Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Depois de uma espera de mais de um mês e de sucessivas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns dos principais ministros do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), finalmente anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do Executivo federal, que vinha sendo aguardado com um misto de tensão e expectativa pelo mercado.
Segundo o ministro, a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad.
Em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em rede nacional de TV, na noite desta quarta-feira (27), o chefe da equipe econômica anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal e também confirmou que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.
Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
“Anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro.
De acordo com o chefe da equipe econômica, a isenção “não aumentará os gastos do governo” “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou.
Ambas as medidas anunciadas por Haddad dependem de aprovação do Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda também anunciou medidas para conter os gastos públicos, a principal preocupação dos agentes econômicos. Entre elas, estão:
- Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;
- Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;
- Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
- Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;
- Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição.
De acordo com as estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas do pacote fiscal deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.
Fonte: Infomoney
Foto: MEC/Divulgação
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
Fonte: Brasil 61
Foto: Gabriel Lyon/MDS
O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!
Fonte: Brasil 61
Foto: ReproduçãoA tradicional Festa da Imaculada Conceição, em homenagem à co-padroeira de Currais Novos, terá início nesta quinta-feira (28) e seguirá até o dia 8 de dezembro. Durante 11 dias, fiéis e visitantes participarão de uma programação especial que combina fé, cultura e confraternização.
A abertura será marcada pela Alvorada Festiva ao meio-dia, seguida pelo hasteamento das bandeiras às 19h, que simboliza o início oficial das celebrações. O evento contará com missas, quermesses e momentos de oração, além de atividades culturais e sociais.
Entre os destaques, no dia 6 de dezembro, a cantora Adriana Arydes, referência na música católica, fará um show especial. Já no dia 7, o tradicional pavilhão terá shows de Brasas do Forró e JM Puxado, garantindo muita animação ao público.
O encerramento, no dia 8 de dezembro, contará com uma programação solene em homenagem à Imaculada Conceição, com o show religioso do grupo Kirie, encerrando a festa com emoção e louvor.
Para o pároco Padre Fagner, a celebração é uma oportunidade de renovação espiritual e fortalecimento comunitário: “A Festa da Imaculada Conceição é um momento de união, fé e gratidão, onde celebramos nossa identidade cristã e a proteção da nossa co-padroeira.”
A Secretaria de Saúde de Currais Novos, sob a liderança da secretária Alana Moraes, acompanhou nesta quarta-feira a chegada do tomógrafo ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, dando início à segunda fase de sua instalação. O equipamento representa um marco importante para a saúde do município e da região, mas sua entrada em operação ainda depende de diversas adaptações no hospital.
Entre as adequações necessárias, estão ajustes estruturais e elétricos, além da construção de uma subestação de energia para viabilizar o funcionamento do tomógrafo. Embora o recurso tenha sido destinado para a saúde municipal, o equipamento será instalado no Hospital Regional, onde atenderá as demandas do Pronto Socorro, Clínica Médica, UTI e de toda a região.
A secretária Alana Moraes destacou a importância desse avanço para a população de Currais Novos e do Seridó, agradecendo ao Deputado General Girão, responsável pela destinação dos recursos que viabilizaram a aquisição do tomógrafo. O equipamento promete elevar a qualidade e a rapidez no diagnóstico de diversas condições médicas, consolidando um salto na assistência à saúde regional.
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O evento mais aguardado do final de ano no Seridó já tem data marcada! No dia 21 de dezembro, o Pavilhão Natalino 2024 promete encantar o público com uma programação especial repleta de música e celebração.
Com apresentações de Diogo Nogueira, trazendo o melhor do samba e do pagode, Batista Lima, ícone do romantismo, e Giullian Monte, com o forró que não deixa ninguém parado, a noite será um convite à confraternização em família e entre amigos.
📅 Data e Local
Quando: Sábado, 21 de dezembro de 2024
Horário: A partir das 21h
Onde: Largo do Tungstênio, Currais Novos
Uma Festa Para Todos
O Pavilhão Natalino é mais do que um evento cultural — é uma celebração que une famílias e amigos ao som de grandes artistas e ritmos variados, transformando o Largo do Tungstênio no palco da alegria e da elegância.
Realização e Apoio
Realização: Prefeitura de Currais Novos
Apoio: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
Não perca essa noite inesquecível que promete encerrar o ano com chave de ouro!
Fernando Haddad, ministro da Fazenda | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve anunciar na noite desta quarta-feira (27) a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida vai ser anunciada junto com o pacote de corte de gastos em pronunciamento, em rede nacional de TV, às 20h30.
O pronunciamento do ministro terá duração de 7 minutos e 18 segundos. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT), em 2022.
Já o pacote de corte de gastos deve envolver a inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal, mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, entre outras medidas.
Após o Ministério da Fazenda informar que Haddad faria o pronunciamento, o dólar subiu e ultrapassou os R$ 5,90 na tarde desta quarta-feira.
Tribuna do Norte
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO
Os números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57.
A quina teve 73 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 47.024. Os 4.093 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.198.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Na avaliação dos investigadores responsáveis pela conclusão do inquérito, a difusão de “forma rápida e repetitiva” de narrativas golpistas mantiveram o desejo de grupos extremistas de consumação do golpe que teria sido planejado pelo ex-presidente e seus aliados, mas não foi aplicado pela falta de adesão do Exército e da Aeronáutica.
“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado democrático de direito criou o ambiente propício para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília”, diz a PF.
Além do atentado do dia 13 deste mês e os atos de 8 de janeiro, a PF citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ocorrida em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro daquele ano.
Bolsonaro
No relatório, os investigadores afirmam ainda que Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.
Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano elaborado pelos indiciados com o objetivo de sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Tanques
Conforme a PF, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro.
O plano de golpe de Estado não foi consumado por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“Lula não sobe a rampa”
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
O material foi apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
PGR
Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.
* Título alterado às 22h24 para ajuste de informação.
Agência Brasil
© Lyon Santos/ MDS
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
