Comércio do Estado tem registrado bom desempenho durante o ano, período em que a alíquota do ICMS foi mantida em 18% | Foto: Adriano Abreu
O desempenho do comércio no mês de outubro deste ano foi o melhor em 14 anos. Impulsionado pelo volume de vendas registrado no Dia das Crianças, o desempenho do comércio apresentou alta de 13,4% em outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado, tendo a maior taxa de crescimento mensal no ano e a maior para o mês de outubro desde 2012. Segundo avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), o crescimento observado na última edição da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE está diretamente ligado ao aumento dos níveis de emprego e renda dos potiguares, alavancados pela alíquota do ICMS em 18%. Com isso, as entidades representativas do setor produtivo potiguar reforçaram suas posições contrárias em relação ao projeto que prevê o aumento deste imposto no Estado. O projeto que amplia o tributo de 18% para 20% será votado nesta quarta-feira (18) pelos deputados.
“Esse momento de crescimento e recuperação da economia do Estado está ancorado em uma série de fatores, mas principalmente numa maior capacidade de geração de emprego e renda – algo que só foi possível com o retorno da alíquota do ICMS para 18%. No ano passado, quando os negócios locais operavam com um imposto de 20%, nem as vendas do Dia das Crianças conseguiram impedir uma retração de 2% sobre outubro de 2022”, ressaltou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Baseado na tendência observada no passado, a expectativa da Federação é que o varejo potiguar encerre 2024 com alta nas vendas superior a 5%. Embora tais indicadores reflitam um cenário positivo para 2024, a aceleração do aumento da taxa básica de juros e do desequilíbrio fiscal local e nacional lançam dúvidas sobre a capacidade de o setor terciário sustentar o atual ritmo de atividade econômica no próximo ano.
A queda do desemprego também está aquecendo os serviços, que, em outubro, superou as expectativas e cresceu 13,2%, na comparação com o mesmo mês de 2023. Foi o melhor desempenho para o mês de outubro no RN em toda série histórica, iniciada em 2012 e mais do que o dobro da variação nacional, que registrou crescimento de 6,3%. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o resultado positivo ajudou os negócios do setor a registrarem as maiores altas dos salários de contratação, que cresceram até 17,3%.
“Com mais renda e menos desemprego, muitos negócios do setor de serviços começam a sofrer com a escassez de mão de obra qualificada, o que acaba gerando um aumento nos salários de várias carreiras. Apesar de nos deixar otimistas de que os serviços do RN continuarão crescendo daqui para o ano que vem, esse cenário é ameaçado por uma série de fatores políticos e econômicos – como um novo aumento de ICMS, que poderia interromper esse ciclo virtuoso”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
ICMS
Com previsão de votação na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (18), o presidente da Fecomercio-RN avalia que uma eventual aprovação do aumento da alíquota do ICMS “teria sérios impactos sobre a economia do Rio Grande do Norte”. Ele lembra que a entidade participou ativamente de todo processo de discussões sobre o tema e recentemente, em audiência pública, apresentou alternativas “que realmente atendam às necessidades fiscais do Estado, sem sobrecarregar a população e os negócios”.
“Em primeiro lugar, a elevação da carga tributária reduziria o poder de compra da população e poderia inibir o consumo, afetando principalmente o comércio e os serviços, setores essenciais para a geração de empregos e a ma-nutenção do crescimento econômico. Além disso, o aumento da alíquota não resolveria os problemas fiscais estruturais do estado, como o descontrole das despesas públicas, que crescem de forma desproporcional às receitas. A medida pode ainda comprometer os investimentos, já que a arrecadação adicional seria destinada integralmente ao pagamento de despesas com pessoal, conforme proposta do Executivo. Em termos comparativos, o Rio Grande do Norte ficaria menos competitivo em relação a outros estados do Nordeste”, opina Marcelo Queiroz, presidente da entidade.
O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern) Roberto Serquiz, disse que a alíquota de ICMS em 18% é um diferencial competitivo para o Rio Grande do Norte.
“Não quero alimentar expectativa, mas tenho esperança. Esperança de que o Rio Grande do Norte possa manter os 18%, que são um importante diferencial competitivo para o nosso estado nesse momento. Aumentar impostos não é a única solução para o incremento das receitas. Se as alternativas apresentadas na agenda propositiva que entregamos ao governo tivessem sido adotadas, não precisaríamos estar discutindo aumento de impostos. De fato, o que a FIERN defende é um pacto entre poderes, setor produtivo e sociedade para que seja traçado um verdadeiro plano para recuperação fiscal do Estado”, apontou.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou a emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria segue agora para análise final do plenário.
Projeto
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025.
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alegou que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento princi-pal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.
Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotada pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.
Tribuna do Norte
A especialização online Metodologia Científica para Formação de Professores está com inscrições abertas até esta segunda-feira, 16. O curso, coordenado pelo Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES/UFRN), oferece formação à distância, com foco na capacitação de professores da educação básica.
A iniciativa é resultado de um trabalho colaborativo entre docentes de diferentes departamentos do CERES, sendo financiada pela Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A especialização à distância surge de um esforço coletivo para democratizar o acesso ao conhecimento e fortalecer competências científicas e pedagógicas. Segundo a coordenadora da especialização, Anna Cláudia Nobre, o curso deverá promover impactos significativos no ensino ao capacitar professores como agentes de transformação social e multiplicadores de conhecimento em suas comunidades.
“Minhas expectativas são as mais elevadas em relação ao impacto transformador que este curso pode proporcionar, especialmente aos professores da educação básica”, ressalta a coordenadora, ao falar sobre o fortalecimento e evolução de pesquisa pedagógica que a especialização oferece dentro das instituições.
A CAIXA inicia, nesta terça-feira (17), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
Fonte: Brasil 61
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
De acordo com a pesquisa, 53,1% dos entes relataram como dificuldade de gestão a instabilidade política e econômica. Questões relacionadas a reajustes salariais e à saúde também estão entre as mais apontadas pelos gestores públicos, com 47,8%. No Nordeste brasileiro, por exemplo, esse relato foi mais frequente entre prefeituras da Bahia, abrangendo 167 cidades, ou 13%.
As prefeituras também responderam sobre o Censo e as estimativas populacionais. Nesse caso, a taxa chegou a 45,1%, com destaque para Minas Gerais entre os estados do Sudeste. Nessa unidade da federação, o total de municípios atingiu 215, ou seja, 7% dos entrevistados. Já sobre desastres naturais, no geral, o percentual foi de 34,2%, com destaque para o Rio Grande do Sul entre os estados do Sul, abrangendo 391 municípios e uma taxa de 20%.
Reeleitos
Houve, ainda, um questionamento aos prefeitos reeleitos sobre a confiança no desempenho dos recursos financeiros para 2025. Nesse caso, o estudo mostra equilíbrio entre as respostas. Enquanto 49,3% declararam estar confiantes ou muito confiantes, 49,1% afirmaram estar pouco confiantes ou nada confiantes.
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De maneira geral, mesmo que a maioria tenha enfrentado dificuldades financeiras, 80,9% dos gestores responderam que encerrarão o ano e o mandato com as contas em dia. Do total de entrevistados, 1.055 – ou 22,5% – afirmaram que concluirão os mandatos deixando restos a pagar para a próxima gestão, enquanto outros 3.162 – ou 70,7% – não deixarão esse tipo de pendência.
Fonte: Brasil 61
Foto: Reprodução
No dia 21 de dezembro de 2024, a Associação Brasileira da Síndrome de Berardinelli e Outras Lipodistrofias (ABSBL) realizará o XXV Encontro Nacional, em Currais Novos, no Palazzo Eventos. O evento, que traz o tema “A Família Berardinelli ensinando e lutando pela vida”, reunirá famílias, pacientes e profissionais para debater e fortalecer a rede de apoio às pessoas com a síndrome.
A programação inclui roda de conversa, apresentações culturais e atividades de confraternização, com destaque para a participação de pessoas com a Síndrome de Berardinelli compartilhando suas experiências. Haverá ainda almoço com música ao vivo, sorteios, bingo e a presença especial do Papai Noel durante a confraternização natalina.
O objetivo principal do encontro é reforçar a união e enfrentar juntos os desafios impostos pela vida, promovendo momentos de aprendizado e integração. O evento conta com o apoio de patrocinadores como Chiesi, Prefeitura de Currais Novos e RedeMais.
Na noite desta segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, aconteceu no auditório da Justiça Eleitoral em Currais Novos, RN, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no pleito municipal deste ano. Foram diplomados o prefeito, a vice-prefeita, os vereadores e a única vereadora eleita.
O evento reuniu familiares, amigos e apoiadores dos eleitos, que prestigiaram esse momento solene de coroação da democracia. A diplomação simboliza a legitimação dos mandatos e abre caminho para a posse oficial, marcada para janeiro de 2025.
Em seu discurso, o prefeito diplomado destacou a importância do trabalho em equipe e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento de Currais Novos. A vice-prefeita eleita, emocionada, ressaltou que este é o início de uma nova fase para o município.
A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Eleitoral da 20ª Zona, Dr. Marcus Vinicius, que parabenizou os eleitos e enfatizou a importância do respeito às leis e à ética no exercício do mandato.
O evento foi marcado pela emoção, pela celebração das conquistas e pelo espírito de união entre os presentes.
A Justiça Eleitoral realizou na noite desta segunda-feira (16) no Fórum Municipal “Des. Tomaz Salustino” a solenidade de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral de outubro para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores (as) de Currais Novos.
Estiveram presentes o juíz da 20ª zona eleitoral, Dr.Marcus Vinícius, o promotor da 20ª zona eleitoral, Yves Porfírio, o chefe do cartório da 20ª zona eleitoral, Raimundo Nonato, e os eleitos: o Prefeito Lucas e a Vice-Prefeita Milena Galvão, e os treze vereadores eleitos para o mandato 2025-2028, além de familiares, imprensa e servidores da justiça.
No ato de abertura da solenidade, Dr.Marcus Vinícius enfatizou a importância das políticas sociais de Currais Novos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, os investimentos importantes em projetos financiados pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência), além de destacar os desafios do município e da gestão pública.
“A escolha livre e soberana do povo escolheu vocês para os mandatos. É neste momento que ressaltamos a importância da democracia e da cidadania. O prefeito, vice e vereadores, tem o compromisso de trabalharem com ética e respeito”, disse o juíz Marcus Vinícius.
Em seu discurso, o Prefeito diplomado, Lucas Galvão, afirmou saber dos desafios da gestão pública. “Quero afirmar que estamos prontos para trabalhar dia após dia com o objetivo de construirmos uma cidade com mais oportunidades, mais empregos, mais obras, e mais acesso da população aos serviços essenciais, como saúde e educação”, comentou.
“À nossa população, tenham a certeza que eu e Milena temos o compromisso e o dever de trabalharmos por todos, da zona rural à cidade, para que Currais Novos possa ser uma cidade com mais oportunidades para todos, com obras e ações que melhorem a vida da população, e que a paz, a fé, a solidariedade e o respeito, possam ser parte da essência de nosso povo e da nossa cidade”, disse. “Irei honrar esta missão com responsabilidade, humildade e com muito trabalho”, finalizou.
(Fotos: Mazilton Galvão)
A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4.500 serviços digitais disponíveis no GOV.BR. No futuro, os serviços poderão, inclusive, ser ofertados de forma automatizada.
De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (16/12) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN já está nas mãos de mais de 17 milhões de brasileiros.
Uma dessas pessoas é Ana Isabel, estudante de Biblioteconomia da Universidade de Brasília (UnB) e estagiária do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela conversou com a equipe do ministério logo após receber a sua CIN. “Melhorou muito coisa, porque agora a tecnologia conseguiu poder dar essa possibilidade de as coisas não precisarem serem físicas, às vezes a gente não quer levar bolsas, a gente só leva o celular. Enfim, gostei bastante”, disse Isabel sobre a possibilidade de usar a CIN Digital a partir do GOV.BR. A estudante, que já tinha uma conta Ouro n a plataforma , também usa o GOV.BR para realizar inscrições e em atividades da universidade.
Outro brasileiro que já está com a sua CIN é o bebê de oito meses, filho do Pedro Sodré, morador do Guará, uma das regiões administrativas de Brasília. Sodré conta que fez a carteira de identidade do filho porque tem uma viagem marcada e se sentiu mais seguro com o novo documento. “A certidão não tem foto, então a gente ficou mais seguro em relação ao RG mesmo. É muito mais confiável e dá para identificar corretamente o bebê, qualquer coisa que aconteça a gente pode mostrar que realmente é nosso filho”, explicou. “A gente quer realmente preservar a integridade mesmo da nossa cria”, complementou.
Cinthia Oliveira, que é representante comercial, é mais uma pessoa que levou a sua filha para emitir a CIN. A nova carteira será o primeiro documento com foto d a Cecília , também expedida por questões de segurança. “Tendo esse documento é mais difícil de uma criança ser levada de um lugar para o outro”, afirmou. Segundo Oliveira, o documento também será utilizado para realizar a adesão a um plano de saúde.
A representante comercial só lamenta não ter levado sua certidão de casamento para também tirar a sua CIN, pois não sabia que a nova carteira possibilita o uso mais seguro do GOV.BR. “Achei que com o RG dava para tirar, eu vou ter que voltar o mais breve possível, eu vou fazer a minha também. O GOV.BR eu uso para benefício que eu já tive, para assinatura principalmente de documento, porque lá no meu trabalho eu assino muito documento”, explicou. Para tirar a nova CIN, é necessário levar a sua certidão de nascimento ou de casamento.
Já para Davidson José Oliveira de Medeiros, a CIN será útil para identificar o seu tio Dilson Lima, que tem Alzheimer e havia perdido o seu documento anterior. “Nós viemos aqui justamente para tentar facilitar a vida dele, pois a identidade agora vem juntamente ao aplicativo G OV.BR e fica muito mais fácil o acesso pelo celular . E caso ele venha a perder , ele tem esse acesso também pelo celular ” contou Medeiros. Para o sobrinho, ter a versão digital da CIN no GOV.BR será muito importante para o seu tio. “Como ele tem o problema de Alzheimer, ele muitas vezes não consegue assinar, ele não consegue fazer nada. E com a identidade, tanto essa via digital, ele consegue ter esse acesso”, complementou.
Como tirar a sua CIN
Uma das principais inovações da CIN é o seu padrão nacional e número único, que é o CPF. Todas as pessoas têm até 2032 para fazer a troca do seu documento pela nova identidade , sendo a primeira via gratuita para todos . Atualmente, a CIN é emitida em todos os estados brasileiros. Acesse o gov.br/identidade e saiba como emitir a sua CIN em seu estado.
Infraestrutura Pública Digital
Para automatizar os serviços públicos, o ministério está trabalhando na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do GOV.BR. Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social.
“O foco do nosso trabalho é simplificar a vida dos cidadãos. Queremos que eles tenham uma visão de governo único quando acessarem o GOV.BR, que a plataforma esteja alinhada a jornada de vida da pessoa e essa IPD é fundamental para isso”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Para o secretário, o GOV.BR deve informar sobre o Enem ou sobre como tirar uma carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa de 18 anos. “Agora, s e for um idoso, a plataforma poderá informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benefícios. No futuro, esperamos que essa concessão seja até automática , pois um cidadão bem identificado não precisará comprovar que tem direito a um benefício”, complementou.
Em continuidade ao programa de modernização de atendimento e serviços ofertados, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anuncia a liberação da transferência eletrônica de propriedade de veículos usados a partir desta terça-feira (17). Todo o procedimento será feito por meio do portal.detran.rn.gov.br.
A nova funcionalidade permite que o registro de veículos usados seja feito de forma online na venda direta entre Pessoas Físicas. O serviço digital soma-se ao registro de veículos zero-quilômetro, já em vigor desde dezembro do ano passado.
“Ampliamos ainda mais o serviço, a fim de facilitar essa solicitação na venda direta. Agora a transferência de propriedade de usados será feita pelo próprio cidadão, no conforto da sua casa, sem precisar ir a uma unidade do Detran”, afirma o diretor-geral Victor Hugo Fernandes.
De acordo com a Coordenadora de Registro de Veículos do Detran, Isabela Cavalcanti, com a implementação do serviço Digital, o processo para transferência de veículos usados terá mais agilidade para conferência de documentação e aprovação de Auditorias. “Assim como já ocorre com os veículos zero-quilômetro, em poucos minutos o processo de veículos usados será auditado e o usuário terá o documento liberado”, destacou a Coordenadora.
Para ter acesso à Transferência Eletrônica de veículo usado é necessário fazer a Vistoria veicular em qualquer unidade do Detran ou empresa credenciada e validar ou preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) no Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Depois de apto, acesse o Portal de serviços do Detran-RN (portal.detran.rn.gov.br), faça login inserindo CPF e senha, em seguida clique em Veículo / Transferência eletrônica de propriedade/ Iniciar processo de transferência on-line. Leia atentamente as instruções, preencha as informações iniciais, verifique o endereço, confirme os dados do comprador e dados do veículo, marque os serviços, anexe os documentos em formato PDF e clique em “finalizar processo” e em “imprimir comprovante”.
Em seguida, é preciso voltar ao menu “Meus Veículos”, escolher o veículo do processo, verificar a existência de débitos e efetuar todos os pagamentos. Acesse o portal na opção “Meus Veículos”, selecione o veículo do processo e salve o CRLV-e e o Código de segurança. É importante lembrar que o código de segurança ficará disponível apenas por 24 horas após a emissão.
Aviso de Pauta:
A direção-geral e a Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran estarão disponíveis para receber a imprensa na sede do Detran/RN, para explicar sobre o funcionamento e os procedimentos para o novo serviço.
Serviço:
– Transferência eletrônica de propriedade de veículos usados
– Data: 17/12/24
– Local: Sede do Detran, na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança.
– Horário: 9h30
A gestão municipal de Currais Novos realizou a entrega oficial de mais um veículo para a Secretaria de Assistência Social: um Cronos, avaliado em aproximadamente R$ 105 mil. O recurso é fruto de uma emenda parlamentar da Senadora Zenaide Maia, atendendo a uma solicitação do vereador e presidente da Câmara, Cleyber Trajano.
Além desse, outro veículo, uma camionete Strada, será entregue em breve para reforçar o atendimento da Secretaria e dos programas sociais. Desde o início da gestão, a Assistência Social já foi contemplada com quatro veículos novos: dois Cronos, uma Strada e uma Spin, garantindo mais eficiência no suporte às famílias do município.
