Currais Novos recebeu uma importante notícia para a saúde pública no final de 2024. Por meio de articulação do deputado federal Fernando Mineiro, em parceria com a vereadora Rayssa Aline, foi assegurado um investimento histórico de R$ 7.845.896,37 para o município. Os recursos foram destinados por meio da Portaria GM/MS nº 6.468, publicada em 30 de dezembro de 2024, no âmbito do Ministério da Saúde.

O montante será aplicado no custeio das ações de Média e Alta Complexidade (MAC), fortalecendo os serviços de saúde em Currais Novos. Este aporte é fundamental para ampliar a capacidade de atendimento, modernizar equipamentos e garantir a continuidade de programas essenciais à população.

A vereadora Rayssa destacou a relevância do recurso e a parceria com o deputado Mineiro. “Este é um marco para a saúde de Currais Novos. A articulação com o deputado Mineiro demonstra nosso compromisso em buscar soluções e investimentos para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Com esses recursos, daremos um grande salto na estrutura e no atendimento da saúde pública no município”, afirmou.

O deputado Mineiro, por sua vez, reforçou a importância de fortalecer a rede de saúde nos municípios do interior. “Currais Novos é uma cidade estratégica no Seridó, e garantir recursos para sua saúde é um compromisso com a população que tanto precisa. Esse trabalho conjunto com a vereadora Rayssa é uma demonstração de que, com união, podemos trazer avanços significativos para a região”, declarou.

O investimento será direcionado para serviços de alta demanda e impacto social, beneficiando milhares de curraisnovenses que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A conquista representa mais um exemplo de como a articulação política pode transformar realidades e reforça o compromisso dos representantes públicos com as necessidades da população.

Lojão do Real

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, anunciou oficialmente os nomes de dois curraisnovenses para compor seu secretariado. Carlson Gomes assumirá a Companhia de Serviços Urbanos – Urbana, enquanto Dina Perez será a titular do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON NATAL).

Carlson Gomes – Urbana

Com ampla experiência em gestão pública, Carlson Gomes traz para a Urbana sua expertise em administração e planejamento estratégico, visando aprimorar os serviços urbanos da capital potiguar.

Dina Perez – PROCON NATAL

Dina Perez, conhecida por sua atuação na defesa dos direitos dos consumidores, assume o comando do PROCON NATAL, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo.

A inclusão de dois curraisnovenses no secretariado reflete o reconhecimento da capacidade técnica e administrativa dos profissionais da cidade, destacando Currais Novos como celeiro de talentos para o Rio Grande do Norte.

Potiguar

Lalo de Almeida

O Brasil registrou 278.229 focos de incêndio durante todo o ano de 2024, pior número desde 2010, quando houve 319.383 ocorrências deste tipo.

Os focos de incêndio aumentaram 46% em relação aos 189.891 registros de 2023, segundo dados do programa BD Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

O monitoramento também aponta avanço de 48% nos focos de incêndio na América do Sul no último ano, com 511.575 registros. O número é o pior desde 2010, quando 523.355 focos foram detectados.

O Brasil concentra o maior número de ocorrências da região. O Equador teve 3.466 focos, um salto de 248%.

A temporada de fogo no Brasil começou mais cedo do que o normal em 2024. Em fevereiro e março, grandes incêndios atingiram Roraima, e, no pantanal, as chamas começaram a se alastrar ainda em junho.

O maior volume (140.328) de focos de incêndio foi detectado na amazônia, um aumento de 42% sobre o ano anterior no bioma. Este foi o maior patamar desde 2007, quando foram registrados 186.463 focos.

No cerrado, foram 81.432 focos, um incremento de 60% em relação a 2023. A quantidade é a maior desde 2012, quando foram computados 90.579.

O pantanal teve uma disparada de 120% neste tipo de registro, com 14.498 focos, pior número desde 2020, quando houve 22.116 pontos detectados.

No último ano, São Paulo quebrou o recorde histórico de focos de incêndio do estado ainda em setembro.

O Brasil enfrentou uma seca histórica em 2024, influenciada pelo El Niño, que é intensificado pelas mudanças climáticas. A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse, em setembro, que estiagem foi a maior em 73 anos no pantanal e dos últimos 40 anos na amazônia.

Os dados do Inpe ainda apontam aumento de 423% nos focos de incêndio em São Paulo em 2024, maior percentual do país. O estado teve 8.702 registros do tipo. No Distrito Federal, o índice avançou 292%, com 349 focos.

O Pará teve 56.060 focos no último ano, um aumento de 34% nos registros. O número ainda é o maior verificado desde 2010. Em 2023, o estado praticamente havia repetido o volume de focos detectados do ano anterior.

No Amazonas, com 25.499 focos detectados, o índice subiu 30%. Em 2023, o estado havia registrado um recuo de 7%.

O monitoramento do Inpe também apontou uma diferença de 138% nos registros de 2024 da região Centro-Oeste. Já o Sudeste teve 145% a mais de focos de incêndio no último ano. Apenas a região Nordeste apresentou um recuo de 4%.

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Folha de Sao Paulo

Potiguar

Foto: Arte O Globo

No fim do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 39 pessoas por uma série de crimes associados a uma suposta investida golpista após o resultado das eleições em 2022 — o ex-presidente e outros envolvidos negam as acusações. Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia, a tendência é que ela seja apreciada no segundo semestre pela Primeira Turma, que, além de Moraes, conta com os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin (os dois últimos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no atual mandato).

O GLOBO analisou 272 decisões colegiadas tomadas pela Primeira Turma em 2024, em casos criminais sob a relatoria de Moraes. Todos os resultados foram unânimes, alinhados à posição do ministro. Foram considerados os julgamentos envolvendo o próprio Bolsonaro, aliados (como o ex-deputado Daniel Silveira e a deputada Carla Zambelli), o 8 de Janeiro e outros atos antidemocráticos, como os bloqueios de estrada após as eleições de 2022. Não entraram casos sem relação com Bolsonaro ou a trama golpista. Processos sigilosos também não foram incluídos na conta.

O levantamento da atuação da Turma limitou-se a 2024 por ser o único ano com a atual composição, já que Dino tomou posse no STF em fevereiro. Até setembro, Moraes era o presidente do colegiado, responsável por definir a pauta. Desde outubro, Zanin ocupa o posto.

A maioria das decisões da Primeira Turma do STF no ano passado (215 de 272) tratou justamente do recebimento de denúncias, o que pode voltar a ocorrer com Bolsonaro e seus aliados, a depender do posicionamento da PGR. Uma delas foi direcionada à deputada federal Carla Zambelli e ao hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as demais são relacionadas a golpismo.

Há ainda 57 decisões colegiadas após recursos contra posicionamentos individuais de Moraes. Em todos os casos, o entendimento do relator foi mantido pelos colegas. A Primeira Turma já se debruçou, inclusive, sobre cinco recursos especificamente na investigação sobre a trama golpista que levou ao indiciamento de Bolsonaro. Todos foram negados.

Três deles foram apresentados pelo próprio ex-presidente, que tentou reaver seu passaporte, ter acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e revogar a proibição de contato com outros investigados. Houve pedido similar de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que buscou, sem sucesso, derrubar o veto ao contato com Bolsonaro, e um recurso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-mandatário, para rever as medidas cautelares impostas quando foi solto da prisão.

Além disso, duas contestações foram negadas na investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias e presentes da Presidência da República, na qual Bolsonaro também foi indiciado. Em um deles, o ex-presidente e sua mulher, Michelle Bolsonaro, tentavam ter acesso a um depoimento prestado por Cid antes de fechar seu acordo de delação premiada. No outro, dois investigados queriam o sigilo de seus dados pessoais.

Em muitas investigações, Moraes determina a suspensão de perfis em redes sociais. Algumas plataformas contestam essas ordens, que têm sido mantidas pelos demais ministros. Em setembro, por exemplo, foram negados oito recursos sobre contas do youtuber Bruno Aiub, o Monark. As contestações foram apresentadas pelo próprio influenciador e pelas plataformas X, Discord e Rumble. Os recursos, porém, não foram conhecidos — ou seja, acabaram rejeitados sem ter o mérito analisado.

Também foram mantidas uma decisão de Moraes que bloqueou R$ 236 mil em contas do ex-deputado Daniel Silveira e outra que prorrogou um inquérito contra ele por suspeita de desobediência.

Em 2024, o STF mudou o regimento e determinou que o julgamento de ações penais voltasse a ser feito pelas turmas, como ocorria no passado. Todas as denúncias apresentadas a partir daí passaram a ser apreciadas pelos colegiados.

Isso gerou uma mudança, por exemplo, na análise dos casos do 8 de Janeiro. No plenário, onde ocorreu o julgamento das primeiras acusações, os ministros André Mendonça e Nunes Marques — indicados por Bolsonaro — apresentavam dissonâncias, até mesmo sobre a competência do STF para analisar os processos.

A Primeira Turma ainda não julgou o mérito de uma ação penal dos atos golpistas, mas é provável que haja uma pequena divergência: no plenário, Zanin não concordou com Moraes no cálculo das penas, propondo punição um pouco menor. Ainda assim, o professor de Direito Penal do Ibmec Taiguara Líbano avalia que o histórico recente indica que o colegiado deve ter um posicionamento rígido na análise de uma eventual denúncia sobre a suposta tentativa de golpe:

— Analisando a jurisprudência pode-se concluir que o Supremo deve manter-se coerente com os posicionamentos mais recentes, ou seja, uma postura firme. Não é possível cravar, mas é possível fazer um prognóstico nesse sentido.

A prisão mais recente determinada por Moraes contra aliados de Bolsonaro foi a de Daniel Silveira. No mesmo dia em que passou a usufruir de liberdade condicional, às vésperas do Natal, Silveira — condenado a oito anos e nove meses em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação — desrespeitou medidas cautelares impostas pelo ministro, que revogou o benefício.

Semanas antes, o cerco havia se fechado contra a mais importante figura do entorno de Bolsonaro a ir parar na cadeia até agora. Também por decisão do magistrado, o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada em 2022, foi preso sob a suspeita de participar de articulações para assassinar autoridades, como o próprio Moraes e Lula, e de tentar interferir nas investigações da PF. Em novembro, no âmbito do mesmo inquérito, foram alvo de prisão preventiva um policial federal e quatro militares integrantes dos chamados “kids pretos”, grupo de operações especiais que teria usado conhecimento técnico-militar para planejar e executar ações ilícitas de novembro a dezembro de 2022.

Além de Silveira e Braga Netto, outros integrantes do núcleo duro do bolsonarismo passaram pelo sistema prisional este ano. Em fevereiro, Valdemar Costa Neto se tornou alvo de mandados de busca e apreensão, justamente pela trama golpista. Os policiais encontraram uma arma ilegal em sua casa, o que motivou uma detenção por três dias.

Enquanto Valdemar era alvo de busca e apreensão, dois ex-assessores do ex-presidente tinham mandados cumpridos contra eles na mesma operação, ajudando a elevar a estatística de prisões decretadas por Moraes em 2024: Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos acusados de participação no plano antidemocrático. Câmara foi solto em maio, e Martins, em agosto.

— O aumento de presos ligados ao ex-presidente é decorrente de novos indícios sobre a suposta tentativa de golpe. A tendência é natural em uma investigação criminal: novos fatos e novos personagens surgem conforme a apuração avança — pontua o advogado criminalista e professor de Direito Penal Patrick Berriel.

Embora o ritmo de prisões tenha acelerado no ano passado, o primeiro bolsonarista de peso a ir parar atrás das grades por decisão de Moraes deu-se menos de uma semana após o 8 de janeiro de 2023. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi detido no dia 14 daquele mês, suspeito de omissão com os atos na posição de secretário de Segurança do Distrito Federal. Durante os ataques, ele estava de férias com a família nos EUA. Torres foi solto quatro meses depois.

Outra frente de apuração levou à prisão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, em agosto de 2023. Ele ficou quase um ano em cárcere sob suspeita de interferir na disputa presidencial a favor de Bolsonaro, então candidato à reeleição. Segundo a PF, ele promoveu blitzes em regiões nas quais os eleitores de Lula se concentravam.

À exceção de Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, todos os citados na reportagem negam as acusações imputadas contra eles.

O Globo

Eldorado

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O governo Lula inicia 2025 com a missão de aprovar projetos prioritários nas áreas econômica, social e de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a avaliação da gestão petista e pavimentar o caminho para as eleições presidenciais de 2026. O Planalto, contudo, enfrentará um Congresso fragmentado, no qual a obtenção de apoio para matérias de interesse do Executivo será ainda mais desafiadora, especialmente em um ano pré-eleitoral, intensificando a necessidade de articulação política e de medidas como a reforma ministerial — considerada indispensável para ampliar a base aliada e assegurar respaldo às pautas governistas.

Em 2023 e 2024, com muito custo, o governo conseguiu avanços importantes no Congresso, incluindo a aprovação do novo marco fiscal, que estabelece regras para o controle de gastos públicos, e a reforma tributária, voltada para simplificar o sistema de impostos. O professor de ciência política do Insper, Leandro Consentino, ressalta que esses avanços foram conquistados por meio de intensas negociações e concessões, incluindo a liberação de emendas parlamentares às vésperas de votações cruciais para o governo. Como mostrou o Estadão, o governo desembolsou, por exemplo, R$ 7,1 bilhões em emendas em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

Consentino avalia que essas vitórias, embora significativas, revelam uma governabilidade frágil, exigindo do Planalto articulação política até os momentos finais de cada votação.

“Esse processo de negociação pauta a pauta, sem o suporte de uma base sólida e confiável no Legislativo, revelou a fragilidade da articulação política do governo, que em diversas ocasiões precisou ceder a pressões de aliados para garantir os votos necessários”, explica. Como exemplo, o professor cita o pacote fiscal, aprovado pelo Congresso, mas que enfrentou forte resistência e acabou sendo desidratado pela oposição.

No próximo ano, o professor de ciência política analisa que o governo enfrentará um cenário ainda mais desafiador, marcado por um Congresso fragmentado e uma polarização crescente às vésperas das eleições presidenciais de 2026. O professor destaca que, com parlamentares focados em suas bases eleitorais, a aprovação de projetos prioritários será mais difícil, sobretudo diante de interesses conflitantes e da resistência de uma oposição fortalecida.

“Por isso, a reforma ministerial é considerada inevitável, com o objetivo de abrir espaço para partidos do Centrão ou aliados, garantindo que o governo consiga, ao menos, aprovar suas pautas — algo crucial para 2026″, pontua, lembrando que os favoritos para assumir as duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado, não figuram entre os aliados de primeira hora do governo, o que adiciona uma camada extra de complexidade às articulações políticas.

Projetos econômicos e sociais devem prevalecer

Para o professor de ciência política do IDP, Vinicius Alves, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas nas áreas social, de segurança pública e econômica, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil — um projeto que ficou para 2025. Alves explica que esses projetos têm o potencial de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, ao gerar impacto positivo nos indicadores econômicos e sociais, criando condições favoráveis para a reeleição de Lula.

“Entendo que, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas relacionados à economia e políticas sociais, com o objetivo de melhorar os indicadores econômicos e reduzir a pobreza”, explica, destacando que o grande desafio será equilibrar condições fiscais menos onerosas para as faixas de renda mais baixa, a oferta de políticas sociais ampliadas e o controle das contas públicas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), atual vice-líder do governo no Congresso e futuro líder da base governista na Câmara em 2025, também aposta na aprovação de projetos econômicos como estratégia para melhorar a avaliação do governo.

“O presidente falou que é hora de consolidar o governo. A economia é muito importante. Acho que vai continuar sendo a principal questão do governo aqui. A questão do governo aqui é dar tranquilidade, consolidar os números, os resultados do governo. Terá uma turma nova que vai estar na ‘frequência’. Vejo, com bons olhos, também esse novo momento no Parlamento”, disse.

Na mesma linha, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca a importância das matérias econômicas e sociais, afirmando que 2025 será um “ano de entrega” para o governo, considerado essencial para as pretensões da sigla em 2026. O parlamentar menciona o projeto de lei que propõe a alteração das regras para a aposentadoria de militares, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, além da proposta de redução da renúncia fiscal, que busca diminuir os benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, aumentando a arrecadação e possibilitando a destinação de mais recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas sociais.

“Agora, precisamos de alguns programas para acertar a economia, que promovam a divisão de renda — uma marca que o PT busca estabelecer e que o governo do presidente Lula tem como compromisso”, resume.

O também vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), concorda com os temas prioritários, mas ressalta que pautas de costume não terão tanto espaço na Casa, especialmente em ano pré-eleitoral. “Menos assuntos polêmicos, com a proximidade da eleição”, afirma.

No Senado, a expectativa é semelhante à da Câmara. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que a base governista na Casa dará prioridade tanto aos projetos econômicos quanto aos sociais, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil.

Além das pautas sociais e econômicas, Vinicius Alves pontua que os temas de segurança pública, em especial a possibilidade de avanços nos esforços de coordenação liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado, podem se tornar arenas de disputa entre governo e oposição no próximo ano, com potencial de impactar diretamente a aprovação do governo.

“Considero que o termômetro decisivo será o patamar de aprovação ou rejeição do presidente Lula, que está diretamente ligado ao desempenho e à avaliação de sua gestão. A percepção e avaliação sobre o governo passa pela aprovação desses projetos em 2025. Por isso, garantir a aprovação é crucial, mesmo em um cenário de dificuldades no Congresso”, conclui.

Estadão

Malagueta

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concentra em seu gabinete a maioria dos inquéritos criminais em tramitação na Corte. Levantamento realizado pelo Estadão com uso do painel Corte Aberta, do STF, aponta a existência de 37 investigações em curso atualmente, das quais 21 estão sob relatoria de Moraes.

Em comparação, o segundo ministro com mais inquéritos é Luiz Fux, que relata três casos. Procurado pelo Estadão, Moraes não quis se manifestar.

O painel Corte Aberta não contabiliza os inquéritos sigilosos e em segredo de justiça. Portanto, na prática, o número de casos relatados por Moraes é ainda maior do que o indicado pelos dados oficiais, tendo em vista a existência do inquérito das fake news (sigiloso) e de uma série de petições de caráter investigativo relacionadas a esse caso.

O inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apoio de militares, é um exemplo de caso no gabinete de Moraes que tramitava sob sigilo e na forma de petição.

A PET 12100 foi instaurada em dezembro de 2023 na esteira dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis e dos atos de vandalismo ocorridos no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio da Silva (PT). A partir dessa ação, a Polícia Federal (PF) identificou a rede golpista que planejou o assassinato de autoridades para tomar o poder após perder a eleição de 2022.

No dia 26 de novembro deste ano, Moraes suspendeu o sigilo da investigação, mas o processo permaneceu classificado como petição em vez de inquérito.

O Estadão questionou o STF sobre o número de petições investigativas e inquéritos sigilosos e em segredo de justiça em curso, mas não houve resposta no prazo estabelecido para inclusão na reportagem. O espaço segue aberto, caso a Corte deseje se manifestar.

A concentração de inquéritos nas mãos de Moraes é atribuída pelo painel Corte Aberta à “distribuição por prevenção” dos novos inquéritos instaurados no âmbito do STF. Isso significa que os casos não foram sorteados, mas, sim, direcionados ao gabinete do ministro. O principal objetivo desse modelo de escolha dos relatores é evitar a ocorrência de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

Veja quem são os ministros que relatam maior número de inquéritos no STF

Alexandre de Moraes: 21
Luiz Fux: 3
Cármen Lúcia: 2
Edson Fachin: 2
Flávio Dino: 2
Gilmar Mendes: 2
Nunes Marques: 2
Dias Toffoli: 1
André Mendonça: 1
O regimento interno do tribunal estabelece que a prevenção ocorre nos processos vinculados por conexão; ou seja, todas as ações que tenham relação entre si são conduzidas pelo mesmo relator.

Os novos casos que chegam ao STF são analisados pela Secretaria Judiciária, que identifica se estão relacionados a outras ações já em tramitação para distribuí-los aos relatores. Caso a ação não tenha conexão com outros assuntos, o processo é sorteado entre os ministros, com exceção do presidente e dos que se declararem impedidos.

O professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Badaró afirma que distribuição por prevenção é positiva porque “permite economia processual, evita decisões conflitantes e garante uma visão global do fenômeno investigado”, mas que o problema é que a regra da conexão é “deturpada” em alguns tribunais.

“A finalidade dela é que tudo fosse reunido em um só processo ou um só inquérito. O que se tem feito é utilizar a regra de conexão para justificar que um ministro prevento continue com aquele novo inquérito, sem fazer com que aqueles inquéritos sejam reunidos ou se transformem em um único processo”, avaliou.

“O que me parece — e isso não é um mal dos casos do ministro Alexandre de Moraes —- é que não tem sentido invocar conexão se as investigações não vão correr conjuntamente”, prosseguiu na avaliação.

Inquéritos de Moraes miram bolsonaristas e maioria ultrapassa um ano de tramitação

Um fator presente na maioria dos inquéritos a cargo de Moraes é o longo período de tramitação. O caso mais antigo em posse do ministro é o inquérito das fake news, que já ultrapassa 5 anos. A investigação duradoura deriva dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro, que, por consequência, fazem com que os agentes da PF solicitem mais prazo para cumprir as demandas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reconheceu em conversa com jornalistas no início de dezembro que o inquérito das fake news, “está demorando” para ser concluído, mas ponderou que os fatos que justificam a investigação “têm se multiplicado”.

“O inquérito, com todas as singularidades que, reconheço, ocorreram, foi decisivo para salvar a democracia no Brasil. Nós estávamos indo para um abismo”, afirmou em conversa com jornalistas. “Foi atípico, mas olhando em perspectiva, foi necessário e acho que foi indispensável para nós enfrentarmos o extremismo no Brasil. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram no decorrer do tempo”, completou.

Moraes, por sua vez, decidiu prorrogar o inquérito por mais seis meses, mas sinalizou que a investigações pode estar se aproximando do fim. A expectativa é que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos de mais 20 pessoas e finalize as diligências necessárias.

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Estadão

PAX

Foto: José Aldenir

No primeiro dia de 2025, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), em colaboração com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), realizou uma série de resgates ao longo do litoral potiguar. Uma pessoa ainda está desaparecida na praia da Redinha.

As equipes atuaram em nove casos de resgate no litoral potiguar: Um casal na Praia do Amor; seis ocorrências na Praia de Búzios; uma pessoa na Via Costeira; quatro pessoas na Praia de Miami; três pessoas na Praia do Meio e uma pessoa em Areia Preta. Ao todo, foram 17 pessoas resgatadas.

TIA
Bombeiros Salva Vidas na Praia do Meio. Foto: José Aldenir/Agora RN
Já Praia da Redinha, uma pessoa está desaparecida até o momento. Embarcação segue atuando nas buscas.

O Corpo de Bombeiros Militar continua atuando nas ações de prevenção, busca e resgate de banhistas no litoral do RN. Devido o aumento de visitas nas praias, o número de ocorrências tende a crescer nessa época do ano.

Agora RN

Malagueta


Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados federais enviaram emendas de transferência especial — as conhecidas “emendas Pix” — para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024.

A situação se repete em vinte municípios, mas o destaque fica com Coari, no interior do Amazonas. Neste ano, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix por indicação de Adail Filho (Republicanos). Ocorre, entretanto, que o deputado e o prefeito Keitton Pinheiro (PP) são primos.

Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele é filho de Adail Pinheiro, que estaria no comando do município de Coari (AM) não fosse uma decisão judicial que o impediu. O veterano na política coariense, entretanto, voltará ao cargo no ano que vem, após garantir a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024.

“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A modalidade atingiu volume recorde em 2024 e ganhou prioridade na liberação, em razão do ano eleitoral.

Outro destino de emendas Pix que chama atenção fica no interior do Pará. Um montante de R$ 16,8 milhões chegou ao município de Tucuruí por indicação de Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é esposa de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito do município paraense.

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Metrópoles

Potiguar


Foto: Reprodução
O concurso Funarte está autorizado. A Fundação Nacional das Artes recebeu o aval do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para o preenchimento de 28 vagas, em cargos de nível superior, com ganhos de até R$10 mil. A portaria, com o aval, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro. A autorização contempla as seguintes carreiras:

Administração e Planejamento – 7 vagas;
técnico em Comunicação – 3 vagas;
profissional técnico superior I – 11 vagas; e
profissional técnico superior II – 7 vagas.
Todos os cargos exigem o nível superior. O edital do concurso, de acordo com a portaria, precisará ser publicado em até seis meses, ou seja, até junho de 2025. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a publicação do edital.

Concurso Funarte ocorrerá 10 anos após último edital
A Fundação Nacional das Artes não realiza um concurso público para contratação de efetivos desde 2014. Com o novo aval, a Funarte poderá voltar a recrutar servidores após mais de dez anos.

A última seleção foi comandada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram oferecidas 50 vagas, sendo 22 em carreiras de nível médio e 28 para o nível superior — mesmo quantitativo autorizado agora em 2024.

As oportunidades foram distribuídas por várias unidades de lotação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais, todas nas capitais. Os cargos abrangeram áreas de Arte e Cultura, além de Administração, Saúde e Finanças.

Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas. Dependendo do cargo, também foi aplicado um exame prático. O exame objetivo, para o nível médio, cobrou 50 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, dez de Matemática e 20 de Conhecimentos Específicos.

Já para o nível superior, foram cobradas 70 questões, sendo:

30 de Português;
5 de Noções de Direito Constitucional;
5 de Noções de Administração Pública e do Sistema Federal de Cultura; e
30 de Conhecimentos Específicos.
A seleção foi homologada em julho daquele e, portanto, não segue mais válida. Sendo assim, a Funarte só poderá contratar novos servidores quando o próximo edital for homologado.

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Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 1º de janeiro de 2025, na Câmara Municipal, Dr. Tadeu tomou posse para seu segundo mandato como prefeito de Caicó, ao lado do vice-prefeito, Toinho Santiago.

A solenidade foi marcada pela presença de várias autoridades importantes, a exemplo do deputado estadual Vivaldo Costa, familiares, secretários e vários caicoenses.
Durante seu primeiro mandato, Dr. Tadeu conquistou a confiança da população ao realizar diversas obras que transformaram a cidade. Suas ações revitalizaram a autoestima do povo caicoense, com melhorias na infraestrutura urbana, investimentos em saúde, educação e a valorização das tradições culturais do município.

Na sessão solene Tadeu e Toinho assinaram seus termos de posse e após o juramento o prefeito reeleito levou a sua mensagem aos presentes.

Ele agradeceu à população pela confiança e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando por uma Caicó cada vez melhor:

“Minha trajetória é a prova de que, com fé e trabalho, podemos superar barreiras e transformar realidades. Estou aqui para continuar servindo à minha terra, honrando cada voto com dedicação e respeito ao povo de Caicó, disse.

Ainda no seu discurso o gestor destacou a responsabilidade de conduzir a cidade por mais quatro anos e apresentou um balanço das realizações de sua primeira gestão, além de metas para o futuro.

Conquistas da primeira gestão

Dr. Tadeu ressaltou que sua administração foi marcada pela superação de desafios, incluindo o reequilíbrio das contas públicas e a recuperação da credibilidade do município. Ele destacou avanços em diversas áreas, como:

• Saúde: Reforma e modernização de Unidades Básicas de Saúde, aquisição de equipamentos modernos para o Hospital do Seridó e reconhecimento nacional com uma avaliação de Nota 8,5 pelo Ministério da Saúde.

• Infraestrutura: Construção e reforma de passagens molhadas, praças e calçamento de mais de 60 ruas. Também foi concluída a obra do Terminal Rodoviário e realizado o ordenamento do trânsito urbano.

• Educação: Reformas e climatização de escolas, expansão de vagas na educação infantil e tempo integral, além do alinhamento da proposta pedagógica às novas demandas educacionais.

• Assistência social e habitação: Entrega de termos de posse de casas e parceria com programas como Minha Casa Minha Vida, garantindo mais de 200 novas habitações.

• Turismo e cultura: Investimentos no Carnaval, na Festa de Sant’Ana e na inclusão social por meio de eventos comunitários.
Planos para o futuro

O prefeito aproveitou a ocasião para anunciar metas ambiciosas para o novo ciclo administrativo:

• Saúde: Concluir reformas em unidades de saúde e construir uma sede fixa para o Centro Especializado em Reabilitação (CER III), ampliando os serviços oferecidos.

• Infraestrutura: Garantir recursos para pavimentação de mais 60 ruas e executar um projeto hídrico estratégico que conecte a Barragem Passagem das Traíras ao Açude Itans.

• Educação e sustentabilidade: Trabalhar pela melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e buscar a implantação de uma usina solar para reduzir custos de energia elétrica.

• Turismo e lazer: Fortalecer o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e lutar pela construção do novo matadouro público.

• Gestão pública: Implantar o orçamento participativo e continuar garantindo o pagamento em dia dos servidores municipais.
Mensagem à população

Dr. Tadeu destacou a importância da união e do esforço coletivo para construir um município mais próspero. “É tempo de avançar. Governaremos para todos, com justiça e responsabilidade, sem distinção de qualquer natureza. Vamos seguir superando desafios e conquistando novos sonhos para Caicó”, declarou emocionado.

O prefeito encerrou sua fala pedindo as bênçãos de Sant’Ana, padroeira da cidade, e reafirmando seu compromisso de trabalho, transparência e dedicação ao povo de Caicó.

História de Inspiração

Dr. Tadeu tem uma história de vida que inspira muitos caicoenses. Filho de uma família simples da periferia de Caicó, ele saiu da cidade aos 13 anos para estudar na Escola Sesc, no Rio de Janeiro, onde começou a construir seu futuro. Anos depois, formou-se em Medicina e retornou à sua terra natal para servir à comunidade. Sua dedicação e compromisso o levaram à prefeitura, onde foi eleito e, agora, reeleito, consolida seu trabalho como gestor público.

Gláucia Lima

Potiguar