Depois de anunciar que o pagamento da recomposição salarial dos servidores da segurança e da saúde seria feito em maio, sem data definida para o pagamento do retroativo referente ao período de janeiro a março, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta de implantação para fevereiro. “Faremos a implantação em fevereiro da recomposição da segurança e saúde. Faremos um esforço para garantir a implantação”, disse o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira (28) pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro.
“Com a nova proposta, vamos levar à categoria em assembleia nesta quarta para deliberar. De maio, o pagamento foi antecipado para fevereiro, com o retroativo de janeiro a ser definido em junho. Já é um avanço”, declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN), Nilton Arruda.
O governo estadual tinha a previsão de incluir o pagamento da reposição salarial dos servidores da saúde e da segurança, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro passado, a partir de janeiro. Entretanto, de acordo com o próprio estado, frustrações na receita estadual impediram a inclusão do pagamento nos salários.
Na segunda-feira passada (28), o governo anunciou que a revisão baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria incluída na folha de pagamento do mês de abril e creditada em uma folha suplementar no dia 10 de maio. No entanto, o pagamento dos retroativos de janeiro a março permaneceria indefinido até junho, quando os representantes das categorias seriam convocados para negociar. A medida, no entanto, causou revolta entre os servidores, cujos sindicatos começaram a se mobilizar e planejar paralisações, alegando que o governo estaria descumprindo a lei discutida com eles e aprovada no ano passado.
Os sindicatos já haviam convocado os servidores para uma assembleia nesta quarta-feira (29). Segundo Arruda, o objetivo principal é garantir o cumprimento da lei. “Na verdade, o que queremos é que o governo cumpra a lei que está posta. Então, se o governo não se comprometer, aí sim, o movimento pode ser radicalizado”, alertou.
A deliberação gira em torno de uma mobilização marcada para a próxima segunda-feira (3) na Governadoria, quando pode ocorrer uma paralisação parcial dos serviços, que foi acordada entre os sindicatos, que se reuniram antes de o governo apresentar a proposta.
De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), a categoria ficou indignada com o primeiro anúncio. “Primeiro, ficamos indignados pela falta de compromisso, tendo em vista que acreditamos que o governo sentou com sua base econômica e fez suas projeções de receita e de despesas orçamentárias antes de a lei ser aprovada. Mesmo assim, o governo não explicou para nós por que não cumpriu exatamente; só diz que não tem como”, afirmou.
O Sindicato dos Policiais Penais também estará reunido em assembleia nesta quarta. Vilma explicou que o objetivo do ato é pressionar o governo. “Diante disso, agendamos uma paralisação de nossas atividades no dia 3, um ato de protesto no qual realizaremos apenas as atividades essenciais”, detalhou a sindicalista.
Os planos também previam impacto em operações importantes, caso o governo se mantivesse irredutível, incluindo a rejeição de diárias na Operação Verão e até paralisações durante o carnaval, segundo Vilma. A indignação foi tamanha que os sindicatos chegaram a classificar a medida como um calote. “Primeiro que o governo mentiu o tempo inteiro. Na semana passada, fomos saber se a questão do pagamento estava garantida. Então, o subsecretário da Administração apontou a dificuldade, que estavam primeiro fechando a folha normal, ia tentar fazer o máximo para concluir a folha extra e que não havia problema financeiro que impedisse”, relatou Rosália Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde).
Segundo ela, a frustração aumentou quando, de última hora, o governo anunciou outra decisão. “Estamos dizendo que é um calote porque é uma lei que foi aprovada e, a partir do momento que o governo não cumpre, se torna um calote. Nós não vamos aceitar isso”, frisou Rosália. O SindSaúde/RN já tinha agendado uma assembleia para esta quarta-feira com o objetivo de definir uma comissão eleitoral para a próxima eleição da entidade. Contudo, incluiu na pauta a deliberação sobre a proposta do governo e a possibilidade de mobilização em virtude da proposta.
Tribuna do Norte
