O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, ainda em 2024, providências por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim às irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
À época, a corte constatou que “o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental”.
As recomendações do TCU, a partir dali, foram de que novos descontos só seriam possíveis com a utilização de assinatura eletrônica; deveria haver um bloqueio automático para todos os novos descontos e medidas administrativas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos.
Nesta quarta-feira (23), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram operação que apura irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
De acordo com as investigações da PF, as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
A operação já resultou no afastamento de seis servidores públicos.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
As ações ocorreram no Distrito Federal e em outros 13 estados.
Entre os alvos estão o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido nesta tarde, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos — onde Frei Chico, irmão do presidente Lula, ocupa o cargo de diretor vice-presidente.
CNN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente nesta quarta-feira, 23, a própria decisão que suspendia o processo extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.
Em retaliação após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, Moraes havia mandado Vasilev para a prisão domiciliar.
Em nova decisão, Moraes determinou a prisão preventiva para, segundo o ministro, “evitar possível fuga do extraditando”. Segundo o ministro, a inexistência de um endereço fixo impossibilita o cumprimento da prisão domiciliar.
“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil George Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”, diz trecho.
No entanto, o ministro manteve a suspensão do processo de extradição solicitado pela Espanha contra o búlgaro.
Búlgaro
Em 18 de fevereiro, o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso no Mato Grosso do Sul.
Na Espanha, ele é acusado pelo crime de tráfico de drogas.
Com a suspensão da extradição, Moraes havia concedido a Vasilev o direito a prisão domiciliar.
O Antagonista
A cidade de Currais Novos se prepara para um momento especial na área da educação. Nesta sexta-feira, dia 25 de abril, às 15h30, acontecerá a inauguração oficial da nova sede da 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (9ª DIREC). O evento, que será realizado no antigo prédio do IPERN, localizado na Rua Dix-Sept Rosado, 122 – Centro, marcará um novo capítulo para a educação da região.
O convite foi estendido a autoridades, servidores da educação e à comunidade em geral, destacando a importância simbólica do momento: “Será um momento de celebração, reencontros e novos começos. Venha fazer parte deste marco significativo para a educação da nossa região.”
A nova sede promete oferecer melhores condições estruturais para o funcionamento da 9ª DIREC, contribuindo para o fortalecimento das ações educacionais no Seridó potiguar.
Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (23), revela que somente 263 municípios do país possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Esse número corresponde a 5,3% do total dos entes.
Diante disso, foi constatado que, dos 4.958 municípios com informações para o módulo de Águas Pluviais do SINISA, 4.695 afirmaram não possuir esse plano – considerado uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico e a redução de riscos associados a eventos hidrológicos extremos, como inundações, por exemplo.
A Região Nordeste conta com o maior número de cidades que não possuem o plano, com 1.411 municípios nessa situação, ou seja, 98,6% do total. Em seguida aparece o Sudeste brasileiro, com 1.374 cidades nessa condição, o que corresponde a 88,4%.
Confira o quadro das demais regiões
- Sul: 1.109 municípios (96,6%)
- Norte: 381 municípios (97,7%)
- Centro-Oeste: 420 municípios (96,8%)
Sistemas de drenagem
Ainda de acordo com o levantamento, dos municípios analisados, 40,4% informaram que possuem sistemas exclusivos para drenagem de águas pluviais. Por outro lado, 12,59% declaram operar com sistemas unitários, que combinam esgoto e drenagem em uma única rede.
Além disso, 14,48% das cidades do Brasil disseram operar sistemas combinados, com configurações exclusivas e unitárias em diferentes trechos. Já 32,49% relataram não contar com qualquer tipo de sistema de drenagem.
Tratamento das águas pluviais
O estudo do Trata Brasil também mostra que somente 3,2% dos municípios brasileiros, ou seja, 157, declararam dispor de sistemas de tratamento das águas pluviais. De acordo com o instituto, trata-se de uma prática relevante para minimizar os impactos ambientais.
Risco de desastres
Dos 100 municípios brasileiros com maior número de habitantes, 94 estão mapeados com algum tipo de risco, como deslizamento, enxurrada, inundação, entre outros. De acordo com o estudo, esse número corresponde a 54% da população nas áreas com riscos mapeados.
Somente alguns municípios, como Maringá (PR), Ponta Grossa (PR), Cascavel (PR), Uberaba (MG), Taubaté (SP) e Palmas (TO) não tiveram riscos classificados neste recorte.
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Entre 1991 e 2023, foram registrados quase 26 mil eventos hidrológicos de desastres. Esses fenômenos foram responsáveis por 3.464 mortes no período, além de terem causado prejuízos acima de R$ 151 bilhões.
Outro desastre dessa natureza ocorreu em 2024, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil do estado gaúcho, 183 pessoas morreram, enquanto outras 27 ficaram desaparecidas. Além disso, mais de 600 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.
Fonte: Brasil 61
O vereador Professor Jaire segue se destacando pelo compromisso com a população de Currais Novos, especialmente nas áreas da educação, inclusão e segurança. Em viagem recente a Brasília, o parlamentar esteve com a senadora Zenaide Maia e conseguiu articular importantes emendas parlamentares que totalizam R$ 400 mil em investimentos para o município.
Entre os recursos assegurados, estão:
R$ 50 mil para a compra de equipamentos especializados para o Centrinho – o Centro de Reabilitação Crindélia Bezerra. A iniciativa visa ampliar a estrutura e garantir melhor acolhimento às pessoas que mais precisam.
R$ 50 mil para a instalação de um Laboratório Maker, promovendo tecnologia, criatividade e inovação nas escolas da cidade.
R$ 100 mil destinados à aquisição de um automóvel para a Polícia Mirim, reforçando a segurança e o apoio aos jovens.
R$ 150 mil para climatização das escolas com a instalação de ares-condicionados, melhorando o ambiente para estudantes e professores.
R$ 50 mil voltados à compra de materiais didáticos-pedagógicos para as salas de recursos multifuncionais, promovendo a inclusão e a qualidade no ensino.
“Esse é um trabalho sério, de compromisso com a educação e o desenvolvimento de Currais Novos. Vamos seguir juntos nessa missão de transformar a nossa cidade para melhor”, destacou o vereador.
As ações são parte de um conjunto de iniciativas que reforçam o papel do legislativo municipal na busca por melhorias concretas para a população.
Evento integrou a programação do projeto “Assembleia e Você”, com presença do juiz Marcos Vinícius e da vice-prefeita Milena Galvão
CURRAIS NOVOS (RN) – Mais de 40 casais disseram “sim” nesta quarta-feira (23) durante um casamento comunitário realizado no Teatro Municipal Ubirajara Galvão. A cerimônia foi conduzida pelo juiz da comarca de Currais Novos, Dr. Marcos Vinícius, e fez parte da programação do projeto “Assembleia e Você”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em parceria com o Poder Judiciário.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar cidadania e acesso à justiça para famílias, possibilitando a regularização da união civil de forma gratuita.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, esteve presente no evento, que emocionou os noivos, familiares e o público presente. O projeto segue com atividades sociais, de saúde e cidadania até o dia 25 no município.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (23) durante coletiva em Currais Novos, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi questionado pelo repórter Geraldo Carneiro sobre uma possível candidatura ao Governo do Estado ou a outro cargo nas eleições de 2026.
Com serenidade, Ezequiel respondeu:
“É preciso ouvir o povo, os anseios do povo, para poder fazer essa avaliação.”
A declaração indica que o parlamentar não descarta disputar cargos como deputado federal, senador, continuar na Assembleia ou até mesmo concorrer ao Governo do Estado. Ele reforçou que qualquer decisão será tomada a partir do diálogo com as bases políticas e, principalmente, com a população potiguar.
A fala movimenta os bastidores da política do RN e reforça o nome de Ezequiel como uma das principais lideranças do estado.
Durante a edição do projeto Assembleia e Você, realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença com atividades educativas e interativas voltadas à população.
Em entrevista à nossa reportagem, o inspetor da PRF, Nivaldo Neto, destacou a importância da presença da instituição junto à comunidade, promovendo orientações sobre segurança no trânsito e reforçando o papel da educação na formação de cidadãos mais conscientes.
Entre as atrações, a viatura Rally Davis ficou à disposição para fotos, além de um carrinho tamanho mirim que encantou as crianças. A PRF também expôs alguns equipamentos e realizou demonstrações para o público presente.
A ação reafirma o compromisso da PRF com a educação para o trânsito e a valorização da vida.
Nossa reportagem começou com o sargento Luzimario, do Corpo de Bombeiros, que participa da ação Assembleia em Você, aqui no município de Currais Novos. Durante a programação, ele apresenta à população os equipamentos utilizados no dia a dia da corporação — como os de segurança e resgate — explicando a função de cada um.
Nesta ação educativa, o sargento Luzimario também orienta os cidadãos sobre como agir em situações de emergência e quando e como acionar o Corpo de Bombeiros, reforçando a importância da prevenção e da informação para garantir a segurança de todos.
Durante sua participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, o vereador João Paulo se reuniu com a senadora Zenaide Maia para tratar de melhorias na saúde pública de Currais Novos. Na ocasião, ele solicitou uma emenda parlamentar para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Trangola.
A iniciativa busca garantir mais estrutura e qualidade no atendimento à população da zona rural. João Paulo reforçou o compromisso com as comunidades do município e agradeceu à senadora Zenaide pelo apoio constante às demandas de Currais Novos.
“Essa emenda é fundamental para oferecer mais dignidade e acesso à saúde aos moradores da Trangola. Seguimos firmes na luta por uma saúde melhor para todos”, destacou o vereador.
