O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), além de se filiar ao Republicanos, atualmente conduzido pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, iniciou as articulações para fortalecer a estrutura do partido no Estado.

Para isto, Ezequiel tem trabalhado na formação de uma nominata para deputado estadual, competitiva para as próximas eleições.

Nos bastidores, pelo menos cinco deputados, com mandato, vão acompanhar o presidente da ALRN nessa movimentação.

A prioridade é a renovação do mandato de deputado estadual, por isso, busca respaldo para formação de uma nominata competitiva. Esse apoio ele tem do PL, Republicanos e PSDB, que formam aliança na disputa majoritária.

“Ele trabalha diretamente na composição do grupo que deverá acompanhá-lo na nova legenda. Um compromisso que assumiu em reunião no último fim de semana passado com o grupo liderado pelo PL no Estado.”, explicou um deputado aliado, presente no encontro que reuniu nomes como o senador Rogério Marinho (presidente estadual do PL), o pré-candidato a governador Álvaro Dias (presidente estadual do Republicanos, mas a caminho do PL), o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil).

Dentre os nomes já apalavrados para seguir Ezequiel na passagem para o Republicanos estão os deputados estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Ivanilson Oliveira e Taveira Júnior, ambos atualmente no União Brasil, além de Terezinha Maia, que hoje integra o PL.

A movimentação também desperta interesse de outros parlamentares. Os deputados Ubaldo Fernandes, hoje no PSDB, e Eudiane Macedo, do PV, também podem integrar o grupo político que está sendo estruturado por Ezequiel. O ex-deputado estadual Getúlio Rêgo, que cumpriu dez mandatos consecutivos durante 40 anos, e atualmente é o primeiro suplente do PSDB, também vai para o Republicanos.

A estratégia busca consolidar uma bancada robusta dentro do Republicanos no Rio Grande do Norte, ampliando o peso político da legenda e garantindo competitividade na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.

O movimento pode sacramentar o afastamento de Ezequiel com o grupo governista comandado pela governadora Fátima Bezerra (PT). E, por consequência, consolidar o apoio à chapa ao Governo do Estado, formada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o ex-presidente da Federação dos Municípios (FEMURN), Babá Pereira (PL).

A TRIBUNA DO NORTE apurou que, neste contexto, Paulinho Freire (União Brasil), prefeito de Natal, pode migrar para o Republicanos, e, com ele um grupo de vereadores de Natal.

Depois da nota pública do presidente estadual do União Brasil, José Agripino, negando a carta de anuência para vereadores do partido trocarem de agremiação, cresceu o descontentamento destes vereadores com o presidente estadual do União Brasil, pela forma de impor a liderança partidária, e, também cresceu o desejo em manter as candidaturas, apesar das ameças de possível, processo de cassação dos mandatos.

O efeito disso é que a federação formada por União Brasil e PP enfrenta dificuldades para montar suas nominatas.

Para federal, a vereadora licenciada, Nina Souza, confirmou que vai mudar de partido e que o União Brasil é página virada. Carla Dickson também já deixou a legenda e foi para o PL.

Entre os que descartaram a federação UB/PP, para Estadual, estão: Taveira Júnior, Ivan Júnior, Eriko Jácome, Camila Araújo, Ivanilson Oliveira e Josivan Bibiano.

A chapa estadual conta com quatro deputados de mandato: Galeno Torquato, Kléber Rodrigues, Nélter Queiroz e Neílton Diógenes, além do nome da primeira-dama de Mossoró, Cínthia Pinheiro.

Tribuna do Norte

Foto: João Gilberto

Médica do serviço público por 30 anos e com mandato parlamentar dedicado a políticas públicas de saúde e assistência social, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor de três novas leis recentes com medidas de apoio do poder público a pessoas de baixa renda e a vítimas de crimes.

Zenaide teve atuação decisiva na nova lei (Lei 15.348/2026), sancionada há poucos dias pelo presidente Lula, que torna o programa Gás do Povo uma política pública permanente no Brasil, beneficiando famílias carentes do Rio Grande do Norte e de todo o território nacional.

Além disso, a parlamentar teve posicionamento favorável à criação das leis, já em vigor, garantindo pensão especial tanto para crianças nascidas com zika vírus (Lei 15.156/2025), quanto para menores de idade órfãos de mãe em decorrência do crime de feminicídio (Lei 14.717/2023).

“A causa social é um compromisso que defendo desde quando trabalhei como médica em hospital e pronto socorro, e empunho essa bandeira ao Congresso Nacional, onde cheguei como deputada federal e hoje sou, com orgulho, uma senadora do social. Podem contar comigo na luta para votarmos não só projetos, leis e programas de apoio para a população que mais precisa do socorro do poder público, como, também, para aprovarmos e assegurarmos orçamento público, todo ano, para financiar essas medidas”, afirmou Zenaide.

Gás do Povo

A Lei 15.348 assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

“É direito básico que cada família tenha como cozinhar em casa seu alimento. Dei meu voto a favor com muito orgulho, porque o compromisso desse mandato é com a política do bem comum, em benefício das pessoas que mais precisam de ajuda do Estado para despesas básicas”, frisou Zenaide.

Saiba mais regras clicando aqui: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/02/19/lei-torna-programa-gas-do-povo-permanente

Pensão para órfãos

Regulamentada há poucos meses por decreto do presidente Lula, a pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio funcionará assim: poderão receber a menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

“Nada apaga a dor de um filho que perdeu sua mãe assassinada. Conceder a pensão até os 18 anos de idade é uma reparação mínima do Estado brasileiro a essas crianças e adolescentes que, pobres, terão ao menos um recurso mínimo para ter como comer e sobreviver em meio a essa dor brutal”, assinalou Zenaide.

O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio.

Pensão por Zika vírus

A Lei 15.156, de 2025, que determina indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus. O texto determina indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores serão corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e livres de imposto de renda.

A pensão vitalícia pode ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). E a revisão a cada dois anos exigida para a pessoa com deficiência (PcD) continuar recebendo o BPC será extinta para os casos de deficiência causada pelo Zika vírus na gestação.

Além disso, a norma aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães (inclusive para as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.

Uma das pautas mais importantes para o governo no ano, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pode ser votada nesta quarta-feira (4) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria e pelo plenário da Casa.

O relator, deputadoMendonça Filho (União-PE), deve apresentar até o fim do dia um novo parecer sobre a PEC. A construção desse texto tem sido articulada com o governo e diferentes lideranças na Câmara.

Na terça-feira (3), o parlamentar ouviu líderes da base governista, que pediram ao relator para mudar tópicos do parecer que tratam sobre maioridade penal, integração e financiamento.

Mendonça modificou a redação original da PEC, o que não agradou ao governo. Um dos pontos de maior divergência é sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O relator sugeriu na PEC a realização de um referendo nas eleições municipais de 2028 para a população decidir sobre o assunto. A mudança valeria para casos de crimes cometidos “com violência ou grave ameaça à pessoa”.

O parecer de Mendonça Filho diz que adolescentes de 16 e 17 anos, condenados por crimes violentos, como assassinato, terão de cumprir pena em locais separados dos que estão acima dessa faixa etária e de outros menores de idade.

Caso o trecho não seja retirado da PEC, governistas afirmam que vão tentar adiar a votação na comissão especial. “Discutir a redução da maioridade penal é desviar o foco do que é central”, avaliou o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

Apesar disso, Uczai comentou que Mendonça Filho ouviu todas as demandas do governo e se mostrou sensível a levar os pedidos a outras lideranças.

Integração e financiamento

A proposta enviada pelo governo torna constitucional o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criado em 2018. Com isso, o sistema passará a ter um orçamento próprio, como ocorre com o SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo do sistema é integrar estados e a União, com forças de segurança, como polícias federal, militar e civil, além de bombeiros e guardas municipais.

O texto original buscava criar um padrão de atuação e de coordenação contínua entre os entes federados, sem prejuízo das tradicionais competências estaduais e municipais, segundo o governo.

O relator, contudo, optou por descentralizar as ações da segurança pública, diminuindo a coordenação da União, inclusive com a ideia de estados mais presentes em rotas territoriais críticas, especialmente em áreas de fronteira exploradas pelas redes criminosas.

“Não pode rasgar o Susp para articular os órgãos de segurança e fazer a fragmentação, a descentralização para estados e municípios”, defendeu Uczai.

Outro ponto debatido pelos deputados governistas foi a destinação de recursos para a segurança pública. Eles defendem que metade do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública fique com a União.

A oposição discorda. Pela proposta do relator, pelo menos 50% dos recursos devem ser obrigatoriamente repassados aos estados e ao Distrito Federal.

R7

O fim da escala 6×1 ainda ocupa a maior parte do debate na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) já anunciou que pretende levar à votação no plenário a proposta que for aprovada pela comissão especial em maio, após análise de conformidade legal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que ainda não tem data para acontecer.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, deve ser apresentado e votado o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, nesta quarta-feira (4). Na quarta passada (25), os deputados aprovaram a parte comercial do tratado de maneira provisória, ou seja, as cláusulas comerciais passam a valer com outros países do bloco europeu cujos parlamentos também aprovarem a proposta. 

Plenário

Em ambas as casas legislativas, não foram divulgadas as pautas de votação das sessões plenárias desta semana. Na Câmara, o Brasil 61 apurou que a reunião de líderes, normalmente realizada nas tardes de quinta-feira, definiu que haverá sessões na terça (3) e quinta (5), mas ainda sem acordo quanto às propostas a serem analisadas.

Já no Senado, a expectativa é que os temas das sessões desta semana sejam definidos ainda nesta segunda-feira (2).

Comissões

Com os plenários indefinidos, as comissões ganham protagonismo. Nesta segunda, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no INSS segue seu curso, com o depoimento do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, para explicar indícios de falhas no órgão que teriam favorecido o esquema. Também deve depor Aline Barbara Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS”, suspeito de ser um dos principais operadores do golpe. 

O grupo ainda aguarda definição sobre as movimentações bancárias de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. Parlamentares governistas acusam o presidente da comissão, o senador Carlos VIana (Podemos-MG), de ignorar votos contrários para aprovar o requerimento de quebra de sigilo. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, analisa as reclamações e deve tomar uma decisão esta semana.

Na terça-feira (3), governadores dos estados do Sudeste são esperados para discutirem o novo modelo de distribuição ao Fundo de Participação dos Municípios. A PEC nº 231 de 2019 é analisada em comissão especial na Câmara e tem relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do requerimento para a audiência.

Ainda na terça, a comissão mista da Medida Provisória 1.323/2025 ouve representantes de pescadores. A proposta do governo aumenta as exigências para concessão do seguro defeso, como obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cadastro biométrico e comprovação de residência em município abrangido pelo benefício.

Autoridades, especialistas em segurança pública e integrantes de movimentos de mulheres debatem a violência de gênero e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio. A audiência pública está marcada para às 15h de quarta-feira (4).

Fonte: Brasil 61

A noite desta sexta-feira (27) foi de celebração e reconhecimento no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em Currais Novos. A senadora Zenaide Maia (PSD/RN), foi uma das homenageadas da Sessão Solene de entrega de títulos e honrarias do ano de 2025, recebendo o “Título de Amigo da Cidade”.
A honraria, concedida a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento e bem-estar do município, foi proposta pelo vereador Cleyber Trajano e aprovada por unanimidade pelos demais membros da Câmara Legislativa, simbolizando o reconhecimento coletivo do trabalho da senadora em prol da região.
Em seu discurso, visivelmente emocionada com a homenagem prestada em um dos principais palcos culturais da cidade, a parlamentar destacou a importância do equipamento público e da valorização da cultura local. “É muita alegria para mim, mas só faz aumentar também a responsabilidade. Vir aqui, assistir essa solenidade nesse teatro maravilhoso, mostrando o valor que Currais Novos dá à nossa cultura. A cultura é a digital, é com ela que a gente sabe de onde veio, onde estamos e onde queremos chegar”, afirmou a senadora.
Zenaide Maia reforçou seu compromisso com o município da região Seridó, destacando que a homenagem fortalece os laços de parceria já existentes. “Esse olhar diferenciado, muito trabalho por Currais Novos, uma parceria que vai continuar. Meus colegas parlamentares me oferecendo uma honraria dessa que só me deixa muito feliz. O que é que eu posso dizer a Currais Novos? Vão poder sempre contar com essa senadora”, concluiu.
A solenidade reuniu autoridades locais, familiares dos homenageados e a comunidade em geral, em uma noite que exaltou não apenas as trajetórias individuais, mas também a união entre os poderes legislativos municipal e federal em benefício da população.