© Valter Campanato/Agência Brasil

Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

Agência Brasil

Reprodução

A tragédia causada pela queda, na tarde de domingo (22), da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisa do Tocantins com Maranhão, corre o risco de não ser um fato isolado, se a situação de sua estrutura for comparada à de muitas pontes federais do país.

A Folha fez um levantamento detalhado sobre a situação da infraestrutura de todas as pontes federais que são administradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Os dados, atualizados até maio de 2023, revelam que 727 pontes em todo o país se encontravam nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 delas na pior condição possível, e outras 597 na categoria ruim.

Isso significa que 12,5% das pontes brasileiras estão enquadradas em um destes dois cenários.

Ao todo, o órgão responde pela manutenção e fiscalização de 5.827 pontes nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse dado se restringe a pontes, sem incluir outras obras como viadutos, túneis ou passarelas. O panorama expõe um cenário preocupante.

Conforme revelou a Folha, a ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que desabou, estava na categoria 2, que reúne pontes com estrutura em condição ruim. Na avaliação do Dnit, há cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais, sendo 1-crítico; 2-ruim; 3-regular; 4-bom; e 5-ótimo.

O levantamento aponta 1.538 pontes na categoria regular. A categoria de estruturas em bom estado soma 2.220 pontes, enquanto a categoria mais alta (5), com nível ótimo de qualidade, é a realidade para apenas 67 pontes federais em todo o território nacional. Um volume de 1.275 pontes aparece como situação “não definida”.

Os estados com maior quantidade de estruturas em situação crítica ou ruim são Ceará (77 pontes em estado crítico ou ruim), seguido por Pernambuco (60), Minas Gerais (59) e Pará (56). Se forem considerados os estados que mais concentram pontes em situação crítica, a lista é liderada por Minas Gerais (22), seguido por Bahia (18) e Ceará (16).

A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária. Esses problemas podem incluir situações como danos no concreto, fissuras ou exposição de armaduras, falhas em fundações ou pilares ou desgaste em juntas de dilatação ou sistemas de drenagem, entre outros.

A Folha questionou o Dnit sobre eventuais pedidos de interdição de pontes que estejam em análise pelo órgão federal ou se houve pedidos desse tipo realizados ao longo de 2024. Não houve resposta até a publicação deste texto. Cabe às coordenações estaduais do órgão informar a sede sobre a necessidade de obras ou interdições emergenciais.

Ao ser informado sobre os dados de inspeção da ponte, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a pasta já tomou as medidas cabíveis para averiguar a situação. “Uma sindicância vai apurar causa e responsabilidade”, afirmou o ministro à Folha.

A reportagem apurou que, provisoriamente, uma balsa fará o transporte de passageiros e de carros que precisem cruzar o rio Tocantins, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Caminhões com cargas terão de se deslocar por outras quatro rotas já informadas pela Polícia Rodoviária Federal.

O governo trabalha para que o serviço seja iniciado ainda nesta semana.

A ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira era uma das principais rotas de ligação entre os dois estados. É por ela que passa a Transamazônica (BR-230), que liga a região Nordeste à Amazônia. Nas proximidades da ponte também estão localizadas a Ponte Ferroviária do Estreito, que compõe os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, e a hidrelétrica de Estreito, em operação no rio Tocantins.

Por meio de nota, o Dnit disse que, entre novembro de 2021 e novembro de 2023, manteve vigente um contrato de manutenção desta e de outras pontes do Tocantins, por meio do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE), no valor de R$ 3,5 milhões.

“Nesse período, foram realizadas em todas as OAEs (Obras de Arte Especiais, como são chamadas as pontes) do contrato, diversos serviços de reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura”, afirmou.

Segundo a autarquia, outro contrato de manutenção da BR-226/TO ainda está em vigência, até julho de 2026, que prevê a execução de serviços com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários da rodovia.

“O Dnit informa, ainda, que em maio de 2024 lançou um edital, no valor de aproximadamente R$ 13 milhões, para a contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos preliminares, projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de reabilitação da ponte que sofreu o colapso no último domingo (22). A licitação, no entanto, foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido o certame”, afirmou.

Na noite desta segunda-feira (23), subiu para 16 o número de pessoas desaparecidas na tragédia. Bombeiros dos dois estados confirmam ao menos uma morte, de uma mulher de 25 anos. Um homem de 36 anos foi resgatado com vida por pessoas próximas e deu entrada em um hospital com fratura na perna.

A Polícia Militar do Tocantins registrou o desaparecimento de duas crianças, de 3 anos e 11 anos, duas mulheres, um mototaxista e sua passageira, um motociclista, um motorista de um carro de passeio, três ocupantes de uma caminhonete e quatro motoristas de caminhão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou o acidente via redes sociais.

Folha de São Paulo

Pela primeira vez, o nome Helena foi o preferido dos brasileiros na hora de registrar os filhos. Eis todo o encanto de quem acaba de chegar ao mundo. Pequena e frágil na aparência, mas já grandiosa no nome escolhido pelos pais.

E não são só eles que acham lindo não. Helena desbancou Miguel e é o nome mais registrado no Brasil em 2024. Miguel, que liderou nos últimos quatro anos, ficou em segundo lugar, seguido de Gael, Ravi e Théo.

Dado logo depois do nascimento, o nome acaba sendo parte importante da identidade das pessoas. E durante boa parte da história, o que era registrado pelos pais era imutável ou muito difícil de trocar. Já não é mais assim. Muita gente ainda não sabe, mas desde 2022 é possível incluir, acrescentar, inverter ou mudar nome e sobrenome.

Foto: Sebastião Moreira/EFE

O Banco Central programou para a próxima quinta-feira (26) um novo leilão extraordinário de dólares à vista, com valor de até US$ 3 bilhões.

As propostas serão acolhidas das 9h15 às 9h20. O anúncio da nova intervenção foi feito pela autoridade monetária depois de o dólar ter encerrado o pregão desta segunda-feira (23) em alta, cotado a R$ 6,184.

Esse é o segundo maior valor nominal já registrado da moeda norte-americana, ficando atrás apenas do recorde alcançado em 18 de dezembro, quando fechou o dia a R$ 6,267.

Desde o último dia 12, foram injetados US$ 27,76 bilhões pela autoridade monetária no mercado de câmbio –o maior valor já registrado em um mês.

O leilão será referenciado à taxa Ptax. Calculada com base nas cotações do mercado à vista, a Ptax é uma taxa de câmbio que serve de referência para a liquidação de contratos futuros.

Essa modalidade de leilão funciona como uma injeção de dólares no mercado à vista, atenuando disfuncionalidades nas negociações e, consequentemente, diminuindo a cotação da moeda.

As atuações do BC têm ajudado a conter a disparada do dólar ao dar liquidez para o fluxo de saída da moeda norte-americana. Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o país tem reservas internacionais em volume suficiente para agir quando necessário.

Na última sexta (20), o país totalizava US$ 347,644 bilhões em reservas internacionais. Elas funcionam como uma espécie de colchão de segurança contra choques externos, como crises cambiais ou fugas de capital, em momentos de turbulência no mercado global.

Folhapress

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a presos que preencham critérios especificados no texto.

O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.

Entre os beneficiados de 2024 estão pessoas com HIV em estágio terminal, câncer avançado, doenças graves que limitam a mobilidade e mães de crianças pequenas.

No entanto, o decreto exclui delatores, líderes de facções criminosas e condenados por crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrupção.

Também estão de fora praticantes de crime contra o Estado democrático de Direito — como os condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 — e pessoas que cometeram crime de violência contra a mulher.

Neste ano, Lula também especificou que não pode receber indulto quem cometeu crimes sexuais, como: estupro, assédio e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Outra novidade neste ano é o veto ao indulto para quem foi condenado por abuso de autoridade.

Menor tempo de pena

Pelo texto deste ano, uma pessoa que cometeu crime sem violência ou grave ameaça e que tenha sido condenada pena não superior a 8 anos pode ser libertado se já tiver cumprido um quinto do tempo de prisão. No indulto do ano passado, esse tempo era de um quarto do tempo total de prisão. Para reincidentes, permanece em um terço da pena.

Já aqueles condenado por período menor que autro ano por crime com violência ou grave ameaça, serão liberadas se já tiverem cumprido um terço da pena. Para reincidentes, é metade da pena. Essa categoria não tinha no ano passado.

Mulheres gestantes ou mães responsáveis por crianças de até 12 anos também estão entre as beneficiadas, desde que não tenham sido condenadas por crimes com violência ou grave ameaça.

Quem tem direito ao indulto

Serão beneficiados pelo indulto deste ano:

▶️Pessoas com doenças graves, como HIV em estágio terminal, câncer avançado, ou condições que exigem cuidados médicos que não podem ser adequadamente prestados no sistema prisional.

▶️Idosos acima de 60 anos que já cumpriram parte da pena.

▶️Mulheres gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência, desde que atendam aos critérios do decreto.

▶️Condenados por crimes sem violência ou grave ameaça que cumpriram, até 25 de dezembro de 2024, pelo menos um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes.

Quem está excluído

O texto deixa claro que o indulto não pode ser aplicado a:

🚫Condenados por crimes sexuais

🚫Condenados por abuso de autoridade

🚫 Condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito

🚫Líderes de facções criminosas ou pessoas em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

🚫Condenados por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, racismo, corrupção e outros crimes graves previstos em lei.

🚫Delatores que firmaram acordos de colaboração premiada.

O decreto também não contempla penas acessórias, como multas, e prevê que o pedido de indulto pode ser feito por advogados, defensores públicos ou mesmo diretamente pelo preso.

g1

Imagem: MEC/Divulgação

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
#PÉ-DE-MEIA
Fonte: Brasil 61

Um total de 51% dos brasileiros acima de 16 anos disseram ter mais medo do que confiança na polícia, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste último domingo (21).

O dado supera por pouco o de pessoas que afirmaram mais confiar na polícia do que temê-la: são 46%.

O instituto entrevistou 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, em 113 municípios de todo o país em 12 e 13 de dezembro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O resultado é semelhante ao aferido na pesquisa anterior em que a mesma pergunta foi feita, em abril de 2019, em meio a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, 51% afirmaram ter mais medo, enquanto 47% tinham mais confiança.

O pesquisador Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que o resultado do levantamento deve servir de alerta para os agentes de segurança mudarem sua forma de atuação.

“A população não se sente segura em relação à forma de trabalho da polícia, mas não é de hoje”, disse ele. “Há aqui um reconhecimento de que a forma com que elas têm atuado historicamente tem incomodado, porque não é uma forma que vê a segurança e o direito social para todos.”

Para Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência institucional da Conectas Direitos Humanos, o medo da polícia é um fenômeno cíclico. “Não se trata de uma situação que acontece agora. Em São Paulo, a situação está longe do controle, mas temos visto dados alarmantes ao longo da história do Brasil.”

A pesquisa do Datafolha aponta que o temor tem dado parecido entre gêneros (56% entre mulheres 52% entre homens). Há, no entanto, diferenças entre pretos (59%, ante 45% entre brancos) e entre eleitores de Lula e de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (58% no caso do primeiro e 40% no do segundo). As margens de erro nesses segmentos variam de 3 a 5 cinco pontos percentuais.

Segundo Diniz, os homens, geralmente, são os principais alvos da violência policial, mas são elas que cuidam dessas vítimas. “São as mulheres que sofrem essa violência, que não sabem se os filhos vão voltar para casa.”

No caso de quem tem mais confiança os agentes de segurança do que medo, as taxas mais altas estão entre homens (52%, ante 40% entre as mulheres), moradores da região Sul (57%), brancos (53%, ante 38% entre os pretos), e os eleitores de Bolsonaro no 2º turno da eleição presidencial de 2022 (58%, ante 38% entre os eleitores de Lula). As margens de erro nesses segmentos variam de três a seis pontos.

Nas últimas semanas, o estado de São Paulo enfrenta uma crise na segurança pública com casos em sequência de violência policial.

Em um deles, um soldado foi filmado jogando um homem em um córrego em Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. Em outro, um estudante de medicina foi morto com um tiro disparado por um PM dentro de um hotel na Vila Mariana, também na zona sul.

Noutro episódio, um soldado, que estava de folga, matou um rapaz de 26 anos com 11 tiros no Jardim Prudência, na zona sul. Ele foi atingido ao tentar fugir com produtos de limpeza furtados de um mercado.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse durante entrevista coletiva, no último dia 18, que o estado tem uma excelente polícia. “Infelizmente, há desvios de conduta que serão severamente punidos. Não vamos passar pano em nada. Tolerância zero de desvio de conduta.”

O Datafolha mostrou também que a maioria da população (63%) disse ter tomado conhecimento sobre os casos de violência policial em São Paulo, sendo que 34% responderam estar bem informados sobre o tema, 25%, mais ou menos informados, e 4%, mal informados. Uma parcela de 37% declarou não ter conhecimento acerca dos casos –entre os que têm 16 a 24 anos, o índice sobe para 56%.

Entre aqueles que tiveram conhecimento dos recentes casos, 55% afirmaram ter mais medo que confiança na polícia, e 42%, mais confiança que medo.

Para Lima, do Fórum, a falta de segurança em geral no país contribui para que parte da população se sinta compelida a apoiar discursos que acabam por apoiar a violência policial.

Ele cita como exemplo o atual secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite. Capitão reformado, Derrite foi questionado em um podcast, em maio de 2021, sobre os motivos que o levaram a deixar a Rota. “A real? Porque eu matei muito ladrão”, disse na ocasião.

Ainda segundo Lima, a pesquisa mostra que declarações desse tipo “vão afetando esse outro lado que é a legitimidade da polícia enquanto instituição reconhecida e responsável pelo provimento de segurança pública e ordem”.

Folha de São Paulo