Operação Janus foi deflagrada pela polícia civil na manhã desta terça-feira 17. Foto: Ilustraitiva/Divulgação/Polícia Civi
Nesta terça-feira 17 a Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu 119 suspeitos durante a “Operação Janus”, que tem o objetivo de desarticular uma facção criminosa local. A ação cumpriu mandados de prisão relacionados a organização criminosa, tentativa de homicídio, homicídio, tráfico de drogas, roubos e furtos.
Nesta terça-feira 17 a Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu 119 suspeitos durante a “Operação Janus”, que tem o objetivo de desarticular uma facção criminosa local. A ação cumpriu mandados de prisão relacionados a organização criminosa, tentativa de homicídio, homicídio, tráfico de drogas, roubos e furtos.
Quase 500 policiais civis participaram da ação ao longo do dia. Dos 119 suspeitos, 75 foram pressos no interior e 44 na Região Metropolitana de Natal. Grande parte dos detidos responde a mais de uma acusação. Entre as prisões realizadas, 41 ocorreram em flagrante, 73 mandados de prisão foram cumpridos e cinco adolescentes foram apreendidos.
As operações ocorreram de forma simultânea na Grande Natal, sob a coordenação da Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), e no interior do estado, sob a responsabilidade da Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).
Operação Janus da polícia civil
A Operação Janus foi planejada para intensificar o combate à criminalidade no período de transição entre o fim de um ano e o início de outro. Inspirada no deus romano Jano (Janus), símbolo de dualidade, vigilância e recomeços, a operação reflete o compromisso da Polícia Civil em olhar para o passado, reprimindo crimes ocorridos, e para o futuro, com ações preventivas que garantam um início de ano mais seguro para a população potiguar. A Operação Janus possui duas faces, uma voltada à crimes antigos e outra aos crimes que podem vir a acontecer.
Agora RN
Nota oficial alerta sobre os impactos negativos na economia e na população
A Fecomércio RN divulgou uma nota oficial expressando preocupação com o aumento da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará de 18% para 20%. A decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), mas a entidade alerta para os efeitos prejudiciais dessa medida na economia e na qualidade de vida da população.
Segundo a Fecomércio RN, o aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, principalmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores essenciais como o comércio e os serviços, que representam boa parte da geração de empregos e da arrecadação do estado, serão diretamente afetados.
A entidade enfatiza que, embora reconheça a necessidade de ajuste fiscal, o caminho ideal seria buscar reformas estruturantes, como controle de despesas públicas, reforma administrativa e fortalecimento de parcerias público-privadas. Essas ações, segundo a Fecomércio RN, poderiam gerar resultados duradouros e sem onerar ainda mais contribuintes e pequenos negócios.
Por fim, a Fecomércio RN reafirma seu compromisso em contribuir com soluções para os desafios fiscais do estado, propondo alternativas que aumentem a arrecadação sem penalizar a população. A instituição segue vigilante na defesa de um ambiente econômico favorável, que estimule o crescimento, o emprego e a qualidade de vida dos potiguares.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (17), de forma definitiva, o projeto que prevê ações a serem realizadas por instituições de educação superior para promover o ingresso e a permanência de pessoas idosas em cursos de graduação (PL 1.519/2024).
A autora, ex-senadora Janaína Farias (CE), defende que baixos níveis de escolaridade estão associados ao aumento dos riscos de demência e com o aumento da vulnerabilidade.
Comentando o projeto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que a população idosa é a que mais cresce no mundo e precisa de atenção do poder público. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
Fonte: Agência Senado
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como “imposto do pecado” — desestimule o consumo desses produtos. A previsão está no texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e que agora retorna para a Câmara dos Deputados.
O Imposto Seletivo será uma alíquota adicional que vai incidir sobre cada produto. Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Assim, esses produtos serão tributados em 26,5% — alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma — mais o IS.
O IS incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. Produtos destinados à exportação ficam isentos da cobrança.
A lista de produtos sobre os quais será cobrado o IS é a mesma que veio no texto enviado pela Câmara. A primeira versão do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a inclusão de bebidas açucaradas e de armas e munições na lista. Esses itens foram removidos ainda durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
Com estudos que apontam a relação entre a violência doméstica e as lesões bucomaxilares, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) apresentou projeto para assegurar atendimento odontológico prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram essas agressões, que muitas vezes desfiguram as suas faces e provocam sérios problemas odontológicos. O projeto da senadora (PL 4221/2024) inclui essa assistência na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
A medida busca proporcionar às vítimas o atendimento necessário para a recuperação de lesões faciais e dentárias causadas pelas violências sofridas. A senadora argumenta que o projeto preenche uma lacuna na assistência de saúde pública, garantindo às mulheres o direito de reconstruir a sua integridade física e psicológica.
Em sua justificativa, Ana Paula cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam ao menos um terço das mulheres em todo o mundo sofrendo violência de gênero, que frequentemente resulta em lesões faciais graves, incluindo danos odontológicos. A senadora também menciona que, no Brasil, estudos acadêmicos apontam que a violência doméstica está diretamente ligada a lesões bucomaxilares, ocorrendo em mais de 50% dos casos de traumatismos faciais.
“Esse tipo de trauma não apenas prejudica a fala e a alimentação, mas também afeta profundamente a identidade, a autoestima e a dignidade das vítimas, causando danos físicos, psicológicos, estéticos e morais”, afirma Ana Paula.
A senadora observa ainda que, embora a legislação brasileira assegure atendimento prioritário em várias áreas de saúde para mulheres em situação de violência, o suporte odontológico ainda é deficiente.
O projeto agora aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Fonte: Agência Senado
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou uma pesquisa de produtos natalinos a fim de orientar os consumidores nas compras para as ceias de Natal e de fim de ano. A equipe coletou os preços de 72 produtos que compõem este tipo de cesta nas duas primeiras semanas de dezembro. Ao todo, 15 estabelecimentos comerciais foram analisados.
Neste ano, o custo médio da cesta de produtos natalinos é de R$ 495,82, registrando um aumento equivalente a R$ 33,15 ou 6,69% em relação ao ano de 2023, quando os mesmos itens custavam R$ 462,67.
Entre os produtos pesquisados, estão o queijo provolone, queijo do reino, panetones de chocolate, frutas e passas, carnes e peixes, aves como: chester, fiesta, peru, pernil de porco, lombo de porco e bacalhau, além de bebidas destiladas, espumantes, vinhos (branco e tinto), whisky e champanhe. Também foram incluídos doces com chocolate, biscoito champanhe, azeite e frutas secas.
Durante o ano de 2024, alguns produtos sofreram aumentos, com destaque para o queijo, aumento de 2,94%, e o panetone, com aumento de 4,41%. Ainda na categoria carnes e peixes, o aumento também foi significativo. Em 2023, o custo médio era de R$ 41,81, enquanto em 2024 subiu para R$ 42,03. Alguns produtos se destacaram, como: Peru (kg), com aumento de R$ 3,08, de R$ 30,62 para R$ 33,71; e Lombo (kg), com aumento de R$ 3,37, de R$ 19,87 para R$ 23,24.
Entre as bebidas, os espumantes tiveram aumento de 11,55%. O vinho branco registrou variação de 27,80%, e o vinho tinto, de 21,71%. Os hipermercados apresentam os preços mais elevados, como no caso do whisky, com marcas custando em torno de R$ 91,00.
Nos hipermercados, o custo médio da cesta é de R$ 496,33, enquanto nos atacarejos, os mesmos produtos custam R$ 487,33, oferecendo uma economia de R$ 9,62. Durante a pesquisa, foi observado que, tanto nos hipermercados quanto nos atacarejos, os preços de uma semana para outra apresentaram reduções significativas.
Para o Núcleo de pesquisa, o aumento dos preços dos produtos da cesta natalina foi impulsionado por fatores da economia atual do país. A pesquisa indicou que os atacarejos oferecem os melhores preços, enquanto os hipermercados apresentam maior variedade de itens.
O Procon Natal reforça que o objetivo da pesquisa é orientar o consumidor sobre onde encontrar os produtos da cesta natalina com os menores preços. A planilha com os dados completos está disponível no site oficial para consulta. Recomenda-se que os consumidores utilizem os valores médios encontrados como referência e planejem suas compras com antecedência. Além disso, é importante estar atento aos preços, que podem variar de acordo com o porte do estabelecimento e a variedade de produtos disponíveis.
No dia 5 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revogação de parte das regras de proteção ao consumidor que haviam sido implementadas no ano anterior.
As alterações atendem às solicitações das operadoras de telecomunicações e entram em vigor em setembro de 2025, permitindo maior flexibilidade em contratos de serviços como telefonia, internet e TV por assinatura.
Entre as alterações, destaca-se a permissão para que operadoras modifiquem características de ofertas, como preços, acesso e condições de uso, durante a vigência do contrato.
Antes, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) proibia qualquer alteração unilateral.
O conselheiro Alexandre Freire justificou a revogação, afirmando que o Código de Defesa do Consumidor já abrange mudanças contratuais, tornando as regras anteriores desnecessárias.
Fim da migração automática de planos
Outra mudança importante envolve a migração automática de planos. O regulamento de 2023 previa que, caso o plano original fosse descontinuado, o consumidor seria transferido automaticamente para um pacote equivalente de valor igual ou inferior. Essa prática foi anulada pela nova decisão.
Freire argumentou que a migração automática poderia não atender às necessidades dos consumidores, mesmo quando oferecida por um preço similar.
Suspensão por inadimplência
As novas regras também eliminam a obrigatoriedade de manutenção de serviços básicos, como chamadas e mensagens, durante os primeiros 30 dias após a suspensão parcial por inadimplência. O regulamento anterior proibia cobranças durante esse período.
Freire, cujo voto prevaleceu, argumentou que a manutenção de serviços básicos durante o período de inadimplência violava a Lei Geral de Telecomunicações e interferia nos modelos de negócios das operadoras.
Data-base para reajustes de planos
Por fim, houve alteração na definição da data-base para reajustes. Antes, os reajustes só podiam ser aplicados 12 meses após a contratação. Com a nova norma, as operadoras poderão estipular essa data diretamente nos contratos.
Essas mudanças têm gerado debate sobre os impactos nos direitos do consumidor. Com a entrada em vigor prevista para setembro de 2025, será essencial que os consumidores fiquem atentos às condições contratuais para evitar surpresas.
Foto: Marinha do Brasil
A Marinha do Brasil anunciou a abertura de 533 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2), oferecendo uma oportunidade para profissionais de nível superior que desejam atuar na Força Naval por até 8 anos, sem vínculo permanente. Para Natal estão sendo ofertadas 13 vagas com salário inicial de R$ 9.070,60.
O período de inscrições começou nesta terça-feira (17) e segue até o dia 6 de janeiro de 2025. O processo seletivo será realizado pelo Distrito Naval (DN), permitindo que os candidatos escolham a região onde desejam concorrer. As vagas disponíveis são para as áreas de Medicina, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica Magistério e de Engenharia.
Para participar, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato; Ter entre 18 e menos de 41 anos até a data de incorporação; Possuir nível superior na área de atuação escolhida.
O processo seletivo simplificado começa com uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, cada uma valendo 2,5 pontos. A prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 140,00.
Os candidatos aprovados nas etapas eliminatórias e classificatórias atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas.
Confira as vagas disponíveis para Natal
Área de Saúde
Cirurgião-Dentista (Periodontia) – 1 vaga
Farmácia – 1 vaga
Área de Apoio à Saúde
Enfermagem (bacharel) – 1 vaga
Fisioterapia – 1 vaga
Área Técnica
Administração – 1 vaga
Comunicação Social – 1 vaga
Psicologia – 2 vagas
Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) – 1 vaga
Vistoriador Naval – 1 vaga
Área de Engenharia
Engenharia Telecomunicações – 2 vagas
Engenharia Naval – 1 vaga
Tribuna do Norte
Antes de votar a matéria em si, aconteceu a votação do recurso do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Por 13 votos a favor, o recurso foi improvido e a votação seguiu no plenário.
Veja como votaram os parlamentares:
A favor do aumento
Divaneide Basílio
Dr. Bernardo
Eudiane Macedo
Ezequiel Ferreira
Francisco do PT
Hermano Morais
Isolda Dantas
Ivanilson Oliveira
Kleber Rodrigues
Neilton Diógenes
Ubaldo Fernandes
Vivaldo Costa
Contra o aumento
Adjuto Dias
Coronel Azevedo
Cristiane Dantas
Dr Kerginaldo
Gustavo Carvalho
José Dias
Luiz Eduardo
Nelter Queiroz
Taveira Júnior
Tomba Farias
Ausentes
Galeno Torquato
Terezinha Maia
A CAIXA inicia, nesta quarta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
A CAIXA inicia, nesta quarta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!
#Bolsa Família
Fonte: Brasil 61
