Fachin dá cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e PF explicarem crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira 3 que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem manifestações, no prazo de cinco dias úteis, sobre os fatos que desencadearam a crise envolvendo integrantes da Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que a Presidência do STF deve assegurar que uma eventual análise do caso pelo plenário ocorra com observância das garantias constitucionais.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.”

O presidente do Supremo informou que pretende obter esclarecimentos sobre quatro pontos:

• o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
• “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”;
• as circunstâncias em que o ministro André Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master;
• as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Relatório da PF

A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça retirar, na terça-feira 1º, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Na mesma decisão, Mendonça defendeu que os elementos reunidos pela Polícia Federal fossem submetidos à análise do plenário do STF.

“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial.”

Manifestação da PGR

Após a divulgação do relatório, Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral Paulo Gonet, citado nos documentos tornados públicos, sustentou que a investigação apresenta nulidade e afirmou que ela não poderia ter sido instaurada sem requerimento do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Ao justificar a abertura do prazo para manifestações, Fachin também fez referência aos questionamentos levantados pela PGR.

“Ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma, decorrentes da dúvida suscitada pela PGR, as informações ali trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam seja cumprido o dever da Presidência do Supremo Tribunal Federal de velar pelas prerrogativas do Tribunal (art. 13, I, do RISTF)”, afirmou o presidente da Corte.

Agora RN