09-06-2022 – TJRN foto/adriano abreu/h/selecionadas
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.
No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.
O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.
Tribuna do Norte
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que a medida contribui para a ampliação de voos pelo país, especialmente em aeroportos regionais.
“O que queremos com o financiamento é permitir que as companhias aéreas ampliem o número de assentos para os passageiros e isso vai ajudar a reduzir os valores das tarifas”, disse.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, o BNDES, será o agente financeiro do Fnac no financiamento dos empréstimos, mas poderá também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para quitação.
“Isso significa dizer que as companhias aéreas vão poder pegar esses recursos para comprar novos aviões, reformar aeronaves que hoje não estão viajando pelo Brasil, além de investir em tecnologia, qualificação e melhorias para a aviação no Brasil”, acrescentou o ministro.
O comitê é composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Fnac
O Fundo Nacional de Aviação Civil foi criado em 2011, com recursos destinados prioritariamente ao aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e do sistema de aviação civil brasileiro. A principal fonte de recursos são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Atualmente, o saldo do Fnac gira em torno de R$ 8 bilhões.
Em setembro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei Geral do Turismo que autoriza o uso de recursos do fundo de aviação a emprestar dinheiro para companhias aéreas.
Fonte: Brasil 61
Foto: Arquivo/Prefeitura de Estreito
Isso ocorreu porque, nessa sexta-feira (27), a parte restante da ponte apresentou movimentos, o que colocaria os mergulhadores em risco. Por enquanto, a equipe vai atuar longe da base da ponte, até que haja certeza de que os pilares não vão desabar. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atua no local com equipamentos para verificar o movimento da estrutura que ficou intacta.
Queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: água do Rio Tocantins tem pouco risco de contaminação
Até o fechamento desta matéria, 8 pessoas ainda estavam desaparecidas. De acordo com informações da Record Maranhão, em reportagem de Pita Júnior, foram confirmadas, até o momento, 8 mortes. Outras duas pessoas foram localizadas, mas ainda permaneciam no local. Confira no vídeo abaixo:
Crédito: TV Cidade/Record Maranhão
O próprio repórter Pita Júnior falou ao portal Brasil 61 e relatou a situação atual desse trecho do Rio Tocantins e da região. “A comunidade se sentiu impotente de estar reclamando e ninguém tomar alguma providência em relação a isso. Muita gente trabalha em uma cidade e mora na outra e o povo está andando de balsinha, para se locomover”, relata.
“Hoje, o trânsito viável para atravessar, para quem vem do Maranhão para o Tocantins, é em Porto Franco, atravessando por Tocantinópolis; e Carolina e Filadélfia. Para quem vem do Tocantins, o tráfego é bem maior. Para quem vem do Maranhão, o tráfego é menor. [Isso muda] quando vem muito caminhão de soja”, complementa.
Na quinta-feira (26), a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou aproximadamente 12 toneladas de equipamentos para mergulhadores no município de Imperatriz (MA). A cidade é situada a 126 km de Estreito.
O material é composto por câmara hiperbárica – utilizada para descompressão de mergulhadores – e compressor de ar – usado para destinar oxigênio a mergulhadores por meio de uma mangueira.
Fonte: Brasil 61
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Estima-se, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que o Brasil registre 220,5 mil novos casos de câncer de pele não melanoma e 9 mil novos casos de câncer de pele melanoma a cada ano, entre 2023 e 2025. Como o câncer é uma doença que não tem notificação obrigatória, não há dados precisos de incidência, apenas estimativas.
O Ministério da Saúde informa que, em termos de proporção da população, o risco estimado de câncer de pele não melanoma é, em média, de 102 casos por 100 mil habitantes, sendo 96,5 mil em homens e 107 mil em mulheres. Esses valores correspondem a um risco estimado de 96,5 casos novos a cada 100 mil homens e 107 casos novos a cada 100 mil mulheres.
Assistência no SUS
No Sistema Único de Saúde (SUS), há ferramentas de diagnóstico para câncer de pele em caso de suspeita, bem como diferentes formas de tratamento. Para o diagnóstico da doença, é possível utilizar a dermatoscopia simples ou o mapeamento dermatoscópico.
O tratamento, por sua vez, depende do tamanho, gravidade e estágio do tumor. Entre os métodos mais comuns estão: cirurgia, radioterapia, quimioterapia, imunoterapia, terapia alvo e terapia fotodinâmica.
Apenas em 2023, foram realizadas no SUS mais de 65 mil cirurgias relacionadas ao tratamento do câncer de pele.
Radiação ultravioleta
O principal fator de risco para todos os tipos de câncer de pele é a radiação ultravioleta, que provoca lesões no DNA. O dano é cumulativo.
Confira algumas medidas preventivas:
Evitar exposição ao sol no horário de maior incidência de radiação, entre 10h e 16h;
Caso não possa evitar, utilize filtro solar e roupas adequadas;
Visite um especialista ao menos uma vez por ano.
Melanoma e não melanoma
De acordo com o Inca, o câncer de pele pode ser classificado como melanoma e não melanoma. O melanoma é mais raro, mais agressivo e pode levar à morte. Já o câncer de pele não melanoma é o mais frequente e menos grave, mas tem potencial para causar deformações no corpo. É importante lembrar que ambos têm cura se forem descobertos no início.
Os fatores associados ao câncer de pele não melanoma incluem idade, sexo e ocupação. Por exemplo: trabalho em fabricação de vidros, indústria de eletrônicos, produção e manuseio de óleo mineral não tratado, metalurgia, entre outros.
De acordo com o Ministério da Saúde, o uso de medicamentos imunossupressores, como ciclosporina e azatioprina, antifúngicos, como voriconazol, e diuréticos, como hidroclorotiazida, associados à exposição solar, também aumentam o risco.
Fonte: Brasil 61
As paróquias de Sant’Ana, São Francisco e da Imaculada Conceição divulgaram seus horários para as celebrações do final de ano e início de 2025. Confira a programação completa e participe com sua família desses momentos de fé e devoção.
Paróquia de Sant’Ana
Dia 31/12/2024 – Celebrações de Ano Novo:
21h – Missa na Mina Brejuí
21h – Missa na Capela de Santos Reis
23h – Adoração ao Santíssimo
00h – Bênção do Santíssimo e Missa
Dia 01/01/2025 – Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus:
19h – Missa na Matriz de Sant’Ana
Paróquia de São Francisco
Dia 31/12/2024:
19h – Missa na Matriz
Dia 01/01/2025 – Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus:
19h – Missa na Matriz de São Francisco
Paróquia da Imaculada Conceição
Dia 31/12/2024:
19h – Missa na Matriz
Dia 01/01/2025 – Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus:
19h – Missa na Matriz da Imaculada Conceição
Convite à Comunidade
As paróquias reforçam o convite para que todos vivenciem essas celebrações com espírito de gratidão pelo ano que termina e esperança para o novo ano que se inicia. Que seja um momento de renovação espiritual e bênçãos para todas as famílias.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Já na terça-feira (31) e na quarta-feira (1º de janeiro), as agências estarão fechadas, conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na terça, inclusive, o funcionamento será interno nas agências (sem atendimento da clientela).
Durante esses dias, os serviços bancários poderão ser realizados pelos canais digitais, como aplicativos e internet banking, que funcionarão normalmente.
Os bancos retomam o atendimento presencial na quinta-feira (2), nos horários regulares. Recomenda-se que os clientes antecipem pagamentos, transferências e outras operações financeiras para evitar transtornos.
Foto: Min. Cidades
“Sempre foi meu sonho, porque venho de uma família que sempre morou de aluguel e sempre passou dificuldades com o aluguel. O programa Minha Casa, Minha Vida possibilitou [o sonho da casa própria]. É um sentimento de conquista, de independência. tenho 28 anos, moro sozinha, trabalho sozinha. para mim, foi algo muito importante, essa política pública, essa forma de você ter acesso a uma propriedade sua. É um divisor de águas mesmo.”
Jaqueline recebeu as chaves do apartamento em julho deste ano – um imóvel no bairro Paineiras, financiado pela CAIXA, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Para ela, a localização central do imóvel facilita a ida e vinda do trabalho. Além disso, ter a própria moradia representa dignidade e melhoria na qualidade de vida.
“Vivia de aluguel. Morei de aluguel durante sete anos sozinha, tinha dificuldade de alterar muito [reajuste no aluguel]. E para mim, o impacto de poder ter um imóvel, financiar, poder ficar tranquilamente sem ser ‘pedida’ para ser despejada, nem qualquer coisa do tipo. Então, isso dá uma segurança maior, sim, para uma pessoa que tem a questão financeira limitada.”
Só em 2024, a CAIXA e o governo federal realizaram o sonho da casa própria de mais de 170 mil famílias brasileiras. O banco atuou tanto na execução de novas unidades como na retomada de obras paralisadas.
Para saber como realizar o sonho da casa própria, acesse: www.caixa.gov.br.
Fonte: Brasil 61
Repórter Seridó – A Polícia Civil cumpriu, agora a pouco um mandado de prisão contra Carlos Júnior, principal suspeito do assassinato ocorrido ontem nas proximidades do açude Dourado, em Currais Novos. O crime, que chocou a comunidade local, teve como vítima um homem alvejado por disparos de arma de fogo. Ele se apresentou em um uma delegacia de Natal, e estava com um mandado de prisão.
Em entrevista exclusiva à Sidy’s TV, o delegado Dr. Paulo, responsável pela investigação do homicídio ocorrido no açude Dourado, afirmou que a polícia já possui provas robustas que indicam a autoria do crime. Segundo o delegado, os elementos reunidos incluem depoimentos de testemunha-chave e imagens que registram o momento exato do crime.
Além disso, Dr. Paulo destacou que a equipe de investigação conseguiu mapear todo o trajeto percorrido pelo principal suspeito antes e depois do crime, utilizando imagens de câmeras de segurança instaladas ao longo do percurso, inclusive o momento em que o principal suspeito chega em um comércio no centro da cidade minutos após o fato. “Esses elementos reforçam o inquérito e nos dão convicção sobre a autoria do delito”, disse o delegado.
Ele também enfatizou que a colaboração da comunidade foi essencial para o avanço do caso. “O trabalho integrado entre a polícia e a população é o que torna as investigações mais rápidas e eficazes.” concluiu.
Repórter Seridó
Foto: Agência Brasil
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela um cenário de desabastecimento de vacinas nos municípios brasileiros. Dos 2.895 municípios que participaram do levantamento, 65,8% relataram falta de pelo menos um imunizante, com destaque para a vacina contra a varicela (catapora).
Os dados confirmam o cenário de desabastecimento retratado em reportagem da coluna publicada em novembro, cujo teor foi negado pelo Ministério da Saúde em entrevista à imprensa.
À época, a coluna revelou que faltavam imunizantes em 11 estados e no Distrito Federal. Eram eles: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O desabastecimento atingia vacinas contra Covid-19 para crianças, meningite, pneumonia, HPV, varicela, sarampo, caxumba e rubéola, entre outros, de acordo com as secretarias de saúde.
O estudo divulgado nesta sexta-feira (27/2) pela CNM aponta que esse cenário de falta de vacinas persiste. Os números foram levantados pela confederação de 29 de novembro a 12 de dezembro.
De acordo com o levantamento, 1.516 municípios (52,4%) informaram que a vacina contra varicela estava ausente nos estoques. Já a da Covid-19 para adultos faltava em 736 deles (25,4%). Cabe à Saúde comprar e distribuir imunizantes aos estados e ao DF pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O imunizante DTP, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, vem em terceiro lugar: estava fora dos estoques em 520 cidades (18%), em média, há 60 dias. Santa Catarina, Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais foram os estados mais afetados, mostra a pesquisa.
Em nota publicada no site, o ministério negou. “Os estoques de vacinas no país estão abastecidos. O Ministério da Saúde atendeu a todas as solicitações dos estados nos últimos meses do ano, garantindo a oferta de imunizantes e a proteção da população em todo o país”, diz o texto.
Fonte: Metrópoles
