchentes e pela crise climática.
O estudo destaca ainda a insuficiência de áreas protegidas para conter o avanço do desmatamento. Em nota, a coautora do estudo Silvana Amaral, pesquisadora do INPE, reforça que o desmatamento dentro de terras indígenas e quilombolas, bem como em áreas protegidas, embora menor em volume, ainda apresenta taxas preocupantes. “Isso evidencia a necessidade de maior suporte a essas comunidades e uma governança ambiental mais efetiva”, completa. Os autores sugerem que, além de intensificar a aplicação da Lei da Mata Atlântica, é fundamental investir na restauração de ecossistemas degradados e na ampliação de áreas protegidas, combinando esforços de conservação e desenvolvimento sustentável.
O estudo começa de um período quatro anos após a Lei da Mata Atlântica, de 2006. Segundo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, isso já deveria ser um elemento suficiente para dar base aos governos, em suas diferentes esferas, para coibir esse tipo de atividade, em grandes ou pequenas propriedades. “Isso atravessou vários governos. Cruzando com outras literaturas, há indícios de que quase todo esse desmatamento foi ilegal e poderia ter sido combatido pelo estado, o que não foi”, explica o pesquisador. Segundo ele, “é imprescindível fortalecer os mecanismos de fiscalização e criar incentivos econômicos para que a conservação seja viável, especialmente nas propriedades privadas, pois precisamos ter outros mecanismos além daqueles que se baseiam em comando e punição”. Na publicação são citados ainda alguns projetos pioneiros nessa direção, nenhum deles porém com escala suficiente para reverter os aumentos.
Educação do povo e trabalho junto ao Legislativo
Como parte relevante dos impactos vem de pequenas propriedades, o fator educacional é importante. Há pouco esforço sistemático para conscientizar a população da importância da preservação por meio de conteúdos educativos, segundo Guedes Pinto, e a postura de vereadores e deputados que propõe a flexibilização das proteções piora o quadro, pois reforça a sensação de impunidade.
Isso se soma à postura de políticos do executivo. Do Ibama às secretarias municipais, há dezenas de exemplos de estruturas públicas que tiveram impactos nos últimos anos, atrapalhando a continuidade de ações de fiscalização e interrompendo esforços importantes de políticas de estado. “No governo Bolsonaro houve aumento das taxas. No começo do governo Lula houve queda acentuada. Isso tem relação com uma postura de governo, que gera uma sensação de impunidade, enfraquecendo órgãos como o Ibama, responsáveis pela fiscalização. No governo atual, com as suas limitações e contradições, há uma postura de enfrentar a mudança do clima, de zerar o desmatamento, de retomar a fiscalização. Isso muda o ambiente institucional e resulta. Independente do governo, porém, isso tem de ser respeitado e tem de se tornar uma política de Estado.”, pondera o porta-voz da SOS Mata Atlântica.
Agência Brasil
A governadora Fátima Bezerra (PT) deverá enviar este ano pelo menos quatro projetos de lei à deliberação da Assembleia Legislativa, dois dos quais na área fiscal, criando um programa de transição tributária, que “estabelecerá regras permanentes ´para a regularização de débitos fiscais” e outro para regulamentação do “Programa Contribuinte Exemplar”, a fim de reconhecer e premiar empresas que mantêm sua situação tributária regular.
Durante a leitura da mensagem anual na Assembleia, a governadora do Estado disse que a minuta do “Programa da Transição Tributária” está sendo elaborada na Procuradoria Geral do Estado, oferecendo condições mais favoráveis e flexíveis para que as empresas possam empresas possam quitar suas obrigações fiscais.
“Com isso, buscamos reduzir a inadimplência, estimular a recuperação financeira dos contribuintes e garantir maior previsibilidade na arrecadação”, disse a chefe do Executivo.
Em relação ao “Contribuinte Exemplar”, que está em fase de discussão na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Fátima Bezerra afirmou que a finalidade “é oferecer vantagens e incentivos para os bons pagadores, promovendo uma cultura de conformidade fiscal e justiça tributária”.
Meio ambiente
Outro projeto a ser enviado à Casa, segundo a governadora, é o que trata da modernização a legislação ambiental – “estamos em fase de discussão para alinharmos a proposta”, disse a governadora sem apresentar muitos detalhes.
Na área climática, a governadora informou que vai propor a Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga, garantindo ao Governo do Estado respaldo legal para estruturar projetos e ações voltados à mitigação dos impactos climáticos e à conservação da Caatinga: “ Esse bioma, o único exclusivamente brasileiro, é também o mais degradado do Estado, tornando essencial sua proteção e recuperação”.
Sem entrar em detalhes, a Fátima Bezerra avisou que pretende “dar mais um passo para institucionalizar a participação social nas políticas públicas, tornando obrigação do Poder Executivo Estadual os espaços de escuta e interação entre gestores e sociedade civil, a exemplo de conselhos, conferências e consultas públicas, evitando retrocessos que já vivemos no passado”.
A chefe do Executivo pediu ainda à Assembleia, celeridade na aprovação do marco legal do hidrogênio verde, precisamos urgentemente dessa legislação, tendo em vista o avanço no potencial da energia renovável.
Segundo a governadora, as propostas de legislação estadual que apresentará em 2025, promovem o desenvolvimento sustentável, a participação social, a preservação ambiental e o equilíbrio fiscal: “Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para viabilizá-las, avançando com responsabilidade, inovação e um compromisso com o bem-estar da população”.
Finalmente, Fátima Bezerra disse prezar o respeito e o diálogo com a Assembleia Legislativa, baseados no princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes: “As divergências e os debates são naturais e fazem parte da democracia, mas o que nos inspira é continuar trabalhando para melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”.
Tribuna do Norte
O Papa Francisco nomeou nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o novo bispo da diocese de Caicó, no Rio Grande do Norte. Padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos, missionário redentorista, vai assumir o governo diocesano, vacante desde a nomeação de dom Antônio Carlos Cruz Santos para a diocese de Petrolina (PE). Atualmente, padre Antônio é pároco da paróquia Santíssimo Redentor, em Arapiraca (AL), formador do aspirantado e superior da comunidade religiosa.
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação ao padre eleito para o episcopado.
Biografia e trajetória eclesial
Nascido no dia 03 de setembro de 1973, no município de Porto da Folha (SE), padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos é filho de Raimundo Rosendo dos Santos e Maria Lúcia Rezende.
No dia 24 de janeiro de 1994, iniciou o processo formativo no aspirantado da Congregação do Santíssimo Redentor, os Redentoristas, em Garanhuns (PE). Em 1997, foi para o postulantado, em Recife (PE), para cursar a Filosofia, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No ano de 2001, fez o noviciado na cidade de Tietê (SP). A profissão religiosa foi celebrada no dia 02 de fevereiro de 2002, na Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Recife.
Em 2002, Antônio foi transferido para Fortaleza (CE) para iniciar o curso de Teologia no Instituto Teológico Pastoral do Ceará- ITEP. Recebeu a ordenação diaconal em 08 de dezembro de 2005 e a ordenação presbiteral em 16 de junho de 2006. Em seu ministério sacerdotal, exerceu as funções de vigário paroquial da paróquia Sagrado Coração de Jesus, Natal (RN), de 2006 a 2007; ormador do aspirantado redentorista em Arapiraca (AL), de 2008 a 2010; e Conselheiro da Vice-Província redentorista do Recife. Em 10 de novembro de 2010, foi eleito superior provincial da Vice-Província do Recife, desempenhando a missão no quadriênio 2011-2014.
Terminado o mandato, foi transferido para Natal, onde atuou como pároco da paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Morro Branco. Em 2015, foi nomeado pelo então arcebispo, dom Jaime Vieira Rocha, vigário episcopal para a vida religiosa. Nesse período, fez pós-graduação em espiritualidade pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Em 19 de fevereiro de 2019, foi nomeado pároco do santuário paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Campina Grande (PB).
Em 2020, foi transferido para Goiânia (GO), com a missão de ser formador dos religiosos estudantes de teologia e vigário paroquial da paróquia Nossa Senhora da Abadia, em Abadia de Goiás. Em 2001, atuou como formador e vigário paroquial da paróquia Divino Pai Eterno, em Trindade (GO).
Em julho de 2022, foi transferido para Arapiraca (AL), para atuar como pároco da paróquia Santíssimo Redentor. Atualmente, é formador do aspirantado e superior da comunidade religiosa, cursando o mestrado em Direito Canônico pelo Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro – extensão Goiânia.
Fonte: CNBB
