A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
As investigações constataram que candidatos pagavam pela aprovação ilícita nos exames de vista. O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas.
A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforça que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.
“Operação Vista Grossa”
O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão.
96fm
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na última sexta-feira (15), 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punibilidade. Os condutores têm até o dia 15 de dezembro para apresentar defesa prévia contrária à penalidade junto à Direção Geral do Detran/RN.
De acordo com o órgão, a notificação via DOE se fez necessária devido às várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado poderá interpor Defesa encaminhando à Direção-Geral do Detran/RN com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do Edital.
O Detran RN informou ainda que a defesa deve ser protocolada na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou Centrais do Cidadão. Também pode ser enviada pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN. Para a entrega da defesa, o Detran ainda disponibiliza o e-mail [email protected] e o whatsapp (84) 99658-1391. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.
Blog Seridó
O ano de 2024 teve 3.253 registros de casos notificados de coqueluche, o que o torna o ano com mais casos desde 2014, quando foram registrados 8.622 casos da doença. Em 2013 foram contabilizadas 3.113 pessoas doentes, segundo painel epidemiológico do Ministério da Saúde (MS).
Os índices de coqueluche começaram a cair a partir de 1990, quando eram cerca de 10 casos por 100 mil habitantes (índice de 10,0) com o aumento da vacinação da população. Neste ano, somente o estado do Paraná teve índice nesse patamar, registrando coeficiente de 10,60.
Segundo a infectologista Mirian Dal Ben, do Hospital Sírio Libanês, o principal motivo para o aumento dos casos neste ano é a queda na vacinação, que deveria estar no patamar de 95%. Ela também cita o melhor acesso a exames laboratoriais que usam biologia molecular, mais acessíveis nos últimos anos, o que melhorou a capacidade de confirmar os casos.
blogdoseridó
A CAIXA inicia nesta terça-feira, dia 19, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
Fonte: Brasil 61
Com o fim do serviço de pavimentação em mais três trechos rodoviários – um no Oeste, um no Agreste e o terceiro no Seridó, e outro em fase de conclusão na Região Metropolitana de Natal, motoristas de caminhão, ônibus, carros de passeio e demais veículos motorizados, já trafegam por 500 quilômetros de estradas totalmente restauradas pelo governo do Rio Grande do Norte, o equivalente à distância entre Natal e Fortaleza.
O maior deles é o da RN-288 entre Acari e Caicó. Os 53 quilômetros de extensão, há décadas, não passavam por uma reforma estrutural como a de agora, abrangendo a reconstrução dos pontos críticos, pavimentação de todo o trajeto, sinalização horizontal e vertical e, quando necessário, a readequação de capacidade para suportar o transporte de cargas.
O trecho do Oeste é o da RN-177 (Pau dos Ferros/São Miguel), principal via da malha rodoviária daquela região, rota do comércio, do turismo e da integração com o sertão do Ceará. Nesse trecho de 41 quilômetros, o Governo do Estado investiu R$ 30,79 milhões. No Agreste foi concluída a pavimentação da RN-093 (Entroncamento da RN-003/Passa e Fica/DivisaPB) e na Grande Natal, a RN-312 (Macaíba/Igreja Nova).
“A maioria dessas estradas foi construída muito tempo atrás – quarenta, cinquenta anos. Nunca passaram por uma reforma de verdade como a que estamos fazendo agora, assegurando conforto e segurança a quem por elas trafegam. Essas rodovias são muito importantes para o desenvolvimento de suas regiões”, destaca a governadora Fátima Bezerra.
Outra rodovia que está em fase de conclusão é a RN-015, interligando Mossoró a Baraúna e o Oeste Potiguar ao Jaguaribe cearense. “A recuperação dessa estrada, além de diminuir consideravelmente os riscos de acidente, melhorou bastante o fluxo. Principalmente para os produtores que precisam escoar sua produção, para a indústria do cimento e de cal, para os trabalhadores e para nós, estudantes. Sem dúvidas, esse olhar da governadora para essa rodovia foi uma conquista gigante para a região”, afirma Jackson Douglas, que mora em Baraúna e estuda em Mossoró.
Nesta primeira fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, o Governo do RN está investindo R$ 428 milhões em melhoria da malha rodoviária estadual, recursos do empréstimo formalizado no processo de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Para 2025 está sendo finalizado o plano que prevê a restauração mais 770 quilômetros, segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. “Estamos para assinar, muito provavelmente no início do próximo ano, o contrato com o Banco Mundial para mais uma etapa do Programa Governo Cidadão, que permitirá a implantação de aproximadamente 100 quilômetros de novas rodovias e recuperação de outros 400”, explica o secretário.
Na primeira fase do programa, o Governo Cidadão financiou a restauração de 10 trechos rodoviários no Rio Grande do Norte visando permitir o escoamento da produção, crescimento de novos mercados e desenvolvimento do turismo. A RN-233, interligando as rodovias federais BR-304, em Assu, à BR-226, no município de Triunfo Potiguar, foi um desses trechos.
Grande Natal
A pavimentação da rodovia estadual RN-312, que conecta Macaíba a São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, está quase concluída. Prevista para ser finalizada em dezembro, a obra de 12 quilômetros já passou pela fase de pavimentação, restando a conclusão da sinalização viária. O custo total é de R$ 9,91 milhões.
A estrada, que atravessa comunidades rurais de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, é importante acesso à Rodovia Humberto Pessoa, rota utilizada para chegar ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.
Moradores das comunidades cortadas pela rodovia comemoram os benefícios da nova pavimentação. Francisco Roseno da Silva, agricultor de 64 anos da comunidade Barro Duro, relatou mudanças positivas no comércio local. Ele mantém uma barraca às margens da rodovia. “Hoje trouxe banana, cebola e batata, e já vendi quase tudo. A pista melhorou muito o meu negócio”, afirmou.
Ele e outras 12 famílias da região vivem da agricultura familiar, com plantações de frutas, verduras e hortaliças que abastecem mercados de Macaíba. “Esperamos ampliar nossas vendas, pois a estrada antiga, toda esburacada, praticamente impedia as nossas vendas. Vai melhorar muito a nossa vida”, celebrou.
O marceneiro Luciano Rocha, morador de São Gonçalo do Amarante, destacou a melhoria na segurança e na logística. “Antes, a estrada era muito esburacada e perigosa. Agora parece um tapete, parece até rodovia federal”, comentou.
Ele disse ainda que a nova estrada também vai facilitar o acesso ao município de Ielmo Marinho. “Isso aqui já facilitou minha vida, pois tinha que fazer um desvio grande por dentro Macaíba para evitar os buracos daqui”, comentou.
Maria de Fátima Ferreira, comerciante de 61 anos, espera que o fluxo maior de veículos impulsione as vendas em seu bar. “Sempre arrumavam a estrada de forma paliativa, mas agora o trabalho foi bem feito. Espero ter muita gente agora comendo o meu churrasquinho. Muito bom ver a governadora Fátima Bezerra olhando para Macaíba”, disse.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN abre, hoje(19), o calendário de matrícula para o ano letivo de 2025 com a solicitação de vagas antecipada para estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) das redes estadual e municipais de ensino.
O processo acontecerá até 6 de dezembro de 2024, consolidando uma prática que completa duas décadas e reafirma o compromisso com a inclusão educacional.
Pais e responsáveis devem realizar a solicitação pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) ou diretamente na escola estadual ou, no caso de estudantes da rede municipal, pelo sistema adotado pelo município.
Durante esse período, os profissionais das secretarias escolares foram orientados a dar prioridade no atendimento às famílias de estudantes com deficiência, garantindo um processo organizado e eficiente. Para efetivar a matrícula, serão considerados documentos como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Plano Educacional Individualizado (PEI), relatórios pedagógicos e avaliações biopsicossociais. Embora o laudo médico não seja obrigatório, ele pode ser apresentado como comprovante adicional.
A antecipação da matrícula também tem um papel estratégico para a organização das escolas. “Ela permite preparar a infraestrutura, adequar recursos e mobilizar apoio especializado, assegurando que os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizado significativo nas instituições públicas de ensino”, destaca Maria do Carmo Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.
De acordo com a Portaria-SEI nº 4522, que rege a Educação Especial Inclusiva, as ações contemplam a adaptação de materiais pedagógicos, acessibilidade arquitetônica e capacitação de profissionais, reforçando o compromisso da rede pública com a garantia de direitos e com uma educação equitativa.
Com 20 anos de existência, a matrícula antecipada simboliza um marco no fortalecimento da política de inclusão no estado, assegurando que crianças e adolescentes com deficiência sejam protagonistas de sua jornada educacional em condições de igualdade.
As demais datas do período de matrícula 2025 estão disponíveis no portal do SIGEduc.
Cronograma:
Período de Matrícula Antecipada:19 de novembro a 6 de dezembro de 2024.
Onde realizar: SIGEduc e nas escolas estaduais.
Documentação necessária: PAEE, PEI, relatórios pedagógicos, avaliações biopsicossociais e, opcionalmente, laudo médico.
Gláucia Lima
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído pela Lei 14.724, de 2023, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024. É o que determina a Medida Provisória (MP) 1.273/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (13).
O programa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médicos-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela lei de 2023, o PEFPS deveria vigorar até agosto de 2024, tempo que seria prorrogado por mais três meses em caso de necessidade. Portaria do governo já havia prorrogado o prazo até 13 de novembro. Agora, com a MP editada pelo governo, a programa valerá até o fim deste ano.
Integram o programa os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Também são inseridos os seguintes serviços médicos periciais:
- realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento;
- realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
- com prazo judicial expirado;
- relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e
- de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.
Na justificativa da MP, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, afirma que o foco da prorrogação é “no aumento da capacidade operacional para a gestão eficaz das demandas de monitoramento e revisão de benefícios, cujo objetivo principal é reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial”.
Fonte: Agência Senado
O salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O valor foi calculado, considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro.
A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior. Nos últimos meses, os índices de preços vieram mais altos, entre outros, por conta de fatores climáticos.
Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.
O valor, entretanto, ainda pode mudar. O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro.
A CPI das Bets pode votar nesta terça-feira (19) a convocação de artistas e influenciadores digitais envolvidos com a promoção de plataformas de apostas virtuais. Entre eles, a advogada e influencer Deolane Bezerra, os cantores Wesley Safadão e Jojo Todynho e o humorista Tirulipa. A reunião está marcada para as 11h.
Dos 168 requerimentos na pauta, 79 são pedidos de convocação (veja a lista completa). A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é uma das que quer ouvir os artistas.
“Sua participação é essencial para entender como figuras influentes ajudam a expandir o mercado de apostas e se elas estão cientes dos possíveis danos econômicos e sociais que essa atividade pode causar”, argumenta Soraya.
As convocações também podem chegar a empresários investigados por lavagem de dinheiro. O senador Izalci Lucas (PL-DF) pede a convocação de Deolane Bezerra nesse contexto. Ela foi presa em setembro pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que investiga um esquema de lavagem envolvendo jogos ilegais. O parlamentar sugere que a influenciadora deponha na condição de testemunha.
“Deolane pode esclarecer como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores. Pode também fornecer detalhes sobre a rede de influenciadores que promoveu plataformas sob investigação”, justifica Izalci.
A mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, e advogada da influenciadora, Adélia Soares, também podem ser convocadas a depor. Solange foi presa junto com a filha durante a Operação Integration, mas ambas foram liberadas por determinação da Justiça.
Investigados
O senador Izalci sugere ainda o depoimento de dez pessoas na condição de investigadas pela CPI. Todas foram indiciadas ou tiveram os nomes associados à Operação Integration. São elas:
- Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, sócia da Esportes Gaming
- José André da Rocha Neto, representante da BPX Bets
- Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócia-administradora da BPX Bets
- Edson Antonio Lenzi Filho, diretor da Pay Brokers Cobrança
- Darwin Henrique da Silva, dono da empresa Caminho da Sorte
- Boris Maciel Padilha, ligado à HSF Entretenimento
- Thiago Lima Rocha, sócio da Zelu Brasil Pagamentos
- Rayssa Ferreira Santana Rocha, sócia da Zelu Brasil Pagamentos
- Italo Tavares de Moura, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
- Djalma Junior dos Santos, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
Autoridades
Outro lote de requerimentos sugere o depoimento de autoridades públicas. Dois deles pedem a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Os parlamentares podem votar ainda um convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Também constam na lista de possíveis convocados os presidentes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.
Informações
A CPI das Bets pode votar também 57 pedidos de informação. Entre eles estão solicitações ao Coaf de 37 relatórios de inteligência financeira (RIFs). Os documentos podem identificar operações com indícios de crimes. Entre os alvos, há pessoas físicas e empresas ligadas a apostas online e plataformas de pagamento.
A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. Os trabalhos do colegiado vão até abril do próximo ano. O presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR).
Fonte: Agência Senado
