MPRN e Conselho Tutelar de Currais Novos discutem termo de integração operacional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Currais Novos, e o Conselho Tutelar da cidade realizaram na terça-feira (16) uma reunião para discutir a formalização de um Termo de Integração Operacional (TIO) entre os orgãos. O documento é o primeiro do tipo no estado e organiza o fluxo de trabalho entre as instituições para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

O TIO foi articulado entre os órgãos com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop IJ). As discussões tiveram início durante a XI edição do MPRN Perto de Você realizada em Currais Novos no mês de novembro deste ano.

O acordo define diretrizes claras sobre como o Conselho Tutelar deve encaminhar notícias de infrações administrativas ou penais ao Ministério Público. Além disso, o texto estabelece padrões de referenciamento e contrarreferenciamento para o acompanhamento dos casos na rede de proteção. A integração foca no amadurecimento das demandas antes do envio ao Poder Judiciário. Com isso, as autoridades esperam maior agilidade e resolutividade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

As diretrizes orientam os conselheiros a adotarem um olhar abrangente sobre o contexto familiar durante as denúncias de violação. O termo detalha ainda as medidas de proteção aplicadas e as constatações que devem ser feitas em contatos com a rede.

O documento também prevê a realização de reuniões de rede com periodicidade mínima mensal. Esses espaços intersetoriais servem para a elaboração de planos de atuação conjunta focados em famílias em situação de violência. Profissionais de saúde, educação e assistência social devem participar ativamente dessas discussões coletivas. O objetivo principal é articular ações que evitem o afastamento desnecessário da criança do convívio familiar natural.

Da sua parte, o MPRN se compromete a conferir prioridade absoluta às demandas encaminhadas formalmente pelo Conselho Tutelar.

O órgão ministerial informará o conselho sobre as providências adotadas, respeitando o sigilo necessário em cada situação.