A Prefeitura Municipal de Currais Novos publicou nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial dos Municípios (https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/) as sanções de duas leis importantes: a do reajuste salarial dos membros do Conselho Tutelar e a organização e instituição da Junta Médica do Município.
Através da Lei nº 3.981 foi instituído o valor de R$ 2.300,00 como remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares de Currais Novos, um acréscimo importante para esta categoria profissional tão importante e essencial nas políticas públicas de defesa das crianças e adolescentes do município. Outra lei de interesse público é a de nº 3.982, que institui a Junta Médica do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de realizar perícias médicas, avaliações de saúde e outras atividades correlatas, exclusivamente voltadas ao servidor público.
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A nova pesquisa contratada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou de fora o ex-coach Pablo Marçal, ao testar opções de direita para a Presidência.
O nome incluído no lugar do candidato derrotado para a prefeitura de São Paulo em cenários estimulados foi o do cantor Gusttavo Lima.
O levantamento da Paraná Pesquisas que será divulgado nesta manhã foi feito entre os dias 13 e 16 de fevereiro e também inclui o ex-presidente o Jair Bolsonaro, mesmo inelegível, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Júnior (Paraná), Ronaldo Caiado (Goiás), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Helder Barbalho (Pará). Do campo da esquerda, figuram o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Marçal e o cantor Gusttavo Lima se reuniram em Miami (EUA), na semana passada, em meio à tentativa do PRTB de viabilizar uma chapa conjunta de ambos para à Presidência em 2026.
Em janeiro, poucos dias depois de Gusttavo Lima anunciar o plano de concorrer à Presidência, a Paraná Pesquisas testou o potencial eleitoral do artista. Na ocasião, o instituto questionou 2.018 pessoas de todas as regiões do Brasil sobre a avaliação que tinham do artista entrar na política. Dos entrevistados, 65,7% foram contra, 27,8%, a favor e 6,5% não opinaram.
O Globo
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Mesmo sob a pressão de enxugar gastos, o governo Lula pretende gastar até 1,7 milhão de com a renovação do mobiliário de escritório e de eletrodomésticos que serão utilizados tanto no Palácio da Alvorada quanto no Palácio do Planalto.
A aquisição consta em dois editais de licitação publicados nesta segunda-feira, 17. Com a compra de cadeiras giratórias, cabideiros, cadeiras de escritório tipo presidente, estações de trabalho, fragmentadoras de papel, sofás entre outros itens o governo Lula pretende pagar até 1,4 milhão de reais; outros 300 mil reais serão gastos com itens como forno de micro-ondas, frigobar, refrigeradores duplex (no plural mesmo), máquina de secar roupa, máquina de lavar roupa e até máquina de fabricar gelo.
Em relação aos eletrodomésticos, o governo federal pretende comprar 43 fornos micro-ondas (cada um no valor de até 806 reais); 18 frigobares (orçados em 2,4 mil reais cada); 11 refrigeradores duplex (estimados em 3 mil reais cada) e 10 balanças domésticas. Além disso, o Planalto pretende gastar 70 mil reais em duas máquinas de secar roupa e 15,5 mil reais em uma máquina de fazer gelo.
Sobre o mobiliário, o Planalto vai adquirir 200 cadeiras giratórias com braços, outras 90 sem braços, 64 cadeiras tipo presidente, 35 fragmentadoras de papel, 5 mesas redondas de reunião, 38 polidoras de calçados e nove sofás.
Na justificativa para a troca do mobiliário de escritório, a Presidência da República afirma que a aquisição tem como objetivo “modernizar e otimizar os espaços de trabalho da Presidência da República, proporcionando um ambiente mais funcional, ergonômico e produtivo para os servidores”. “A aquisição dos bens permanentes com modelos modernos e ergonomicamente projetados contribuirá para a melhoria da saúde, do conforto e da eficiência no trabalho”, ressalta o governo federal.
Os gastos sigilosos do cartão corporativo da Presidência da República bateram recorde em 2024 e atingiram 25,9 milhões de reais de janeiro a dezembro do ano passado. Se forem incluídas as despesas menores em que há discriminação de valores, as faturas de Lula, Janja e sua equipe chegaram a 26,2 milhões de reais no período.
O Antagonista
Paulo Pinto/Agência Brasil
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) vai divulgar nesta terça-feira (18) uma nova lista de classificação do CNU (Concurso Público Nacional Unificado) para cada cargo dos blocos 1 a 7, de nível superior. O governo também vai anunciar os candidatos convocados para os cursos de formação, sendo que o prazo para confirmação de participação se encerra na quarta-feira (19). A divulgação dos resultados definitivos está prevista para 28 de fevereiro.
O resultado pode ser acessado no site da banca organizadora do concurso. As atualizações são necessárias porque cada candidato tem uma ordem de preferência de cargos. Dessa forma, a classificação e a aprovação seguem essa hierarquia, priorizando sempre a opção de maior interesse do participante.
Segundo o edital, se um candidato for aprovado para o cargo de maior preferência, ele será automaticamente excluído da disputa pelos demais. No entanto, caso seja selecionado para uma opção menos prioritária — como a terceira escolha, por exemplo — ele permanecerá na lista de espera para cargos mais desejados (segunda e primeira opção) até a posse. Caso novas vagas surjam, o candidato poderá ser convocado para assumir uma dessas posições.
A divulgação dos resultados definitivos está prevista para 28 de fevereiro. Em todas as chamadas, novos candidatos poderão ser convocados para a realização dos cursos de formação, uma etapa obrigatória e eliminatória do concurso.
R7
As contas públicas estão no vermelho, mas o governo Lula (PT) não se acanha e já conseguiu torrar somente até 7 de fevereiro, portanto, nos primeiros 38 dias do ano, R$26,96 milhões com passagens aéreas e diárias pagas a suas excelências que tanto viajam, e alguns até turistam. Até a última atualização, pouco mais da metade das despesas foi destinada ao pagamento dessas diárias. O total de despesas com viagens inclui mais de R$3,8 milhões com viagens internacionais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O governo do PT bateu recordes seguidos de gastos com viagens: R$2,3 bilhões em 2023 e R$2,2 bilhões em 2024, os maiores da História.
Em 2025, até agora, o campeão em gastos com viagens é o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Já torrou mais de R$33 mil.
Deputado licenciado do PT-SP, Paulo Teixeira privilegia viagens às suas bases, claro. Em janeiro, chegou chegando em Piracicaba (SP).
Diário do Poder
A cidade de Currais Novos vai sediar o 1º desafio de MTB Sport Bikes, no dia 6 de abril. O evento promete movimentar o cenário do moutain bike (MTB) na região. A competição será realizada no formato XCM (Cross-Country Marathon), com percursos que exigem resistência e técnica dos participantes.
A organização espera reunir em torno de 200 ciclistas, incluindo profissionais e amadores de todo o Nordeste. Além, claro, um grande número de turistas interessados no evento.
A estrutura do evento contará com áreas de apoio, serviços de alimentação e uma exposição de produtos e serviços relacionados ao ciclismo. Com mais de R$ 5 mil em premiação, o evento será um dos maiores da região.
As inscrições serão abertas em breve, e os interessados devem ficar atento às informações divulgadas pela organização nas redes sociais.
@falapedrynho
Fosse um clube de futebol, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) poderia ser comparado a um clube de Série A do Campeonato Brasileiro. A equivalência não é apenas pelos resultados nos gramados ou julgamentos, mas pelos salários dos integrantes. Como os times que lutam por títulos, cujos melhores elencos têm ganhos milionários, os magistrados do Judiciário potiguar também podem passar de R$ 1 milhão por ano em salários.
Dados analisados pelo NOVO do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o pagamento dos magistrados de todo o país, mostram que a média salarial dos representantes do Judiciário potiguar em 2024 foi de R$ 105 mil brutos por mês (mais de R$ 1 milhão por ano) – sem os descontos legais, como o imposto de renda. Mas os valores não são uniformes. Com acúmulo de vantagens, licenças e indenizações legais, os chamados “penduricalhos”, o salário mensal pode passar facilmente dos R$ 250 mil.
De acordo com o CNJ, o TJRN gastou R$ 308 milhões apenas com 242 magistrados — entre juízes e desembargadores — em 2024. Para efeito de comparação, todo o orçamento previsto para a Prefeitura de Macaíba em 2025 será de R$ 356,57 milhões.
Segundo a dotação orçamentária do Judiciário potiguar, o valor da folha salarial em 2024 foi o maior da história, atingindo R$ 843,57 milhões – ao se somar também o que foi pago aos demais servidores do órgão –, contra R$ 789,68 milhões em 2023 e R$ 667,74 milhões em 2022.
Por regra, a folha de juízes e desembargadores está atrelada ao teto constitucional, que é o salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por exemplo, em 2024, o teto constitucional foi de R$ 44.008,52. Desde 1º de fevereiro de 2025, o valor passou a ser de R$ 46.366,19. Mesmo assim, os salários dos magistrados potiguares estão longe de se equiparar aos valores do Supremo.
Nos 12 meses de 2024, o TJRN registrou 1.714 pagamentos acima de R$ 100 mil para magistrados, dos quais 52 superaram R$ 200 mil. O maior salário registrado, segundo o Conselho Nacional de Justiça, foi de R$ 292.627,91 brutos, pago a uma juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública em dezembro. Esse valor, comparado ao novo piso da educação básica para 2025, fixado em R$ 4.867,77, seria suficiente para remunerar 60 professores.
Ao analisar os dados do CNJ, nenhum dos 15 desembargadores do TJRN — cargo máximo do Judiciário estadual — recebeu valores equivalentes ao teto do STF. A média paga ao longo de 2024 foi de R$ 80 mil. No entanto, em 134 vezes, foram registrados pagamentos acima de R$ 100 mil ao longo de todo o ano.
Na Justiça do Rio Grande do Norte, os vencimentos de juízes e desembargadores são complementados por indenizações legais e direitos eventuais. As duas principais formas de acumular valores são as indenizações de férias e, principalmente, a gratificação por exercício cumulativo, concedida quando um magistrado assume a jurisdição de outro, como em substituições por férias do titular. Somente com estes extras, a despesa total foi de R$ 200,8 milhões em 2024.
A licença compensatória do TJRN é regulamentada pelas Resoluções nº 53/2021, nº 21/2024 e nº 40/2024. A Resolução nº 53/2021 trata da licença para magistrados de Primeiro e Segundo Graus, considerando acúmulo de juízo, plantão judiciário e juízo de custódia.
A Resolução nº 21/2024 abrange o exercício cumulativo de jurisdição extraordinária, atribuições administrativas e atuação nas Turmas Recursais. Já a Resolução nº 40/2024 transforma a gratificação por exercício cumulativo em um dia de folga a cada três trabalhados, podendo ser convertida em pagamento.
O benefício é acumulável, desde que não remunere a mesma atividade. No caso das indenizações legais, os magistrados recebem valores mensalmente que podem chegar a R$ 3,6 mil em benefícios, somando auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Segundo a ONG Transparência Brasil, em estudo publicado em dezembro passado, a gratificação por exercício cumulativo se tornou um dos principais acréscimos salariais dos membros do sistema de Justiça, especialmente quando utilizada como licença compensatória para contornar o teto constitucional.
A entidade também critica o Projeto de Lei nº 2721/2021 (PL dos Supersalários), na versão aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado, que prevê a legalização de um aumento de até um terço nos vencimentos desses profissionais.
TJRN diz que salários estão vinculados ao teto constitucional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou que haja uma escalada nos salários dos desembargadores e esclareceu que os valores recebidos seguem determinações constitucionais e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta ao NOVO Notícias, o Tribunal afirmou que os subsídios dos magistrados estão vinculados aos vencimentos dos ministros do STF e que reajustes seguem acordos entre o STF e o Congresso Nacional.
A Corte potiguar destacou que não tem autonomia para determinar aumentos nos vencimentos dos desembargadores, uma vez que os reajustes são regulamentados pelo STF. Além disso, eventuais indenizações pagas são previamente submetidas à Corregedoria Nacional de Justiça. O TJRN também ressaltou que os salários dos magistrados são divulgados mensalmente no portal da transparência da instituição.
Indenizações e direitos eventuais
Sobre as indenizações legais, o TJRN afirmou que os desembargadores têm direito apenas às verbas previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar 643/2018) e regulamentadas pelo CNJ. Da mesma forma, os direitos eventuais dos magistrados seguem as determinações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Uma das principais indenizações recebidas pelos desembargadores é a de férias, cujo pagamento está previsto na Resolução 293/2019 do CNJ. O Tribunal esclareceu que os magistrados podem vender até um terço das férias, desde que estejam previamente marcadas, conforme normas do CNJ e do próprio TJRN. No entanto, destacou que o benefício não é ilimitado e obedece a regras específicas.
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O Rio Grande do Norte registrou um saldo positivo de 17.745 novas empresas entre janeiro e dezembro de 2024, sendo a maioria delas composta por microempreendedores individuais (MEIs). Os dados fazem parte do primeiro Boletim Empresarial, elaborado em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Junta Comercial do Estado (JUCERN).
De acordo com o balanço de 2024, ao todo, 44.468 novas empresas foram abertas no RN. Os Microempreendedores Individuais lideram as novas aberturas, com 32.520 registros, seguidos pelas Microempresas (MEs), que somaram 8.914 unidades. Já as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) registraram 1.704 novos empreendimentos, enquanto outras categorias, classificadas como “demais”, totalizaram 1.330.
A facilidade de registro, a carga tributária reduzida e o acesso a benefícios como emissão de nota fiscal e cobertura previdenciária fazem do MEI uma alternativa atrativa para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. O crescimento reflete não apenas o estímulo ao empreendedorismo, mas também a busca por maior segurança jurídica e melhores oportunidades no mercado.
Apesar do elevado número de empresas abertas e do saldo positivo, o boletim também revela que 26.723 negócios encerraram suas atividades ao longo do ano. A maior parte dessas baixas também ocorreu entre os MEIs, que registraram 19.692 fechamentos, seguidos pelas Microempresas (MEs), com 5.786, as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com 585 encerramentos, além das classificadas como “demais”, que foram responsáveis por 660 fechamentos.
No que se refere ao saldo de empregos por setor econômico, o comércio se destacou com 17.250 novas vagas, seguido pela construção civil, com 7.990, e pelas atividades administrativas e serviços complementares, que contabilizaram 7.070 registros.
Entre os municípios que mais contribuíram para o crescimento empresarial em 2024, os cinco primeiros colocados foram: Natal, com 5.975 novas empresas; Parnamirim, com 2.499; Mossoró, com 1.870; São Gonçalo do Amarante, com 683; e Extremoz, com 443.
Criado para analisar os principais aspectos do cenário empresarial potiguar, o documento apresenta informações sobre a quantidade de empresas abertas e fechadas no período, os tipos predominantes de negócios ativos e inativos, a segmentação jurídica e setorial, além de um panorama dos municípios que mais influenciaram a dinâmica empresarial.
Tribuna do Norte
