O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) disponibilizou uma consulta para que a população indique problemas públicos que devem ser fiscalizados pelo órgão. O processo vai auxiliar na definição das ações de controle externo que estarão no Plano de Fiscalização Anual (PFA) do biênio 2025/2026.

Qualquer cidadão que tenha interesse em participar deve enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais afetam sua comunidade até o dia 7 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível. Acesse o formulário aqui.

No formulário, o cidadão pode indicar os 5 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE, com temas relacionados à habitação e moradia, meio ambiente, saúde, educação, servidores, transporte público, compras públicas, cultura, consumo, coleta e tratamento de lixo, água e saneamento, segurança, entre outros, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.

No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade.

“Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade”, informou o órgão.

A avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do Plano de Fiscalização Anual.

g1-RN

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 2,709 trilhões em 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pela Secretaria da Receita Federal. O resultado é o maior da série histórica, iniciada em 1995. No mesmo período de 2023, a Receita arrecadou R$ 2,47 trilhões.

Já em dezembro, a arrecadação foi de 261,2 bilhões, o maior resultado da série histórica para o período. O resultado representa uma alta de 7,78%, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Em relação a novembro, quando o montante foi de R$ 209,218 bilhões, a arrecadação subiu 24,23%, em termos reais.

Segundo a Receita, o aumento na arrecadação pode ser explicado por fatores como o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins e o crescimento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Veja abaixo:

• Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
• Melhora no desempenho da arrecadação da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis;
• Desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento do volume das importações, das alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio;
• Crescimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 14,84%, em função, principalmente, do crescimento de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal.

No acumulado do ano (de janeiro a dezembro), sem a correção pela inflação, a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,65 trilhões —, o que representa um acréscimo pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 9,62%.

Segundo a Receita, a tributação de fundos exclusivos gerou um aumento de R$ 13 bilhões na arrecadação no ano passado, enquanto a atualização do IRRF sobre offshores contribuiu com outros R$ 7,67 bilhões.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 12,1 bilhões em dezembro de 2024, valor igual ao registrado no mesmo mês de 2023, a preços correntes, conforme a Receita Federal. No acumulado de 2024, as desonerações totalizaram R$ 124,9 bilhões, volume inferior ao registrado no ano anterior (R$ 139,348 bilhões, a preços correntes).

O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro de 2024, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.

Os números de renúncia da desoneração da folha de pagamento ainda não foram informados pela Receita, cuja categoria está em mobilização.

R7

Com a conclusão da engorda de Ponta Negra no último sábado (25), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) deu início aos estudos para os próximos passos da reestruturação da orla. Entre as prioridades está a urbanização do calçadão, começando com a instalação de quiosques. No entanto, de acordo com a secretária da Seinfra, Shirley Cavalcanti, isso só poderá ser realizado após a acomodação total da areia, estimada para ocorrer em um período de até quatro meses.

Atualmente, a praia está em processo de drenagem, que serve para escoar a água da chuva. A expectativa é que seja finalizado até março. “A engorda, como o aterro é popularmente chamado, representa um ganho enorme para nossa cidade, é um resgate do turismo em Ponta Negra, garantia de preservação do Morro do Careca e de melhoria das condições de trabalho das pessoas que precisam e comercializam na praia, consequentemente gerando mais emprego e renda. O nosso próximo passo é a urbanização do calçadão, que virá depois do período de acomodação da areia, previsto para no mínimo quatro meses”, informa Shirley Cavalcanti.

A previsão para a urbanização completa, entretanto, depende de outros fatores. O secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, explicou que o prazo para consolidação total da faixa de areia pode chegar a dois anos. Ele detalhou a diferença entre as estruturas que podem ser implementadas em curto prazo e aquelas que demandam maior tempo para execução.

“Dois anos é o tempo necessário para que possamos construir um novo calçadão de concreto, uma estrutura mais pesada. Em quatro ou cinco meses o que podemos fazer é instalar quiosques de madeira na areia, uma intervenção mais leve, que pode ser utilizada ainda durante esse período inicial. É importante lembrar que as áreas já executadas, próximas aos hotéis, estão em fase de execução há cerca de quatro meses. Então, somando mais quatro ou cinco meses, teremos um total de oito ou nove meses. Porém, de forma geral, a consolidação completa do talude leva cerca de dois anos para permitir a implementação de uma urbanização mais definitiva. Estruturas mais leves, no entanto, já podem ser realizadas agora”, finaliza Mesquita.

Em 10 de janeiro, o secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, afirmou que enquanto a urbanização não é iniciada, o município continuará investindo na manutenção da nova faixa de areia e no ordenamento das atividades na praia. “As ações envolvem a limpeza diária do local, especialmente do aterro hidráulico, e a continuidade da fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas. Estamos sendo muito elogiados pelo processo de ordenamento. Conseguimos organizar a praia sem prejudicar quem depende dela para trabalhar e, ao mesmo tempo, oferecendo mais segurança e conforto para os frequentadores”, conclui Mesquita.

Tribuna do Norte

A alta no preço dos alimentos pode ter reduzido o poder de compra das famílias ainda mais do que o medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação brasileira, de acordo com economista consultado pela CNN.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é focado na variação do custo de vida de famílias com renda mais baixa, até cinco salários mínimos e cuja principal fonte de renda é o trabalho assalariado.

Em 2024, o grupo de alimentos e bebidas do INPC fechou com alta de 7,60%. Em comparação, IPCA, que leva em consideração a renda até 40 salários, acelerou 7,69%.

André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), explica que a alta dos alimentos no INPC têm um peso maior do que no IPCA, representando um comprometimento maior da renda para alimentação.

“O resultado do IPCA está mais próximo de famílias de alta renda, uma vez que dá peso maior para grupos, como serviços, que as de baixa renda não consomem tanto. Em orçamentos mais restritos, o peso da alimentação é maior”.

Braz destaca que, considerando o subgrupo de alimentação no domicílio, capaz de refletir melhor a realidade de famílias com renda de até cinco salários, é possível ter uma ideia mais palpável do efeito da inflação.

No acumulado dos últimos 12 meses, o INPC para alimentação em domicílio encerrou o ano com avanço de 8,02%. Em 2023, o subgrupo fechou o ano em queda de -1,05%.

“Isso traduz bem a angústia de muitas famílias. Quando o item mais pesado dobra mais do que a inflação média, e o salário é corrigido na média de todas as despesas, o poder de compra não numa magnitude que cobre todos os gastos com alimentos.

No ano, o INPC geral de 2024 encerrou em 4,77%.

Braz explica que a alta no preço dos alimentos vem da pressão causada pelo aumento de exportação, impulsionada pela alta do dólar.

“Quando nossa moeda desvaloriza, parece que tudo no Brasil entra em promoção, exportamos mais. Apesar de ser bom para a balança comercial, isso cria um desafio a mais para a inflação”.

A divisa dos EUA guinou para cima a partir de novembro de 2024, se mantendo majoritariamente acima de R$ 6. O movimento perdeu força nas últimas sessões, com dólar encerrando a semana passada a R$ 5,91, com queda acumulada de 2,4%.

Braz explica que, ao favorecer o mercado externo, o preço no Brasil aumenta devido a um desabastecimento pelo “benefício” cambial para os produtores.

CNN Brasil

A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006.

A pouco dias do final do prazo, foram realizadas 723.684 solicitações de opção pelo regime do Simples Nacional.

Desse total, 468.415 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 255.269 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como optantes a partir de 1º/1/2025.

A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes que solicitaram opção pelo Simples Nacional por Estado:

Números por estado

A empresa que perder o prazo de opção em janeiro de 2025, somente poderá nova opção  em janeiro de 2026.

Acesse o Perguntas e Respostas aqui.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, falou sobre um novo concurso PF para a área policial.

Em entrevista ao Roda Viva, programa da TV Cultura, na noite de segunda-feira, dia 27, o titular da corporação disse que aguarda aval para 1.800 vagas ainda nesta semana ou nos próximos dias.

“De fato, nosso efetivo é reduzido. Nós somos pouco mais que 13 mil policiais, 15 mil servidores no total e temos muitas atribuições. E para isso estamos trabalhando com muita gestão. Nós já solicitamos, e eu espero que já nesta semana ou nos próximos dias, seja autorizado concurso para mais de 1.800 policiais, preenchendo todos os cargos vagos da Polícia Federal”, afirmou o diretor.

Vale a pena reforçar que a realização de um novo concurso da PF já está sob análise no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Com base em um documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, a PF solicitou 1.810 oportunidades para a área policial, nas seguintes carreiras:

• delegado: 261 vagas;
• agente de polícia federal: 1.115 vagas;
• escrivão: 364 vagas;
• perito criminal: 57 vagas; e
• papiloscopista: 13 vagas.

De acordo com o Ministério da Justiça, o pedido foi encaminhado em 2024 e, até o momento, aguarda autorização.

Para ingressar nas carreiras indicadas acima, o candidato deverá possuir o nível superior de formação.

No momento, o salário inicial do agente, escrivão e papiloscopista é de R$14.900,54. A remuneração do delegado e perito é de R$27.300.

No entanto, cabe reforçar que os salários das carreiras policiais da Polícia Federal já contam com reajustes programados. Para agente, escrivão e papiloscopista, os vencimentos chegarão a R$15.164,81 em 2025 e a R$15.710,10 em 2026.

Para os cargos de perito e delegado, as remunerações alcançarão R$27.800 em 2025 e R$28.831,70 em 2026.

Concurso para a área Administrativa e desejo por mais servidores

Além de comentar sobre a possível autorização de um novo concurso da PF para a área policial, Andrei Rodrigues também falou sobre o concurso para a área administrativa, cuja autorização já foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o diretor-geral da PF, o objetivo é ampliar, a longo prazo, o atual quadro da Polícia Federal.

“Já apresentamos ao Ministério da Justiça um plano para ampliar o nosso efetivo para que tenhamos mais servidores administrativos, mais policiais, para fazer cada vez mais e melhor o que nós temos como missão institucional”, destacou.

Para a área administrativa, o Governo Federal autorizou 192 vagas para os seguintes cargos:

Nível médio

• agente administrativo: 100 vagas

Nível superior

• assistente social: 13 vagas;
• contador: 9 vagas;
• enfermeiro: 3 vagas;
• médico: 35 vagas;
• psicólogo: 6 vagas;
• farmacêutico: 2 vagas;
• nutricionista: 1 vaga;
• estatístico: 4 vagas;
• administrador: 6 vagas;
• técnico em Comunicação Social: 3 vagas; e
• técnico em Assuntos Educacionais: 10 vagas.

O salário dos aprovados no concurso da PF para a área administrativa será de até R$7.296,69.

A expectativa é que, para a área administrativa, a Polícia Federal não participe da segunda edição do CNU, divulgando, assim, seu edital de forma separada, como é de costume.

Saiu a convocação da terceira turma do Curso de Formação Profissional do concurso PRF. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) convocou os selecionados na noite de segunda-feira, 27.

O documento com a chamada foi publicado no site do Cebraspe, organizador.

Conforme informações da PRF, o número de excedentes foi ampliado de 473 para 544 candidatos, que integrarão esta turma. 

Para se matricular no CFP, o candidato deverá acessar o portal do Cebraspe entre as 10h do dia 5 de fevereiro e as 18h do dia 16 de fevereiro.

Para solicitar a matrícula no portal da banca organizadora, será necessário atualizar a Ficha de Informações Pessoais (FIP) e ainda realizar o upload dos seguintes documentos:

I – Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir para conduzir veículo automotor, na categoria “B” ou superior, válida e sem impedimentos durante todo o período do CFP, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir;

II – diploma expedido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado, de curso superior em nível de graduação; ou

III – certificado/declaração de conclusão de curso superior em nível de graduação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou 

IV – declaração, expedida por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até o último dia de CFP, que será na data provável de 18 de junho de 2025; V – comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; 

VI – certidão de antecedentes criminais, da unidade judiciária com jurisdição na cidade/município onde reside/residiu a partir dos 18 anos de idade:

• VI.1) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; e
• VI.2) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;

VII – certidões de antecedentes criminais, expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas onde reside/residiu a partir dos 18 anos de idade;

VIII – certidão disciplinar, ou equivalente, que contemple todos os procedimentos disciplinares do qual foi parte, para os candidatos que são/foram servidores públicos civis;

IX – folha de alterações, ou equivalente, para os candidatos que são/foram militares;

X – atestado médico em que conste expressamente que o candidato encontra-se apto para a prática de atividades físicas, emitido, no máximo, 15 dias antes do início do CFP. 

O novo curso de formação dos 544 candidatos excedentes será realizado na cidade de Florianópolis SC, entre os dias 14 de março e 18 de junho de 2025.

Ao final do CFP, os candidatos serão avaliados por meio de duas provas objetivas.

As irmãs gêmeas Ana Caroline e Ana Luiza Silva de Queiroz, de 21 anos, naturais de Doutor Severiano (RN), realizaram juntas o sonho de serem aprovadas em Medicina após três anos de estudos. Ana Luiza foi aprovada na UFCG, e Ana Caroline, na Uespi.

Desde pequenas, as irmãs estudaram juntas, incluindo o ensino técnico em apicultura no Instituto Federal (IF). Em 2022, mudaram-se para Brasília para cursinhos online e, em 2023, conseguiram uma bolsa integral em Fortaleza, dedicando-se totalmente à preparação.

“Nos últimos três anos, além de irmãs de sangue, fomos irmãs do mesmo sonho”, disse Luiza. Elas destacaram o apoio de amigos e familiares, tornando a jornada mais leve. O resultado veio nesta segunda-feira (27), e a emoção tomou conta: “Indescritível poder ler ‘Você foi selecionado na chamada regular’”, contou.

Vindas de uma família com poucas oportunidades, as irmãs serão as primeiras médicas da família. “É um significado ímpar romper um ciclo de falta de ensino”, afirmou Luiza. Apesar da felicidade, elas enfrentam o desafio de se separar pela primeira vez, mas garantem manter a conexão: “Somos e sempre seremos parte uma da outra”.

Glaucia Lima

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.

Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.

As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).

“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.

Trabalho doméstico

No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.

Ações de fiscalização

Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada).

Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).

Entenda

No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.

“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.

“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”

Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.

“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pela ONU [Organização das Nações Unidas], pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”

“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.

Agência Brasil

O município de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), promoverá no dia 03 de fevereiro de 2025, às 14h, a abertura oficial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa (SCFV). O evento acontecerá no antigo prédio do CCI, localizado na Rua Professora Maria das Graças. O evento marcará também o início de uma parceria com o Projeto Caravana da Pessoa Idosa, que será desenvolvido ao longo de 2025 pelo Lions Clube Scheelita. Este projeto foi contemplado com recursos do Edital da Pessoa Idosa BNB 2024, obtidos por meio do Fundo Municipal do Idoso. Novidades para 2025 Os idosos participantes do SCFV terão à disposição uma programação diversificada e enriquecedora, que inclui: Aulas de artes e música Hidroginástica e treino funcional Atendimento psicológico e fisioterapia Viagens e visitas familiares As atividades serão realizadas em parceria com as equipes da SEMTHAS e do Lions Clube, proporcionando não apenas lazer, mas também cuidados com a saúde física e emocional dos participantes. A iniciativa reafirma o compromisso do município em promover qualidade de vida, inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários para a população idosa.