A Prefeitura de Natal preparou uma estrutura de segurança especial para o Projeto Vem Verão, que acontece de 27 a 31 de dezembro, na área da engorda da Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
Parte da programação do Natal em Natal, o evento promete ser um marco na celebração do Réveillon, unindo lazer e segurança para moradores e turistas. Entre os destaques das ações de segurança está a implementação da tecnologia LIDEYE, um avançado sistema de videomonitoramento inteligente. Serão instalados 23 totens estrategicamente posicionados no Polo Ponta Negra, dos quais 13 serão equipados com quatro câmeras cada e 10 com três câmeras.
Os totens, com três metros de altura e equipados com giroflex de LED, garantem ampla cobertura e durabilidade graças à base de aço inoxidável. Além de transmitir uma maior sensação de segurança, os equipamentos utilizam inteligência artificial e sistemas analíticos para monitoramento em tempo real, com a capacidade de detectar atividades suspeitas e gerar alertas automáticos para os principais órgãos de segurança da cidade.
O prefeito Álvaro Dias ressaltou a importância dessa tecnologia para garantir um evento tranquilo e seguro: “Com a implementação do videomonitoramento e o apoio das forças de segurança, estamos proporcionando um ambiente acolhedor e protegido. Nosso compromisso é assegurar que os moradores e visitantes possam aproveitar o evento com tranquilidade e celebrar o início de um novo ano com alegria e segurança”, afirmou.
A estrutura contará com o efetivo completo da Guarda Municipal, reforçado por agentes convocados de folga, além do apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ITEP. No entorno da praia, o Centro de Controle de Imagens realizará monitoramento 24 horas, complementado pela presença de agentes circulando dentro e fora da área do evento. Torres de observação serão ocupadas por policiais militares, garantindo maior vigilância, enquanto o acesso ao evento será controlado por porteiros e seguranças que realizarão revistas individuais. A Polícia Militar também disponibilizará cavalaria, e a Polícia Civil contará com uma delegacia móvel para atender ocorrências de forma ágil.
Videomonitoramento
A tecnologia LIDEYE oferece funcionalidades como contagem de pessoas em ambientes de aglomeração, identificação instantânea de indivíduos com classificação por gênero e idade, reconhecimento facial e identificação única de pessoas. Também permite o reconhecimento automático de placas (LPR) para detecção e identificação instantânea de veículos, além de identificar pontos de tumultos, brigas, aglomerações e armas de fogo, auxiliando de forma significativa na segurança local. Os dados coletados são organizados e visualizados por meio de um dashboard integrado, que apresenta gráficos e números detalhados para otimizar a gestão e o planejamento.
A delegada Sheila Freitas, titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), reforçou a necessidade de medidas preventivas por parte do público. “Mesmo com o planejamento e os recursos de segurança que disponibilizamos, orientamos as pessoas a evitar transportar bens de valor e a optar por transporte público ou aplicativos de mobilidade para o deslocamento ao evento”, destacou.
O Vem Verão integra o Natal em Natal e celebra o início do verão com o encerramento das festas de final de ano com uma programação diversificada, incluindo atrações musicais nacionais, culturais e a tradicional festa de Réveillon. A Prefeitura convida a população a participar do evento e reforça o compromisso em proporcionar uma experiência segura e agradável para todos.
Até o momento, nenhum caso humano de gripe aviária foi confirmado ou está atualmente em investigação no Brasil. No entanto, para garantir uma resposta coordenada e eficaz a possíveis surtos da doença no país, o Ministério da Saúde lançou, neste mês de dezembro, o Plano de Contingência Nacional do Setor Saúde para Influenza Aviária .
O documento estabelece as responsabilidades nos âmbitos federal, estadual e municipal, além de definir estratégias de organização para enfrentar emergências relacionadas à gripe aviária. As ações previstas no plano incluem atividades integradas de vigilância epidemiológica, diagnóstico laboratorial, assistência e comunicação em saúde.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente , Ethel Maciel, destaca a relevância do Ministério da Saúde estar preparado para enfrentar os desafios relacionados à possibilidade de introdução de novas doenças no Brasil. “As emergências sanitárias exigem respostas rápidas e coordenadas. Por isso, é fundamental iniciar antecipadamente a preparação para doenças com potencial pandêmico, com uma definição clara das ações necessárias em diferentes cenários, de forma a fortalecer a capacidade do SUS, em todas as suas instâncias, para identificar possíveis ameaças e promover oportunamente as medidas necessárias para proteger a saúde da população”, afirma.
De acordo com o coordenador-geral de Vigilância da Covid-19 , Influenza e Outros Vírus Respiratórios, Marcelo Gomes, o Ministério da Saúde vem implementando medidas rigorosas de vigilância e prevenção relacionadas à influenza aviária (IA) para orientar a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Plano apresenta desde ações de rotina até medidas necessárias frente à ocorrência de casos de influenza aviária no país, estabelecendo os diferentes níveis de emergência e as ações para proteção da saúde da nossa população”, explica. Gomes ressalta, ainda, a importância dessas ações serem planejadas, gerenciadas e executadas de maneira integrada e coordenada com outros atores relevantes, como as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Fortalecimento da vigilância
Em 2024, o Ministério também publicou o Guia de Vigilância da Influenza Aviária em Humanos , que detalha as diretrizes para o monitoramento de pessoas expostas a animais suspeitos ou confirmados com IA, a identificação precoce de casos suspeitos em humanos e a implementação rápida de tratamento para evitar complicações e mortes.
O Ministério também reforçou o treinamento de profissionais de saúde e estabeleceu fluxos claros de comunicação e articulação com outras entidades governamentais e internacionais. Essas ações visam garantir que o Brasil esteja preparado para detectar e enfrentar casos da doença, caso surjam em território nacional.
Na esteira de ações, a pasta também monitora e avalia permanentemente as evidências científicas mais atuais sobre o tema em nível internacional, assim como a situação atual das vacinas contra Influenza aviária, de forma a subsidiar as recomendações e ações necessárias no território brasileiro.
A análise, no entanto, segue diversas etapas legais devem ser suplantadas pelas instituições produtoras, a fim de garantir a segurança e eficácia de uma vacina, antes da incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) . Neste momento, não há uma vacina para essa doença licenciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda assim, o Ministério da Saúde já consultou a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em busca de possíveis fornecedores, caso uma aquisição seja necessária, e mantém diálogo com o Instituto Butantan, que possui vacina contra IA em estudo de fase 2, e poderá fornecer a vacina para o SUS no futuro. A pasta seguirá acompanhando o tema com atenção e, caso necessárias, novas ações serão adotadas e divulgadas oportunamente.
PREVENÇÃO
Considerando que a forma de transmissão primária da Influenza Aviária para humanos se dá pelo contato direto ou indireto com aves infectadas (doentes ou mortas) ou suas excretas e secreções, as principais medidas de prevenção ao contágio neste momento dizem respeito à restrição desse contato. Para pessoas com exposição laboral ou recreativo a aves, são recomendadas medidas de precaução e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Para mais informações, acesse a página Saúde de A a Z , onde estão disponíveis o Plano de Contingência e o Guia de Vigilância, além de informes técnicos e outros materiais educativos sobre a influenza aviária.
João Moraes
Ministério da Saúde
Foto: Reprodução
O período de piracema, que começou em 1º de dezembro e segue até 28 de fevereiro, traz restrições à pesca para garantir a preservação dos rios e da fauna aquática. De acordo com a Instrução Normativa nº 209/2008 do IBAMA, está proibida a captura, transporte, industrialização, armazenamento e comercialização de espécies como curimatã, piau, sardinha e branquinha, assim como suas ovas, em rios, riachos, lagoas, açudes públicos ou privados, e represas do Rio Grande do Norte.
Durante o período, é vetado o uso de redes de pesca, sendo permitidas apenas técnicas simples como linha de mão ou vara, linha e anzol. A medida visa proteger o ciclo reprodutivo das espécies e a sustentabilidade dos recursos hídricos.
O Batalhão de Policiamento Ambiental reforça a fiscalização, combatendo práticas ilegais e promovendo ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da preservação da biodiversidade. Quem descumprir as regras poderá enfrentar sanções e multas, conforme a legislação vigente.
Neste período de festas e renovação, a vereadora Rayssa Aline aproveitou a ocasião para transmitir uma mensagem especial de Natal à população de Currais Novos. Com palavras de carinho e reflexão, Rayssa destacou o significado do espírito natalino como uma oportunidade de fortalecer os laços de união, amor e solidariedade na cidade.
“Que neste Natal, cada lar seja preenchido com o calor do amor, da esperança e da paz. Que possamos olhar para o próximo com mais empatia e sonhar juntos com um futuro mais justo e próspero para todos”, declarou a vereadora.
Rayssa também ressaltou a importância de momentos como o Natal para refletir sobre os desafios e conquistas do ano que se encerra. “Este é um momento de agradecer por tudo o que vivemos, de renovar nossas forças e seguir firmes na construção de uma Currais Novos mais inclusiva, solidária e cheia de oportunidades para todos.”
A vereadora concluiu reafirmando seu compromisso com o povo de Currais Novos e desejando que 2025 traga ainda mais avanços para a cidade. “Contem sempre comigo para seguir lutando pelos direitos e sonhos da nossa gente. Um Natal abençoado e um Ano Novo repleto de realizações para todas as famílias!”
Com essa mensagem, Rayssa reafirma sua proximidade com a população e seu desejo de que as festas de fim de ano sejam marcadas por momentos de alegria e esperança em cada canto da cidade.
Gil Ferreira / Agência CNJ
O Judiciário tem como meta para 2025 julgar processos mais antigos, processos ambientais e ações ligadas a crimes contra a Administração, improbidade e ilícitos eleitorais. A informação consta em documento sobre o balanço do ano de 2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo o órgão, ainda há cerca de um milhão de processos pendentes há mais de 15 anos sem sentença.
Sobre o julgamento de processos ambientais, a previsão é uma “meta mais ambiciosa” em razão da emergência climática e do alto percentual de cumprimento em 2024.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registrou 2.845 ações judiciais decrimes praticados contra a flora até julho deste ano, superando os números totais de 2020 (2.068) e 2021 (2.561). O estado do Mato Groso do Sul lidera o ranking com 1.261 processos, seguido de São Paulo e Santa Catarina, com 552 e 115, respectivamente. A tendência é que a quantidade de ações também supere o número de 2022, quando foram registradas 3002 ações. No ano passado, foram 3.541.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, as infrações contra a flora são ações que colocam em risco a vegetação nativa, as florestas e os ecossistemas. Provocar incêndios e cortar árvores de florestas, extrair minerais da mata e destruir área de preservação são alguns exemplos previsto na legislação.
Já sobre os crimes contra a Administração, improbidade e ilícitos eleitorais, a ideia é julgar 100% dos processos de improbidade distribuídos antes de 26.10.2021 até 26.10.2025.
R7
Divulgação/Polícia Civil do RJ
O painel estatístico do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) revela que, entre janeiro e novembro de 2024, foram apreendidas 91.681 armas no Brasil. Em média, isso significa que 274 armamentos foram retirados das ruas todos os dias, representando uma diminuição de 4,54% em relação ao mesmo período de 2023. Esse número pode ser ainda maior, já que, segundo a pasta, os estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo ainda não enviaram os dados consolidados.
Os tipos de armas mais apreendidos foram os revólveres, com 31.585 registros, seguidos pelas pistolas (26.401) e espingardas (16.760). Quanto às armas de grosso calibre ou de uso exclusivo das Forças Armadas, foram retirados de circulação 1.722 fuzis, além de 408 submetralhadoras e 281 metralhadoras.
Tipos de armas apreendidas
Revólver: 31.585
Pistola: 26.401
Espingarda: 16.760
Outras armas de fogo: 11.240
Carabina: 2.308
Fuzil: 1.722
Rifle: 976
Submetralhadora: 408
Metralhadora: 281
As unidades da federação com mais ocorrências desse tipo foram São Paulo (11.851), Minas Gerais (11.414) e Rio Grande do Sul (8.498).
Meses com maior número de apreensões
Os meses com o maior número de apreensões foram março, com 9.340 armas, seguido por outubro (9.049) e abril (9.010).
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R7
A isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os que recebem até R$ 5.000 por mês beneficiaria mais 9,6 milhões de brasileiros em 2026. Ao todo, 26 milhões de declarantes estariam livre de tributação.
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) encaminhou dados com exclusividade ao Poder360. A alteração levaria o governo a uma perda de arrecadação anual de R$ 51 bilhões.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhe ao Congresso um projeto de lei sobre o tema em 2025. Há 16,5 milhões de brasileiros isentos com a atual tabela do Imposto de Renda. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dados da entidade também mostram que uma correção integral na tabela do Imposto de Renda levaria o limite de isenção para R$ 5.109,55, beneficiando 28,4 milhões de brasileiros ao todo. Nesta situação, a perda arrecadatória seria de R$ 234,97 bilhões anuais.
“A correção da tabela desejada é aquela que corrige todas as faixas. A proposta de isentar quem ganha até R$ 5.000 tem que ser recebida como um 1º passo em direção à justiça tributária para a classe média brasileira”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
PROMESSA DE LULA
Em 27 de novembro, Haddad anunciou em pronunciamento em rede nacional da rádio e TV a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Contudo, as mudanças dependem do Congresso e se dariam em 2026.
O anúncio da nova faixa em conjunto com o pacote fiscal, que busca reduzir gastos, causou uma reação negativa do mercado financeiro.
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de Lula, em 2022. O petista afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar o tributo.
A meta do presidente é entregar a proposta até 2026. Para isso, será necessário elevar o valor em R$ 2.176 até o fim do governo. Hoje, quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 2.824) está livre do IRPF.
COMO O GOVERNO QUER COMPENSAR
Para cada gasto ou renúncia fiscal, o governo deve apresentar uma forma de compensação. Segundo Haddad, a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros.
Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também indicou em 2 de dezembro que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.
Poder 360
Foto: Reprodução/Twitter DNIT
Ainda de acordo com o levantamento, em relação às rodovias públicas – que correspondem a 74,8% da extensão avaliada –, houve a seguinte classificação:
Ótimo (2,7%)
Bom (20,0%)
Regular (43,7%)
Ruim (25,9%)
Péssimo (7,7%)
Outro estudo divulgado anteriormente pela entidade mostrou que 67,5% das rodovias do país não estavam em bom estado. Nesse caso, foram analisados 111.502 km de malha pavimentada das rodovias federais e dos principais trechos estaduais.
Pontes
Além disso, um levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo revelou que, até maio do ano passado, 727 pontes em todo o Brasil estavam nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 delas na pior condição possível e outras 597 na categoria ruim. O estudo levou em conta todas as pontes federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No último dia 22 de dezembro, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), caiu e causou a morte de pelo menos três pessoas. Até o fechamento desta reportagem, outras 14 pessoas estavam desaparecidas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, pelo menos 10 veículos caíram no rio, entre eles quatro caminhões, três automóveis e três motocicletas.
DNIT sabia que ponte entre Tocantins e Maranhão precisava de reparos
Ao Brasil 61, o DNIT informou que, entre novembro de 2021 e novembro de 2023, manteve vigente um contrato de manutenção dessa e de outras Obras de Arte Especiais do Tocantins, com investimento de R$ 3,5 milhões. De acordo com a autarquia, os recursos foram utilizados, por exemplo, em serviços de reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura.
Fonte: Brasil 61
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A multa para quem comete esse tipo de infração pode chegar a R$ 2.934,70 e gerar a suspensão do direito de dirigir. Segundo a PRF, a má conduta desses motoristas é responsável por causar sinistros graves, como colisões frontais. Além disso, devido à violência do impacto, nesses casos há maior probabilidade de os acidentes provocarem graves ferimentos nas vítimas ou até mesmo resultarem em óbitos.
O planejamento da PRF prevê o posicionamento de equipes em trechos críticos de acidentes já mapeados nas rodovias federais. Nesses locais, os policiais fornecem orientações de segurança aos motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.
A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025 da PRF, centrada em trabalhos de prevenção e fiscalização em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes no período que compreende as festas de fim de ano.
O órgão tem intensificado as atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais para oferecer conforto e segurança aos cidadãos que transitam pelas BRs do país.
Dados 2023/2024
De acordo com a PRF, de janeiro a novembro deste ano, o órgão registrou 272.955 infrações por ultrapassagens indevidas, um cenário de estabilidade frente aos números do mesmo período do ano passado, que foram 270.165. Essa condição, no entanto, não se reflete no número de sinistros e mortes.
Neste ano, foram registrados 1.557 acidentes de trânsito associados à ultrapassagem indevida como causa principal, que resultaram em 2.287 feridos e 363 óbitos. Já a incidência de colisões frontais teve um pequeno aumento: no mesmo intervalo, foram 4.391 em 2024 contra 4.206 em 2023.
Veja dicas de como dirigir com segurança:
Não ultrapassar em locais proibidos;
Ultrapassar sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegar sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeitar a velocidade da via;
Usar o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Realizar a revisão no carro e conferir todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios);
Checar a previsão do tempo para os dias de deslocamento;
Estudar rotas alternativas;
Certificar-se de que todos os ocupantes do veículo portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes;
Ocupantes de motocicletas: sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Fonte: Brasil 61
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país, que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.
A política prioriza, como beneficiários das atividades de cuidado, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Há ainda a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política, dependendo de novas demandas.
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.
O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.
A ideia é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribuídas de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam, em cuidados com os outros, o dobro do tempo dos homens.
Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei busca, segundo o governo federal, promover “a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física”.
Agência Brasil
