Apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.
Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.
O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais são fundamentais para a segurança pública das cidades, com papel relevante como “uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária, um diálogo mais direto com a população”.
“Municípios que possuem guardas municipais são municípios, em geral, mais bem estruturados em termos da sua capacidade de gestão, das políticas municipais de segurança. E também conquistam um diferencial na busca de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, justamente por terem uma instituição de Estado, como a Guarda Municipal, no sentido de serem servidores de carreira que fazem esse trabalho fundamental, que dá capilaridade e contribui diretamente na prevenção das violências”, destaca Pazinato.
Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.
Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados compõem parte do capítulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2023.
A região brasileira com maior número de efetivos na Guarda Municipal é o Sudeste e a com menor número é o Centro-Oeste. Confira a lista:
- Sudeste: 49.540
- Nordeste: 32.242
- Sul: 8.258
- Norte: 6.613
- Centro-Oeste: 5.201
Mais guardas, menos crimes
O especialista Eduardo Pazinato explica que o campo da segurança pública municipal vem sendo reconhecido pelos três poderes, além dos demais órgãos de segurança pública, há cerca de 20 anos. Por isso, segundo ele, ainda são poucos os levantamentos de dados e informações das atividades realizadas pelas guardas municipais e o impacto dessas ações na dinâmica da violência e do crime.
“Existem pesquisas aplicadas pontuais, algumas delas com caráter mais regional, outras com caráter mais local. Eu conduzi uma pesquisa junto com a colega Aline Kerber, aqui no Rio Grande do Sul no ano de 2012, em que a gente comprovou estatisticamente que aqueles municípios que possuíam guardas municipais eram municípios em que houve uma maior redução dos furtos e roubos em geral”, afirma.
Pazinato complementa que há reflexo positivo da presença de guardas municipais na segurança das cidades.
“Não há dúvida que há um efeito de dissuasório preventivo que pode, inclusive, ter impacto em relação a crimes violentos, como, por exemplo, não só os roubos, mas também os homicídios.”
Veja a lista com a quantidade de municípios que possuem Guarda Municipal por UF e o quantitativo de efetivos:
- MG: 83 municípios com 5.176 efetivos
- ES: 18 municípios com 1.680 efetivos
- RJ: 80 municípios com 16.076 efetivos
- SP: 219 municípios com 26.608 efetivos
- MA: 108 municípios com 3.023 efetivos
- PI 15 municípios com 543 efetivos
- CE: 90 municípios com 5.589 efetivos
- RN: 35 municípios com 1.426 efetivos
- PB: 53 municípios com 1.804 efetivos
- PE: 91 municípios com 6.293 efetivos
- AL: 64 municípios com 2.718 efetivos
- SE: 24 municípios com 1.322 efetivos
- BA: 214 municípios com 9.524 efetivos
- PR: 38 municípios com 4.383 efetivos
- SC: 17 municípios com 1.020 efetivos
- RS: 37 municípios com 2.855 efetivos
- RO: 2 municípios com 87 efetivos
- AC: 22 municípios com Guarda Municipal; (sem informação de efetivos)
- AM: 44 municípios com 2.091 efetivos
- RR: 5 municípios com 459 efetivos
- PA: 33 municípios com 2.918 efetivos
- AP: 6 municípios com 750 efetivos
- TO: 6 municípios com 308 efetivos
- MS: 8 municípios com 1.795 efetivos
- MT: 9 municípios com 274 efetivos
- GO: 23 municípios com 3.132 efetivos
- DF: 1 município
O que é a Guarda Municipal
Conforme disposto na lei n° 13.022 de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabe a essas unidades – que são instituições de caráter civil – fazer a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
É competência das guardas municipais proteger bens e serviços públicos municipais, por exemplo, e zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. Entre as funções também está atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.
Pela legislação, o município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Portanto, a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. A guarda pode ser custeada com recursos federais pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Brasil 61
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgados na quarta-feira (6), a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem 9.950 participantes com mais de 60 anos de idade.
O número representa 0,23% do total de 4.325.960 inscrições confirmadas e é o maior desde 2020, quando 11.768 idosos se inscreveram, de acordo com o Painel Enem.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o aumento de pessoas idosas entre os candidatos do Enem e ingressando na educação superior acompanham a elevação da expectativa e da qualidade de vida dos brasileiros. O Censo de 2022 apontou que são 32,1 milhões de habitantes com mais de 60 – em 2010 eram 20,5 milhões.
O MEC informa também que, dos quase 10 mil candidatos inscritos no Enem 2024 com mais de 60 anos, 558 são estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) — modalidade voltada a pessoas com mais de 18 anos que não concluíram no período escolar.
Perfis
O Painel Enem ainda mostra que, no recorte, por faixa etária dos candidatos, 67% têm até 18 anos; 9,7% têm entre 19 e 20 anos; 14,8%, entre 21 e 30 anos; e 8,1%, entre 31 e 59 anos.
O grupo mais representativo é dos que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Já os concluintes em 2024 são 1,6 milhão dos inscritos.
Também há 841.546 (19,4%) estudantes do primeiro e do segundo ano do ensino médio e outras 24.723 (0,6%) pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio — os treineiros, que fazem o Enem para testar seus conhecimentos.
Sobre a declaração de raça/cor, a maioria se reconhece de cor parda (1.860.766), seguida da branca (1.788.622) e preta (533.861). Outros 62.288 se consideram da cor amarela e 29.891 se declaram indígenas. Mais de 50 mil participantes não declararam raça ou cor.
Segunda prova
No próximo domingo (10), os candidatos farão as provas de ciências da natureza, que contempla questões de química, física e biologia, além da prova de matemática, totalizando 90 questões.
No primeiro dia, os candidatos realizaram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. A abstenção foi de 26,6%, dos 4,3 milhões de inscritos.
A divulgação do gabarito do Enem está prevista para 20 deste mês e o resultado final sairá em 13 de janeiro de 2025.
© Arquivo/EBC
Os três pesquisadores estão em diferentes atividades no REC’n’Play, evento de tecnologia no Recife. O tema da proibição dos celulares em sala de aula encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Inclusive, o projeto de lei que trata sobre o tema foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na semana passada
“É preciso brincar”
A professora Claudia Costim argumenta que crianças e adolescentes não têm ainda o córtex pré-frontal maduro para ter autorregulação sobre o dispositivo eletrônico.
“Especialmente no ensino fundamental, eu entendo que não se deveria usar celular na escola. Nem no recreio. Porque também faz parte da aprendizagem da criança e do adolescente viver em sociedade, brincar ao ar livre”, defendeu.
A ex-diretora de educação do Banco Mundial ponderou que seria preferível que fossem utilizadas outras ferramentas que não são portáteis, como o notebook ou o tablet para usar em finalidades pedagógicas. “Além disso, é importante que os pais regulem o celular em casa para não atrapalhar tanto o sono de crianças e adolescentes”.
“Muitos professores estão se queixando que as crianças chegam exaustas em sala de aula e não interagem com seus colegas. Eu sou a favor da proibição e uso só como ferramenta assistiva no caso de crianças com deficiência para determinadas finalidades”, disse Claudia Costim.
Não adianta só proibir
O professor Luciano Meira, que também é psicólogo e atua na Universidade Federal de Pernambuco nas áreas de educação, inovação e empreendedorismo, aponta que, no geral, é positivo o projeto de proibir o celular em sala de aula. “Mas não há uma estratégia pedagógica adequada”. Ele avalia que não existem recursos nem uma política de formação docente para usar de forma pedagógica os dispositivos móveis.
O pesquisador considera que a proibição é uma forma inclusive de se apoiar as famílias que estariam perdidas diante da invasão do celular no dia a dia dos filhos.
“Mas, ao mesmo tempo, você concorre para o aumento da desigualdade. Às vezes, a escola é o único lugar onde muitas crianças teriam acesso a tecnologias digitais sofisticadas. E, com a proibição, isso as afasta das redes de ensino e da possibilidade de capturar artefatos digitais. Não adianta só proibir”.
No entender do pesquisador, a proibição pode ser interessante se o uso pedagógico for apoiado por políticas públicas que façam sentido.
Controle do tempo
Para o professor e psicólogo Rossandro Klinjey, não há mais dúvidas de que o celular em sala de aula traz impactos negativos.
“A gente não precisa demonizar, mas controlar o uso e o tempo disso fora da sala de aula. Isso é fundamental. Tanto que entendo que já existe um consenso sobre isso”.
Se o celular não deve ser utilizado, a educadora Claudia Costim entende que as tecnologias de inteligência artificial devem ser trazidas para a sala de aula com o objetivo de começar a ensinar o uso de uma maneira mais pedagógica. “É o momento de ensinar a navegar com segurança nas redes sociais. Então, há algum uso que pode acontecer no ensino fundamental e na educação infantil”, diz a professora.
Formação de professores
Para ela, a inteligência artificial apresenta ameaças e oportunidades. “Ameaças de extinção acelerada de muitos postos de trabalho e de usos não éticos dos dados e das imagens. Por isso, regulação é muito importante”.
Por outro lado, a educadora entende que pode ser uma ferramenta muito poderosa para ajudar a estruturar o pensamento. “É fundamental formar os professores para o uso da inteligência artificial e depois eles poderem trabalhar com usos interessantes com seus alunos”, afirmou.
Agência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Este foi o 11º sorteio consecutivo sem ganhadores do prêmio principal.
Os números sorteados hoje foram: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52
A quina teve 160 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.793,93. Já a quadra registrou 13.197 ganhadores, com prêmio de R$ 897,06 para cada.
O concurso 2.795 será realizado sábado (9). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), apresentou, na quarta-feira (06), a prestação de contas das atividades do “Programa Pátio Livre” nas delegacias do interior, realizadas entre setembro de 2022 e outubro de 2024. O programa, uma iniciativa da Delegacia Geral de Polícia, tem como objetivo otimizar o espaço físico das delegacias, promovendo a remoção e a destinação adequada de veículos apreendidos.
Criado para atender à crescente necessidade de espaço nas unidades da Polícia Civil, o programa facilita o trabalho dos policiais e melhora o atendimento à população. Além disso, contribui para a preservação ambiental, combatendo o acúmulo de veículos irregulares, e proporciona um ambiente mais seguro e organizado nas delegacias. Durante esse período, foram realizadas ações em delegacias regionais de diversas cidades, como Mossoró, Alexandria, Patu, Nova Cruz, Santa Cruz, Goianinha, Caicó, Pau dos Ferros, Canguaretama e Macau. Essas ações resultaram na remoção de 3.411 veículos, dos quais 1.694 foram leiloados, gerando uma arrecadação de mais de R$ 700 mil para o Estado.
A reunião contou com a presença da delegada-geral Ana Cláudia Saraiva, do delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz, da delegada Thaís Quintino, do Gabinete da Delegacia Geral, e de representantes da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN).
Programa Pátio Livre
O “Pátio Livre” conta com processos logísticos e administrativos, como leilões de veículos em colaboração com o Detran/RN e outras entidades. Os veículos não reclamados em até 60 dias são encaminhados para pátios credenciados e leiloados. A programação também inclui a realização de vistorias, preparação de lotes e registros fotográficos das melhorias nos pátios.
Para os próximos passos, a Polícia Civil estabeleceu um cronograma de desmobilização dos veículos restantes nas delegacias do interior, com execução prevista entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026. O plano visa expandir o programa para novas áreas, desocupando os pátios e aprimorando as condições de trabalho dos policiais.
Com o apoio do Judiciário e do Ministério Público, o “Pátio Livre” fortalece a integração entre as instituições e reafirma o compromisso da Polícia Civil com a gestão eficiente dos recursos e a segurança pública.
Foto: Reprodução
Em uma noite cheia de discursos e com a presença de advogados de Currais Novos e cidades do Seridó e Trairi, a Chapa “Mudar para Avançar” lançou-se de vez na disputa pela presidência da OAB Currais Novos, prometendo trazer de volta aos advogados e advogadas do Seridó e Trairi o sentimento de pertencimento aos quadros da OAB.
“Nós vamos em busca do colega que estiver mais distante, mais afastado, mais solitário e queremos trazer ele de volta para as atividades da OAB. Vamos perguntar o que ele está precisando, como a OAB pode melhorar as condições para que ele pratique a advocacia”, prometeu o vice-presidente da chapa, Joalyson Pereira.
“Nós não somos oposição só por ser. A nossa chapa nasceu de uma convergência de histórias, de trajetórias e, principalmente, de uma insatisfação generalizada dos colegas com uma gestão que já dura nove anos”, disse Vivi Lourenço, candidata à presidência da subseccional.
Ainda estiveram presentes os candidatos da chapa oposicionista no plano estadual, Rossana Fonseca e Augusto Maranhão, presidente e vice, respectivamente.
“Nós não sabíamos que havia tanta insatisfação em Currais Novos, mas esse sentimento de não pertencimento à OAB está presente não só aqui, mas em todo o estado”, disse a candidata Rossana Fonseca.
Currais Novos, RN – As Casas de Cultura Popular do Rio Grande do Norte, símbolos da preservação cultural potiguar e nordestina, receberão investimentos para revitalização através do Projeto Resgatando a História. Administradas pela Fundação José Augusto (FJA), do Governo do Estado, as casas terão obras de recuperação financiadas pelo Instituto Neoenergia e pela Neoenergia Cosern, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros parceiros.
O projeto faz parte da maior chamada pública direcionada à revitalização do Patrimônio Cultural Brasileiro. Ao todo, serão investidos R$ 2,5 milhões, através da Lei Rouanet, em obras de revitalização e aquisição de novos equipamentos para 14 das 27 Casas de Cultura Popular potiguares.
A Casa de Cultura de Currais Novos será uma das contempladas, junto com outras localidades, como Cruzeta, Parelhas, Florânia e Jardim do Seridó. A cerimônia de anúncio das obras de recuperação está marcada para a próxima segunda-feira, dia 11.
Como parte das atividades da Semana RN Lixo Zero, Currais Novos promove uma ação especial na Praça Cristo Rei na noite desta quinta dia 07 de novembro. foi realizada troca de mudas de espécies frutíferas e nativas por lixo eletrônico, pilhas e baterias. A iniciativa incentiva a população a realizar o descarte correto de materiais eletrônicos e resíduos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, oferecendo, em troca, mudas que contribuem para o reflorestamento urbano.
Além da troca de resíduos por mudas, a noite contará com a Programação Cultural: Arte na Praça, uma apresentação que visa valorizar a cultura local e fortalecer o senso de comunidade e responsabilidade ambiental.
Na sexta-feira, 8 de novembro, a programação de conscientização continua com uma palestra para os alunos do 6º ano da Escola Professor Humberto Gama. A atividade, marcada para as 8h, abordará o tema “Como Descartar de Forma Correta os Resíduos Sólidos.” O objetivo é educar os jovens sobre a importância da reciclagem e do descarte consciente, práticas essenciais para a preservação ambiental e a sustentabilidade.
A Semana RN Lixo Zero em Currais Novos representa uma oportunidade significativa para a população aprender e refletir sobre práticas sustentáveis, reforçando a responsabilidade individual e coletiva na preservação do meio ambiente.
Na manhã de ontem, quarta-feira, 6 de novembro, a cidade de Currais Novos deu mais um passo importante em prol da preservação ambiental. Às 7h30, uma equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEMAAB), em parceria com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU), realizou uma ação de limpeza no Geossítio Morro do Cruzeiro, um dos pontos turísticos e ecológicos mais valorizados do município.
O trabalho foi voltado para a preservação e conservação da biodiversidade local, garantindo a manutenção desse patrimônio natural, que atrai tanto moradores quanto visitantes de outras regiões. O Geossítio Morro do Cruzeiro é conhecido não apenas por suas paisagens deslumbrantes, mas também por seu valor ambiental e importância ecológica para o equilíbrio do ecossistema local.
A ação faz parte dos esforços da gestão pública de Currais Novos para incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a conscientização sobre a importância da preservação ambiental. “Acreditamos que a conservação dos nossos pontos naturais é fundamental para manter o equilíbrio ecológico e promover o turismo consciente”, destacou um representante da SEMAAB.
Com iniciativas como essa, Currais Novos reforça seu compromisso com o meio ambiente e demonstra a relevância de cuidar de seus atrativos naturais para o futuro.
As contas da Previdência Social fecharam o mês de setembro com um rombo de R$ 26,2 bilhões, segundo dados do ministério obtidos pela TV Globo.
Isso significa que o governo federal gastou bem mais, para pagar aposentadorias e pensões, do que conseguiu arrecadar para bancar esses benefícios.
Com o resultado de setembro, o déficit da Previdência no ano acelerou: ficou quase 20% maior do que no mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 21,9 bilhões.
A comparação é em termos reais, ou seja, já desconta o impacto da inflação do período.
Os dados do Ministério da Previdência Social se referem ao chamado “regime geral”, que inclui aposentadorias, pensões e benefícios de trabalhadores do setor privado.
O rombo da Previdência é o principal item nas despesas das contas federais.
Os números revelam a dificuldade do governo de controlar gastos obrigatórios, especialmente com aposentadorias, em meio à pressão para fazer ajuste fiscal.
O governo prepara um pacote de medidas para tentar manter de pé o arcabouço fiscal, ou seja, as regras atuais que regem as contas públicas. Sem elas, cresce a percepção de descontrole fiscal e alta maior no endividamento.
No acumulado até agosto, o déficit já somava R$ 239,6 bilhões – um aumento de 1,5% em relação a 2023.
Com o salto registrado em setembro, no entanto, a comparação piorou. Agora, 2024 tem um resultado 3,1% pior que o ano anterior.
Procurado, o Ministério da Previdência não respondeu aos questionamentos do g1 sobre os motivos para esse déficit.
A meta do governo federal é encerrar o ano com as contas no vermelho, mas dentro da margem permitida pelo arcabouço fiscal. Isso significa um rombo máximo de R$ 28,3 bilhões.
Aperto em despesas
O governo debate um plano para reduzir despesas e manter a sustentabilidade do arcabouço. Com isso, espera ganhar confiança do mercado.
O ajuste fiscal também tem sido citado pelo Banco Central, que nesta quarta-feira (6) elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano.
O plano em estudo prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal.
No arcabouço fiscal há um limite para as despesas. Elas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.
A ideia é que, por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), mais despesas passem a ter esse teto de crescimento. A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar pressionando ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o anúncio pode ser feito nesta quinta-feira (7). O governo deverá apresentar uma PEC e um projeto de lei complementar. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional.
Ministros do governo dizem que o plano fiscal não deve colocar um limite para despesas com Previdência.
“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais já previstas no Orçamento”, afirmou o chefe da pasta, Carlos Lupi, nesta terça-feira (5).
Porém, o governo tem alertado para o aumento no número de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência.
A quantidade de beneficiários subiu de 5,1 milhões no início desse governo Lula para 6,2 milhões em setembro.
g1
