O Complexo Hidrossocial de Oiticica, que vai ter a barragem inaugurada nesta quarta-feira (19), aguarda a finalização de pelo menos seis indenizações de áreas que podem ser inundadas e a conclusão de duas agrovilas. As estradas de contorno e a rede de energia que vai atender a comunidade da região, por outro lado, já foram concluídas. As informações foram repassadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN) em resposta à reportagem da Tribuna do Norte.
Segundo a Semarh, as seis indenizações pendentes têm como impasse o registro na Paraíba e a pasta está “buscando caminhos jurídicos para solução”. Havia três outras pendências relativas a nova poligonal que reconheceu 126 propriedades por meio do decreto estadual nº 30.501/2021. Neste último caso, havia a necessidade de “reavaliação de laudo e outras inconsistências”. Contudo, o problema, segundo a Semarh, foi resolvido.
Com relação às agrovilas, a de São Fernando já está com 90% de execução e deve ser concluída no final de março, enquanto que a de Jardim de Piranhas está 89% executada e tem finalização prevista para abril. “Todas as 78 casas de ambas agrovilas estão previstas para conclusão no final de março de 2025”, completa a pasta. A Secretaria aponta, ainda, que não há mais previsão de novas desapropriações ligadas ao Complexo.
Atualmente, cerca de 65 famílias aguardam a entrega das casas localizadas nas agrovilas de São Fernando e Jardim de Piranhas. É o que aponta a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetarn), que integra a Comissão dos Movimentos dos Atingidos pela Barragem de Oiticica desde 2013.
Francisco Assis Araújo, Secretário de Formação e Organização da Fetarn, esclarece que cerca de 8 das 54 famílias que serão abrigadas na agrovila de Jardim de Piranhas já estão acomodadas. Já na de São Fernando, aproximadamente 5 das 24 casas foram entregues. “Nós selecionamos as famílias que estavam mais próximas da água da barragem e entregamos as casas. Falta concluir as duas agrovilas para que as demais possam ser reassentadas nos seus lotes”, completa.
As agrovilas de Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu, além da Nova Barra de Santana, são resultados de acordos entre o Governo do Estado com as populações atingidas pela Barragem de Oiticica. Dessas obras, as duas últimas já foram entregues e contam com infraestrutura urbana para acolher os moradores. Aliado a isso, todas as comunidades vão contar com a sede de uma associação para gerir a região.
O secretário da Fetarn esclarece que, além do acabamento das casas, também falta finalizar os processos junto à Cosern para o fornecimento de energia elétrica nas duas agrovilas. Isso porque a Companhia precisa fazer o cadastro individual de cada família. “A energia já está na casa dessas famílias que estavam em área de risco, através da própria empresa que está construindo. Então eles têm um gerador no local e já estão fornecendo a energia para elas”.
Francisco Assis Araújo aponta que a Fetarn acompanhou o processo de efetivação das obras sociais desde o início, a fim de assegurar a subsistência das famílias após a mudança de residência. “A Fetarn se preocupou muito porque essas centenas de famílias iam perder acesso, inclusive, à previdência social e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, aponta.
Uma das moradoras impactadas pela barragem foi a agricultora Vânia de Zé de Julho, de 48 anos, natural de Jardim de Piranhas. Proprietária de uma área que foi parcialmente comprometida, ela optou por receber a indenização por meio de servidão administrativa. Apesar das dificuldades, reconhece as conquistas.
“Mesmo deixando para trás toda uma história de vida, continuei nas minhas raízes e origens. Os desafios foram vários, não apenas para mim, mas para muitas pessoas. Porém, tiveram muitas conquistas: quem não tinha casa, recebeu casa, quem não tinha terreno recebeu terreno e assim por diante”, compartilha.
As obras da barragem de Oiticica tiveram início em 2013 e, desde então, sofreram diversas mudanças no prazo de conclusão. Dentre os motivos para esse cenário, estiveram a necessidade de adequações no projeto, inclusão de obras sociais e impasses envolvendo desapropriações das áreas atingidas pelo barramento. O estimado é que ao longo do tempo a obra tenha encarecido em 187% do orçamento inicial.
Ao término das obras, o Complexo de Oiticica poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões. Em janeiro deste ano, a Semarh informou que foi preciso solicitar R$ 53 milhões ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para finalizar as obras, dos quais R$ 15 milhões já tinham sido repassados. Os R$ 38,7 milhões restantes aguardam liberação.
“Todo o barramento foi concluído e está operacional. O orçamento federal ainda não foi aprovado, diante disso não houve repasse dos recursos solicitados, que deverão ser liberados assim que houver a abertura do orçamento”, aponta a pasta.
Embora ainda seja preciso finalizar as obras complementares, o barramento foi concluído e está sendo monitorado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). De acordo com o Igarn, o equipamento ocupa o lugar de segundo maior reservatório hídrico do estado, alcançando a capacidade de 742,6 milhões de metros cúbicos. Em primeiro lugar, segue a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que pode abarcar até 2,37 bilhões de metros cúbicos.
“A partir da inauguração, o equipamento Barragem Oiticica passa a ser incorporado ao Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e será operado pelo IGARN”, aponta a Semarh/RN.
Tribuna do Norte
