Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Já está em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula sancionou a lei com veto ao trecho que excluía o direito de pessoas com deficiência leve de receberem o benefício.
Pela nova legislação, o recebimento do benefício fica condicionado à apresentação de um documento com cadastro biométrico pelo beneficiário. Além disso, a atualização cadastral deve ser feita, no máximo, a cada dois anos. A nova lei foi publicada na sexta-feira (27).
Conforme a mensagem de veto do Poder Executivo, a exclusão do direito de pessoas com deficiência leve contraria o interesse público. Segundo a justificativa, a medida poderia gerar insegurança jurídica em relação à concessão do benefício.
O programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência cuja renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, o BPC não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.
O projeto que deu origem à lei foi o PL 4614/24, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), entre outros parlamentares. O texto aprovado na Câmara foi um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A matéria foi enviada pelo governo ao Congresso e fazia parte das propostas do pacote de corte de gastos. A versão final do texto flexibilizou algumas alterações.
Mudanças com a nova lei
As regras do BPC modificadas pela nova norma valem tanto para pessoas com deficiência quanto para idosos contemplados com o benefício. Confira:
Não contará para o cálculo da renda familiar a renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel;
O BPC recebido por um membro da família não entrará no cálculo da renda;
Independentemente do parentesco ou da relação entre os membros, o texto considera todos os rendimentos brutos mensais dos integrantes da família que vivem na mesma casa;
A lei determina que os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada dois anos, e que a biometria é obrigatória – exceto em locais de difícil acesso ou por conta de dificuldades de deslocamento do beneficiário (como idade avançada, condição de saúde ou outras situações previstas em ato do Poder Executivo).
Atualização cadastral
Atualmente, para realizar a atualização cadastral, os beneficiários devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do respectivo município. O mesmo procedimento vale para quem precisa atualizar informações no Cadastro Único (CadÚnico).
Ambas as ações devem ser realizadas no município de residência do beneficiário do BPC. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mantém os cidadãos no programa assistencial.
Para verificar se o nome consta na lista para inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico, o beneficiário pode consultar o aplicativo Meu INSS e informar o número do CPF.
Salário mínimo
A lei também limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. Pela nova regra, o piso salarial deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor será oficializado nos próximos dias por meio de decreto presidencial.
#BPC
#Economia
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/bpc-o-que-muda-com-nova-lei-sancionada-bras2413247
© José Cruz/Agência Brasil
O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.
O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).
O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto direto
O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Em 2024, o Brasil registrou uma expansão significativa de operadoras privadas de saneamento básico, com 30% dos municípios passando a ser atendidos por essa modalidade, sem controle estatal. Houve um salto de 5% para 30% dos municípios, o que representa um crescimento de 466%.
Segundo levantamento realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), com as concessões municipais e regionais feitas neste ano, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados. Em 2019, eram apenas 291.
A entidade explica que, com o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, a iniciativa privada ganhou maior destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor de saneamento, houve uma significativa expansão no número de empresas atuantes nesse mercado.
A lei que trata do Marco (Lei n° 14.026/20) estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto e buscou atrair investimentos privados para o setor. De acordo com a legislação, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.
Em julho de 2024, foi publicado um estudo que aponta que cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto.
Expansão
De acordo matéria publicada pela Folha de S.Paulo, a Abcon/Sindcon afirmou que a expectativa é que o setor siga aquecido em 2025 e que as operadoras privadas possam, inclusive, considerar a possibilidade de atender 50% do mercado brasileiro já no fim do próximo ano.
Em entrevista ao jornal, a diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias, declarou que 2024 consolidou a abertura do setor para os grupos privados e, para 2025, prevê-se um maior número de projetos modelados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – totalizando 34. No entanto, ela afirma que há expectativa de que 24 desses projetos sejam concretizados ainda em 2025, atraindo investimentos de R$ 74,6 bilhões.
Na mesma matéria da Folha, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, também destacou que 2025 será um ano crucial para o futuro da universalização do saneamento, considerando a posse de novos mandatos municipais. Para ela, as ações ao longo dos próximos quatro anos poderão alcançar a meta ou condená-la.
Dados pós-Marco Legal do Saneamento
Desde que o marco legal do setor passou a vigorar, em julho de 2020, 57 leilões foram realizados em 20 estados, e o investimento comprometido a partir dessas concorrências chega a R$ 161,1 bilhões.
Já as outorgas obtidas com os leilões de saneamento no pós-marco somam R$ 55,4 bilhões, totalizando R$ 216,5 bilhões em investimentos e outorgas.
Fonte: Brasil 61
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Como é feito o cálculo do IPVA?
O valor do imposto a ser pago varia conforme o estado, tendo em vista que cada um possui sua própria regulamentação sobre o IPVA. A cobrança é proporcional ao valor do veículo e leva em conta a tabela Fipe em todo o país. Quanto mais caro for o automóvel, mais alto será o tributo.
Para consultar os valores dos automóveis na tabela Fipe, é necessário acessar o portal oficial e selecionar a marca, o modelo, a versão e o ano de fabricação.
A tabela Fipe pode sofrer variações mensais com base no Índice de Preços do Consumidor (IPC). Com isso, os valores do imposto estão sujeitos a alterações a cada ano.
Como calcular o IPVA
A fórmula para o cálculo é a mesma em todo o Brasil. Os estados definem uma alíquota, geralmente entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel. Nessa conta, considera-se o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.
De acordo com a Serasa, é possível utilizar a Calculadora de IPVA da Serasa para estimar o imposto a ser pago.
Por exemplo, se um automóvel custar R$ 100.000 no estado de São Paulo, onde a alíquota é de 4% para carros de passeio, o contribuinte deve multiplicar a alíquota (4%) pelo valor do automóvel (R$ 100.000). O resultado será o valor do IPVA, que, nesse caso, será de R$ 4.000.
Para veículos movidos a gás ou energia elétrica, a alíquota é de 3% em São Paulo. Dessa forma, o valor do imposto de um carro de R$ 100.000 seria de R$ 3.000.
Porcentagem cobrada
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo aplicam a alíquota máxima de 4% para veículos de passeio. Já nos estados do Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina e Acre, os proprietários desse tipo de veículo têm uma alíquota de 2%.
Para pagar o IPVA do ano, o proprietário do veículo deve acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado e seguir as orientações.
Isenções
Vários estados brasileiros adotam critérios que levam em consideração a idade do veículo para isenção do IPVA. Abaixo, algumas modalidades comuns:
10 anos de fabricação: aplicado em alguns estados, dispensando carros muito recentes de tributação;
15 a 20 anos de fabricação: a maioria dos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina e Paraná, adota a isenção para veículos nessa faixa etária;
30 anos de fabricação: em locais como Minas Gerais, veículos desta idade são isentos, incentivando a preservação de veículos clássicos.
Fonte: Brasil 61
(Fotos: Mazilton Galvão)
A nova gestão municipal para o quadriênio 2025-2028 na administração da Prefeitura de Currais Novos foi empossada na tarde desta quarta-feira (01) em solenidade na Câmara Municipal. Lucas e Milena Galvão participaram do ato de posse em sessão na Câmara que contou com a presença dos vereadores da nova legislatura, além da presença do Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza.
Após a posse, o Prefeito e a Vice-Prefeita participaram de cortejo até a Prefeitura Municipal, conduzidos pela Banda Municipal “Maestro Santa Rosa”. No “Palácio Raul Macedo” foi realizada a transmissão de posse, onde Odon Jr entregou de forma simbólica as chaves da cidade para o Prefeito Lucas e Vice-Prefeita Milena Galvão. Na cerimônia ocorreu benção ecumênica e a posse dos novos secretários municipais.
Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Currais Novos vivenciará um marco histórico com a posse de Lucas Galvão como prefeito e Milena Galvão como vice-prefeita. A solenidade, que acontece às 17h na Câmara Municipal, será marcada por uma novidade: pela primeira vez, a cerimônia contará com um ato ecumênico conduzido por um padre e um pastor, simbolizando a união e o respeito à diversidade religiosa do município.
Além do ato ecumênico, a posse contará com os juramentos do prefeito, da vice-prefeita e dos 13 vereadores eleitos. Em seguida, será realizada a eleição para a presidência da Câmara Municipal, que definirá a liderança do Legislativo para o biênio 2025/2026.
A população é convidada a participar desse momento histórico, que simboliza não apenas uma nova gestão, mas também a esperança e o compromisso com um Currais Novos mais unido e próspero.
Foto: Agência Brasil
Os números premiados foram: 50 -17 – 29 – 57 – 01 – 19
O prêmio acumulado é de mais de R$ 600 milhões.
A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou os vencedores do prêmio principal e o rateio do sorteio.
Quais as chances de levar a bolada?
Depende da quantidade de números jogados. Com uma aposta de seis números, por exemplo, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo é de 1 em mais de 50 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. Com 20 números, as chances saltam para 1 em cada 1.292.
Fonte: g1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Órgãos de segurança locais e nacionais vão trabalhar juntos até 12 de janeiro para identificar e coibir eventuais ameaças extremistas, em Brasília. A atuação conjunta já está ocorrendo e será estendida por causa do temor em relação a um novo 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Poderes da República e vandalizaram os locais.
Essa decisão foi tomada após dois episódios recentes: a prisão de um corretor de imóveis de Ceará, que foi para Brasília após prometer nas redes sociais um ataque terrorista; e outro de um homem que foi detido ao ameaçar explodir as sedes da Polícia Federal e da Polícia Militar no Distrito Federal. Os dois foram presos no fim de semana.
Fonte: R7
Reprodução
As guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza marcam o início de mais um ano. No solo ucraniano, o maior conflito em solo europeu desde a 2ª Guerra Mundial se estende e provavelmente completará 3 anos em 24 de fevereiro de 2025.
Ainda não há clareza sobre como uma paz pode ser negociada entre o presidente russo, Vladimir Putin (Rússia Unida, centro), e o ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro).
Zelensky propôs desde 2022 que a guerra deveria ser finalizada com o seu “plano de vitória”, que incluía a devolução de todos os territórios ucranianos ocupados pelos russos e a adesão de Kiev à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) a fim da garantia de segurança do país do Leste Europeu.
A ideia, porém, não avançou e o conflito escalou durante 2024. A Ucrânia passou a usar mísseis de longo alcance dos Estados Unidos. A Rússia respondeu com foguetes hipersônicos. Isso levou o Putin a caracterizar o conflito como “global”.
INFLUÊNCIA DE TRUMP NO CONFLITO
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), tenta se mostra um mediador do conflito. Já chegou a dizer que o fim da guerra na Ucrânia é a sua prioridade em seu 2º governo. Mas não está claro como ele influenciará a resolução da disputa entre Putin e Zelensky.
Trump é um críticos dos auxílios enviados para os ucranianos e o seu vice, J.D. Vance (Partido Republicano), chegou a afirmar durante a campanha eleitoral que os EUA proporiam um acordo em que a Ucrânia cederia os territórios ocupados por Moscou e não aderisse à Otan -o que seria um acordo que supostamente agradaria líder russo.
Esse posicionamento de Trump contribui para tornar o rumo do conflito incerto. Sob a ótica do professor de Direito Internacional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Lucas Carlos Lima, será importante observar o posicionamento do republicano e a sua capacidade de influenciar Putin e Zelensky.
Para o professor de Relações Internacionais da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) Miguel Mikelli, à luz do 1º mandato, o futuro presidente norte-americano irá focar no ambiente doméstico e, internacionalmente, se apresentará como um mediador dos conflitos.
“Não acho que haverá um escalonamento do conflito porque no 1º governo ele deixou claro que a sua política era é isolacionista. No entanto, a falta de um engajamento maior dos Estados Unidos em cenários internacionais pode ser um elemento problemático”, declarou Mikelli em entrevista ao Poder360.
CONFLITO EM GAZA
A guerra travada desde 7 de outubro de 2023 entre Israel o Hamas na Faixa de Gaza tomou novas proporções em 2024. A tensão entre os israelenses e os iranianos se intensificou e ambos trocaram ataques a mísseis em diferentes momentos do ano.
O Hezbollah, aliado do Hamas e do Irã, tornou-se mais relevante nas tensões no Oriente Médio. O grupo aumentou os seus ataques contra o norte de Israel, que reagiu avançando tropas sobre o território libanês e atacando Beirute.
Um princípio de paz foi alcançado com o acordo de cessar-fogo entre Israel e Líbano. O tratado tem até meados de janeiro para ser concretizado, mas há diversos relatos de descumprimento do pacto.
Enquanto isso, as negociações de trégua em Gaza não tiveram sucesso. Diferentes resoluções foram apresentadas e algumas até aprovadas, mas, na prática, nenhuma foi efetiva.
As conversas para um cessar-fogo devem evoluir ao longo de 2025. O governo de Israel diz estar mais confiante para a devolução de reféns do Hamas capturados nos ataques de 7 de outubro de 2023. Acredita-se que cerca de 130 pessoas ainda estejam presas no enclave pelo grupo extremista.
O grupo extremista palestino foi enfraquecido pelo esgotamento de alguns de seus aliados próximos, como o ex-presidente da Síria Bashar al-Assad, derrubado do cargo por grupos extremistas sírios, e do Hezbollah. Isso abriu margem para as negociações de Israel e do Hamas envolvendo os reféns.
Poder 360
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O início de 2025 é marcado, em todo o país, pela posse de novos prefeitos e vice-prefeitos em todo o país, eleitos nas eleições municipais realizadas em 2024.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito foi realizado em 5.569 cidades nos 26 estados do país. Em 51 delas, a disputa foi concluída no segundo turno.
Como mostrou o Metrópoles, ao menos 18 municípios não terão a tradicional cerimônia de posse no primeiro dia do ano. Isso porque o processo eleitoral, nesses lugares, está emperrado por problemas judiciais, e ainda precisa de análise dos tribunais eleitorais.
São casos de problemas na candidatura do concorrente a prefeito com mais votos. Oito estão em São Paulo, três no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, um no Paraná, Bahia e Espírito Santo.
A data da posse de prefeitos e vice-prefeitos é definida pela Constituição Federal de 1988. Já a posse dos vereadores eleitos é definida pela lei orgânica de cada município. Dessa forma, não possui data única.
De acordo com o TSE, quase 156 milhões de eleitores puderam votar nas eleições municipais de 2024. As mulheres foram 53,4% do total, quase 82 milhões de eleitoras.
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Metrópoles
