Governo anuncia convocação de 1.607 professores para a rede estadual
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a convocação de 1.607 profissionais da educação para atuação na rede estadual de ensino. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra por meio de vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (7) e ocorreu após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o Estado nomeasse os aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) antes do início do ano letivo de 2026, com o objetivo de substituir contratos temporários por servidores efetivos e garantir o planejamento escolar. A previsão é que a convocação seja publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (8).
No pronunciamento, a governadora destacou que a convocação contempla todas as regiões do Estado e classificou a medida como inédita. “Publicação de mais de 1.600 convocações de professores, professoras, especialistas da educação, que vão atuar na rede estadual de ensino. Essas vagas serão disponibilizadas para todas as 16 DIRECs, as diretorias regionais de educação. Portanto, todas as regiões do estado, do litoral ao sertão, serão contempladas”, afirmou. Segundo ela, a nomeação dos profissionais ocorre no início do ano letivo e fortalece a estrutura da rede pública estadual.
A convocação aconteceu após a recomendação expedida pelo MPRN no fim de 2025, durante o acompanhamento do concurso regido pelo edital 01/2024, que ofertou 729 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de professor e especialista em educação. O resultado final foi homologado em 16 de setembro do ano passado, após um período em que o Rio Grande do Norte permaneceu sem concurso válido para o magistério, entre outubro de 2022 e setembro de 2025.
Em entrevista concedida antes do anúncio do governo, o promotor de Justiça Oscar Hugo, da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, explicou que a SEEC ainda não havia apresentado resposta formal à recomendação, embora estivesse dentro do prazo concedido pelo órgão. “Ainda não houve a resposta oficial, mas ainda está dentro do prazo concedido pelo MPRN. A SEEC, por sua vez, sinalizou que convocaria os concursados em meados deste mês”, afirmou. Segundo ele, o objetivo central da recomendação é garantir o direito dos aprovados e a regularização das vagas efetivas ocupadas por temporários.
Embora o Ministério Público não tenha o número exato de vagas definitivas ocupadas por temporários, a própria gestão da SEEC reconheceu essa situação, segundo Oscar. Ainda de acordo com o promotor, trata-se de uma consequência lógica do período em que o Estado ficou sem concurso em vigor para professores.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), a convocação representa um passo fundamental para a rede estadual. O coordenador Bruno Vital afirmou que a entidade vinha cobrando a nomeação antes do início do ano letivo e acompanhando de perto o cronograma informado pelo governo. “Nós tínhamos uma data informada pelo governo do estado para a convocação, que era até o dia 16 de janeiro. Estávamos aguardando que essa convocação acontecesse”, disse. Segundo ele, há um levantamento de mais de 600 vagas abertas na rede, número que embasou a realização do concurso e a cobrança pela convocação.
Bruno Vital ainda destacou que a presença excessiva de professores temporários em vagas que deveriam ser efetivas compromete a qualidade do ensino e a continuidade do trabalho pedagógico, já que contratos sucessivos dificultam a criação de vínculos com a comunidade escolar e prejudicam a organização das escolas. O sindicato também buscou informações detalhadas sobre o número de professores temporários ocupando vagas permanentes, mas não obteve resposta do Executivo. “É importante começar o ano letivo já com essa situação estabilizada na rede, com essas pessoas já trabalhando e com a garantia do professor para o estudante que está na sala de aula”, avaliou.
Na recomendação do MPRN é ressaltado que a reposição de vagas por meio de concurso público é permitida mesmo em cenários de extrapolação dos limites de gastos com pessoal, conforme a legislação vigente. Para o órgão, a substituição de temporários por efetivos não configura aumento de despesa, mas regularização do quadro funcional. A recomendação foi publicada em 22 de dezembro de 2025, e o prazo é de 40 dias para a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) se manifestar.
Segundo publicado pelo governo, “a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais. O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.
Tribuna do Norte
Foto: Arquivo TN
